Projetos de Cássio Andrade
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14/07/2021PEC 21/2021"Acrescenta ao art. 37 da Constituição Federal o inciso XXIII, vedando aos militares da ativa a ocupação de cargo de natureza civil na Administração Pública, nos três níveis da Federação".Pronta para Pautacoautor07/07/2021REQ 1474/2021Requer a coautoria do Projeto de Decreto Legislativo nº 295/2021.Tramitação Finalizadacoautor06/07/2021PDL 295/2021Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a Portaria do INSS nº 1.299, de 12 de maio de 2021, que “Dispõe sobre” a rotina de bloqueio dos créditos, suspensão e cessação dos benefícios por falta de realização da comprovação de vida aos beneficiários residentes no Brasil”.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)coautor06/07/2021REQ 1454/2021Requer a inclusão de coautoria no Projeto de Lei no 1.314, de 2021.Arquivadacoautor06/07/2021PL 2444/2021Acrescenta parágrafo ao art. 7º da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, possibilitando aos tabeliães de notas requererem a instituições financeiras saldos de contas correntes e investimentos de pessoas falecidas para a lavratura de inventário extrajudicial.Aguardando Designação de Relator(a)autor30/06/2021PL 2376/2021Altera a Lei nº 13.146, de 2015, para instituir o uso do cordão de fita com desenhos de girassóis para a identificação de pessoas com deficiências não aparentes.Arquivadaautor11/06/2021INC 709/2021Sugere ao Ministro da Saúde que viabilize a aquisição de concentrador de oxigênio para o município de Paragominas, no estado do Pará.Arquivadaautor07/06/2021PL 2055/2021Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, para incluir as empregadas domésticas, as diaristas, os trabalhadores da construção civil e os motoristas de aplicativos no grupo prioritário na vacinação contra a Covid-19.Arquivadaautor07/06/2021INC 684/2021Sugere ao Ministério da Saúde que inclua as empregadas domésticas, as diaristas, os trabalhadores da construção civil e os motoristas de aplicativos no grupo prioritário na vacinação contra a Covid-19.Arquivadaautor02/06/2021REQ 1197/2021Requer, com base no art. 104 do Regimento Interno, a retirada de tramitação e o arquivamento do PDL 220/2021, de minha autoria, que susta os atos e a autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel- do dia 28/05/2021, que decidiu acionar a bandeira vermelha patamar 2 a partir do mês de junho de 2021.Tramitação Finalizadaautor02/06/2021PEC 15/2021Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Municípios poderão parcelar seus débitos previdenciários em 240 parcelas, excepcionalmente, em 2021.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor01/06/2021PDL 221/2021Susta os atos e a autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel- do dia 28/05/2021, que decidiu acionar a bandeira vermelha patamar 2 a partir do mês de junho de 2021Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)autor01/06/2021PDL 220/2021Susta os atos e a autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel- do dia 28/05/2021, que decidiu acionar a bandeira vermelha patamar 2 a partir do mês de junho de 2021.Retirado pelo(a) Autor(a)autor25/05/2021REC 19/2021Recorre, nos termos do § 1° do artigo 58 e do § 2° do artigo 132 do Regimento Interno da Ca^mara dos Deputados, da conclusividade da apreciac¸a~o pelas Comisso~es desta Casa do Projeto de Lei nº 5.803/2016.—coautor25/05/2021PL 1934/2021Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para incluir parklets no conteúdo do Plano de Mobilidade Urbana.Aguardando Designação de Relator(a)autor19/05/2021PL 1881/2021Institui, em âmbito nacional, as campanhas "Outubro Rosa Pet" e "Novembro Azul Pet".Aguardando Designação de Relator(a)autor12/05/2021INC 578/2021Sugere ao Ministério da Saúde que inste a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, a implementar ações de qualificação e expansão de acesso aos cuidados oncológicos.Arquivadaautor20/04/2021INC 517/2021Sugere ao Ministro da Infraestrutura que viabilize asfaltamento, sinalização, fiscalização na BR-316, km 106, trecho em Santa Maria, no estado do Pará.Arquivadaautor08/04/2021PL 1314/2021Altera a Lei no 9.279, de 14 de maio de 1996, para dispor sobre a concessão de licença compulsória para atender às situacões de emergência de saúde pública declarada pelo Poder Executivo Federal ou pela Organização Mundial de Saúde (OMS); e concede licença compulsória para exploração de patentes e pedidos de patente de tecnologias úteis para o enfrentamento na Covid-19 (Sars-CoV-2).Arquivadacoautor07/04/2021PL 1294/2021Dispõe sobre a política de preços dos derivados de Petróleo e cria o Fundo Nacional de Estabilização do Preço dos Combustíveis.Tramitando em Conjuntocoautor06/04/2021INC 460/2021Sugere a inclusão da tipagem sanguínea dentre os exames complementares de rotina para pessoas com Covid-19.Arquivadaautor05/04/2021REQ 679/2021Requer seja autorizada a coautoria do PDL nº 142/2021.Tramitação Finalizadacoautor31/03/2021PDL 142/2021Susta os efeitos da Resolução CM-CMED nº 1, de 31 de março de 2021, que dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante (PF) e do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) dos medicamentos em 31 de março de 2021, estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos.Arquivadacoautor31/03/2021INC 445/2021Sugere ao Secretário da Receita Federal do Brasil que prorrogue o prazo de que trata o Art. 9º, caput, da Instrução Normativa nº 1877, de 14 de março de 2019, nos termos da Instrução Normativa nº 1939, de 16 de abril de 2020.Arquivadacoautor29/03/2021RIC 394/2021Solicita informações ao Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, sobre os “Kits intubação” a serem enviados ao estado do Pará.—autor24/03/2021REQ 589/2021Requer coautoria do Projeto de Lei nº 70/2021.Tramitação Finalizadacoautor24/03/2021REQ 14/2021Requer a criação de Subcomissão Especial sobre barris de óleo na região norte do Brasil.Arquivadaautor23/03/2021REQ 557/2021Requer o registro de VOTO DE PESAR pelo falecimento do arquiteto e ex-secretário de Cultura do estado do Pará Paulo Chaves.Arquivadaautor23/03/2021REQ 556/2021Requer o registro de VOTO DE PESAR pelo falecimento do jurista, ex-deputado estadual e ex-secretário de Justiça do Pará Zeno Veloso.Arquivadaautor23/03/2021INC 393/2021Sugere ao Ministro da Saúde que viabilize a instalação de usinas de geração de oxigênio no estado do Pará.Arquivadaautor17/03/2021REQ 497/2021Requer seja autorizada a coautoria do Projeto de Lei nº 901/2021.Tramitação Finalizadacoautor15/03/2021PL 901/2021Dispõe sobre a suspensão de reajuste de preços de medicamentos até o final de 2021, em virtude da pandemia causada pela Covid-19.Tramitando em Conjuntocoautor15/03/2021REQ 456/2021Requer o registro de VOTO DE PESAR pelo falecimento do presidente municipal do PSB, de Placas-estado do Pará, Leandro Palloteli.Tramitação Finalizadaautor15/03/2021REQ 455/2021Requer o registro de VOTO DE PESAR pelo falecimento do radialista, narrador, apresentador e ex-vereador Ronaldo Porto.Tramitação Finalizadaautor15/03/2021REQ 452/2021Requer seja autorizada a coautoria do PDL nº 115/2021.Tramitação Finalizadacoautor15/03/2021PDL 115/2021Susta os efeitos da Resolução CTE-CMED nº 3, de 12 de março de 2021, que divulga o Fator de Ajuste de Preços Relativos entre Setores (Fator Y) para o ano de 2021, referente ao ajuste de preços de medicamentos previsto no artigo 4º da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003.Arquivadacoautor12/03/2021INC 345/2021Sugere ao Ministério da Economia a adoção das providências necessárias à abertura de mais agências bancárias do Banco do Brasil S.A., da Caixa Econômica Federal e do Banco da Amazônia no Estado do Pará, especialmente nos municípios situados no interior.Arquivadaautor10/03/2021REQ 423/2021Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Energias Renováveis - FER.Arquivadacoautor08/03/2021REQ 397/2021Requer adição de coautoria ao PL 285, de 2021.Tramitação Finalizadacoautor01/03/2021INC 204/2021Sugere ao Ministério da Saúde que seja priorizada a vacinação nos estados do Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima e Pará.Arquivadacoautor25/02/2021RIC 185/2021Solicita informações ao Ministro da Economia, Senhor Paulo Guedes, referentes à mora na análise de concessão de benefícios de competência do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS—autor25/02/2021RIC 184/2021Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia, Senhor Bento Albuquerque, referentes às políticas de aumento e formação de preços da gasolina empreendidas pela Petróleo Brasileiro S.A nas refinarias neste ano de 2021.—autor24/02/2021PL 581/2021Obriga os estabelecimentos em funcionamento durante a pandemia da Covid-19 a prover os meios adequados para o descarte de luvas e das máscaras de proteção individual usada.Aguardando Autorização do Despachoautor24/02/2021PL 580/2021Dispõe acerca do desconto sobre o custo médio da potência e energia comercializadas no Ambiente de Contratação Regulada para concessionárias da região Norte.Tramitando em Conjuntoautor24/02/2021INC 191/2021Sugere ao Ministro da Saúde que cancele a exigência de assinatura de termo de responsabilidade para acesso a qualquer vacina contra o Sars-Cov-2.Arquivadaautor24/02/2021INC 190/2021Sugere ao Ministro da Saúde que sejam divulgadas diariamente as frequências de todos os casos de reinfecção e de detecção de novas variantes do Coronavírus no Brasil.Arquivadaautor18/02/2021REQ 225/2021Requer que seja incluído automaticamente na ordem do dia o Projeto de Lei nº 5092/2020, que altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras até 2030, e determinar condições especiais referentes à exibição de obras cinematográficas brasileiras de longa metragem premiadas em festivais e concursos nacionais ou internacionais.Pronta para Pautacoautor08/02/2021PL 285/2021Dispõe sobre o pagamento integral, até 31 de dezembro de 2025, do valor da Quota de Reintegração Regulatória das concessionárias de distribuição de energia elétrica da Região Norte não alcançadas pelo inciso VIII, do art. 4°, da Lei n° 5.655/71.Aguardando Designação de Relator(a)coautor03/02/2021PL 117/2021Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, para vedar a exigência de assinatura de termo de responsabilidade para acesso a qualquer vacina contra este agente infeccioso.Tramitando em Conjuntoautor03/02/2021PL 70/2021Estabelece prioridade de imunização contra as SARS-CoV-2 (COVID-19) às pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo FederalArquivadacoautor