Projetos de Celso Russomanno
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08/05/2008EMC 18/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor06/05/2008REQ 2671/2008Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Federal.Arquivadaautor06/05/2008EMC 15/2008Adiciona alínea ao inciso I do art. 159 da Constituição Federal, destinando o percentual de cinco décimos por cento da arrecadação dos impostos a que se referem os incisos III e IV do art. 153.—coautor02/05/2008EMC 11/2008Emenda à PEC nº 233/2008 - Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor24/04/2008EMC 2/2008Acrescenta o inciso V no art. 195 da Constituição Federal, instituindo nova fonte de custeio da seguridade social:—coautor17/04/2008PL 3294/2008Veda o repasse ao consumidor dos custos de emissão de boletos bancários e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor17/04/2008REQ 106/2008Requer o envio, às Câmaras Municipais do Brasil, da minuta de projeto de lei anexa que dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor.Arquivadaautor17/04/2008PL 3293/2008Altera o inciso III do art. 202 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, incluindo as notificações extrajudiciais como causa de interrupção da prescrição.Tramitando em Conjuntoautor17/04/2008PL 3292/2008Cria o Cadastro Nacional de Veículos Roubados.Arquivadaautor17/04/2008PL 3291/2008Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para incluir nova hipótese de cláusula contratual abusiva.Arquivadaautor17/04/2008REQ 2605/2008Requer a redistribuição para a Comissão de Defesa do Consumidor para o Projeto de Lei nº 2.903, de 2008.Tramitação Finalizadaautor17/04/2008EMC 1/2008Dá nova redação ao §7º do art. 14 do Projeto de Lei nº 7161/06.—autor16/04/2008REQ 2597/2008Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 1.437, de 2007.Arquivadaautor12/04/2008REQ 30/2008Requer a realização de Audiência Pública com o Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, sobre as negociações para a proteção do consumidor no âmbito do Mercosul.Arquivadaautor10/04/2008PEC 244/2008Altera o Conselho Nacional de Justiça e dá outras providências.Arquivadacoautor14/03/2008TVR 304/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Processo nº 53710.000909/1998, que renova a permissão outorgada à Fundação Educativa Pio XII para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Juiz de Fora, Estado de Minas GeraisTransformado em nova proposiçãorelator28/02/2008EMC 16/2008Dá nova redação ao texto da PEC 511/06, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias".—coautor28/02/2008EMC 12/2008Altera o artigo 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de Medidas Provisórias.—coautor26/02/2008EMC 1/2008EDIÇÃO DE MEDIDAS PROVISÓRIAS.—coautor18/12/2007REQ 67/2007Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite ao Ministério da Educação informações sobre a demora em homologar a autorização para que a Universidade de Guarulhos possa manter um Campus fora da sua sede, no Município de São Paulo.Arquivadaautor10/12/2007REP 26/2007Apresenta denúncia contra a ECT, da cidade de São Paulo, sobre o desvio de correspondência, via SEDEX, para o exterior.Arquivadarelator20/11/2007REQ 82/2007Requer a realização de Audiência Pública para debater a aquisição da empresa Fernando Chinaglia Distribuidora pelo Grupo Abril.Arquivadaautor20/11/2007REQ 62/2007Requer a realização de Audiência Pública para debater a aquisição da empresa Fernando Chinaglia Distribuidora pelo Grupo Abril.Arquivadaautor13/11/2007REQ 2006/2007Requer a redistribuição para a Comissão de Defesa do Consumidor para o Projeto de Lei nº 7.316, de 2002.Tramitação Finalizadaautor07/11/2007SOR 3/2007Fiscalização e Controle da aplicação dos Recursos Públicos Federais - Nacional, no âmbito da Controladoria-Geral da União, no valor de R$ 40.000.000,00.Arquivadaautor07/11/2007SOR 4/2007Apoio à modernização do sistema de controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros, no âmbito do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no valor de R$ 40.000.000,00.Arquivadaautor03/10/2007INC 1221/2007Sugere ao Presidente da República que faça gestões junto ao Presidente da Nigéria para evitar a execução de 18 homossexuais naquele país.Arquivadaautor03/10/2007REQ 66/2007Solicita seja convidado o Sr. Presidente da NET Serviços de TV por assinatura a comparecer a esta comissão para prestar esclarecimentos sobre mau atendimento telefônico a consumidores, bem como sobre problemas que os consumidores vêm enfrentando em relação aos serviços que essa empresa oferece.Arquivadaautor25/09/2007REQ 44/2007Solicita sejam convidados os Senhores Luís Eduardo Falco e Luciano Coutinho, Diretor Presidente da TELEMAR e Presidente do BNDES, respectivamente, a