Projetos de Celso Peçanha
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09/12/1986PL 8485/1986DISPÕE SOBRE A DERRUBADA DE FLORESTA HETEROGENEA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/12/1986PL 8484/1986ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 538 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL RESTABELECENDO O RECURSO DE REVISTA.Arquivadaautor09/12/1986PL 8483/1986DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE EX-COMBATENTES DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.Arquivadaautor04/12/1986PL 8486/1986ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO QUARTO DA LEI Nº 6.766, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/12/1986PL 8463/1986MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 6179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE INSTITUI AMPARO PREVIDENCIARIO PARA MAIORES DE SETENTA ANOS DE IDADE E INVALIDOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/12/1986PL 8426/1986ASSEGURA AO COZINHEIRO PROFISSIONAL DIREITO AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.Arquivadaautor02/12/1986PL 8462/1986DISPÕE SOBRE A INTERPRETAÇÃO DO ITEM XIII DO ARTIGO 165 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/12/1986PL 8432/1986DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE TECNICOS JUDICIARIOS JURAMENTADOS.Arquivadaautor01/07/1986PL 7858/1986DISPÕE SOBRE A REINTEGRAÇÃO DE EX-SERVIDORES ATINGIDOS POR ATOS INSTITUCIONAIS.Arquivadaautor17/06/1986PL 7830/1986AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR A CATEGORIA PROFISSIONAL DE BIOLOGO NO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS.Arquivadaautor17/06/1986PL 7826/1986DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE TECNICOS JUDICIARIOS JURAMENTADOS.Arquivadaautor09/06/1986PL 7692/1986DISPÕE SOBRE AMPARO PREVIDENCIARIO AO PARAPLEGICO.Arquivadaautor05/06/1986PL 7743/1986INSTITUI PASSE LIVRE PARA EX-COMBATENTES EM ONIBUS, TRENS E EMBARCAÇÕES, EM TODO O TERRITORIO NACIONAL.Arquivadaautor12/05/1986PL 7385/1986ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA ESTABELECER NORMAS EM FAVOR DO MENOR TRABALHADOR.Arquivadaautor07/05/1986PL 7517/1986PERMITE A AMORTIZAÇÃO DO FINANCIAMENTO DA CASA PROPRIA COM A RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.Arquivadaautor15/04/1986PL 7359/1986DISPÕE SOBRE LICENÇA DA FUNCIONARIA PUBLICA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES.Arquivadaautor14/04/1986PL 7366/1986INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO 76 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, PARA ESTABELECER NOVO CRITERIO DE CALCULO DO SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO DO SEGURADO.Arquivadaautor02/04/1986PL 7295/1986CONCEDE APOSENTADORIA AOS ASCENSORISTAS AOS 25 ANOS DE SERVIÇO.Arquivadaautor25/03/1986PL 7199/1986MODIFICA O DECRETO-LEI 2249, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1985, QUE ESTENDE A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE TECNICO-ADMINISTRATIVA AOS OCUPANTES DE CARGOS E EMPREGOS DE NIVEL SUPERIOR DOS QUADROS E TABELAS DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA E DAS AUTARQUIAS FEDERAIS.Arquivadaautor05/12/1985PL 7046/1985CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES COM MOTOR A ALCOOL, QUANDO ADQUIRIDOS POR VENDEDORES-VIAJANTES, NA FORMA QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor04/12/1985PL 7024/1985ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DISPOREM AS DELEGACIAS E POSTOS POLICIAIS DE ASSISTENTE SOCIAL.Arquivadaautor19/11/1985PL 6841/1985ACRESCENTA PARAGRAFO QUARTO AO ARTIGO 67 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor29/10/1985PLP 344/1985AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A APOSENTADORIA DE MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE QUE POR MAIS DE CINCO ANOS EXERCER OU TIVER EXERCICIO AS FUNÇÕES DE EMBAIXADOR COMISSIONADO, NO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES.—autor29/10/1985PL 6634/1985ASSEGURA AO DOCENTE-LIVRE DE UNIVERSIDADE FEDERAL, APROVADO EM CONCURSO PUBLICO DE TITULOS E PROVAS E COM DIPLOMA EMITIDO E REGISTRADO POR UNIVERSIDADE FEDERAL, O ENQUADRAMENTO COMO PROFESSOR TITULAR.Arquivadaautor02/09/1985PL 6193/1985DISPÕE SOBRE A INTIMAÇÃO E CITAÇÃO ATRAVES DO CORREIO.Arquivadaautor02/09/1985PL 6167/1985DISPÕE SOBRE O LIMITE DE COMPROMETIMENTO DA RENDA FAMILIAR COM A PRESTAÇÃO DA MORADIA PROPRIA, NO CASO QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor19/08/1985PL 6065/1985CONCEDE AOS PESCADORES APOSENTADORIA ESPECIAL.Arquivadaautor13/08/1985PL 6012/1985INTERPRETA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 11 DA LEI 6082, DE 10 DE JULHO DE 1974, QUE FIXA OS VALORES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DOS GRUPOS ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO, SERVIÇOS AUXILIARES, SERVIÇOS DE TRANSPORTE OFICIAL E PORTARIA, ARTESANATO, OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR E OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL MEDIO, DOS QUADROS PERMANENTES DAS SECRETARIAS DOS TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/05/1985PL 5358/1985ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 11 DA LEI Nº 6.683, DE 28 DE AGOSTO DE 1979 - LEI DE ANISTIA, RELATIVAMENTE AOS SERVIDORES QUE NAO FORAM CONDENADOS PELO PODER JUDICIARIO.Arquivadaautor25/04/1985PL 5322/1985MODIFICA O ARTIGO SEGUNDO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE CRIA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/04/1985PL 5214/1985AUTORIZA A INCLUSÃO, ATRAVES DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, NA PRIMEIRA REGIÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO, DO MUNICIPIO DE SILVA JARDIM NA JURISDIÇÃO DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE ARARUAMA.Arquivadaautor27/03/1985PL 5141/1985ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE CRIA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, DISPONDO SOBRE O RECOLHIMENTO DO FGTS PELAS EMPRESAS DURANTE O AFASTAMENTO DO EMPREGADO OPTANTE POR MOTIVO DE DOENÇA.Arquivadaautor27/03/1985PL 5109/1985ALTERA O ARTIGO 11 DA CLT, FIXANDO EM DOIS ANOS, A PARTIR DO AFASTAMENTO DE EMPREGADO, A PRESCRIÇÃO DE SEU DIREITO DE PLEITEAR REPARAÇÃO FACE A QUALQUER ATO INFRINGENTE DE DISPOSITIVO NELA CONTIDO.Arquivadaautor12/03/1985PL 5022/1985PERMITE ABATIMENTO DE CINQUENTA POR CENTO DAS DESPESAS DE INSTRUÇÃO, PARA FINS DE INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA.Arquivadaautor28/11/1984PL 4730/1984PROIBE O PATROCINIO DE TRANSMISSÃO ESPORTIVA, ATRAVES DO RADIO OU DA TELEVISÃO, POR FABRICANTE DE FUMO OU BEBIDA ALCOOLICA.Arquivadaautor19/11/1984PLP 234/1984ALTERA O ARTIGO 44 DA LEI 5172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966 - CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL.—autor08/11/1984PL 4568/1984AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E INSTALAR UMA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO NO MUNICIPIO DE ITABORAI, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor07/11/1984PL 4580/1984DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL DOS FORNEIROS.Arquivadaautor23/10/1984PL 4512/1984DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE EX-PRACINHA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/10/1984PLP 205/1984PERMITE AS PESSOAS DESEMPREGADAS EFETUAR A RETIRADA DO SALDO TOTAL DOS VALORES EXISTENTES NO PIS-PASEP.—autor06/09/1984PL 4234/1984DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FACULDADE FEDERAL RURAL DO NORTE FLUMINENSE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/09/1984PL 4172/1984ALTERA A POLITICA SALARIAL ESTABELECIDA PELO DECRETO-LEI 2065, DE 26 DE OUTUBRO DE 1983.Arquivadaautor27/08/1984PL 4114/1984ESTENDE O DIREITO AO SALARIO-FAMILIA INSTITUIDO PELA LEI 4266, DE 03 DE OUTUBRO DE 1963, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/08/1984PL 4093/1984REVOGA O DECRETO-LEI 1910, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE 'DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÕES PARA O CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor06/07/1984PL 3964/1984ALTERA O 'CAPUT' DO ARTIGO 320 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor03/07/1984PL 3807/1984REVOGA O ARTIGO QUINTO DA LEI Nº 6.708, DE 30 DE OUTUBRO DE 1979, QUE 'DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO AUTOMATICA DOS SALARIOS, MODIFICA A POLITICA SALARIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor18/06/1984PL 3771/1984DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 540 DA CLT PARA GARANTIR AO EMPREGADO APOSENTADO O DIREITO DE CONTINUAR ASSOCIADO AO SINDICATO DE SUA CATEGORIA PROFISSIONAL.Arquivadaautor06/06/1984PL 3699/1984ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 262 DA CLT, PARA TORNAR OBRIGATORIA A APLICAÇÃO DE JUROS E CORREÇÃO MONETARIA AOS PROVENTOS PAGOS COM ATRASO AOS OPERARIOS ESTIVADORES.Arquivadaautor06/06/1984PL 3692/1984ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 6.251, DE 09 DE OUTUBRO DE 1975, QUE INSTITUI NORMAS GERAIS SOBRE DESPORTOS, NELA CONSOLIDANDO O QUE ESTATUI A LEI Nº 6.354, DE 02 DE SETEMBRO DE 1976, QUE 'DISPÕE SOBRE AS RELAÇÕES DE TRABALHO DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor29/05/1984PL 3637/1984DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS ALUGUEIS E LOCAÇÕES RESIDENCIAIS.Arquivadaautor