Projetos de Celso Peçanha
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24/06/1980PL 3292/1980DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE ENFERMEIRO.Arquivadaautor13/06/1980PL 3183/1980ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4769, DE 09 DE SETEMBRO DE 1965, QUE DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE TECNICO DE ADMINISTRAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/06/1980PL 3104/1980DESTINA RECURSOS DAS ENTIDADES ABERTAS DE PREVIDENCIA PRIVADA A AÇÕES DE ASSISTENCIA SOCIAL.Arquivadaautor22/05/1980PL 3028/1980ALTERA A REDAÇÃO DA ALINEA 'B' DO ARTIGO 515 DA CLT, ELEVANDO DE 3 PARA 4 ANOS A DURAÇÃO DO MANDATO DA DIRETORIA DOS SINDICATOS.Arquivadaautor13/05/1980PRC 132/1980ALTERA O ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO, QUE CUIDA DO ARQUIVAMENTO DE PROPOSIÇÕES.—autor06/05/1980PL 2932/1980AMPLIA DIREITO A PENSÃO ESPECIAL A VIUVA DE MILITAR OU FUNCIONARIO CIVIL.Arquivadaautor30/04/1980PL 2901/1980ASSEGURA O PAGAMENTO DA PENSÃO NOS TERMOS DO DECRETO-LEI 3347, DE 12 DE JUNHO DE 1941, AOS DEPENDENTES DOS FERROVIARIOS.Arquivadaautor23/04/1980PL 2816/1980ESTABELECE MULTA PELO DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PREVISTO NO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 4.749, DE 12 DE AGOSTO DE 1965 (DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO PREVISTA NA LEI Nº 4.090, DE 13 DE JULHO DE 1962).Arquivadaautor19/03/1980PL 2666/1980DISPÕE SOBRE FUNÇÕES PRIVATIVAS DO TECNICO DE ADMINISTRAÇÃO NAS EMPRESAS COM MAIS DE 200 (DUZENTOS) EMPREGADOS.Arquivadaautor12/03/1980PL 2652/1980AMPLIA DIREITO DE MOVIMENTAÇÃO DO FGTS PELOS OPTANTES.Arquivadaautor04/12/1979PL 2533/1979DA NOVA REDAÇÃO AO TITULO II DO LIVRO I DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (DECRETO-LEI 3689, DE 03 DE OUTUBRO DE 1941), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/11/1979PL 2459/1979ACRESCENTA DISPOSITIVOS A CLT, DISPONDO SOBRE CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS ASSISTENTES SOCIAIS.Arquivadaautor20/11/1979PLP 84/1979TRANSFERE O TRABALHADOR RURAL LIGADO A AGROINDUSTRIA PARA A PREVIDENCIA SOCIAL URBANA.—autor07/11/1979PL 2281/1979REVOGA O ARTIGO 13 DA LEI Nº 6.367, DE 19 DE OUTUBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO A CARGO DO INPS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/10/1979PL 2150/1979CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL AO JOGADOR PROFISSIONAL DE FUTEBOL, AOS 15 ANOS DE EXERCICIO NA ATIVIDADE, NA FORMA QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor16/10/1979PL 2122/1979DETERMINA QUE NENHUM BENEFICIO PREVIDENCIARIO SEJA INFERIOR AO SALARIO-MINIMO.Arquivadaautor10/10/1979PL 2078/1979IGUALA O VALOR DAS PENSÕES AO DA APOSENTADORIA.Arquivadaautor05/10/1979PL 2024/1979CONSIDERA INSALUBRE A ATIVIDADE DOS EMPREGADOS EM SERVIÇO DE COLETA DE LIXO.Arquivadaautor27/09/1979PL 1916/1979CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL AO PILOTO AGRICOLA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/09/1979PL 1929/1979DISPÕE SOBRE A CONTAGEM EM DOBRO, PARA FINS DE APOSENTADORIA, DO TEMPO DE MANDATO PARLAMENTAR QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor20/09/1979PL 1896/1979DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA TECNICA FEDERAL NO MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU, RJ.Arquivadaautor17/09/1979PL 1917/1979REGULA A CONCESSÃO DE BENEFICIOS PELA PREVIDENCIA SOCIAL, NO CASO DOS FUNCIONARIOS OPTANTES PELO REGIME TRABALHISTA, DE ACORDO COM A LEI 6184, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974.Arquivadaautor10/09/1979PL 1811/1979DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE FARMACEUTICO POR PRATICOS NÃO HABILITADOS NA FORMA DA LEI 1820, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1950.Arquivadaautor06/09/1979PL 1827/1979REGULA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE DENTISTA PRATICO, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.Arquivadaautor28/08/1979PL 1739/1979ESTABELECE EXPEDIENTE COM HORARIO CORRIDO NOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DA UNIÃO, NAS CIDADES COM POPULAÇÃO SUPERIOR A CINQUENTA MIL HABITANTES.Arquivadaautor23/08/1979PL 