Projetos de Carmen Zanotto
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09/07/2015EMC 85/2015Dá nova redação à MPV 680/2015—autor07/07/2015PL 2265/2015Acrescenta dispositivo ao art. 213 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para dispor sobre os casos de aumento de pena do estupro e estupro coletivo.Arquivadacoautor25/06/2015REQ 128/2015Requerimento de Audiência Pública para convidar o diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, senhor José Carlos de Souza Abrahão, para prestar informações sobre a Consulta Pública nº 59 de 11 de junho de 2015, que dispõe sobre a o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde 2016.Arquivadaautor25/06/2015RIC 717/2015Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre a falta de penicilina no país, nos termos em que especifica.—autor25/06/2015RIC 713/2015Requer informações ao Ministro de Estado da Educação sobre o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid) e os cortes orçamentários.—autor24/06/2015EMC 74/2015Dá nova redação à MPV 676/2015—autor23/06/2015INC 605/2015Requer o envio de Indicação ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, sugerindo revisão do contingenciamento do orçamento do Ministério da Saúde.Arquivadacoautor23/06/2015INC 604/2015Requer o envio de Indicação ao Ministro da Saúde, sugerindo a inclusão das substancias usadas na confecção do lança perfume na lista de substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial ou medida de igual eficácia.Arquivadaautor22/06/2015RIC 704/2015Requer informações ao Ministro da Educação sobre o compromisso do governo federal de construção de creches, nos termos que especifica.—autor16/06/2015REQ 1/2015Requer a realização de Audiência Pública para aprofundar as discussões sobre saúde da população negra.—autor16/06/2015REQ 75/2015Requer a realização de audiência pública e de diligência para visitar in loco o presídio CRF - Centro de Reeducação Feminina de Ananindeua, em Belém/PA.Arquivadaautor16/06/2015REQ 74/2015Requer convidar os senhores Bruno Shimizu, Coordenador do Núcleo Especializado da Situação Carcerária da Defensoria Pública de São Paulo; Alexandre Berzosa Saliba, Presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública; Luís Geraldo Sant''Ana Lanfredi, Juiz coordenador do Grupo de Trabalho de Penas e Medidas Alternativas do CNJ e Débora Diniz, professora da Universidade de Brasília.Arquivadaautor12/06/2015REQ 23/2015Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Portaria 1.635/2002 do Ministério da Saúde, que objetivou organizar o atendimento às pessoas com deficiência intelectual e/ou distúrbio do espectro autista no SUS e a Portaria 2.848/2007 do Ministério da Saúde, que modificou e unificou os códigos da tabela SIA e SIH/SUS.Arquivadaautor12/06/2015INC 568/2015Sugere ao Ministério da Saúde que elabore um estudo e tome as providências cabíveis para a inclusão dos doadores frequentes de sangue no grupo prioritário para vacinação contra o vírus da Influenza.Arquivadaautor11/06/2015PL 1888/2015Acrescenta §2º ao art. 140 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para obrigar os Estados e o Distrito Federal a criarem Centros de Formação de Condutores destinados às pessoas com deficiência em veículos adaptados.Tramitando em Conjuntorelator10/06/2015REQ 1/2015Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Sistema Único de Saúde e as Proposições citadas na nota da cebes—autor09/06/2015REQ 71/2015Requer a realização de audiência pública para debater o Plano Nacional de Saúde do Sistema Penitenciário, sua vigência, implementação, alcance e dificuldades.Arquivadaautor27/05/2015EMC 10/2015Sem ementa publicada—autor21/05/2015PL 1646/2015Altera o artigo 36, e seus parágrafos, e o artigo 37 da Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990.Arquivadarelator12/05/2015EMC 1/2015Dá nova redação ao inciso XIV do art. 84 e ao artigo 101 da Constituição Federal, para estabelecer mandato de dez anos e referendo popular para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).—coautor29/04/2015PL 1334/2015Acrescenta inciso ao art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre a concessão de adicional de periculosidade aos trabalhadores expostos a radiações ionizantes ou substâncias radioativas.Aguardando Designação de Relator(a)autor29/04/2015REQ 65/2015Requer a realização de Audiência Pública para discutir as políticas de tratamento, reabilitação e integração da pessoa portadora de fissura labiopalatal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).Arquivadaautor24/04/2015REQ 39/2015Requer seja convidado o Pe. Valdir João Silveira, Coordenador Nacional da Pastoral Carcerária da Conferência Nacional dos Bispos no Brasil - CNBB, para ser ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário Brasileiro.Arquivadacoautor23/04/2015REQ 63/2015Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater o uso de drogas lícitas e ilícitas na infância e adolescência.Arquivadaautor23/04/2015REQ 37/2015Requer seja realizada Audiência Pública, convidando os Ministros ou Responsáveis, pela pasta de políticas públicas do sistema carcerário: da Educação, da Cultura, do Esporte, do Trabalho e Emprego, da Saúde e da Justiça.Arquivadacoautor22/04/2015INC 314/2015Sugere ao Ministro de Estado da Integração Nacional a edição de uma Medida Provisória com vistas a abrir Crédito Extraordinário para ações de defesa civil na região de Xanxerê/SC.Arquivadaautor22/04/2015REQ 63/2015Requer informações ao Exmo. Senhor Ministro de Estado da Integração Nacional sobre obras e serviços de engenharia contratados por aquele Ministério sob a modalidade de contratação integrada prevista no Regime Diferenciado de Contratações (RDC), de que trata a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011.Arquivadacoautor22/04/2015REQ 62/2015Requer informações ao Exmo. Senhor Ministro de Estado dos Transportes sobre obras e serviços de engenharia contratados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e pela VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S/A, sob a modalidade de contratação integrada prevista no Regime Diferenciado de Contratações (RDC), de que trata a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011.Arquivadacoautor22/04/2015REQ 61/2015Requer informações ao Exmo. Senhor Ministro de Estado da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República sobre obras e serviços de engenharia contratados pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, sob a modalidade de contratação integrada prevista no Regime Diferenciado de Contratações (RDC), de que trata a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011.Arquivadacoautor15/04/2015REQ 10/2015Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para debater ações e projetos nacionais de melhoria de vida para as pessoas com deficiência e seus familiares todo o País.Arquivadacoautor10/04/2015PL 1113/2015Dispõe sobre a proibição de comercialização de bebida ou outro produto em recipiente de vidro, nas boates e casas noturnas e dá outras providências.Arquivadaautor09/04/2015REQ 1381/2015Requer registro da Frente Parlamentar de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer.Arquivadaautor31/03/2015REQ 1/2015Requer a realização de Audiência Pública para discutir a situação carcerária vivida pelo estado do Rio Grande do Norte no mês de março de 2015.Arquivadaautor30/03/2015EMC 51/2015Dá nova redação à MPV 672/2015—autor30/03/2015REQ 1219/2015Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 6.726, de 2013, que dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de concessão, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, e dá outras providências.Tramitação Finalizadacoautor26/03/2015REQ 50/2015Requer inclusão de palestrante no IV Seminário - Renais Crônicos e Transplantados.Arquivadaautor26/03/2015REQ 8/2015Requer a realização de seminário a ser realizado em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Urbano para tratar do tema Mobilidade Urbana, dentre outros.Arquivadaautor19/03/2015REQ 7/2015Requer convidar o Ministro de Estado-Chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa para discutir sobre o mercado de trabalho para as pessoas com deficiência nas micro e pequenas empresas.Arquivadaautor17/03/2015REQ 32/2015Requer apoio à realização do IV Seminário "Renais Crônicos e Transplantados."Arquivadaautor16/03/2015EMP 1/2015Acrescente-se ao Projeto de Resolução nº 02 de 2015 o seguinte parágrafo ao art. 16 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados:—autor13/03/2015PL 741/2015Acrescenta ao Art. 241-A, §1º da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente),inciso III.Pronta para Pautaautor13/03/2015REQ 973/2015Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 4.589, de 2001, que "Dispõe sobre os limites e a demarcação do Parque Nacional de São Joaquim, no Estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências".Tramitação Finalizadaautor12/03/2015REQ 964/2015Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 4589, de 2001, que "dispões sobre os limites e a demarcação do Parque Nacional de São Joaquim, no Estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências".Tramitação Finalizadaautor12/03/2015PL 734/2015Altera o Inciso XVI do Art. 7º da Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, para aplicar alíquota do Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI ao sal para consumo humano e de uso doméstico comercializado no território nacional e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator12/03/2015REQ 942/2015Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 11 de maio de 2015, às 10 horas, em homenagem à Semana de Enfermagem.Tramitação Finalizadaautor11/03/2015REQ 5/2015Requer Audiência Pública e convida a Excelentíssima Senhora Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - Tereza Campelo, e a Diretora do Fundo Nacional de Assistência Social - Dulcelena Alves Vaz, com a finalidade de esclarecer pontos da Rede SUAS - Sistema Único de Assistência Social, de acordo com o estabelecido na LDO - Art 36, §6, inciso I.Arquivadacoautor11/03/2015EMC 43/2015Dá nova redação aos §§ 6º e 7º do art. 17 da Constituição Federal, na redação dada pela PEC nº 352/13.—coautor11/03/2015EMC 42/2015Dá nova redação aos §§ 6º e 7º do art. 17 da Constituição Federal, na redação dada pela PEC nº 352/13.—coautor11/03/2015EMC 41/2015Suprimir os §§ 5º e 6º e a expressão "e jurídicas" do inc. I do § 7º do art. 17 da Constituição Federal, na redação dada pela PEC Nº 352/13.—coautor11/03/2015EMC 40/2015Emenda à PEC nº 344/2013.—coautor