Projetos de Carmen Zanotto
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14/05/2019REQ 25/2019Requer o envio de convite ao Senhor DENIZAR VIANNA Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, do Ministério da Saúde, para apresentar os encaminhamentos a partir da Portaria SCTIE/MS 24 de 24 abril de 2019 que "trata sobre a disponibilização do medicamente Spiranza, utilizado por pacientes com AME- Atrofia Muscular Espinhal", em especial sobre a viabilidade da incorporação do Spinraza na modalidade de compartilhamento de risco, o que incluiria também pacientes com AME tipo 2 (início dos sintomas entre 7 e 18 meses de vida) e tipo 3 (início dos sintomas antes dos 3 anos de vida e 12 anos incompletos).Devolvida ao(à) Autor(a)autor09/05/2019EMC 7/2019Modifica a Proposta de Emenda à Constituição 6/19 no âmbito do sistema de previdência e seguridade social dos operadores de Segurança Pública, mantendo a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria a estes servidores, nos termos definidos em leis complementares.—coautor09/05/2019REQ 24/2019Requer o envio de Indicação ao poder Executivo de pedido de descontingenciamento de dotações orçamentárias destinadas ao Censo Demográfico 2020 realizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).Arquivadacoautor07/05/2019REQ 128/2019Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a cirurgia bariátrica e metabólica no Brasil.Arquivadacoautor07/05/2019EMC 4/2019Altera as regras do financiamento da seguridade social, por meio da incorporação dos novos §§ 5º e 6º, ao art. 159 da Constituição Federal.—coautor02/05/2019EMC 3/2019Emenda modificativa que estabelece regra de transição justa e proporcional aos servidores públicos em geral e professores.—coautor30/04/2019PLP 121/2019Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para determinar que as atividades de fisioterapia e de terapia ocupacional serão tributadas exclusivamente na forma do Anexo III da citada Lei Complementar.Tramitando em Conjuntoautor29/04/2019EMC 2/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor29/04/2019EMC 1/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor25/04/2019REQ 115/2019Requer o envio de convite ao secretário de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde para debater sobre o aumento no número de casos e as mortes por dengue, assim como as ações da pasta para combater tal agravamento.Arquivadaautor17/04/2019PL 2380/2019Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para acrescentar a obrigatoriedade de disponibilização de banheiros químicos adaptados às necessidades especiais de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em eventos públicos e privados.Arquivadarelator16/04/2019PL 2336/2019Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de fotos e outras informações, em sítios de internet de hospitais e assemelhados, de pacientes desconhecidos internados.Aguardando Designação de Relator(a)relator11/04/2019PDL 109/2019Susta a Resolução nº 2, de 26 de março de 2019, da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED, que Estabelece procedimentos para o monitoramento e liberação dos critérios de estabelecimento ou ajuste de preços de medicamentos isentos de prescrição médica, medicamentos fitoterápicos, produtos tradicionais fitoterápicos e anestésicos locais injetáveis de uso odontológico.Aguardando Designação de Relator(a)relator10/04/2019PL 2220/2019Altera o art. 69 da Lei nº 8.383, de 30 dezembro de 1991, para criar nova hipótese de destinação do produto de arrecadação das multas, inclusive as que fazem parte do valor pago por execução da Dívida Ativa e de sua respectiva correção monetária, incidentes sobre tributos e contribuições administrados pelo Departamento da Receita Federal e próprios da União, bem como daquelas aplicadas à rede arrecadadora de receitas federais.Aguardando Designação de Relator(a)relator03/04/2019REQ 85/2019Requer o envio de convite à equipe técnica do ministério da saúde para apresentar os avanços e ações do plano de expansão da radioterapia.Arquivadaautor01/04/2019REQ 18/2019Requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Defesa do Consumidor, com a finalidade de debater os abusos na oferta e concessão de empréstimos consignados, principalmente para aposentados e demais beneficiários do INSS.Arquivadacoautor29/03/2019REQ 17/2019Pedido de informações no sentido de esclarecer esta Comissão quanto às denúncias sobre os abusos na oferta e concessão de empréstimos consignados, principalmente para aposentados e demais beneficiários do INSS.Arquivadacoautor28/03/2019REQ 16/2019Requer a realização de Seminários Regionais sobre o envelhecimento e a pessoa idosa, nas regiões brasileiras.Arquivadaautor28/03/2019REQ 15/2019Requer a realização de Seminário sobre o envelhecimento e a pessoa idosa, no município de Lages em Santa Catarina.Arquivadaautor28/03/2019REQ 14/2019Requer apresentação, em reunião ordinária da Comissão, do relatório final da Subcomissão Especial que Estudou os Projetos de Lei que tratam sobre o Estatuto do Idoso - Lei 10.741 de 2003.Arquivadaautor28/03/2019PL 1849/2019Altera os artigos 1822 e 1844 do Código Civil, de modo a permitir que a herança vacante seja destinada a entidades não-governamentais de atendimento de longa permanência ao idoso.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membroautor28/03/2019PL 1848/2019Institui a semana nacional de ações públicas e sociais no campo da Síndrome de Down e dá outras providências.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor28/03/2019REQ 13/2019Requerem que seja realizado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa a realização de um Seminário Nacional para debater e desenvolver um planejamento decenal de ações governamentais para o envelhecimento populacional Brasileiro.Arquivadacoautor26/03/2019REQ 57/2019Requer a realização de audiência pública para debater sobre a Portaria Nº 64, De 11 De Dezembro De 2018 que determina aos laboratórios da rede pública e rede privada, de todas as Unidades Federadas, a utilização das normas de interpretação para os testes de sensibilidade aos antimicrobianos (TSA), tendo como base os documentos da versão brasileira do European Committee on Antimicrobial Susceptibility TestingArquivadaautor25/03/2019REQ 54/2019Requer a realização de audiência pública para debater sobre classificação indicativa para conteúdo em vídeo na internet.Arquivadacoautor25/03/2019REQ 53/2019Requer a criação, no âmbito desta Comissão de Seguridade Social e Família, de Subcomissão Especial destinada a propor aprimoramentos legislativos em prol do combate a pedofilia.Arquivadacoautor21/03/2019REQ 11/2019Requeremos a Vossa Excelência, nos termos regimentais, ouvido o Plenário desta Comissão, que sejam convidados a comparecer a este Órgão Técnico, em audiência pública a realizar-se nos próximos 20 (vinte) dias, o Exmo. Sr. Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, e o Secretário Especial de Previdência e Trabalho, Sr. Rogério Marinho, para que compareçam à esta Comissão, a fim de debater a Reforma da Previdência, apresentando seus principais pontos e os possíveis impactos que a aprovação da proposta causará na pessoa idosa.Arquivadacoautor21/03/2019REQ 9/2019Solicita a realização de Seminário para debater os impactos da proposta da Reforma da Previdência junto à população idosa.Arquivadacoautor20/03/2019PL 1610/2019Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, autorizando o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública em ações envolvendo prevenção e combate à violência doméstica e familiar e inclui programas de combate e prevenção de violência contra a mulher como modalidade de projeto apoiado pelo Fundo Nacional de Segurança Pública na Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001.Arquivadaautor20/03/2019REQ 47/2019Requer o envio de convite ao senhor Ministro de Estado da Saúde Senhor Luiz Henrique Mandetta para apresentar as ações já implementadas pela pasta, assim como as que pretende implementar, os desafios enfrentados e que ainda teremos de enfrentar para garantir o acesso à população Brasileira nas ações e serviços de Saúde no país, reconhecendo os avanços nestes 30 anos do SUS em ano de Conferencias de SaúdeArquivadaautor19/03/2019REQ 33/2019Requer o envio de convite ao senhor Ministro de Estado da Cidadania Senhor Osmar Terra para debater sobre as ações implementadas pela pasta, assim como as que pretende implementar, além dos desafios enfrentados e que ainda teremos de enfrentar.Arquivadaautor13/03/2019REQ 1/2019Requer a criação, no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família, de uma SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE (SUBSAÚDE) destinada a avaliar e acompanhar a Saúde no país.Arquivadaautor26/02/2019REQ 626/2019Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Saúde- FPMS.Arquivadaautor06/02/2019EMC 83/2019Dá nova redação à MPV 871/2019—autor05/02/2019PL 439/2019Dispõe sobre os requisitos essenciais dos implantes cirúrgicos, estabelece a notificação compulsória das falhas detectadas em implantes e dá outras providências.Retirado pelo(a) Autor(a)relator04/02/2019EMC 3/2019Dá nova redação à MPV 871/2019—autor04/02/2019EMC 2/2019Dá nova redação à MPV 871/2019—autor04/02/2019EMC 1/2019Dá nova redação à MPV 871/2019—autor04/02/2019REQ 80/2019Requer registro da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa - Conforme Ato da Mesa n.° 69, de 2005.Arquivadaautor04/02/2019PL 336/2019Altera a Lei n.º 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens, para aprimorar os requisitos de elaboração e os critérios para implantação do Plano de Ação de Emergência (PAE).Arquivadaautor04/02/2019PL 335/2019Acrescenta inciso ao § 1º do art. 5º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para determinar ao poder público a obrigação de divulgar a lista de espera, por vagas, nos estabelecimentos de Educação Básica de suas redes de ensino.Transformado em Norma Jurídicaautor04/02/2019PL 334/2019Altera a Lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para dispor sobre o registro civil de indígenas e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor04/02/2019PL 333/2019Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para aquisição efetuada com interstício menor de 2 anos, nas condições que determina.Aguardando Designação de Relator(a)autor04/02/2019PL 332/2019Altera a Lei nº 8.899, de 1994, para dispor sobre a fruição do passe livre, por pessoa com deficiência, no transporte de passageiros sob responsabilidade da União.Tramitando em Conjuntoautor04/02/2019PL 331/2019Altera dispositivos da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer que na composição das chapas de candidatos a cargos eletivos do Poder Executivo, em todos os níveis, será assegurada a participação de ambos os gêneros.Tramitando em Conjuntoautor04/02/2019PL 330/2019Altera os arts. 133 e 139 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Conselho Tutelar.Tramitando em Conjuntoautor04/02/2019PL 275/2019Acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 667, de 1969, para tornar obrigatória a realização de exames psicológicos para ingresso e permanência nos quadros das Polícias Militares e Corpos de Bombeiro Militar bem como nos cursos de reciclagemAguardando Designação de Relator(a)relator04/02/2019REQ 56/2019Requer o desarquivamento de proposições legislativas arquivadas nos termos do art. 105, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.—autor04/02/2019PL 265/2019Dispõe sobre a alienação ou negociação dos contratos ou convênios de prestação de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS) com a iniciativa privada, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator19/12/2018PLP 558/2018Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e dispositivos das Leis nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, da Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, da Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1996, da Lei nº 11.101,de 9 de fevereiro de 2005, da Lei nº 10.668, de 14 de maio de 2003, da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, da Lei nº 12.592, de 18 de janeiro de 2012, da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.Aguardando Parecercoautor