1702/1979ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO QUINTO DA LEI 3999, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1961, PARA ELEVAR O SALARIO MINIMO DOS MEDICOS, CIRURGIÕES-DENTISTAS E AUXILIARES.Arquivadaautor03/08/1979PL 1566/1979MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 11 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor29/06/1979PL 1371/1979ESTABELECE CORREÇÃO MONETARIA NOS BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/06/1979PL 1340/1979DESTINA À L.B.A. RENDAS DAS LOTERIAS ESPORTIVA E FEDERAL, EM COMEMORAÇÃO AO ANO INTERNACIONAL DA CRIANÇA.Arquivadaautor20/06/1979PL 1303/1979DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO E USO DE MODULOS DESPORTIVOS.Arquivadaautor19/06/1979PL 1296/1979ISENTA DO IMPOSTO DE RENDA A CESSÃO GRATUITA DE IMOVEL, PARA HABITAÇÃO, A PARENTE ATE O TERCEIRO GRAU.Arquivadaautor18/06/1979PL 1274/1979DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE PENALIDADES APLICADAS A FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.Arquivadaautor12/06/1979PL 1153/1979DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA TECNICA FEDERAL NO MUNICIPIO DE MACAE - RJ.Arquivadaautor07/06/1979PL 1195/1979DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS DAS EMPRESAS.Arquivadaautor05/06/1979PL 1144/1979CONFERE AO MUSICO QUE ESPECIFICA DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL AOS 25 ANOS DE SERVIÇO.Arquivadaautor21/05/1979PL 943/1979CONCEDE TERRAS AOS FAVELADOS PARA CONSTRUÇÃO DE CASA PROPRIA ATRAVES DE EMPRESTIMO CONCEDIDO PELO BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO.Arquivadaautor16/05/1979PL 873/1979PREVE A QUITAÇÃO DE DEBITOS FISCAIS PARA COM O TESOURO NACIONAL OU DE CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS AO IAPAS, MEDIANTE A DAÇÃO, EM PAGAMENTO, DE AÇÕES PREFERENCIAIS DE EMISSÃO DO DEVEDOR.Arquivadaautor15/05/1979PL 906/1979DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS PARA O NORTE FLUMINENSE.Arquivadaautor08/05/1979PL 810/1979CRIA OS CONSELHOS FEDERAL E REGIONAIS DE EXECUTIVOS E DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCICIO DA PROFISSÃO.Arquivadaautor07/05/1979PL 848/1979PROPÕE NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 189, 191 E 192 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, ALTERANDO O CONCEITO E O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DETERMINANDO OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/05/1979PL 767/1979DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA TECNICA FEDERAL, NO MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA, RJ.Arquivadaautor02/05/1979PL 769/1979CONCEDE AOS PESCADORES DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL.Arquivadaautor26/04/1979PL 710/1979DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA TECNICA FEDERAL, NO MUNICIPIO DE ITAPERUNA, RJ.Arquivadaautor19/04/1979PL 558/1979DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA TECNICA AGRICOLA E ECONOMIA DOMESTICA NO MUNICIPIO DE SÃO FIDELIS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor04/04/1979RQC 17/1979SOLICITA SEJA CONVOCADO O SENHOR MINISTRO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, A FIM DE EXPOR O SEU PLANO DE AÇÃO.—autor29/03/1979PL 336/1979DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE DESENHISTA.Arquivadaautor27/03/1979PL 165/1979DISPÕE SOBRE AS PROFISSÕES DE DISTRIBUIDOR E DE VENDEDOR DE JORNAIS E REVISTAS.Arquivadaautor21/03/1979PL 243/1979CONCEDE NOVO PRAZO PARA OS SERVIDORES QUE ESPECIFICA POSSAM INGRESSAR NA JUSTIÇA COMPETENTE, REQUERENDO A APRECIAÇÃO DE SEUS DIREITOS.Arquivadaautor12/12/1958PL 4782/1958DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO INSTITUTO BRASILEIRO DE CIENCIAS ADMINISTRATIVAS (SEÇÃO NACIONAL DO INTERNATIONAL INSTITUTE OF ADMINISTRATIVE SCIENCES) NO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO; ESTABELECE UM CONVENIO ESPECIAL DE COLABORAÇÃO E ASSISTENCIA TECNICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/12/1958PL 4779/1958CONCEDE O AUXILIO DE Cr$ 6.000.000,00 PARA O ABASTECIMENTO D'AGUA DE ARARUAMA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E AUTORIZA ABERTURA DO CREDITO ESPECIAL PARA AQUELE FIM.Arquivadaautor