Projetos de Carlos Zarattini
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25/09/2013EMC 6/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e da classe ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor25/09/2013EMC 5/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor25/09/2013EMC 4/2013Acrescentem-se a carreira "de Finanças e Controle" no inciso XXIII do artigo 37, e alínea no mesmo dispositivo, com a seguinte redação:—coautor19/09/2013EMC 4/2013Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.—coautor19/09/2013EMC 3/2013Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.—coautor19/09/2013EMC 2/2013Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.—coautor19/09/2013EMC 1/2013Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.—coautor19/09/2013EMC 3/2013Dê-se nova redação ao § 13 e inclua-se os §§ 14, 15 e 16 à PEC nº 70/2011.—coautor19/09/2013EMC 1/2013Propõe nova redação à PEC nº 196/2012,—coautor18/09/2013REQ 282/2013Requer a realização de Audiência Pública, para debatermos sobre os atuais procedimentos e as prováveis adequações efetivadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel, em relação aos critérios de reajuste e revisão das tarifas de energia elétrica.Arquivadacoautor17/09/2013REQ 279/2013Requer que seja promovida uma mesa redonda, na cidade de Itu (SP) para discutir o armazenamento de material radioativo naquele município.Arquivadacoautor11/09/2013EMC 3/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor05/09/2013PL 6282/2013Acrescenta o parágrafo único ao art. 17 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980.Arquivadarelator05/09/2013EMC 2/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor05/09/2013EMC 1/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor04/09/2013PEC 307/2013Dá nova redação aos arts. 159 e 177 da Constituição Federal, para alterar a partilha e destinação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre Combustíveis.Tramitando em Conjuntoautor20/08/2013REQ 8380/2013Solicita a reconstituição do PDC 26/2011, nos termos do art. 106 do regimento Interno da Câmara dos Deputados.Tramitação Finalizadaautor09/07/2013REQ 304/2013Requer seja convidado o Jornalista Glenn Greenwald a comparecer a esta Comissão a fim de prestar esclarecimentos e fornecer informações sobre a invasão de privacidade realizada pela agência norte-americana NSA (National Security Agency) em brasileiros residentes e empresas instaladas no nosso País.Arquivadaautor05/06/2013EMC 21/2013Dá nova redação à MPV 617/2013—autor05/06/2013EMC 16/2013Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.—coautor19/04/2013REQ 207/2013Requer o envio de Indicação ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para editar regulamentação que permita às sociedades de economia mista estaduais, titulares de concessão de serviço público de gás canalizado a que se refere o art.25, §2º, da Constituição Federal, a contratação de operações de crédito em instituições financeira publicas ou privadas, para investimento na implantação ou expansão das redes de distribuição de gás canalizado.Arquivadaautor18/04/2013REQ 206/2013Requer o envio de Indicação ao Ministério da Fazenda para editar regulamentação que permita às sociedades de economia mista estaduais, titulares de concessão de serviço público de gás canalizado a que se refere o art.25, §2º, da Constituição Federal, a contratação de operações de crédito em instituições financeira publicas ou privadas, para investimento na implantação ou expansão das redes de distribuição de gás canalizado.Arquivadaautor18/04/2013REQ 205/2013Requer o envio de Indicação ao Banco Central do Brasil para editar regulamentação que permita às sociedades de economia mista estaduais, titulares de concessão de serviço público de gás canalizado a que se refere o art.25, §2º, da Constituição Federal, a contratação de operações de crédito em instituições financeira publicas ou privadas, para investimento na implantação ou expansão das redes de distribuição de gás canalizado.Arquivadaautor16/04/2013EMC 5/2013Acrescenta o artigo 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor10/04/2013EMC 2/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor10/04/2013EMC 