Projetos de Chico Amaral
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21/11/1989PL 4107/1989ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 5988, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DO AUTOR.Arquivadaautor21/11/1989PL 4106/1989INTRODUZ MODIFICAÇÃO E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 4266, DE 03 DE OUTUBRO DE 1963, QUE INSTITUI O SALARIO-FAMILIA.Arquivadaautor07/11/1989PL 4073/1989DESVINCULA PASSA QUATRO DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE CAXAMBU, NO ESTADO DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor07/11/1989PL 4072/1989CRIA A JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE PASSA QUATRO, ESTADO DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor25/10/1989PL 4113/1989Dispõe sobre o funcionamento dos postos de serviço revendedores de combustíveis e lubrificantes e dá outras providências.—autor23/10/1989PL 3920/1989DISPÕE SOBRE A ANISTIA PARA MULTAS DE TRANSITO.Arquivadaautor23/10/1989PL 3884/1989DISPÕE SOBRE EX-COMBATENTES.Arquivadaautor16/10/1989PL 3859/1989DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 389 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor12/10/1989PL 3751/1989PROIBE O CONTRATO DE EXPERIENCIA NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS.Arquivadaautor10/10/1989PL 3813/1989DISPÕE SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE SANEAMENTO BASICO.Arquivadaautor10/10/1989PL 3776/1989REDUZ A CONTRIBUIÇÃO DE AUTONOMOS PARA A PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor23/08/1989PL 3425/1989INSTITUI O DIA NACIONAL DO TROVADOR.Arquivadaautor23/08/1989PL 3424/1989ESTABELECE NORMAS GERAIS DE PROTEÇÃO E DEFESA DA SAUDE, DEFINE O SISTEMA NACIONAL DE SAUDE E DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO SISTEMA UNICO E DESCENTRALIZADO DE SAUDE - SUDS.Arquivadaautor23/08/1989PL 3345/1989DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI 7183, DE 05 DE ABRIL DE 1984, QUE REGULA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE AERONAUTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/08/1989PL 3405/1989ESTABELECE COMO TEMPO DE SERVIÇO, PARA FINS DE APOSENTADORIA, AS ATIVIDADES DO GUARDA-MIRIM.Arquivadaautor14/08/1989PL 3287/1989AUTORIZA OS TAXIS A PORTAREM PAINEIS PUBLICITARIOS FIXADOS NO TETO.Arquivadaautor09/08/1989PL 3257/1989DISPÕE SOBRE ASSISTENCIA SOCIAL AO MENOR CARENTE.Arquivadaautor08/08/1989PL 3171/1989DISCRIMINA PROVIDENCIAS PARA O CONTROLE E A FISCALIZAÇÃO DOS PRODUTOS FARMACEUTICOS.Arquivadaautor08/08/1989PL 3169/1989DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARREIRA PREVISTO NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor08/08/1989PL 3231/1989Dispõe sobre a indenização de fériasArquivadaautor07/08/1989PL 3232/1989VEDA O CANCELAMENTO DA PENSÃO QUANDO A VIUVA CONTRAIR NOVO CASAMENTO QUE NÃO LHE TRAGA INDEPENDENCIA ECONOMICA.Arquivadaautor07/08/1989PL 3170/1989DISPÕE SOBRE PENSÃO AO CONJUGE SAPARADO CONSENSUALMENTE.Arquivadaautor04/08/1989PL 3126/1989ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO SEXTO DA LEI Nº 605, DE 05 DE JANEIRO DE DE 1949, QUE DISPÕE SOBRE O REPOUSO SEMANAL REMUNERADO.Arquivadaautor04/08/1989PL 3125/1989ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO TERCEIRO DA LEI Nº 4.090, DE 13 DE JULHO DE 1962, DISPONDO SOBRE O PAGAMENTO DO DECIMO TERCEIRO SALARIO.Arquivadaautor04/08/1989PL 3124/1989ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 487 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DISPONDO SOBRE O AVISO-PREVIO.Arquivadaautor03/08/1989PL 3233/1989ISENTA AS ENTIDADES FILANTROPICAS DO RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA.Arquivadaautor02/08/1989PL 2983/1989DISPÕE SOBRE O REINGRESSO DO SEGURADO NO REGIME DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor30/06/1989PL 3060/1989DISCRIMINA PROVIDENCIAS PARA O CONTROLE E A FISCALIZAÇÃO DOS PRODUTOS FARMACEUTICOS.Arquivadaautor28/06/1989PL 2967/1989FIXA EM CINQUENTA POR CENTO SUPERIOR A REMUNERAÇÃO NORMAL A DO TRABALHO EXTRAORDINARIO.Arquivadaautor27/06/1989PL 3021/1989Regulamenta o disposto no art. 174, parágrafo segundo da Constituição Federal.Arquivadarelator26/06/1989PL 2921/1989AUTORIZA A FILIAÇÃO A PREVIDENCIA SOCIAL DA DONA DE CASA.Arquivadaautor26/06/1989PL 2523/1989DISPÕE SOBRE HIGIENE E SEGURANÇA DO TRABALHO.Arquivadaautor23/06/1989PL 2866/1989DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE FOTOGRAFIAS EM DOCUMENTOS OFICIAIS DE IDENTIDADE.Arquivadaautor23/06/1989PL 2751/1989ALTERA A LEI 4886, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1965, QUE REGULA AS ATIVIDADES DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS AUTONOMOS.Arquivadaautor21/06/1989PL 2694/1989DISPÕE SOBRE TECNICOS DO EXTINTO BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO.Arquivadaautor19/06/1989PL 2776/1989DISPÕE SOBRE ASSISTENCIA SOCIAL AO MENOR CARENTE.Arquivadaautor16/06/1989PL 2786/1989DISPÕE SOBRE A REVISÃO DE BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS - ARTIGO 58 DA CONSTITUIÇÃO.Arquivadaautor14/06/1989PL 2828/1989ALTERA O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO PARA PERMITIR HABILITAÇÃO DE MOTORISTAS AOS DEZESSEIS ANOS DE IDADE.Arquivadaautor14/06/1989PL 2651/1989DETERMINA PRAZO PARA RECOLHIMENTO, A CEF, DOS DEPOSITOS RELATIVOS AO FGTS (REDUZINDO PARA 15 DIAS O PRAZO DO RECOLHIMENTO A CEF).Arquivadaautor06/06/1989PL 2650/1989Dispõe sobre destinação às entidades filantrópicas de mercadorias apreendidas.Arquivadaautor01/06/1989PL 2444/1989AUTORIZA O EMPREGO DO GLP E GAS METANO COMO COMBUSTIVEL NOS VEICULOS AUTOMOTORES DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS.Arquivadaautor31/05/1989PL 2342/1989ISENTA AS LOCAÇÕES IMOBILIARIAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, DE INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA.Arquivadaautor30/05/1989PL 2522/1989Dispõe sobre destinação de entorpecentes apreendidos.Arquivadaautor29/05/1989PL 2467/1989DISPÕE SOBRE A JURISDIÇÃO DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE FERNANDOPOLIS, COM SEDE EM FERNANDOPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor25/05/1989PL 2521/1989Cria o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço do Trabalhador Rural - FGTS - TRArquivadarelator19/05/1989PL 2355/1989FIXA EM CINCO ANOS A PRESCRIÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS.Arquivadaautor19/05/1989PL 2294/1989ISENTA DO IPI OS VEICULOS DESTINADOS AO SERVIÇO DE TAXI DAS EMPRESAS.Arquivadaautor18/05/1989PLP 98/1989Dispõe sobre a competência para a arrecadação de tributo cujo fato gerador seja inerente a serviço público concedido.Arquivadaautor16/05/1989PL 2265/1989DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CANDIDATOS NATOS PELOS PARTIDOS POLITICOS.Arquivadaautor12/05/1989PL 2264/1989ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 30 DA LEI 6697, DE 10 DE OUTUBRO DE 1979 - CODIGO DE MENORES.Arquivadaautor