comparecer a esta Comissão a fim de prestarem esclarecimentos acerca do empréstimo do BNDES de R$ 1,25 bilhão, destinado à recompra de ações preferenciais da TELE NORTE LESTE S.A.Arquivadaautor19/09/2007PL 2084/2007Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para proibir de dirigir o motorista que tiver consumido álcool ou substância entorpecente.Arquivadaautor19/09/2007PL 2083/2007Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a notificação do condutor acerca da necessidade de renovação da Carteira Nacional de Habilitação.Arquivadaautor19/09/2007PL 2082/2007Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar o fornecedor a informar sobre o direito de desistência do contrato.Arquivadaautor12/09/2007REQ 1663/2007Acrescenta assinaturas de apoiamento ao Recurso nº 95/2007.Tramitação Finalizadacoautor11/09/2007PFC 27/2007Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle obtenha informações sobre o aumento de mais de 700% nas compras de alimentos pelo depósito de suprimentos do Exército no Rio de Janeiro, subordinado ao Comando Militar do Leste e solicite auditoria ao Tribunal de Contas da União no processo licitatório.Arquivadarelator10/09/2007REQ 43/2007Solicita ao Tribunal de Contas da União informações sobre o acompanhamento da universalização dos serviços de telecomunicações no País, quanto ao cumprimento, por parte das operadoras, nos termos do Acórdão nº 2006/2004, TCU-Plenário.Arquivadaautor22/08/2007REP 19/2007Requer que sejam tomadas providências cabíveis para que a Secretaria de Saúde da cidade de São José dos Campos, especificamente as UBS, prestem atendimento ao público corretamente, a fim de alcançarem o objetivo para o qual foram criadas, ou seja, cuidar de maneira eficaz da saúde da comunidade do referido município.—relator15/08/2007REP 15/2007Representação do Sr. José Emanuel da Rocha, que requer "seja investigada a Caixa Econômica Federal da cidade de Paulínia, São Paulo, quanto a irregularidades na quitação de financiamento imobiliário do representante e retenção indevida de seus documentos.—relator14/08/2007REQ 1450/2007Requer a realização de Sessão Solene em memória das vítimas de atentados terroristas, a ser realizada no dia 11 de setembro de 2007.Arquivadaautor14/08/2007PL 1767/2007Disciplina o rito sumário para análise prévia das fusões e aquisições, abrangidas pelo controle previsto na Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, e dá outras providências.Arquivadaautor14/08/2007PL 1766/2007Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, assegurando ao usuário dos serviços de telefonia fixa e móvel o direito de obter, a qualquer tempo, informações gratuitas sobre as chamadas telefônicas realizadas.Tramitando em Conjuntoautor14/08/2007REQ 1447/2007Requer a inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei n° 1151/95, que disciplina a união civil entre pessoas do mesmo sexo.Arquivadaautor14/08/2007RIC 631/2007Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre a suspensão e retirada do medicamento nelfinavir.Arquivadaautor14/08/2007RIC 630/2007Solicita à Sra. Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República informações acerca das razões da não edição de Decreto que regulamenta a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre agricultura orgânica e dá outras providências.Arquivadaautor12/07/2007REQ 1347/2007Com base no art. 155 do Regimento interno, requeremos regime de urgência para apreciação do PL n.º. 7.699 de 2006 do Senador Paulo Paim, que "Institui o Estatuto do Portador de Deficiência e dá outras providências.Arquivadaautor12/07/2007REC 69/2007Contra a decisão do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, sobre questão de ordem levantada pelo autor.—autor12/07/2007REQ 1343/2007Requer a desapensação do Projeto de Resolução nº 52, de 2007, dos autos do Projeto de Resolução nº 63, de 2000.Tramitação Finalizadaautor12/07/2007REQ 1342/2007Requer a inclusão, na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição de nº 457, de 2005, que “Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.”Arquivadaautor11/07/2007PL 1580/2007Dispõe sobre procedimentos a serem observados pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil na contratação de operações com seus clientes e ao público em geral.Tramitando em Conjuntorelator03/07/2007REQ 1263/2007Requer a inclusão em Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3.638, de 2000, que Institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência e dá outras providênciasArquivadaautor03/07/2007PL 1462/2007Obriga, nas hipóteses que especifica, a veiculação de mensagens de advertência sobre o risco de escassez e de incentivo ao consumo moderado de água.Transformado em Norma Jurídicarelator