Projetos de Celso Peçanha
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07/05/1951PL 301/1951CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A SOCIEDADE FLUMINENSE AMIGOS DA TERRA, COM SEDE EM NITEROI, ESTADO DO RIO.Arquivadaautor02/05/1951PL 272/1951CRIA UMA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO COM SEDE EM NOVA FRIBURGO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor25/04/1951PL 231/1951RESTABELECE OS TIROS DE GUERRA E AS ESCOLAS DE INSTRUÇÃO MILITAR NA CIDADE DE CAMPOS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor20/04/1951PL 181/1951ESTENDE O REGIME DO SALARIO-FAMILIA A TODOS OS EMPREGADOS EM EMPRESAS INDUSTRIAIS DO GOVERNO INCORPORADAS DO PATRIMONIO NACIONAL OU ADMINISTRADAS SOB QUALQUER FORMA AUTONOMA.Arquivadaautor17/04/1951PL 156/1951DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE COLONIAS DE FERIAS PARA OS TRABALHADORES PELO FUNDO SINDICAL.Arquivadaautor16/04/1951PL 143/1951DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A CAMPANHA NACIONAL DE EDUCANDARIOS GRATUITOS, COM SEDE NO DISTRITO FEDERAL.Arquivadaautor12/04/1951PL 119/1951ALTERA A REDAÇÃO DA ALINEA 'A' DO ARTIGO 37 DO DECRETO-LEI 3200, DE 19 DE ABRIL DE 1941, DE AMPARO A FAMILIA.Arquivadaautor11/04/1951PL 109/1951DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DA COLETORIA FEDERAL DA CIDADE DE RIO BONITO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor02/04/1951PL 51/1951DISPÕE SOBRE A FINALIDADE DO ENSINO DO SERVIÇO SOCIAL, SUA ESTRUTURAÇÃO, E SOBRE AS PRERROGATIVAS DOS PORTADORES DE DIPLOMAS DE ASSISTENTE SOCIAL.Arquivadaautor29/03/1951PL 31/1951AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DO CREDITO ESPECIAL DE CR 600.000,00, DESTINADO A CONCLUIR A CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL DARCY VARGAS, EM RIO BONITO, ESTADO DO RIO.Arquivadaautor