1/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor02/04/2013REQ 7315/2013Requeremos, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.872, de 2008 o qual inclui na composição do CONTRAN um representante do Ministério da Justiça; reduz, para 90 (noventa) quilômetros a velocidade máxima nas vias rurais; aumenta as penalidades para disputa de corrida ("racha" ou "pega"), ultrapassagem perigosa, excesso de velocidade, utilização de telefone celular e dispositivos de fraude à fiscalização; fixa o valor das multas de trânsito em Real; reduz para três decigramas de álcool por litro de sangue para comprovar o consumo de álcool pelo motorista; proíbe o contigenciamento dos recursos da educação no trânsito; obriga a divulgação dos limites de consumo de álcool e das penalidades pelo seu uso, nos estabelecimentos ao longo das rodovias.Pronta para Pautaautor13/03/2013REQ 170/2013Requer a inclusão do Requerimento para realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio na Ordem do Dia desta reunião, para apreciação imediata.Arquivadaautor12/03/2013REQ 203/2013Requer a realização de Missão Oficial de Delegação de Parlamentares Membros dessa Comissão à Bolívia com a finalidade de acompanhar in loco a situação dos doze torcedores brasileiros lá detidos.Arquivadaautor12/03/2013REQ 167/2013Requer seja convidada a Excelentíssima Senhora MARIA DAS GRAÇAS FOSTER, Presidente da Petrobrás, para debater em Audiência Pública, o desempenho da referida empresa.Arquivadaautor18/12/2012PL 2193/2022Institui as diretrizes da Política Metropolitana de Mobilidade Urbana (PMMU), cria o Pacto Metropolitano da Mobilidade Urbana e o Sistema de Informações dos Transportes Metropolitanos (SITRAM), com a Autoridade Metropolitana de Transportes e o Fundo Metropolitano de Transporte Público e dá outras providências.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor13/12/2012EMC 467/2012Dá nova redação à MPV 595/2012—autor13/12/2012EMC 466/2012Dá nova redação à MPV 595/2012—autor06/12/2012EMC 33/2012Dá nova redação à MPV 591/2012.—autor04/12/2012REQ 194/2012Requer seja enviado a essa Comissão cópia do Memorando de Entendimento sobre Cooperação em Sistemas Marítimos assinado pela Marinha do Brasil e a Real Marinha Britânica em 27 de setembro de 2012.Arquivadaautor04/12/2012REQ 157/2012Solicita sejam convidados o Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o Senhor Governador do Estado do Espírito Santo, o Senhor Governador do Estado de São Paulo, o Senhor Governador do Estado de Pernambuco, o Senhor Governador do Estado do Rio Grande do Sul, o Senhor Governador do Estado de Minas Gerais a comparecer a esta comissão para expor sobre os vetos à Lei nº 12.734, de 30 de novembro de 2012, e a Medida Provisória nº 592, de 3 de dezembro de 2012 .Arquivadaautor20/11/2012EMC 75/2012Dá nova redação à MPV 589/2012.—autor20/11/2012EMC 74/2012Dá nova redação à MPV 589/2012.—autor06/11/2012REQ 151/2012Requer as providências necessárias para que a Comissão de Minas e Energia possa fazer o lançamento da Revista Energia Brasil no dia 27 de novembro de 2012, no espaço do cafezinho na Câmara dos Deputados.Arquivadacoautor18/09/2012EMC 173/2012Dá nova redação à MPV 579/2012.—autor18/09/2012EMC 172/2012Dá nova redação à MPV 579/2012.—autor18/09/2012EMC 171/2012Dá nova redação à MPV 579/2012.—autor04/07/2012EMC 22/2012Dá nova redação à MPV 574/2012.—autor04/07/2012EMC 21/2012Dá nova redação à MPV 574/2012.—autor28/06/2012REQ 331/2012Requer a realização de auditoria pelo Tribunal de Contas da União na obra do Trecho Sul do Rodoanel Mário Covas, no Estado de São Paulo.Arquivadacoautor15/06/2012REQ 158/2012Requeiro autorização para representar esta Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional nas eleições gerais dos Estados Unidos Mexicanos, a realizar-se no dia 1º de julho deste ano.Arquivadaautor12/06/2012EMC 6/2012Emenda à PEC 5/11, que altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor06/06/2012EMC 5/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor06/06/2012EMC 4/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor06/06/2012EMC 3/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor