Projetos de Carmen Zanotto
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01/03/2016REQ 4062/2016Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4.476, de 2016.Tramitação Finalizadacoautor01/03/2016REQ 4059/2016Requer regime de urgência para apreciação de proposição.Tramitação Finalizadacoautor26/02/2016RIC 1576/2016Requer informações ao Ministro da Saúde sobre a falta de vacinas que atinge o Brasil assim como o Estado de Santa Catarina.—autor26/02/2016INC 2103/2016Sugere ao Ministério da Saúde a criação de um cadastro nacional de crianças com microcefalia para fins de acompanhamento da realização de exames, tratamentos e reabilitações no âmbito do SUS.Arquivadaautor25/02/2016REQ 17/2016Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre os testes diagnósticos para Zika aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.Arquivadaautor25/02/2016REQ 16/2016Requer a realização de audiência pública para debater a efetividade das ações do Ministério da Saúde destinadas à reabilitação e estimulação precoce das crianças com microcefalia, com foco no orçamento e modelo vigentes de articulação com os demais entes federados e entidades conveniadas do SUS.Arquivadaautor25/02/2016REQ 15/2016Requer a realização de Audiência Pública para debater as soluções aplicadas em pesquisas científicas em prol do combate ao Aedes aegypti.Arquivadaautor23/02/2016EMP 21/2016Sem ementa publicada—coautor23/02/2016RIC 1558/2016Requer informações ao Ministério da Saúde acerca dos motivos do descumprimento de duas metas do Plano Viver Sem Limites, e da não execução em 2015 da ação orçamentária n° 20YI, PO 0006, correlata a essas metas, que detinha R$ 42 milhões disponíveis no orçamento.—autor18/02/2016PL 4478/2016Sugere à Comissão de Legislação Participativa Projeto de Lei que dispõe sobre a inclusão do tratamento do tabagismo entre as coberturas obrigatórias dos contratos de planos de saúde.Tramitando em Conjuntorelator17/02/2016PL 4409/2016Altera a Lei 9.797, 6 de maio de 1999.
NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.656, de 3 de junho de 1998, e 9.797, de 6 de maio de 1999, para dispor sobre a cirurgia plástica reconstrutiva da mama em casos de mutilação decorrente de tratamento de câncer.Transformado em Norma Jurídicarelator11/02/2016EMC 107/2016Dá nova redação à MPV 712/2016—autor11/02/2016EMC 106/2016Dá nova redação à MPV 712/2016—autor11/02/2016EMC 105/2016Dá nova redação à MPV 712/2016—autor11/02/2016EMC 104/2016Dá nova redação à MPV 712/2016—autor11/02/2016EMC 103/2016Dá nova redação à MPV 712/2016—autor11/02/2016EMC 102/2016Dá nova redação à MPV 712/2016—autor05/02/2016EMC 67/2016Dá nova redação à MPV 712/2016—autor05/02/2016EMC 66/2016Dá nova redação à MPV 712/2016—autor05/02/2016EMC 65/2016Dá nova redação à MPV 712/2016—autor05/02/2016EMC 64/2016Dá nova redação à MPV 712/2016—autor05/02/2016EMC 63/2016Dá nova redação à MPV 712/2016—autor04/02/2016PLP 221/2016Inclui como objetivo do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza a aplicação de recursos na superação das desigualdades raciais.Pronta para Pautacoautor04/02/2016PL 4334/2016Obriga os fornecedores de mapas para dispositivos de sistemas de posicionamento global (GPS) a oferecerem o recurso de alerta ao usuário em caso de aproximação de áreas com elevado índice de criminalidade ou consideradas de alto risco.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor02/02/2016PL 4278/2016Altera a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, para dispor sobre as ouvidorias do Sistema único de Saúde (SUS) como instância de participação da comunidade.Retirado pelo(a) Autor(a)relator10/12/2015PL 3965/2015Dispõe sobre a concessão de financiamento de equipamentos corretivos a portadores de necessidades especiais.Retirado pelo(a) Autor(a)relator10/12/2015REQ 265/2015Requer urgência para votação do Projeto de Lei n.º 1.861, de 2015, que dispõe sobre a criação de Política Nacional de Combate à Dengue, à Chikungunya e à febre Zika.Arquivadaautor04/12/2015RIC 1423/2015Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, sobre o processo de sorteio e apuração das loterias sob administração da Caixa Econômica Federal - CEF.—autor04/12/2015RIC 1422/2015Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre possíveis casos de assédio de diplomatas no âmbito da Pasta.—autor03/12/2015PL 3844/2015Acresce dispositivo à Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências".Tramitando em Conjuntocoautor01/12/2015PL 3800/2015Regulamenta o art. 239, §4º da Constituição Federal de 1988, para criar a contribuição adicional destinada ao fundo de amparo ao trabalhador - FAT, para fins de proteção ao emprego e seguro-desemprego.Tramitando em Conjuntocoautor01/12/2015PL 3799/2015Altera a Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006, para extinguir o benefício fiscal que reduz a zero a alíquota do imposto de renda incidente sobre os rendimentos produzidos por títulos públicos adquiridos quando resgatados ou remetidos ao exterior.Tramitando em Conjuntocoautor01/12/2015PL 3798/2015Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para tributar os rendimentos dos acionistas, cotistas e sócios de empresas e bancos oriundos da distribuição de lucros e dividendos, sob a forma de juros sobre o capital próprio - JCP, pelo Imposto de Renda e extinção da permissão legal das empresas e dos bancos abaterem do imposto de renda os pagamentos que efetuaram com JCP.Tramitando em Conjuntocoautor26/11/2015EMC 2/2015Emenda aditiva à PEC 004/2015—coautor25/11/2015PL 3744/2015Altera a Lei nº 9.875, de 25 de novembro de 1999, para dispor sobre a denominação suplementar "Trecho José Paschoal Baggio" do trecho que menciona da Rodovia BR- 282.Transformado em Norma Jurídicaautor25/11/2015REQ 262/2015Requer o envio de Indicação ao Ministro da Saúde, sugerindo a inclusão imediata dos casos de microcefalia na Lista Nacional de Doenças e Agravos de Notificação Compulsória.Arquivadaautor24/11/2015PL 3733/2015Dispõe sobre teores máximos de dióxido de enxofre residual em açúcar, estabelece normas aplicáveis a operações de crédito industrial ou agroindustrial, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator18/11/2015REQ 256/2015Requer a realização de Audiência Pública para debater o financiamento das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos.Arquivadaautor17/11/2015REQ 254/2015Requer a criação de Subcomissão ou Grupo de Trabalho para acompanhar os trabalhos das Comissões do Ministério da Saúde e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, e outras que venham a ser criadas pelo Poder Público, sobre a fosfoetanolamina.Arquivadacoautor12/11/2015REQ 253/2015Requer a realização de Audiência Pública para debater, orientar e informar a respeito da emergência sanitária nacional após alta de casos de microcefalia.Arquivadaautor05/11/2015PRC 96/2015Altera o inciso III do art. 154 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, conferindo às comissões competência para requerer urgência em relação à tramitação de proposições sobre as quais já tenham emitido parecer quanto ao mérito.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrocoautor05/11/2015PL 3539/2015Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de sistema de vigilância eletrônica nos estabelecimentos de educação infantil.Tramitando em Conjuntocoautor05/11/2015PLP 187/2015Autoriza a dedução dos valores aplicados em ações de erradicação do trabalho infantil pelos Estados dos compromissos mensais com as respectivas dívidas com a União.Pronta para Pautacoautor05/11/2015PL 3536/2015Altera a redação dos arts. 434 e 435 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de elevar o valor da multa por infração aos dispositivos relacionados ao trabalho da criança e do adolescente.Tramitando em Conjuntocoautor03/11/2015REQ 3431/2015Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para o tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 244/2015, que "Submete à consideração do Congresso Nacional o Texto do Protocolo de Emenda ao Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio, adotado pelo Conselho Geral da Organização Mundial do Comércio por Decisão de 27 de novembro de 2014, juntamente com seu anexo, o Acordo sobre a Facilitação de Comércio, adotado pelos Membros da OMC na IX Conferência Ministerial, realizada em Bali, Indonésia, em 7 de dezembro de 2013".Tramitação Finalizadacoautor20/10/2015PLP 180/2015Dispõe sobre o contingenciamento orçamentário das ações relacionadas à segurança da sanidade agropecuária.Aguardando Designação de Relator(a)relator15/10/2015PL 3319/2015Dispõe sobre dedutibilidade na apuração do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas de incentivos às ações relacionadas ao Estatuto da JuventudeArquivadarelator13/10/2015PL 3286/2015Denomina "Travessia Urbana Renato Nunes de Oliveira" a travessia urbana de Lages na Rodovia BR 282 /SC, no segmento Km 214+340 se prolongando até o Km 220+060 em ambos os lados da via principal Rodovia Ulysses Guimarães.Transformado em Norma Jurídicaautor08/10/2015REQ 226/2015Nos termos regimentais, solicitamos a Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta Comissão, seja aprovada a realização de Seminário, para discutir questão referente a saúde materno-infantil com temas que envolvam o alcance das metas pactuadas pelo Brasil no Objetivos de Desenvolvimento Sustentável- ODS 3- (Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades) e subsidiar o parlamento no enfrentamento dos desafios dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS, por meio do debate entre parlamentares e especialistas, a ser realizado em dezembro.Arquivadaautor08/10/2015PL 3258/2015Altera a Lei n.º 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntocoautor