Projetos de Carmen Zanotto
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15/02/2017PL 6930/2017Dispõe sobre medidas de proteção à integridade das pessoas por ela tuteladas.Pronta para Pautacoautor15/02/2017REQ 5909/2017Requeiro a V. Exa, nos termos dos artigos 139-I, 142 e 143, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que 0 PL 6924 de 2017, seja apensado ao PL 5.850 de 14 de julho de 2016Tramitação Finalizadaautor15/02/2017PL 6924/2017Altera a Lei nº 8069 de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências" e a Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, Decreto-Lei 5452 de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre medidas de proteção, instituto da adoção e prazos processuais.Arquivadaautor14/02/2017PRC 206/2017Acrescenta parágrafos ao art. 235 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para dispor sobre a concessão de licenças maternidade e paternidade em casos de adoção.Aguardando Designação de Relator(a)coautor10/02/2017EMC 45/2017Dá nova redação à MPV 768/2017—autor07/02/2017EMC 215/2017Dá nova redação à MPV 765/2016—autor07/02/2017EMC 148/2017Dá nova redação à MPV 765/2016—autor07/02/2017EMC 230/2017Dá nova redação à MPV 766/2017—autor07/02/2017EMC 229/2017Dá nova redação à MPV 766/2017—autor07/02/2017EMC 228/2017Dá nova redação à MPV 766/2017—autor07/02/2017EMC 227/2017Dá nova redação à MPV 766/2017—autor07/02/2017EMC 226/2017Dá nova redação à MPV 766/2017—autor07/02/2017EMC 225/2017Dá nova redação à MPV 766/2017—autor07/02/2017EMC 90/2017Dá nova redação à MPV 767/2017—autor07/02/2017EMC 89/2017Dá nova redação à MPV 767/2017—autor07/02/2017EMC 88/2017Dá nova redação à MPV 767/2017—autor07/02/2017PL 6833/2017Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para assegurar prioridade na tramitação dos processos e procedimentos decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher.—coautor06/02/2017EMC 17/2017Dá nova redação à MPV 765/2016—autor03/02/2017EMC 10/2017Dá nova redação à MPV 765/2016—autor03/02/2017EMC 9/2017Dá nova redação à MPV 765/2016—autor03/02/2017EMC 8/2017Dá nova redação à MPV 765/2016—autor03/02/2017EMC 7/2017Dá nova redação à MPV 765/2016—autor29/11/2016PL 6575/2016Altera a Lei nº 7.853, de 24 de julho de 1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicaautor11/11/2016REQ 5537/2016Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.478/2016, apensado ao Projeto de Lei nº 7.419/2006, com a finalidade de tramitarem em separado, por tratarem de matérias não idênticas ou correlatas.Tramitação Finalizadaautor11/11/2016REQ 5536/2016Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.876/2015, apensado ao Projeto de Lei nº 3.935/2008, com a finalidade de tramitarem em separado, por tratarem de matérias não idênticas ou correlatas.Tramitação Finalizadaautor11/11/2016REQ 5535/2016Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 6.033/2016, apensado ao Projeto de Lei nº 7.419/2006, com a finalidade de tramitarem em separado, por tratarem de matérias não idênticas ou correlatas.Tramitação Finalizadaautor08/11/2016REQ 5468/2016Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PLP 54/15.Tramitação Finalizadacoautor24/10/2016REQ 423/2016Requer a realização de Audiência Pública para discutir as os objetivos 5, 6, 7 e 8 do plano de trabalho da subcomissão especial destinada a tratar de temas relacionados ao uso de fármacos experimentaisArquivadacoautor20/10/2016EMC 12/2016Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.—coautor20/10/2016EMC 11/2016Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá, de Roraima ou de Rondônia, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.—coautor19/10/2016EMC 10/2016Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro, em extinção, da administração pública federal, da pessoa que haja mantido vínculo ou relação de trabalho, empregatícia, estatutária ou funcional, com a Administração Direta e Indireta dos Três Poderes do Estado ou do ex-Território do Amapá ou de Roraima, na fase de instalação dessas unidades federadas, sem prejuízo das demais providências dadas—coautor19/10/2016PL 6340/2016Acrescenta dispositivo na Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para determinar a especificação de gênero no expediente que veicula a execução penal e estatísticas que digam respeito a informações processuaisAguardando Parecercoautor19/10/2016EMC 8/2016COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 199-A, DE 2016, DO SENADO FEDERAL, COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 199-A, DE 2016, DO SENADO FEDERAL.
"altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.—coautor18/10/2016REQ 422/2016Requer, com fulcro nos artigos 117, inciso VIII e 255, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o apoio da Comissão de Seguridade, Social e Família (CSSF), à realização do Ciclo de Debates sobre Câncer de Mama para Parlamentares: Câncer de Mama Metastático no Brasil: Necessidade de Tratamento Igualitário.Arquivadaautor18/10/2016EMC 6/2016PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO NO 199, DE 2016
(Dep. Cabuçu Borges)
Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.—coautor17/10/2016EMC 5/2016COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 199, DE 2016
PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA À CONSTITUIÇÃO Nº 199, DE 2016
(Dep. Cabuçu Borges)
Acrescente-se o art. 9° à PEC nº 199, de março de 2016, observando-se a renumeração dos demais artigos, a seguinte redação:
Art. 9° os servidores dos ex-Territórios Federais, abrangidos pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 79, de 2014, lotados nas Secretarias de Planejamento, dos estados do Amapá e de Roraima serão enquadrados, caso assim optarem, em cargos correlatos da Carreira de Planejamento e Orçamento da União, assegurados os direitos, vantagens e padrões remuneratórios a eles inerentes.—coautor17/10/2016REQ 421/2016Requer, com fulcro nos artigos 117, inciso VIII e 255, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o apoio da Comissão de Seguridade, Social e Família (CSSF), à realização do Ciclo de Debates sobre Câncer de Mama para Parlamentares: Câncer de Mama Metastático no Brasil: Necessidade de Tratamento IgualitárioDevolvida ao(à) Autor(a)autor17/10/2016REQ 420/2016Requer seja realizada reunião de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Legislação Participativa para tratar sobre a HEMOBRÁS, Hemorrede e o sistema nacional de sangue, componentes e DerivadosArquivadaautor14/10/2016EMC 4/2016Acrescenta-se o artigo 9º à PEC nº 199 de março de 2016, observando-se a renumeração dos demais artigos, a seguinte redação:
Art. 9º Os servidores dos Ex-Territórios Federais, abrangidos pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 79, 2014, lotados em órgãos de Controle Interno dos Estados do Amapá e de Roraima, serão enquadrados, caso assim optarem, em cargos correlatos da Carreira de Finanças e Controle, assegurados os direitos, vantagens e padrões remuneratórios a eles inerentes.—coautor11/10/2016EMC 3/2016Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.—coautor06/10/2016EMC 2/2016Acrescente-se o Artigo 8º à PEC nº 199 de março de 2016, com a seguinte redação, observando a renumeração dos demais artigos:
Art. 8º Os servidores dos Ex-Territórios Federais, abrangidos pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 79, de 2014, lotados nas Secretarias de Planejamento, dos estados do Amapá, de Roraima e de Rondônia, serão enquadrados, caso assim optarem, em cargos correlatos da Carreira de Planejamento e Orçamento da União, assegurados os direitos, vantagens e padrões remuneratórios a eles inerentes.—coautor04/10/2016PL 6232/2016Altera a Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006 para acrescentar o seguinte artigo 9-A para obrigar a notificação compulsória nos casos de suspeita ou confirmação de violência doméstica ou familiar contra a mulher pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária.Tramitando em Conjuntocoautor04/10/2016REQ 414/2016Requer, com fulcro nos artigos 117, inciso VIII e 255, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o apoio da Comissão de Seguridade, Saúde e Família (CSSF), à realização de Seminário: sobre o PL 1646/15 que dispõe sobre o fundo nacional de saúde decenal.Arquivadaautor29/09/2016EMC 291/2016Dá nova redação à MPV 746/2016—autor29/09/2016EMC 290/2016Dá nova redação à MPV 746/2016—autor29/09/2016EMC 289/2016Dá nova redação à MPV 746/2016—autor29/09/2016EMC 288/2016Dá nova redação à MPV 746/2016—autor29/09/2016EMC 287/2016Dá nova redação à MPV 746/2016—autor29/09/2016EMC 286/2016Dá nova redação à MPV 746/2016—autor13/09/2016EMC 22/2016Altera o Artigo 159 a CF.—coautor