Projetos de Chico Amaral
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21/12/1993RIC 2820/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL SOBRE VENDA DE IMOVEIS.—autor20/12/1993INC 419/1993SUGERE AO PODER EXECUTIVO O ENVIO AO CONGRESSO NACIONAL DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DISPONDO SOBRE A APOSENTADORIA DE SERVIDORES QUE EXERÇAM ATIVIDADES PENOSAS, INSALUBRES OU PERIGOSAS.—autor16/12/1993RIC 2816/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE A PRATICA DE DUMPING COM RELAÇÃO AS IMPORTAÇÕES DE SISTEMA PARA COLETA DE SANGUE A VACUO.—autor02/12/1993RIC 2798/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, SOBRE O SELO-PEDAGIO.—autor18/11/1993RIC 2741/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES, SOBRE O SERVIÇO DE DESPERTADOR AUTOMATICO.—autor09/11/1993PL 4278/1993REGULAMENTA O DISPOSTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor27/10/1993RIC 2696/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE SOBRE O DECRETO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA QUE RECRIOU O INAMPS.—autor27/10/1993PL 4241/1993REGULAMENTA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE DESENHISTA INDUSTRIAL.Arquivadaautor21/10/1993RIC 2689/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA CULTURA SOBRE PATROCINIO DE ARTISTAS BRASILEIROS NO EXTERIOR.—autor22/09/1993PL 4183/1993TORNA VALIDO EM TODO O TERRITORIO NACIONAL O PORTE DE ARMA REGULARMENTE CONCEDIDO.Arquivadaautor31/08/1993PLP 164/1993AUTORIZA OS ESTADOS A LEGISLAR SOBRE PROCEDIMENTOS PARA CONTRATAÇÃO DE SEGUROS PELOS SEUS ORGÃOS OU ENTIDADES.Arquivadaautor12/08/1993PLP 161/1993DISPÕE SOBRE OS TERMOS E LIMITES DO EXERCICIO DO DIREITO DE GREVE POR SERVIDORES PUBLICOS CIVIS.Arquivadaautor05/08/1993RIC 2498/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINSTERIO DA FAZENDA SOBRE A COBRANÇA DO ITR (IMPOSTO TERRITORIAL RURAL).—autor04/08/1993RIC 2495/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE OS DEVEDORES PARA COM OS COFRES PUBLICOS DA UNIÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.—autor13/07/1993RIC 2471/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE REGISTRO DE EMPRESAS DE SEGURANÇA.—autor07/07/1993RIC 2449/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DO BEM-ESTAR SOCIAL, SOBRE CONCESSÃO DE CERTIFICADOS DE FINS FILANTROPICOS.—autor06/07/1993RIC 2441/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, SOBRE DEVEDORES DE TRIBUTOS.—autor06/07/1993RIC 2403/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA SAUDE, SOBRE A DIVIDA DO INAMPS COM A REDE CONVENIADA.—autor06/07/1993RIC 2399/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE IMPORTAÇÃO DE MATERIAS PRIMAS E TECIDOS.—autor06/07/1993RIC 2398/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA INDUSTRIA, COMERCIO E DO TURISMO SOBRE PRODUÇÃO BRASILEIRA DE TEXTEIS, BEM COMO DE IMPORTAÇÃO DE MATERIAS PRIMAS E TECIDOS.—autor01/07/1993PL 3975/1993ALTERA OS DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (DECRETO LEI 3689, DE 03 DE OUTUBRO DE 1941), DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE FIANÇA.Arquivadaautor30/06/1993RIC 2430/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA SAUDE, SOBRE O REPASSE DAS VERBAS PELO INAMPS AOS HOSPITAIS E CASAS DE SAUDE DOS ESTADOS E MUNICIPIOS.—autor21/06/1993RIC 2341/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DO BEM-ESTAR SOCIAL, SOBRE ATUAÇÃO DA LEGIÃO BRASILEIRA ASSISTENCIA - LBA, NO PAIS.—autor04/06/1993RIC 2333/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES, SOBRE AGENCIAS FRANQUIADAS PELA ECT.—autor04/06/1993RIC 2319/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO BEM-ESTAR SOCIAL SOBRE A 'AÇÃO EMERGENCIAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS A POPULAÇÃO POBRE'.—autor20/05/1993INC 237/1993SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE CONCEDER ANISTIA AOS BANIDOS POR MOTIVAÇÃO POLITICO-IDEOLOGICA QUE ESPECIFICA.—autor14/05/1993RIC 2258/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES ACERCA DE DISPENSA DE EMPREGADOS DA TELEBRAS S/A.—autor23/04/1993PL 3676/1993ISENTA DO PAGAMENTO DO IPI OS VEICULOS ADQUIRIDOS POR PORTADORES DE DEFICIENCIA FISICA.Arquivadaautor12/04/1993INC 204/1993SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE CRIAÇÃO DE QUADRO DE FUNCIONARIOS PARA ACOMPANHAR OS LIBERADOS CONDICIONAIS.—autor25/03/1993PL 3518/1993ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 - CODIGO DE PROCESSO CIVIL.Arquivadaautor22/03/1993PL 3612/1993DECLARA O MUNICIPIO DE ITU, NO ESTADO DE SÃO PAULO, AREA ESPECIAL DE INTERESSE TURISTICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/02/1993PL 3564/1993DA NOVA REDAÇÃO AO 'CAPUT' DO ARTIGO 16 DA LEI 8178, DE PRIMEIRO DE MARÇO DE 1991, QUE ESTABELECE REGRAS SOBRE PREÇOS E SALARIOS.Arquivadaautor12/12/1990PL 6047/1990DENOMINA JUIZ PEDRO BENJAMIN VIEIRA O EDIFICIO SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DECIMA QUINTA REGIÃO, SEDIADO EM CAMPINAS.Arquivadaautor12/12/1990PL 6035/1990DENOMINA FORUM MINISTRO PRATES DE MACEDO O PROPRIO DA UNIÃO EM QUE SE LOCALIZAM NO MUNICIPIO DE RIBEIRÃO PRETO, AS JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO.Arquivadaautor11/12/1990PL 5982/1990PERMITE AS AIDETICAS O ABORTAMENTO.Arquivadaautor29/11/1990PRC 235/1990DA O NOME DE RANIERI MAZZILLI AO AUDITORIO DO ANEXO IV DA CAMARA DOS DEPUTADOS.Transformado em Norma Jurídicaautor29/11/1990PL 5962/1990DISPÕE SOBRE O HORARIO ELEITORAL GRATUITO.Arquivadaautor29/11/1990PL 5946/1990DISPÕES SOBRE ISONOMIA DE VENCIMENTOS.Arquivadaautor06/11/1990PL 5880/1990ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 6.239, DE 19 DE SETEMBRO DE 1975, QUE "REGULA AS AÇÕES DE DESPEJO DE HOSPITAIS, UNIDADES SANITARIAS OFICIAIS, ESTABELECIMENTOS DE SAUDE E ENSINO".Arquivadaautor06/11/1990PL 5869/1990DECLARA O MUNICIPIO DE ITU, NO ESTADO DE SÃO PAULO, AREA ESPECIAL DE INTERESSE TURISTICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/11/1990PL 5855/1990REGULAMENTA A PROFISSÃO DE SECRETARIO.Arquivadaautor31/10/1990PLP 262/1990DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA ESPECIAL DOS QUE EXERCEM ATIVIDADES MEDICAS E PARAMEDICAS.Arquivadaautor31/10/1990PL 5823/1990DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE SANEAMENTO, SEUS INSTRUMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/10/1990PL 5848/1990DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO ESPECIAL DE TRABALHO.Arquivadaautor30/10/1990PL 5810/1990DISPENSA O PACTO ANTENUPCIAL NOS CASOS QUE INDICA.Arquivadaautor29/10/1990PL 5811/1990ISENTA DO IMPOSTO DE RENDA A REMUNERAÇÃO ADICIONAL DECORRENTE DO EXERCICIO DE ATIVIDADE INSALUBRE.Arquivadaautor11/09/1990PL 5697/1990DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS EMPREGADOS NA ADMINISTRAÇÃO DAS EMPRESAS ESTATAIS.Arquivadaautor27/08/1990RIC 622/1990SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA INFRA-ESTRUTURA SOBRE CONCESSÃO DE CANAIS DE RADIO E TELEVISÃO EDUCATIVA.—autor27/08/1990PL 5668/1990DISPÕE SOBRE A JURISDIÇÃO DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE ITAQUAQUECETUBA, NO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor27/08/1990PL 5663/1990ASSEGURA AOS EXERCENTES DA ATIVIDADE DE FORNEIRO DE PADARIA O DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL, AOS VINTE E CINCO ANOS DE TEMPO DE SERVIÇO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor