Projetos de Carmen Zanotto
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13/09/2016EMC 21/2016Fixa limite de despesas referentes ao pagamento da dívida pública.—coautor13/09/2016EMC 20/2016Inclui o Artigo 163-A à CF e o 106 ao ADCT.—coautor13/09/2016EMC 19/2016Exclui dos limites do Art. 102 do ADCT as despesas das funções educação, saúde e assistência social.—coautor12/09/2016EMC 17/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—autor12/09/2016EMC 16/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—autor12/09/2016EMC 15/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal—coautor12/09/2016EMC 14/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor12/09/2016REQ 72/2016Requer a realização de Audiência Pública para debater a obrigatoriedade de os interessados comprovarem o cumprimento da Lei de Cotas das vagas destinadas às pessoas com deficiência como requisito de habilitação nos processos licitatórios.Arquivadaautor12/09/2016REQ 1/2016Requer a realização de Audiência Pública para debater a eficácia da reserva de vagas para mulheres no legislativo como política afirmativa para a redução das desigualdades de gênero no Brasil.Arquivadaautor09/09/2016EMC 13/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal—coautor01/09/2016EMC 11/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor01/09/2016REQ 404/2016Requer a realização de audiência pública para debater sobre a Disfunção Temporomandibular (DTM) e a Política Nacional de Saúde Bucal.Arquivadaautor01/09/2016EMC 7/2016Inclua-se o seguinte inciso VI e VII ao § 6º do art. 102 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, proposto pelo art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 241, de 2016—coautor01/09/2016EMC 6/2016Altera a PEC 241/2016 para que o período de correção do teto de despesas respeite o ciclo político do mandatário executivo—coautor31/08/2016EMC 5/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor30/08/2016EMC 2/2016Modifique-se o texto dos artigos 102 e 104 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, introduzidos por força do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 241-A de 2016.—coautor22/08/2016PL 6015/2016Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, Lei de Mobilidade Urbana, para dispor sobre Áreas de Proteção ao Ciclista de Competição.Tramitando em Conjuntocoautor09/08/2016PL 5946/2016Dispõe sobre ações de atenção à saúde das pessoas portadoras de hemoglobinopatias, fenilcetonúria, hipotireoidismo, fibrose cística, deficiência de biotinidase e hiperplasia adrenal congênita e altera as Leis nos 8.069, de 13 de julho de 1990, e 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para tornar obrigatória a realização das ações que especifica.Aguardando Parecercoautor08/08/2016REQ 395/2016Requer a realização de audiência pública para debater sobre a portaria 1482 de 2016 do Ministério da Saúde que institui Grupo de Trabalho para discutir projeto de Plano de Saúde Acessível.Arquivadaautor02/08/2016REQ 388/2016Requer a realização de Audiência Pública para debater o Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea - REDOME e o limite anual para cadastramento de novos doadores imposto pela União.Arquivadaautor06/07/2016REQ 62/2016Requer a realização de Audiência Pública para debater os 25 anos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que estabeleceu cotas no mercado de trabalho para pessoas com deficiência.Arquivadacoautor05/07/2016SLD 6/2016Requer a inclusão de meta para Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência. Programa: 2016; Ação: 210B; Meta: 400.Arquivadaautor05/07/2016PL 5725/2016Dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de instrutor de voo livre e condutor de voo duplo turístico de aventura.Arquivadacoautor05/07/2016PDC 422/2016Susta o inciso IV do art. 63 da Portaria GM/MS nº 158, de 04 de fevereiro de 2016, do Ministério da Saúde, e a alínea "d" do inciso XXX do art. 25 da Resolução RDC nº 34, de 11 de junho de 2014, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.Arquivadacoautor28/06/2016PL 5683/2016Permite a dedução, do imposto de renda das pessoas jurídicas, de doações e patrocínios no apoio a projetos apresentados por pessoas jurídicas relacionados à ressocialização de custodiados pelo Estado, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor28/06/2016PL 5682/2016Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para tornar obrigatória a instalação de equipamentos eletrônicos, não invasivos, de varredura corporal e proíbe a realização de revista intima para a entrada de pessoas nos estabelecimentos penais.Tramitando em Conjuntoautor28/06/2016PL 5681/2016Cria o Fundo para a Capacitação para o Trabalho e Melhoria da Escolaridade de Custodiados pelo Estado e dispõe sobre diretrizes para o seu estabelecimento.Aguardando Designação de Relator(a)autor28/06/2016PL 5680/2016Institui o Dia Nacional da Mulher Empresária.Transformado em Norma Jurídicaautor23/06/2016REQ 373/2016Requer a realização de Audiência Pública para debater a Resolução nº 2.144/2016 do Conselho Federal de Medicina.Arquivadaautor21/06/2016REQ 371/2016Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública que irá debater sobre a definição do objetivo, dimensões, indicadores e estratégias de uma base de dados sobre a Primeira Infância, aprovada pelo requerimento 335/2016.Arquivadacoautor17/06/2016REQ 58/2016Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com vistas a discutir a incidência da Aids nas pessoas com deficiência.Arquivadacoautor16/06/2016PL 5614/2016Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para disciplinar o regime das visitas íntimas.Tramitando em Conjuntoautor16/06/2016REQ 60/2016Requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com as Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, Direitos Humanos, Educação, e Seguridade Social e Família para apresentação e debates das ações do Governo relacionadas à aplicação das determinações da Lei 13.257/2016 nas políticas públicas pela primeira infância.Arquivadacoautor14/06/2016REQ 8/2016Requer a realização de Audiência em caráter reservado para debater sobre o desenvolvimento e resultados preliminares das pesquisas acerca da substância Fosfoetanolamina sintética.Arquivadaautor14/06/2016INC 2307/2016Sugere ao Ministro de Estado da Educação, José Mendonça Bezerra Filho, sobre a inclusão da identidade de gênero na Base Nacional Curricular e inclusão do tema na formação curricular dos professores.Arquivadaautor14/06/2016REQ 355/2016Requer a realização de Audiência Pública para discutir a eficácia dos softwares de controle parental na internet e a responsabilidade dos pais, do Estado e dos terminais fixos e móveis de acesso à internet sobre o conteúdo acessado e assistido por crianças e adolescentes.Arquivadaautor08/06/2016REQ 5/2016Requer que seja convidado para Reunião de Audiência Pública, o Excelentíssimo Senhor Gilberto Kassab, Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações para debater sobre os resultados iniciais a respeito estudos financiados pelo MCTI acerca da substância fosfoetanolamina sintética.Arquivadaautor08/06/2016REQ 4/2016Requer a realização de visita ao Governador do Estado de São Paulo com a finalidade de pedir informações ao governador Geraldo Alckmin a respeito dos avanços do estado no estudo da substância fosfoetanolaminaArquivadaautor08/06/2016REQ 3/2016Requer a realização de visita ao laboratório de Cravinhos (SP) com a finalidade de pedir informações a respeito dos avanços no estudo e produção da substância fosfoetanolamina.Arquivadaautor08/06/2016REQ 2/2016Requer a realização de visita ao Centro de Inovação e Ensaios Pré-Clínicos (CIEnP), de Florianópolis, para debater juntamente ao pesquisador João Batista Calixto os avanços no estudo e produção da substância fosfoetanolamina.Arquivadaautor08/06/2016REQ 1/2016Requer a realização de visita ao professor Manoel Odorico de Moraes Filho na Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará, para melhor entender as pesquisas já realizadas acerca da substância fosfoetanolamina sintética assim como seus resultados clínicosArquivadaautor07/06/2016EMC 26/2016Dá nova redação à MPV 729/2016—autor07/06/2016REQ 196/2016Requer prioridade para a realização de Audiência Pública solicitada para o dia 6 de julho no Plenário da Comissão de Educação, relacionada à aplicação das determinações da Lei 13.257/2016 nas políticas públicas pela Primeira Infância.Arquivadaautor03/06/2016REQ 345/2016Requer seja realizado o IV Seminário Internacional do Marco Legal da Primeira Infância, na Câmara dos Deputados, em conjunto pela Comissão de Seguridade Social e Família, Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e Comissão de Educação para debater o "Marco Legal da 1ª Infância" (Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, que "Dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância"), com a exibição do filme "O Começo da Vida", direção de Estela Renner, que aborda a importância dos primeiros anos de vida na formação do ser humano e no futuro da sociedade.Arquivadaautor02/06/2016EMP 2/2016Sem ementa publicada—autor02/06/2016PL 5465/2016Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para regular a divulgação do serviço telefônico de denúncias a respeito de violência contra a mulher.Transformado em Norma Jurídicacoautor01/06/2016PL 5456/2016Regulamenta a profissão de arqueólogo e dá outras providências.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrocoautor01/06/2016PL 5455/2016Dispõe sobre o exercício da profissão de Cerimonialista e suas correlatas.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor01/06/2016PL 5454/2016Dispõe sobre a regulamentação da Classe de Marinheiro de Esportes e Recreio.Pronta para Pautacoautor01/06/2016REQ 9/2016Requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família para debater o aumento da Licença Paternidade como estratégia para o Desenvolvimento Integral na Primeira Infância, à luz da nova Lei 13.257/2016 (Marco Legal da Primeira Infância).Arquivadacoautor