Projetos de Ratinho Junior
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15/09/2011EMC 8/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos e delegados de polícia.—coautor15/09/2011EMC 7/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.—coautor15/09/2011EMC 6/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.—coautor15/09/2011EMC 5/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição a seguinte redação:—coautor15/09/2011EMC 4/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, a seguinte redação, promovendo-se, em decorrência, alteração correspondente na ementa da proposição:—coautor14/09/2011PL 2318/2011Torna obrigatória a instalação de plataforma ou passarela de passageiros que ligam os portões de embarque em aeroportos às aeronaves do tipo finger ou elevador portátil para deficientes.Arquivadaautor14/09/2011EMC 3/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, a seguinte redação, promovendo-se, em decorrência, alteração correspondente na ementa da proposição:
"Art. 1º O inciso XXII do art. 37 e o § 4º do art. 39 da Constituição passam a vigorar com a seguinte redação:
''Art. 37. .......................................................................
....................................................................................
XXII - as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio, observado, quanto aos servidores diretamente responsáveis pela fiscalização tributária no âmbito da União, o disposto no § 2º-A do art. 131.—coautor06/09/2011INA 8/2011Indica o nome do Deputado Federal Sérgio Brito para exercer o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União.Retirado pelo(a) Autor(a)autor31/08/2011EMP 5/2011Acrescenta no artigo 2º do Projeto de Lei Complementar, a seguinte alteração que acrescenta incisos ao § 5º -D do artigo 18 da Lei Complementar nº 123/06.—coautor30/08/2011REQ 3043/2011Requer urgência para apreciação da Mensagem nº 696, de 2010.Arquivadacoautor30/08/2011INC 1451/2011Sugere à Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República a criação da Secretaria de Controle de Obras, vinculada ao Ministério do Planejamento.Arquivadaautor17/08/2011INC 1282/2011Sugere a Excelentíssima Senhora Presidente da República respeitar o direito dos estudantes ao pagamento de meia-entrada nos jogos da Copa do Mundo de 2014.Arquivadaautor10/08/2011REQ 2771/2011Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.Arquivadaautor10/08/2011PL 1980/2011Torna obrigatória a instalação de guarda-volumes nas agências bancárias e estabelecimentos similares, na forma que especifica.Arquivadaautor03/08/2011INC 1158/2011Sugere ao Ministro da Justiça a regulamentação da abordagem policial, inclusive com gravação de imagens da ação.Arquivadaautor03/08/2011REQ 74/2011Requer informações à ministra-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Helena Chagas sobre recursos aplicados em publicidade.Arquivadaautor03/08/2011MPV 541/2011Dispõe sobre o Fundo de Financiamento à Exportação, altera as Leis nºs 12.096, de 24 de novembro de 2009, 11.529, de 22 de outubro de 2007, 10.683, de 28 de maio de 2003, 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e 9.933, de 20 de dezembro de 1999, e dá outras providências.Aguardando Apreciação do Vetorelator29/06/2011PL 1714/2011Torna obrigatória a adoção de medidas de segurança e medicina do trabalho nas atividades laborais desenvolvidas por músicos vinculados a qualquer regime de trabalho e dá outras providências.Arquivadaautor16/06/2011REQ 2191/2011Requer urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 439/1994 que Convoca plebiscito sobre a criação do Estado do Gurgueia.Arquivadacoautor15/06/2011REQ 2173/2011Requer urgência para votação do Projeto de Lei n.º 1.089, de 2003, que altera dispositivos do Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969, estabelece o medicamento genérico para uso veterinário, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos de uso veterinário e dá outras providências.Tramitação Finalizadacoautor25/05/2011PL 1456/2011Acrescenta os parágrafos 6º e 7º ao art. 99 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para aprimorar a arrecadação e a distribuição dos recursos administrados pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD.Arquivadaautor25/05/2011REQ 1877/2011Solicita regime de urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 137, de 2004.Tramitação Finalizadacoautor24/05/2011INC 573/2011Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, encaminhar as providências necessárias à implantação de um campus do IFPR - Instituto Federal do Paraná, no município de Maringá, no estado do Paraná.Arquivadaautor17/05/2011REQ 1770/2011Requerimento de Urgência para o PL 2277/1999 - Consolidação da Legislação Eleitoral e demais Leis alteradoras e correlatas.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor11/05/2011EMP 170/2011Acrescenta atigos na seção 2 do Capítulo VI do Substitutivo da Comissão Especial.—coautor11/05/2011EMP 110/2011Dá nova redação a alínea "e" do incisoI do artigo 4º do Substitutivo da Comissão Especial.—coautor11/05/2011EMP 141/2011Dá nova redação ao inciso II do art. 15do Substitutivo da Comissão Especial.—coautor11/05/2011EMP 140/2011Dá nova redação ao art. 24 do Substitutivo da Comissão Especial.—coautor11/05/2011EMP 125/2011Acrescenta o inciso XVIII ao art. 3.º do Substitutivo da Comissão Especial.—coautor11/05/2011EMP 52/2011Suprimir a palavra "funcionamento" do caput do artigo 5º do referido projeto.—coautor11/05/2011EMP 111/2011Suprime a alínea "f" do inciso I do art. 4.º da Lei n.º 1.876, de 1999.—coautor11/05/2011EMP 6/2011Acrescenta § 3º ao artigo 5º do Substitutivo da Comissão Especial.—coautor11/05/2011REQ 1722/2011Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC nº 50/2011.Tramitação Finalizadacoautor11/05/2011INC 525/2011Sugere ao Senhor Ministro das Relações Exteriores a mudança da nomenclatura de Taiwan no Formulário de Solicitação de Visto do Sistema de Controle de Emissão de Documentos de Viagem do Ministério das Relações Exteriores.—autor04/05/2011INC 469/2011Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a construção de uma Central de Regulação Médica de Urgência - SAMU -192, no município de Ponta Grossa, no Estado do Paraná.Arquivadaautor04/05/2011PL 1235/2011Acrescenta às hipóteses de crimes hediondos o crime de abandono de incapaz, na condição em que especifica.Aguardando Designação de Relator(a)autor03/05/2011REQ 1548/2011Requer regime de urgência para apreciação da proposição nº 7.376, de 2010..Tramitação Finalizadacoautor27/04/2011INC 395/2011Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Comunicações, a regulamentação do fornecimento de acesso à Internet nas diferentes formas de equipamentos disponíveis.Arquivadaautor13/04/2011INC 337/2011Sugere ao Ministério da Justiça a implantação de sistema de bônus pecuniários e de pontuação por merecimento como incentivo à apreensão de armas.Arquivadaautor22/03/2011REQ 885/2011Projeto de Lei nº 7824/2010, "que altera as Leis nº 7.210,de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), e nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, paradispor sobre a remição de parte do tempo de execução da pena por estudo e por trabalho ".Tramitação Finalizadacoautor17/03/2011INC 173/2011Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, no âmbito de competência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, a construção de uma creche no município de Pinhais, no Estado do Paraná.Arquivadaautor17/03/2011INC 172/2011Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, no âmbito de competência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, a construção de uma creche no município de Palmeira, no Estado do Paraná.Arquivadaautor17/03/2011REQ 822/2011Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 459, de 2011, de autoria do dep. Jhonatan de Jesus, que Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, tendo em vista assegurar percentual mínimo de unidades habitacionais adaptadas ao uso por pessoas com deficiência física, com mobilidade reduzida ou idosas.Tramitação Finalizadacoautor15/03/2011PL 711/2011Altera o art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.Tramitando em Conjuntoautor02/03/2011PL 642/2011Obriga os estabelecimentos que locam ou disponibilizam terminais de computadores a manterem cadastro de identificação de seus usuários com imagem e documentos oficiais.Arquivadaautor16/02/2011INC 59/2011Sugere ao Ministério da Justiça a implantação de Módulo Simplificado da Rede Infoseg para ampla divulgação sobre segurança pública, bimestralmente, no Diário Oficial da União, na Internet e nos meios de comunicação em massa.—autor16/02/2011PL 440/2011Acrescenta o § 8º ao art. 28 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências.Arquivadaautor08/02/2011REQ 214/2011Solicita o desarquivamento de proposições.Tramitação Finalizadaautor03/02/2011PL 104/2011Obriga as pessoas jurídicas que comercializem produtos ou serviços pela Internet a informar seu número no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ, e o endereço e o telefone de suas instalações físicas.Pronta para Pautarelator10/01/2011TVR 2917/2011Submete à apreciação de Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 841, de 22 de outubro de 2009, que renova, por dez anos, a permissão outorgada ao Sistema Imagem de Comunicação Ltda., originariamente outorgada à Radio Estéreo Show Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator