Projetos de Celso Peçanha
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06/10/1952PL 2504/1952AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE CR 60.000.000,00, DESTINADO AO CUSTEIO DAS OBRAS DE LIGAÇÃO FERROVIARIA MANGARATIBA-ANGRA DOS REIS, NA ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL.Arquivadaautor01/10/1952PL 2493/1952CONCEDE PENSÃO ESPECIAL DE CR 3.000,00 A MARIA DE LOURDES TEIXEIRA BRANDÃO, VIUVA DO PROFESSOR JOÃO CARLOS TEIXEIRA BRANDÃO.Transformado em Norma Jurídicaautor25/09/1952PL 2472/1952ABRE, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE CR 500.000,00, DESTINADO A AUXILIAR A CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor17/09/1952PL 2450/1952DISPÕE SOBRE O PENHOR DOMICILIAR.Arquivadaautor18/08/1952PL 2330/1952DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 22, 23 E 44 DA LEI 599-A, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1948, QUE MODIFICOU DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 7038, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1944 (LEI DE ACIDENTES DO TRABALHO) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/08/1952PL 2317/1952DISPÕE SOBRE DIREITOS AUTORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/07/1952PL 2182/1952DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO DOS JUIZES DO TRABALHO PARA EFEITO DE PROMOÇÃO AOS TRIBUNAIS DAS RESPECTIVAS REGIÕES.Arquivadaautor18/06/1952PL 2080/1952ASSEGURA ESTABILIDADE AOS EXTRANUMERARIOS DA UNIÃO, DAS AUTARQUIAS E ORGÃOS PARAESTATAIS.Arquivadaautor16/06/1952PL 2068/1952DISPÕE SOBRE A FORMA DE APLICAÇÃO DE JUROS DOS EMPRESTIMOS SIMPLES CONCEDIDOS PELOS INSTITUTOS E CAIXAS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES, QUANDO ENCAMPADAS PELAS RESPECTIVAS CARTEIRAS IMOBILIARIAS.Arquivadaautor05/06/1952PL 2043/1952CONCEDE O AUXILIO DE Cr$ 1.000.000,00 PARA A CONCLUSÃO DO AEROPORTO DE CAMPOS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor29/05/1952PL 2016/1952ALTERA O LIMITE MAXIMO DO VALOR DO IMOVEL PARA FINANCIAMENTO DE MORADIA DOS ASSOCIADOS DE INSTITUTOS E CAIXAS DE APOSENTADORIA E PENSÕES.Transformado em Norma Jurídicaautor26/05/1952PL 1994/1952DISPÕE SOBRE O REGISTRO DOS NOMES PROPRIOS PERSONATIVOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/05/1952PL 1983/1952AUTORIZA AS CAIXAS ECONOMICAS FEDERAIS A FINANCIAR A AQUISIÇÃO DE MAQUINAS DE COSTURA DESTINADAS AS FAMILIAS DOS TRABALHADORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/05/1952PL 1931/1952DISPÕE SOBRE AS APOSENTADORIAS E PENSÕES CONCEDIDAS PELAS INSTITUIÇÕES DE PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/05/1952PL 1904/1952CONCEDE VANTAGENS A MILITARES REFORMADOS EX-INTEGRANTES DA FORÇA EXPEDICIONARIA BRASILEIRA E A SEUS HERDEIROS.Arquivadaautor01/04/1952PL 1806/1952CONCEDE AMPARO AOS EX-INTEGRANTES DA FORÇA EXPEDICIONARIA BRASILEIRA JULGADOS INVALIDOS OU INCAPAZES DEFINITIVAMENTE PARA O SERVIÇO MILITAR.Transformado em Norma Jurídicaautor31/03/1952PL 1801/1952TORNA OBRIGATORIO O ENSINO DA SOCIOLOGIA NAS FACULDADES DE DIREITO DO PAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/03/1952INC 24/1952SUGERE QUE A COMISSÃO DE SEGURANÇA NACIONAL ELABORE PROJETO DE LEI, CRIANDO O 'FUNDO DE DEFESA NACIONAL', DESTINADO A ASSEGURAR RECURSOS PARA O REAPARELHAMENTO DO EXERCITO E DA AERONAUTICA.—autor19/03/1952PL 1766/1952DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PARA EFEITO DOS ARTIGOS PRIMEIRO E SEGUNDO DA LEI 593, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1948, QUE RESTAUROU A APOSENTADORIA PARA OS FERROVIARIOS AOS 35 ANOS DE SERVIÇO E ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS TERCEIRO E OITAVO DA MESMA LEI 593.Arquivadaautor05/03/1952PL 1712/1952TRANSFERE PARA OS INSTITUTOS AS HIPOTECAS DE IMOVEIS FEITAS PELOS SEUS SEGURADOS NAS CAIXAS ECONOMICAS FEDERAIS.Arquivadaautor18/02/1952PL 1673/1952AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE CR 3.500.000,00 COMO AUXILIO A UNIVERSIDADE FLUMINENSE PARA INSTALAÇÃO DA ESCOLA DE AGRICULTURA, VETERINARIA E QUIMICA INDUSTRIAL DE CAMPOS, ESTADO DO RIO.Arquivadaautor25/01/1952PL 1592/1952DISPÕE SOBRE OS OFICIAIS DENTISTAS R-2 E R-1 CONVOCADOS PARA A FEB.Arquivadaautor11/12/1951PL 1513/1951INSTITUI O FUNDO SOCIAL DA AGROINDUSTRIA DA CANA DE AÇUCAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/10/1951PL 1328/1951TORNA SEM EFEITO A APLICAÇÃO DA LEI 1162, DE 22 DE JULHO DE 1950, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES DAS AUTARQUIAS PERTENCENTES AO PATRIMONIO DA UNIÃO, AS CAIXAS ECONOMICAS FEDERAIS, AO CONSELHO SUPERIOR DAS CAIXAS ECONOMICAS FEDERAIS E AOS SERVIDORES DESSAS INSTITUIÇÕES.Arquivadaautor19/10/1951PL 1294/1951DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 38 E SEUS PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO E MODIFICA A TABELA 'A', DO ANEXO 02, DA LEI 1293, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1950, QUE REORGANIZA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE COLETORIAS FEDERAIS.Arquivadaautor11/10/1951PL 1261/1951DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DO ENGENHEIRO OSCAR SANCHO DE ANDRADE, APOSENTADO DA ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL.Arquivadaautor10/10/1951PL 1254/1951DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO AO PESSOAL EXTRANUMERARIO, DIARISTA, TAREFEIRO E AO PESSOAL DE OBRAS DA UNIÃO.Arquivadaautor08/10/1951PL 1235/1951ESTABELECE ZONA INDISPENSAVEL A DEFESA DO PAIS E REGULA AS ATIVIDADES ECONOMICAS NESSA ZONA.Arquivadaautor05/10/1951PL 1228/1951ESTENDE AOS COLETORES E ESCRIVÃES DE COLETORIAS FEDERAIS, APOSENTADOS, OS BENEFICIOS DA LEI 1293, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1950, QUE REORGANIZOU O SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE COLETORIAS FEDERAIS.Arquivadaautor05/10/1951PL 1223/1951DISPÕE SOBRE A CARIMBAGEM DE OVOS NOS ENTREPOSTOS.Arquivadaautor01/10/1951PL 1206/1951MODIFICA DATA DE INICIO DE CONTAGEM DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E ENTRADA DE REQUERIMENTOS DE REGULARIZAÇÃO DE TERRAS PERTENCENTES AO PATRIMONIO DA UNIÃO.Transformado em Norma Jurídicaautor13/09/1951PL 1138/1951DA NOVA REDAÇÃO AOS PARAGRAFOS PRIMEIRO E TERCEIRO DO ARTIGO 50 DO DECRETO-LEI 8347, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1945, QUE ALTERA A LEI ORGANICA DO ENSINO SECUNDARIO.Arquivadaautor12/09/1951PL 1132/1951CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO RODOVIARIA DO BRASIL, COM SEDE NA CAPITAL FEDERAL.Arquivadaautor03/09/1951PL 1087/1951REORGANIZA A CAIXA DE MOBILIZAÇÃO BANCARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/08/1951PL 1051/1951REVOGA OS ARTIGOS 49, 50 E PARAGRAFOS, 51, 52 E 53 DA LEI 1293, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1950, QUE DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE COLETORIAS FEDERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/07/1951PL 925/1951CRIA UMA ESTAÇÃO DE ENOLOGIA NO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor02/07/1951PL 775/1951CONCEDE CONTRIBUIÇÃO DE CR 500.000,00 AO MUSEU DE ARTE MODERNA, DE REZENDE, ESTADO DO RIO.Arquivadaautor27/06/1951PRC 33/1951CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXTRAORDINARIOS AO PESSOAL DA SECRETARIA DA CAMARA DOS DEPUTADOS.—autor26/06/1951PRC 32/1951DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE PENALIDADES, DE ADVERTENCIA, REPREENSÃO E SUSPENSÃO, APLICADAS AOS FUNCIONARIOS DA CAMARA E ABONO DE FALTAS NÃO CONSIDERADAS DE EFETIVO EXERCICIO.Transformado em Norma Jurídicaautor14/06/1951PL 654/1951AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UMA AGENCIA TELEGRAFICA NA VILA DE SANTO EDUARDO, MUNICIPIO DE CAMPOS, ESTADO DO RIO.Arquivadaautor08/06/1951PL 607/1951GARANTE A ASSOCIADOS E BENEFICIARIOS DOS INSTITUTOS E CAIXAS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES A PERCEPÇÃO DE PENSÕES QUANDO CONTRAIREM NUPCIAS ENTRE SI.Arquivadaautor07/06/1951PL 578/1951INSTITUI A ORDEM DO MERITO AGRICOLA.Arquivadaautor31/05/1951PL 528/1951AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DO TRABALHO, INDUSTRIA E COMERCIO, DO CREDITO ESPECIAL DE CR$ 1.500.000,00, PARA AUXILIAR A CONSTRUÇÃO DA CASA DO TRABALHADOR, EM CAMPOS, ESTADO DO RIO.Arquivadaautor28/05/1951PL 497/1951DISPÕE SOBRE O REGISTRO COMO PROFESSORES DO SEGUNDO CICLO, PARA LECIONAR EM COLEGIOS SITUADOS FORA DAS CIDADES ONDE HAJA FACULDADE DE FILOSOFIA, DE ADVOGADOS, MEDICOS E ENGENHEIROS, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE SEUS DIPLOMAS.Arquivadaautor25/05/1951PL 473/1951ESTABELECE NORMAS PARA O APROVEITAMENTO DE ALUNOS EXCEDENTES, APROVADOS EM EXAME DE HABILITAÇÃO PARA INGRESSO EM CURSOS SUPERIORES, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE A ESCOLAS PARTICULARES.Transformado em Norma Jurídicaautor23/05/1951PL 454/1951DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, PELO INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS INDUSTRIARIOS, DE APOSENTADORIA POR VELHICE.Arquivadaautor23/05/1951PL 453/1951CONSIDERA OS FERROVIARIOS, PARA OS EFEITOS DAS LEIS DO TRABALHO E DE PREVIDENCIA SOCIAL, EMPREGADOS EM CARROS RESTAURANTES.Arquivadaautor17/05/1951PL 403/1951ESTENDE AOS FUNCIONARIOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS OS BENEFICIOS DA LEI 1267, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1950, QUE DISPÕE SOBRE PROMOÇÃO DE OFICIAIS E PRAÇAS DAS FORÇAS ARMADAS QUE TENHAM TOMADO PARTE NO COMBATE A REVOLUÇÃO COMUNISTA DE 1935.Arquivadaautor16/05/1951PL 387/1951DA FORMA AUTARQUICA A ESTRADA DE FERRO LEOPOLDINA E DISPÕE SOBRE OS SEUS QUADROS FUNCIONAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/05/1951PL 322/1951AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ESCOLAS DE INICIAÇÃO AGRICOLA NOS POSTOS AGROPECUARIOS.Arquivadaautor