Projetos de Carlos Cardinal
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22/04/1991PL 356/1991DISCIPLINA A REPRESENTAÇÃO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS.Arquivadaautor22/04/1991PL 355/1991DISCIPLINA A PRESERVAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE, DEFENDENDO OS PROCESSOS ECOLOGICOS E A MANUTENÇÃO DOS ECOSSISTEMAS, PUNE A AGRESSÃO AMBIENTAL E DISCIPLINA AS ATIVIDADES LESIVAS AO MEIO AMBIENTE (ARTIGO 225, PARAGRAFOS PRIMEIRO, SEGUNDO E TERCEIRO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL).Arquivadaautor22/04/1991PL 349/1991ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 708 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.Arquivadaautor22/04/1991PL 335/1991REGULAMENTA O DISPOSTO NO INCISO XXV DO ARTIGO SETIMO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor17/04/1991PL 464/1991INTRODUZ ALTERAÇÃO NO ARTIGO 164 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor11/04/1991PL 468/1991INSTITUI ISENÇÃO DO IPI PARA TRATORES, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS.Arquivadaautor09/04/1991PL 347/1991AUTORIZA A INSCRIÇÃO DO PESCADOR ARTESANAL COMO SEGURADO DO INSS.Arquivadaautor09/04/1991PL 313/1991DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE PLANO DE APLICAÇÃO PARA A CONSECUÇÃO DE EMPRESTIMO FINANCEIRO NO EXTERIOR.Arquivadaautor08/04/1991PL 353/1991DETERMINA A REALIZAÇÃO DE EXAMES OFTALMOLOGICOS OBRIGATORIOS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/04/1991PL 352/1991DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRABALHO DE MOTORISTAS EM TRANSPORTES COLETIVOS INTERESTADUAIS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/04/1991PL 351/1991DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRATICA DO ENSINO PUBLICO.Arquivadaautor08/04/1991PL 348/1991AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DEBITOS DAS EMPRESAS COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor08/04/1991PL 346/1991CONSIDERA PENOSA E INSALUBRE A PROFISSÃO QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/04/1991PL 344/1991CONSIDERA PERIGOSA A ATIVIDADE PROFISSIONAL DO EMPREGADO NA CONSTRUÇÃO CIVIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/04/1991PL 342/1991DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 39 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor08/04/1991PL 341/1991DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 16 DA LEI Nº 5.889, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE INSTITUI NORMAS REGULADORAS DO TRABALHO RURAL.Arquivadaautor08/04/1991PL 338/1991ISENTA AS ENTIDADES SINDICAIS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor08/04/1991PL 337/1991REGULA O ARTIGO SETIMO, INCISO XXXIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor08/04/1991PL 336/1991INTRODUZ, NO CURRICULO PLENO DOS CURSOS DE MEDICINA, A DISCIPLINA 'HOMEOPATIA'.Arquivadaautor08/04/1991PL 315/1991TORNA OBRIGATORIA, SE AUTORIZADA FORMALMENTE, A APOSIÇÃO, NOS DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO, DA EXPRESSÃO 'DOADOR VOLUNTARIO DE ORGÃOS', E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/04/1991PL 314/1991REVOGA O DECRETO-LEI 864, DE 12 DE SETEMBRO DE 1969, RESTAURA A VIGENCIA DOS DISPOSITIVOS DO DECRETO LEGISLATIVO 18, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1961, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/04/1991PL 312/1991INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO TESTE SOROLOGICO PARA TOXOPLASMOSE NO EXAME PRE-NATAL.Arquivadaautor08/04/1991PL 311/1991DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO DA MULHER FRENTE AO MERCADO DE TRABALHO.Arquivadaautor08/04/1991PL 310/1991DISPÕE SOBRE SALARIO-FAMILIA.Arquivadaautor08/04/1991PL 309/1991PROIBE A DISPENSA DE TRABALHADORES, CANDIDATOS A CARGOS DE DIREÇÃO SINDICAL, INCLUSIVE RURAIS E DE COLONIAS DE PESCADORES, ATE UM ANO DEPOIS DE CUMPRIDO O MANDATO (ARTIGO OITAVO, INCISO VIII E PARAGRAFO UNICO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL).Arquivadaautor08/04/1991PL 308/1991REGULA O ARTIGO QUINTO, INCISO XXXIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor08/04/1991PL 304/1991REGULAMENTA O PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 195 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor08/04/1991PL 303/1991REGULAMENTA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO OITAVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor04/04/1991PLP 13/1991ALTERA O ARTIGO 477 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, REGULANDO O ARTIGO SETIMO, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor04/04/1991PLP 12/1991REGULAMENTA O ARTIGO 148 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor04/04/1991PLP 16/1991Dá nova redação ao parágrafo 1º do art. 4º da Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, que unificou o PIS-PASEP.Arquivadaautor01/04/1991PL 140/1991ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 76 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor26/03/1991RIC 104/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA SOBRE DESATIVAÇÃO DO FUNDO FEDERAL AGROPECUARIO.—autor19/03/1991PL 150/1991ALTERA O ARTIGO 79 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor18/03/1991PL 148/1991ALTERA O ARTIGO 129 DO CODIGO PENAL.Arquivadaautor18/03/1991PL 143/1991DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO SEGUDO DA LEI Nº 4.090, DE 13 DE JULHO DE 1962, QUE INSTITUIU A GRATIFICAÇÃO NATALINA.Arquivadaautor18/03/1991PL 142/1991CONSIDERA PENOSA E INSALUBRE A ATIVIDADE DOS QUE TRABALHAM EM TERMINAIS DE VIDEO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/03/1991PLP 8/1991DISPÕE SOBRE A ARRECADAÇÃO, PELOS MUNICIPIOS, DE IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS (ARTIGO 156, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL).Arquivadaautor14/03/1991PLP 7/1991Altera a redação do § 1º do art. 4º da Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975 - PIS/PASEP.Arquivadaautor14/03/1991PLP 5/1991Acrescenta dispositivo ao art. 4º da Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, que dispõe sobre o PIS/PASEP.Arquivadaautor14/03/1991PL 139/1991REGULAMENTA O ARTIGO 139, INCISO III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE RESTRINGE A INVIOLABILIDADE DA CORRESPONDENCIA.Arquivadaautor14/03/1991PL 96/1991REABRE O PRAZO DE QUE TRATA O ARTIGO SETIMO DA LEI 6696, DE 08 DE OUTUBRO DE 1979, QUE 'EQUIPARA, NO TOCANTE A PREVIDENCIA SOCIAL URBANA, OS MINISTROS DE CONFISSÃO RELIGIOSA E OS MEMBROS DE INSTITUTOS DE VIDA CONSAGRADA, CONGREGAÇÃO OU ORDEM RELIGIOSA AOS TRABALHADORES AUTONOMOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor14/03/1991PL 89/1991ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 222 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor14/03/1991PL 85/1991REGULAMENTA O EXERCICIO DA ATIVIDADE DE CONDUTORES AUTONOMOS DE VEICULO RODOVIARIO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/03/1991PL 354/1991Regula o artigo 7º, inciso XXVII, da Constituição Federal.Arquivadaautor14/03/1991PL 350/1991Assegura ao empregado doméstico o direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTSArquivadaautor14/03/1991PL 343/1991Dá nova redação aos arts. 234 e 235 da Consolidação das Leis do Trabalho.Arquivadaautor14/03/1991PL 340/1991Permite ao optante pelo FGTS que realizar trinta anos de contribuições previdenciárias, sacar cinqüenta por cento do saldo desse fundo e determina outras providênciasArquivadaautor14/03/1991PL 339/1991Regula o art. 7º, inciso XXIII, da Constituição Federal.Arquivadaautor13/03/1991PL 94/1991REVOGA A ALINEA 'B' DO 'CAPUT' DO ARTIGO 39 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor