Projetos de Caroline de Toni
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11/02/2026REQ 471/2026Requer a apensação, para tramitação conjunta, da PEC nº 40/2025 à PEC nº 221/2019.—autor10/02/2026RIC 159/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura acerca do cancelamento de licenças/registros de pescadores profissionais no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP).Aguardando Remessa ao Arquivoautor09/02/2026RIC 144/2026Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação acerca da ausência de livros didáticos em Braille e outros formatos acessíveis no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) para o ano letivo de 2026.Aguardando Remessa ao Arquivoautor06/02/2026RIC 126/2026Requer informações ao Ministério do Planejamento e Orçamento acerca de exonerações recentes e da condução administrativa no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).Aguardando Remessa ao Arquivoautor02/02/2026RIC 56/2026Solicita informações ao Ministro da Saúde sobre contratos e procedimentos relacionados à empresa Biomm e/ou empresas com participação societária de Daniel Vorcaro.Aguardando Remessa ao Arquivoautor19/12/2025RIC 8203/2025Requer do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima informações acerca da proposta de criação do Parque Nacional das Serras do Araçatuba e Quiriri, cuja iniciativa vem sendo discutida em diversos níveis e gerando debates públicos e administrativos.Aguardando Remessa ao Arquivoautor17/12/2025RIC 8160/2025Solicita informações ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) sobre a evolução de cargos e funções comissionadas na Administração Pública Federal, a realização de concursos públicos, o provimento de vagas e os impactos fiscais associados às despesas com pessoal, com projeções e detalhamentos para 2026.Aguardando Remessa ao Arquivoautor11/12/2025PDL 1167/2025Susta a Portaria nº 2.954, de 3 de dezembro de 2025, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais CARF, que concede adicional de periculosidade aos conselheiros representantes da Fazenda Nacional que menciona.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor11/12/2025RIC 8108/2025Solicita esclarecimentos ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda, sobre a edição da Portaria nº 2.091, de 3 de dezembro de 2025, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, que concede adicional de periculosidade a determinadas atividadesAguardando Remessa ao Arquivoautor10/12/2025REC 28/2025Recurso contra parecer terminativo ao PL nº 2.315/2023, que “Dispõe sobre a criação de Programa para a inserção profissional de mulheres na construção Civil e altera a altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para possibilitar a reserva de vagas de emprego em favor desse grupo.”Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor10/12/2025PDL 1163/2025Susta o Decreto nº 12.774, de 9 de dezembro de 2025, que regulamenta o processo de transição entre empresas estatais federais dependentes e não dependentes.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor03/12/2025REQ 5377/2025Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 8, de 2021, que “Altera a Constituição Federal para dispor sobre a declaração de inconstitucionalidade e a concessão de medidas cautelares nos tribunais”.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor02/12/2025PEC 46/2025Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor01/12/2025PDL 1096/2025Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação e Cultura de Coronel Freitas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Coronel Freitas, Estado de Santa Catarina.Aguardando Envio à Redação Finalrelator01/12/2025PDL 1092/2025Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Biguaçuense de Radiodifusão Comunitária para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Biguaçu, Estado de Santa Catarina.Aguardando Envio à Redação Finalrelator01/12/2025PDL 1088/2025Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Apoio à Cultura Ari Leite a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio do Campo, Estado de Santa Catarina.Aguardando Envio à Redação Finalrelator01/12/2025PDL 1076/2025Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Sociedade Catarinense Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Joaçaba, Estado de Santa Catarina.Aguardando Envio à Redação Finalrelator01/12/2025PDL 1071/2025Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Canaã FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Treviso, Estado de Santa Catarina.Aguardando Envio à Redação Finalrelator01/12/2025PDL 1069/2025Aprova o ato que renova a outorga à Sociedade Rádio Fumacense Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Grão Pará, Estado de Santa Catarina.Aguardando Envio à Redação Finalrelator01/12/2025PDL 1068/2025Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao Sistema Interativa de Comunicação Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Laguna, Estado de Santa Catarina.Aguardando Envio à Redação Finalrelator18/11/2025RIC 7690/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar sobre as ações, resultados e desdobramentos do Grupo de Trabalho da Cadeia Leiteira da Agricultura Familiar (Portaria MDA nº 55/2025), bem como sobre a participação e os resultados do Ministério nos mecanismos interministeriais voltados ao fortalecimento da cadeia produtiva do leite, instituídos pelo Decreto nº 11.771/2023 e pela Portaria Interministerial MDA/MDS/Mapa nº 5/2024, incluindo dados sobre execução orçamentária, articulação institucional e impactos efetivos em benefício dos produtores familiares.Aguardando Remessa ao Arquivoautor10/11/2025RIC 7601/2025Requeiro que sejam solicitadas ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, as seguintes informações relativas à implementação do Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (Decreto nº 12.710/2025), em articulação com o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas – PPDDH (Decreto nº 9.937/2019).Aguardando Remessa ao Arquivoautor06/11/2025REQ 4711/2025Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”.Arquivadacoautor03/11/2025RIC 7282/2025Requer informações ao Senhor Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República – SECOM/PR acerca das campanhas publicitárias veiculadas nas redes sociais do Governo Federal entre 28 de outubro e 3 de novembro de 2025, período subsequente à operação policial realizada no Estado do Rio de Janeiro.Aguardando Remessa ao Arquivoautor29/10/2025REQ 4602/2025Requer aprovação de moção de pesar pelo falecimento de quatro policiais durante a Operação Contenção no Rio de Janeiro, em 28 de outubro de 2025, estendendo votos de solidariedade aos seus familiares.Arquivadacoautor29/10/2025PEC 40/2025Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor28/10/2025REQ 4538/2025Requer regime de urgência urgentíssima para apreciação do PL 2646/2025, que “dispõe sobre os crimes praticados por organizações criminosas no âmbito de grandes setores da economia, e cria medidas de prevenção e repressão de condutas criminosas praticadas por organizações criminosas e para coibir práticas ilegais no nos setores público e privado”.Pronta para Pautaautor24/10/2025ESB 199/2025Adiciona Inciso XVIII ao Art. 3º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024—autor22/10/2025REC 23/2025Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 1.176 DE 2011, que Institui o Programa de Proteção e Promoção dos Mestres e Mestras dos Saberes e Fazeres das Culturas Populares.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor22/10/2025REQ 4369/2025Requer a criação e instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4675/2025Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor21/10/2025RIC 6652/2025Requer informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, sobre inconsistências metodológicas na divulgação de dados oficiais sobre a fome no Brasil.Aguardando Remessa ao Arquivoautor14/10/2025REQ 4268/2025Requerimento de criação da Frente Parlamentar Brasil-IsraelArquivadacoautor14/10/2025REQ 4264/2025Requer a retirada de assinatura do Recurso nº 21/2025 contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 3.640/2023.—coautor14/10/2025REC 21/2025Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 3.640/2023, que “Dispõe sobre o processo e o julgamento das ações de controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal; e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).”.—autor13/10/2025REQ 4230/2025Solicita a inclusão de coautoria do PDL Nº 814/2025, que susta os efeitos do Decreto nº 12.604, de 28 de agosto de 2025, que remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão e função de confiança para a Casa de Governo no Estado do Rio Grande do Sul e transforma cargos em comissão, altera o Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, que dispõe sobre a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações da Casa Civil da Presidência da República, e altera o Decreto nº 11.400, de 21 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Gabinete Pessoal do Presidente da República e da Assessoria Especial da Presidência da República.Tramitação Finalizadacoautor13/10/2025PDL 814/2025Susta os efeitos do Decreto nº 12.604, de 28 de agosto de 2025, que remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão e função de confiança para a Casa de Governo no Estado do Rio Grande do Sul e transforma cargos em comissão, altera o Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, que dispõe sobre a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações da Casa Civil da Presidência da República, e altera o Decreto nº 11.400, de 21 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Gabinete Pessoal do Presidente da República e da Assessoria Especial da Presidência da República.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor08/10/2025RIC 6499/2025Requer informações ao Advogado-Geral da União acerca dos pagamentos efetuados ao ex-procurador do INSS, Virgílio Antonio Ribeiro de Oliveira Filho, noticiado por veículos de imprensa, que teria recebido R$ 367 mil em gratificações e verbas indenizatórias.Aguardando Remessa ao Arquivoautor02/10/2025REQ 4119/2025Requer o registro da Frente Parlamentar de Acolhimento e Desenvolvimento Integrado.Arquivadacoautor02/10/2025RIC 6437/2025Requer informações ao Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, sobrefatos relacionados ao evento intitulado “Contra o Encarceramento em Massa e Pela Legalização!”, ocorrido no dia 1º de outubro de 2025, nas dependências da Universidade de Brasília (UnB).Aguardando Remessa ao Arquivoautor02/10/2025RIC 6436/2025Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores acerca da participação de políticos brasileiros em flotilha internacional com destino à Faixa de Gaza, apontada por Israel como tendo vínculos diretos com o grupo Hamas.Aguardando Remessa ao Arquivoautor01/10/2025REC 17/2025Recurso contra a apreciação terminativa de comissão à emenda de plenário n. 94, apresentada ao PL 1.087 de 2025.—coautor30/09/2025RIC 6405/2025Requer informações à Ministra das Mulheres, Márcia Helena Carvalho Lopes, sobre a Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.Aguardando Remessa ao Arquivoautor24/09/2025REQ 3873/2025Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.874, de 2022, do conjunto das proposições apensadas ao Projeto de Lei nº 3.899, de 2012.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor23/09/2025RIC 6298/2025Requer informações ao Ministro da Fazenda sobre transações resolutivas de litígios, cálculos de honorários e pagamentos de dividendos de estatais.Aguardando Remessa ao Arquivoautor23/09/2025PEC 35/2025Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do papel-moeda forçada no território nacional é vedada, salvo se aprovada em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor22/09/2025RIC 6256/2025Requer informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, Alexandre Silveira, sobre os registros de entrada no MME e na ANMAguardando Remessa ao Arquivoautor19/09/2025REQ 358/2025Solicita realização de Audiência Pública para discutir a “escalada da violência política nas universidades brasileiras”.Arquivadaautor15/09/2025PL 4575/2025Dispõe sobre normas específicas para o manejo sustentável da Araucaria angustifolia em áreas de uso alternativo do solo, plantios comerciais e sistemas agroflorestais, com o objetivo de fomentar a conservação ativa e a valorização econômica da espécie.Aguardando Parecerautor15/09/2025REC 12/2025Recurso contra a Apreciação Terminativa de Comissão do Projeto de Lei nº 1.990 de 2024.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor12/09/2025RIC 6125/2025Requer informações ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Camilo Santana, sobre normas, registros e providências relacionadas a manifestações estudantis, conflitos ideológicos, gravações de aulas e medidas de promoção da convivência democrática na Universidade de Brasília.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor