Projetos de Celso Peçanha
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30/07/1956PL 1642/1956CONCEDE ANISTIA AOS MOTORISTAS EM ATRASO COM AS CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS AO INSITITUTO DE PREVIDENCIA E PENSÕES DOS EMPREGADOS EM TRANSPORTES DE CARGAS.Arquivadaautor30/07/1956PL 1641/1956DETERMINA A EFETIVAÇÃO DOS SERVIDORES INTERINOS NOMEADOS ATE A APROVAÇÃO DOS GUARDAS RESPECTIVOS DAS AUTARQUIAS FEDERAIS.Arquivadaautor17/07/1956PL 1582/1956ESTENDE AOS PENSIONISTAS DO IPASE, OS BENEFICIOS PREVISTOS NO ARTIGO 14 DA LEI 2745, DE 12 DE MARÇO DE 1956, QUE DISPÕE SOBRE OS PADRÕES DE VENCIMENTOS E AS REFERENCIAS DE SALARIOS DOS SERVIDORES DA UNIÃO E DOS TERRITORIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/06/1956PL 1507/1956ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 2710, DE 19 DE JANEIRO DE 1956, QUE DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS MILITARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/06/1956PL 1475/1956CRIA O SEGURO CONTRA ACIDENTES PARA PASSAGEIROS VIAJANTES EM ESTRADAS DE FERRO.Arquivadaautor01/06/1956PL 1397/1956EXTINGUE A CATEGORIA DE EXTRANUMERARIO MENSALISTA, SENDO ABSORVIDA, SEM AUMENTO DE DESPESA, PELAS CARREIRAS EXISTENTES NO SERVIÇO PUBLICO FEDERAL, NA FORMA DO ARTIGO 22 E SEU PARAGRAFO UNICO DO DECRETO 32015, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1952.Arquivadaautor08/05/1956PL 1279/1956ESTENDE AOS FUNCIONARIOS OU EMPREGADOS DO CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, OS BENEFICIOS DE QUE GOZAM OS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.Arquivadaautor17/04/1956PL 1192/1956DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE SELO NO CASO QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/04/1956PL 1151/1956ESTENDE AOS ENTEADOS DOS MILITARES, QUANDO ESTES NÃO TENHAM FILHOS, OS BENEFICIOS E VANTAGENS PREVISTOS NA LEI 196, DE 22 DE JANEIRO DE 1938, REGULAMENTADA PELO DECRETO 3605, DE 6 DE FEVEREIRO DE 1939.Arquivadaautor03/04/1956PL 1121/1956REGULA O DIREITO A TRANSPORTE, COM 75 POR CENTO DE ABATIMENTO NAS FERROVIAS DA UNIÃO OU POR ELA ADMINISTRADAS.Arquivadaautor18/03/1956PL 1464/1956ESTENDE AOS FUNCIONARIOS CIVIS QUE SERVIRAM NAS REPARTIÇÕES MILITARES LOCALIZADAS NA ZONA DE GUERRA, DEFINIDA E DELIMITADA PELO DECRETO 10.490, DE 25 DE SETEMBRO DE 1942, OS BENEFICIOS DA LEI 1.156, DE 12 DE JULHO DE 1950.Arquivadaautor23/02/1956PL 1036/1956CONCEDE FRANQUIA POSTAL E TELEGRAFICA A SSSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MUNICIPIOS.Arquivadaautor06/02/1956PL 1006/1956INCLUI NA TABELA UNICA DA MARINHA OS ATUAIS PROFESSORES DO COLEGIO NAVAL QUE PERCEBEM PELA VERBA DO FUNDO NAVAL.Transformado em Norma Jurídicaautor17/01/1956PL 956/1956CONCEDE O AUMENTO DE Cr$ 3.000,00 AOS PENSIONISTAS DA UNIÃO.Arquivadaautor13/12/1955PL 874/1955ACRESCENTA UMA ALINEA AO ARTIGO 28 DO DECRETO 36773, DE 13 DE JANEIRO DE 1955, (REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA), ESTABELECENDO ISENÇÃO PARA OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SECUNDARIO.Arquivadaautor09/11/1955PL 783/1955PERMITE O INGRESSO NAS ESCOLAS DE NIVEL SUPERIOR AOS PORTADORES DE CERTIFICADOS DE QUINTA SERIE GINASIAL (EXPEDIDO ATE 1941).Arquivadaautor25/10/1955PL 740/1955CONCEDE PENSÃO MENSAL DE Cr$ 720,00 ACRESCIDA DOS ABONOS DAS LEIS 1765/52 E 2412/55 A ANGELITA FERNANDES DA SILVA NETA DO CAPITÃO LUIZ FERNANDES DA SILVA, HEROI DA GUERRA DO PARAGUAI.Arquivadaautor05/09/1955PL 621/1955DISPÕE SOBRE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NO SERVIÇO PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/08/1955PL 516/1955ACRESCENTA UM PARAGRAFO AO ARTIGO 19 DA LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS.Arquivadaautor06/06/1955PL 349/1955CRIA A UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/05/1955PL 301/1955CONCEDE FAVORES AOS DEVEDORES HIPOTECARIOS DOS INSTITUTOS E CAIXAS DE APOSENTADORIA E PENSÕES.Arquivadaautor04/05/1955PL 228/1955CONCEDE AO PESSOAL DAS ESTRADAS DE FERRO EM REGIME ESPECIAL JA APOSENTADOS OU QUE VENHA A APOSENTAR-SE, DESDE QUE TIVER COMPLETADO VINTE OU VINTE E CINCO ANOS DE SERVIÇO, UMA GRATIFICAÇÃO ADICIONAL DE QUINZE POR CENTO E VINTE E CINCO POR CENTO, RESPECTIVAMENTE.Arquivadaautor19/04/1955PL 191/1955DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 623 E ALINEA I, II, III, 625 E 631 DO CODIGO CIVIL.Arquivadaautor13/04/1955PL 159/1955AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000 (DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA ATENDER A RECONSTRUÇÃO DO ASILO NOSSA SENHORA DA PIEDADE, EM PARAIBA DO SUL, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor28/03/1955PL 126/1955DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FERROVIARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/03/1955PL 43/1955DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DOS ASSOCIADOS DOS INSTITUTOS E CAIXAS DE PREVIDENCIA SOCIAL, ESTABELECENDO FONTE DE RECEITA E DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/02/1955PL 1/1955AMPLIA O CRITERIO PARA CONCESSÃO DE EMPRESTIMOS CONSIGNADOS EM FOLHA AOS ASSOCIADOS DAS CAIXAS DE APOSENTADORIA E PENSÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/08/1954PL 4803/1954DISPÕE SOBRE ESTAGIO PROBATORIO.Arquivadaautor01/07/1954PL 4632/1954DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 24786, DE 14 DE JULHO DE 1934, QUE RECONHECE OS DIREITOS DOS DIPLOMADOS PELO EXTINTO INSTITUTO POLITECNICO DE JUIZ DE FORA.Arquivadaautor26/05/1954PL 4470/1954TORNA EXTENSIVA A GRATIFICAÇÃO ADICIONAL A TODOS OS EXTRANUMERARIOS APOSENTADOS DA UNIÃO E AUTARQUIAS, DE ACORDO COM A LEI 1711/52.Arquivadaautor24/03/1954PL 4188/1954DISPÕE SOBRE O TEMPO DE INTERINIDADE NO SERVIÇO PUBLICO E AUTARQUICO.Arquivadaautor17/03/1954PL 4170/1954PRORROGA POR UM ANO OS VENCIMENTOS DE OBRIGAÇÕES CAMBIAIS E DIVIDAS HIPOTECARIAS DE AGRICULTORES E CRIADORES FLUMINENSES POR MOTIVO DA SECA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/02/1954PL 4112/1954ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O PESSOAL DE OBRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/02/1954PL 4093/1954DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO OBRIGATORIA DE CINQUENTA POR CENTO DOS FUNDOS PROVENIENTES DE SUPERAVIT FINANCEIRO NOS ORÇAMENTOS ANUAIS DAS AUTARQUIAS ECONOMICAS DE PRODUÇÃO.Arquivadaautor22/01/1954PL 4023/1954AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO O CREDITO ESPECIAL DE CR 5.000.000,00, PARA RECONSTRUÇÃO DA PONTE DE MADEIRA NO RIO PARAIBA, NA CIDADE DE CAMPOS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor14/12/1953PL 3986/1953DISPÕE SOBRE DESAPRIPRIAÇÃO DE TERRAS, POR INTERESSE SOCIAL, NO MUNICIPIO DE MACAE, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor05/12/1953PL 3942/1953DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO NO SERVIÇO PUBLICO DE EGRESSOS DE ESTABELECIMENTOS NOSOCOMIAIS.Arquivadaautor25/11/1953PL 3891/1953CONCEDE A INCLUSÃO DA FACULDADE DE DIREITO DE NITEROI, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ENTRE OS ESTABELECIMENTOS SUBVENCIONADOS PELO GOVERNO FEDERAL.Arquivadaautor25/11/1953PL 3890/1953CONCEDE A INCLUSÃO DA FACULDADE DE CIENCIAS ECONOMICAS DE NITEROI, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ENTRE OS ESTABELECIMENTOS SUBVENCIONADOS PELO GOVERNO FEDERAL.Arquivadaautor11/11/1953PL 3806/1953REORGANIZA O QUADRO DO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/11/1953PL 3798/1953DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DE SERVIDORES DE EMPRESAS INCORPORADAS E ENCAMPADAS PELA UNIÃO.Arquivadaautor09/07/1953PL 3332/1953AUTORIZA A VENDER AOS SERVIDORES FEDERAIS OS LOTES E CASAS DO NUCLEO COLONIAL SÃO BENTO, DO MINISTERIO DA AGRICULTURA.Arquivadaautor24/06/1953PL 3285/1953CRIA AGENCIA DE ARRECADAÇÃO FEDERAL EM VOLTA REDONDA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor20/05/1953PL 3118/1953DISPÕE SOBRE A COMEMORAÇÃO DO PRIMEIRO CENTENARIO DO NASCIMENTO DE JOSE DO PATROCINIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor12/05/1953PL 3084/1953DISPÕE SOBRE A CONTAGEM EM DOBRO DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO PELOS SERVIDORES CIVIS DOS ESTABELECIMENTOS FABRIS MILITARES E CIVIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/04/1953PL 3025/1953INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DA BAIXADA FLUMINENSE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/03/1953PL 2932/1953AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 500.000,00 PARA AUXILIAR A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SÃO JOSE, COM SEDE EM TERESOPOLIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor29/10/1952PL 2604/1952ABRE O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 100.000.000,00 PARA AUXILIAR A CONSTRUÇÃO DA CENTRAL HIDROELETRICA DE QUARTEIS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Transformado em Norma Jurídicaautor21/10/1952PL 2563/1952DISPÕE SOBRE O INGRESSO NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE NIVEL SUPERIOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/10/1952PL 2535/1952DISPÕE SOBRE OS EX-ALUNOS E FORMADOS PELAS ESCOLAS LIVRES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor