Projetos de Chico Amaral
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06/08/1990PL 5500/1990TORNA PENALMENTE RESPONSAVEIS OS MAIORES DE DEZESSEIS ANOS.Arquivadaautor06/08/1990PL 5436/1990SUSPENDE A CONCESSÃO DE MEDIDAS CAUTELARES, NA JUSTIÇA DO TRABALHO.Arquivadaautor02/08/1990PL 5501/1990DISPÕE SOBRE LEVANTAMENTO DE RECURSOS A ORDEM DO BANCO CENTRAL.Arquivadaautor01/08/1990PL 5499/1990DISPÕE SOBRE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DIETETICOS.Arquivadaautor28/06/1990PLP 249/1990REGULAMENTA O DISPOSTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 40 DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor27/06/1990PL 5452/1990CRIA JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO, NA DECIMA QUINTA REGIÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/06/1990PL 5294/1990ASSEGURA CORREÇÃO MONETARIA DE DEPOSITOS EM CADERNETAS DE POUPANÇA.Arquivadaautor13/06/1990PL 5244/1990ESTABELECE GARANTIAS EM FAVOR DOS TITULARES DE CADERNETA DE POUPANÇA.Arquivadaautor12/06/1990PL 5209/1990DISPÕE SOBRE HIGIENE E SEGURANÇA DO TRABALHO.Arquivadaautor12/06/1990PL 5208/1990DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE BENEFICIOS AOS PORTADORES DA SINDROME DA TALIDOMIDA.Arquivadaautor11/06/1990PL 5195/1990ALTERA A LEI Nº 5.958, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE 'DISPÕE SOBRE A RETROATIVIDADE DA OPÇÃO PELO REGIME DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO CRIADO PELA LEI Nº 5.107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966'.Arquivadaautor06/06/1990PL 5087/1990DISPÕE SOBRE O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor05/06/1990PL 5194/1990DISPÕE SOBRE O INSTITUTO DO EFEITO SUSPENSIVO NAS DECISÕES TRABALHISTAS.Arquivadaautor04/06/1990PL 5117/1990DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA.Arquivadaautor04/06/1990PL 5086/1990DISPÕE SOBRE EXTRATO DE CRUZADOS NOVOS MANTIDOS A ORDEM DO BANCO CENTRAL DO BRASIL.Arquivadaautor31/05/1990PL 5116/1990DISPÕE SOBRE TRANSMISSÃO DE CARTAS E MENSAGENS PELA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.Arquivadaautor28/05/1990PL 5053/1990DISPÕE SOBRE O VOTO EM TRANSITO.Arquivadaautor24/05/1990PL 5054/1990Dispõe sobre voto dos brasileiros que se encontrem no exterior.Arquivadaautor22/05/1990PL 5052/1990VEDA ADMISSÕES E REMOÇÕES DE SERVIDORES NOS PERIODOS PRE E POS-ELEITORAL.Arquivadaautor21/05/1990PL 5008/1990DISPÕE SOBRE A EFETIVAÇÃO DE SERVIDORES DAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E EMPRESAS PUBLICAS.Arquivadaautor16/04/1990PL 4724/1990REGULAMENTA O DISPOSTO NO INCISO XXXIII DO ARTIGO QUINTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor04/04/1990PL 4683/1990AUTORIZA O INTERCAMBIO DE BILHETES DE PASSAGENS AEREAS ENTRE AS COMPANHIAS TRANSPORTADORAS.Arquivadaautor29/03/1990PL 4634/1990DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.649, DE 16 DE MAIO DE 1979, QUE "REGULA A LOCAÇÃO PREDIAL URBANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".Arquivadaautor28/03/1990PL 4635/1990PUNE INTERFERENCIA LESIVA AOS SISTEMAS DE INFORMATICA.Arquivadaautor26/03/1990PLP 214/1990DISPÕE SOBRE PRAZOS PARA DESINCOMPATIBILIZAÇÃO.Arquivadaautor26/03/1990PL 4658/1990DISPÕE SOBRE A ADVOCACIA NA JUSTIÇA DESPORTIVA.Arquivadaautor21/03/1990PL 4606/1990ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984, QUE DISPÕE SOBRE EXECUÇÕES PENAIS.Arquivadaautor13/12/1989PL 4508/1989DA NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 396 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, ASSEGURANDO DIREITO A MULHER TRABALHADORA QUE ADOTA FILHO.Arquivadaautor13/12/1989PL 4414/1989ACRESCENTA PARAGRAFO SEXTO AO ARTIGO 164 DA LEI 6514, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1977 QUE ALTERA O CAPITULO V, DO TITULO II, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, RELATIVO A SEGURANÇA A MEDICINA DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/12/1989PL 4413/1989INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 6.367, DE 19 DE OUTUBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO A CARGO DO INPS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/12/1989PL 4535/1989ACRESCENTA PARAGRAFO QUARTO AO ARTIGO 195 DA CONSOLIDAÇÃO DA LEIS DO TRABALHO - CLT.Arquivadaautor12/12/1989PL 4534/1989ALTERA A REDAÇÃO DO 'CAPUT' DO ARTIGO 63 E INCISO I, DA LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS.Arquivadaautor12/12/1989PL 4523/1989ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 589 E 590 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E REVOGA O ARTIGO QUARTO DA LEI 6386, DE 09 DEZEMBRO DE 1976.Arquivadaautor12/12/1989PL 4522/1989INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966, TORNANDO FACULTATIVO O USO DE CINTO DE SEGURANÇA NAS AREAS URBANAS.Arquivadaautor12/12/1989PL 4521/1989DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 566 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/12/1989PL 4520/1989INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 1390, DE 03 DE JULHO DE 1951, QUE INCLUI ENTRE AS CONTRAVENÇÕES A PRATICA DE ATOS RESULTANTES DE PRECONCEITO DE RAÇA.Arquivadaautor12/12/1989PL 4519/1989CONCEDE EMPRESTIMO ESPECIAL POR MOTIVO DE CASAMENTO.Arquivadaautor12/12/1989PL 4518/1989DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO NA ATIVIDADE PRIVADA, PARA FINS DE QUINQUENIO.Arquivadaautor12/12/1989PL 4517/1989ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 30 DA LEI 6697, DE 10 DE OUTUBRO DE 1979 - CODIGO DE MENORES.Arquivadaautor12/12/1989PL 4516/1989DISPÕE SOBRE REVERSÃO DE PENSÕES EM FAVOR DE DEPENDENTES DE FUNCIONARIOS PUBLICOS.Arquivadaautor12/12/1989PL 4515/1989INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI 7613, DE 13 DE JULHO DE 1987, QUE CONCEDE ISENÇÃO DE IPI NA AQUISIÇÃO DE AUTOMOVEIS DE PASSAGEIROS.Arquivadaautor12/12/1989PL 4513/1989ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO QUINTO DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor12/12/1989PL 4512/1989FIXA SALARIO MINIMO PARA OS EMPREGADOS DOMESTICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/12/1989PL 4511/1989ISENTA AS PREFEITURAS MUNICIPAIS DO RECOLHIMENTO DO IPI NA AQUISIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor12/12/1989PL 4510/1989CONSIDERA INSALUBRE A ATIVIDADE DOS QUE TRABALHAM EM ESTABELECIMENTOS DE SAUDE, ASSEGURANDO-LHES APOSENTADORIA ESPECIAL.Arquivadaautor12/12/1989PL 4509/1989TORNA OBRIGATORIA, NAS EMBALAGENS DOS PRODUTOS DESTINADOS A ALIMENTAÇÃO HUMANA, A INSCRIÇÃO DE SUA COMPOSIÇÃO COMPLETA E DO PRAZO DE SUA VALIDADE PARA O CONSUMO.Arquivadaautor12/12/1989PL 4507/1989DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAUDE.Arquivadaautor12/12/1989PL 4506/1989ESTABELECE CRITERIO PARA O CALCULO DO DECIMO TERCEIRO SALARIO.Arquivadaautor12/12/1989PL 4505/1989ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 58 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor12/12/1989PL 4503/1989FIXA EM 50% (CINQUENTA POR CENTO) SUPERIOR A REMUNERAÇÃO NORMAL A DO TRABALHO EXTRAORDINARIO.Arquivadaautor