Projetos de Cássio Andrade
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23/04/2020REQ 761/2020Requer o registro de VOTO DE PESAR pelo falecimento do ex-governador do Pará Gerson Peres nos anais da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor17/04/2020PDL 156/2020Susta a Portaria nº 62, de 17 de abril de 2020, que revogou as Portarias n. 46/20, 60/20 e 61/20, que dispõem sobre os procedimentos administrativos relativos ao acompanhamento e ao rastreamento de produtos controlados pelo Exército e o Sistema Nacional de Rastreamento de Produtos Controlados pelo Exército.Aguardando Parecercoautor02/04/2020PL 1491/2020Dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade para os profissionais da área da saúde enquanto durarem os efeitos do Decreto Legislativo nº 6 de 20 de março de 2020.Arquivadacoautor02/04/2020PL 1439/2020Altera Lei n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para destinar ao Fundo Nacional de Saúde percentuais destinados para o pagamento de prêmios das loterias federais que especifica, para fins de financiamento das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia provocada pelo coronavírus (Covid-19).Devolvida ao(à) Autor(a)autor01/04/2020PL 1396/2020Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para destinar ao Fundo Nacional de Saúde percentuais destinados para o pagamento de prêmios das loterias federais que especifica, para fins de financiamento das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia provocada pelo coronavírus (Covid-19).Arquivadaautor29/03/2020PL 1175/2020Dispõe sobre a proibição de cobrança de tarifa de transferência bancária, nas circunstâncias que especifica, enquanto perdurarem as medidas emergenciais de enfrentamento à pandemia do coronavírus (COVID-19).Arquivadaautor26/03/2020PLP 57/2020Estabelece a suspensão dos efeitos da Lei Complementar nº 166, de 8 de abril de 2019 e da Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, durante a vigência de estado de calamidade pública, nos termos do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor26/03/2020PL 1108/2020Dispõe sobre o funcionamento da rede privada de educação durante períodos de calamidade pública e dá outras providências.Aguardando Parecercoautor25/03/2020PL 1068/2020Altera o artigo 268, da Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, que estabelece o Código Penal brasileiro.Tramitando em Conjuntocoautor25/03/2020RIC 310/2020Requer ao Exmo. Sr. Ministro da Saúde informacões sobre a inspeção de passageiros e tripulações que cheguem no Brasil em terminais rodoviários e fluviais, em voos internacionais e nacionais em aeroportos e cruzeiros nacionais e internacionais em aeroportos, na vigência de pandemia declarada pela Organização Mundial da Saúde- OMS.Tramitação Finalizadaautor25/03/2020RIC 309/2020Requer ao Exmo. Sr. Ministro da Infraestrutura informações sobre a obrigatoriedade do uso do capacete pelos usuários do serviço de mototáxi, enquanto perdurar a determinação da pandemia do coronavírus.—autor25/03/2020RIC 308/2020Requer ao Exmo. Sr. Ministro da Saúde informações sobre a inspeção de passageiros e tripulações que cheguem no Brasil em terminais rodoviários e fluviais, em voos internacionais e nacionais em aeroportos e cruzeiros nacionais e internacionais em aeroportos, na vigência de pandemia declarada pela Organização Mundial da Saúde- OMS.—autor25/03/2020INC 227/2020Sugere ao Ministro da Saúde a implantação de procedimentos sanitários e de saúde,especificamente a nspeção de passageiros e tripulações que cheguem no Brasil em terminais
rodoviários e fluviais, em voos internacionais e
nacionais em aeroportos e cruzeiros nacionais e
internacionais em portos, na vigência de pandemia
declarada pela Organização Mundial da SaúdeOMS.Arquivadaautor24/03/2020INC 232/2020Sugere ao Ministro da Saúde a implantação de procedimentos sanitários e de saúde, especificamente a inspeção de passageiros e tripulações que cheguem no Brasil em terminais rodoviários e fluviais, em voos internacionais e nacionais em aeroportos e cruzeiros nacionais e internacionais em portos, na vigência de pandemia declarada pela Organização Mundial da Saúde- OMS.Arquivadaautor18/03/2020PL 691/2020Altera a Lei nº 13.979, de 7 de fevereiro de 2020, para estabelecer procedimentos sanitários e de saúde a passageiros e tripulações de embarcações nacionais e internacionais quando for declarado pandemia pela Organização Mundial da Saúde- OMS.Tramitando em Conjuntoautor18/03/2020INC 136/2020Sugere ao Ministro da Saúde a implantação de procedimentos sanitários e de saúde, especificamente o uso de máscaras, para passageiros e tripulações de embarcações nacionais e internacionais, em território brasileiro, que estejam embarcados em aeronaves, ônibus de turismo e cruzeiros marítimos, e para trabalhadores de aeroportos, portos e rodoviárias, na vigência da pandemia declarada pela Organização Mundial da Saúde- OMS.Arquivadaautor17/03/2020PL 687/2020Dispõe sobre medidas emergenciais a serem adotadas durante as situações de emergência pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.Arquivadacoautor11/03/2020PL 613/2020Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro 1986, a Lei 11.771, de 17 setembro 2008, e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor18/02/2020RIC 127/2020Requer ao Exmo. Sr. Ministro da Infraestrutura informações sobre o aumento desenfreado dos preços de passagens aéreas.—autor18/02/2020PL 378/2020Altera a Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), entre outros assuntos, para tratar da incorporação de custos diferenciados para empreendimentos na Amazônia Legal.Aguardando Designação de Relator(a)autor12/02/2020REQ 198/2020Requer, nos termos do artigo 143, "a", do Regimento Comum do Congresso Nacional, que o Projeto de Lei Complementar nº 511/2018 seja incluído na ordem do dia do Plenário para discussãoTramitação Finalizadaautor12/02/2020PL 283/2020Dispõe sobre o rito sumário para a retirada de conteúdos ilegais de redes sociais.Tramitando em Conjuntoautor12/02/2020PL 282/2020Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para estabelecer punições a motoristas de aplicativos que cancelem injustificadamente corridas já aceitas.Retirado pelo(a) Autor(a)autor05/02/2020RIC 35/2020Requer ao Exmo. Sr. Ministro da Economia informações sobre a crise instalada no INSS com filas virtuais para a concessão de benefícios—autor19/11/2019INC 1532/2019Sugere a implantação de lombadas nas mediações das Vilas de São José e Água Azul, localizadas no Km 75 e Km 85 da Rodovia Transamazônica (BR-230), no município de Rurópolis.Arquivadaautor19/11/2019INC 1531/2019Sugere a implantação de lombadas nas mediações da Comunidade Piçarreira, localizada na Rodovia Santarém-Cuiabá (BR-163), Km 188, município de Rurópolis.Arquivadaautor12/11/2019REQ 130/2019Requer a realização de Audiência Pública para discussão do tema: "Mudanças de regras para a Renovação da Concessão da Ferrovia de Carajás".Arquivadaautor29/10/2019PL 5710/2019Determina a obrigatoriedade de elaboração de Planos de Neutralização de Carbono, visando a redução e compensação das emissões de gases de efeito estufa gerados pelas atividades da Administração Pública Direta e Indireta.Arquivadaautor29/10/2019PL 5709/2019Cria a Rota Turística e Cultural das Origens Amazônicas.Aguardando Designação de Relator(a)autor10/10/2019EMC 197/2019Dispõe tratamento diferenciado nas obrigações acessórias referentes às entidades do terceiro setor.—coautor09/10/2019EMC 184/2019Assegura a isonomia ao seguro-desemprego dos trabalhadores domésticos aos trabalhadores urbanos—coautor09/10/2019EMC 183/2019Assegura o pagamento do abono salarial à categoria dos trabalhadores domésticos—coautor09/10/2019EMC 182/2019Estabilidade de recursos para seguridade social e educação—coautor03/10/2019EMC 178/2019Emenda Substitutiva Global à PEC nº 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor01/10/2019EMC 123/2019Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.—autor01/10/2019EMC 122/2019Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.—autor26/09/2019EMC 172/2019Estabelece regras para a definição da composição do comitê gestor nacional do IBS.—coautor26/09/2019EMC 171/2019Institui o IBS Sustentável no sistema tributário brasileiro.—coautor26/09/2019EMC 170/2019Permite o estabelecimento de alíquotas diferenciadas para bens e serviços que desempenham função social e ambiental.—coautor26/09/2019EMC 168/2019Garantir um tratamento tributário diferenciado e favorecido para os pequenos produtores rurais, na medida em que evita a incidência do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS sobre as operações com produtos da agricultura familiar.—coautor26/09/2019EMC 165/2019Dispõe sobre tratamento diferenciado e favorecido às startups ou empresas de inovação.—coautor25/09/2019EMC 159/2019Dá tratamento isonômico a tributação sobre rendas oriundas do trabalho e do capital.—coautor25/09/2019EMC 158/2019Alteração do artigo 1º, da PEC nº 45/2019, objetivando-se a modificação do texto descrito no inciso III, do artigo 152-A, da Constituição Federal, para estabelecer a necessidade de observância dos casos de substituição tributária, ainda que se tenha como regra a não-cumulatividade do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) em toda a cadeia produtiva:—coautor25/09/2019EMC 157/2019Acrescenta a letra "e" ao Art.155 §2º inciso X ao art. 1º, da Proposta de Emenda a Constituição nº 45/2019.—coautor25/09/2019EMC 156/2019Efetua-se a proposição de alteração do artigo 1º, da PEC nº 45/2019, com o intuito de proceder à modificação do texto dos incisos IV e VI e à inclusão do § 2º-A, todos do artigo 152-A, da Constituição Federal, da maneira como segue:—coautor25/09/2019EMC 149/2019É proposta a modificação do conteúdo do artigo 1º, da PEC nº 45/2019, com a alteração atinente à redação do inciso V, do artigo 152-A, da Constituição Federal, para garantir a manutenção de outros incentivos/benefícios vigentes ligados às exportações:—coautor25/09/2019EMC 148/2019Altera o Art. 1º da Proposta de Emenda a Constituição nº 45 de 2019, acrescendo o §14 ao Art. 195, que passa a ter a seguinte redação:—coautor25/09/2019EMC 147/2019Acrescenta inciso II no §2 do Art. 153 no Art. 3º da Proposta de Emenda a Constituição nº 45 de 2019, que passa a ter a seguinte redação:—coautor25/09/2019EMC 146/2019Altera o Art. 1º da Proposta de Emenda a Constituição nº 45 de 2019, acrescendo o inciso VII, ao §1º do art. 152-A, que passa a ter a seguinte redação:—coautor25/09/2019EMC 145/2019Acrescenta Art. 7º e Art. 195 ao art. 1º da Proposta de Emenda a Constituição nº 45 de 2019, que passa a ter a seguinte redação:—coautor