Projetos de Chico Amaral
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 101–150 de 1.322 projetos
12/12/1989PL 4502/1989ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO SEXTO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.Arquivadaautor12/12/1989PL 4501/1989DISPÕE SOBRE AS COLONIAS, FEDERAÇÕES E CONFEDERAÇÕES NACIONAL DOS PESCADORES.Arquivadaautor12/12/1989PL 4500/1989DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO SINDICAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/12/1989PL 4504/1989Dá nova redação ao " caput " do art. 487 da Consolidação das Leis do Trabalho.Arquivadaautor11/12/1989PLP 207/1989Concede pensão a viúva e aos filhos do trabalhador rural, falecido antes da vigência da Lei Complementar nº 11, de 25 de maio de 1971, que "institui o Programa de Assistência ao Trabalhador Rural".Arquivadaautor11/12/1989PLP 206/1989Dispõe sobre a elaboração de Leis.Arquivadaautor11/12/1989PL 4457/1989DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 180 DO CODIGO PENAL.Arquivadaautor11/12/1989PL 4411/1989ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 475 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, ACRESCENTANDO NOVO PARAGRAFO AO MESMO DISPOSITIVO.Arquivadaautor11/12/1989PL 4359/1989INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 6.367, DE 19 DE OUTUBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO A CARGO DO INPS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/12/1989PL 4358/1989ACRESCENTA DISPOSITIVO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor11/12/1989PL 4129/1989RESTABELECE A ISENÇÃO RELATIVA A CONTRIBUIÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL, EM FAVOR DAS ENTIDADES DE FINS FILANTROPICOS RECONHECIDAS DE UTILIDADE PUBLICA.Arquivadaautor11/12/1989PL 4074/1989ISENTA AS ENTIDADES BENEFICENTES DE CONTRIBUIÇÃO PARA A SEGURIDADE SOCIAL, NOS TERMOS DO PARAGRAFO SETIMO DO ARTIGO 195 DA CONSTITUIÇÃO.Arquivadaautor05/12/1989PL 4412/1989DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/12/1989PL 4253/1989REGULA O PROGRAMA DE SEGURO-DESEMPREGO, O ABONO ANUAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/11/1989PL 4138/1989DEFINE COMO CRIME A RETENÇÃO DOLOSA DE SALARIOS.Arquivadaautor30/11/1989PL 4121/1989ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 1706, DE 27 DE OUTUBRO DE 1939, QUE INSTITUI O LIVRO DO MERITO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/11/1989PL 4170/1989OBRIGA AS EMPRESAS CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS TELEFONICOS A INSTALAREM, A PEDIDO DO USUARIO E A EXPENSAS DESTE, APARELHO MEDIDOR DE IMPULSOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/11/1989PL 4169/1989DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA ALINEA 'A' DO ARTIGO 51 DA LEI 4117, DE 27 DE AGOSTO DE 1962 - CODIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES.Arquivadaautor29/11/1989PL 4168/1989DISPÕE SOBRE OS BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL QUE NÃO PODERÃO SER INFERIORES AO SALARIO MINIMO.Arquivadaautor29/11/1989PL 4167/1989PRORROGA O PRAZO DA VALIDADE DO CONCURSO PUBLICO PARA INSPETOR DE ABASTECIMENTO DA SUNAB.Arquivadaautor29/11/1989PL 4115/1989INTRODUZ ALTERAÇÃO NO ARTIGO 145 DO CODIGO PENAL.Arquivadaautor28/11/1989PL 4130/1989ESTENDE OS BENEFICIOS DA LEI 6468, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1977, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA PARA AS PESSOAS JURIDICAS DE PEQUENO PORTE, ESTABELECE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA EM FAVOR DAQUELAS QUE AUFEREM REDUZIDA RECEITA BRUTA, AS EMPRESAS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor28/11/1989PL 4128/1989REVOGA O DECRETO-LEI 2345, DE 23 DE JULHO DE 1987, REVIGORANDO O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 6782, DE 19 DE MAIO DE 1980.Arquivadaautor28/11/1989PL 4120/1989ESTABELECE PRIVILEGIOS EM FAVOR DO EX-COMBATENTE, NA AQUISIÇÃO DE CASA PROPRIA ATRAVES DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO.Arquivadaautor27/11/1989PL 4166/1989INCLUI O DIREITO PREVIDENCIARIO BRASILEIRO COMO DISCIPLINA AUTONOMA E OBRIGATORIA NO CURRICULO DAS FACULDADES DE DIREITO.Arquivadaautor27/11/1989PL 4165/1989DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 72 DO ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.Arquivadaautor27/11/1989PL 4164/1989ALTERA A LEI 6732, DE 04 DEZEMBRO DE 1979, QUE 'ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 180 DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor27/11/1989PL 4135/1989ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTEROU A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor27/11/1989PL 4127/1989INSTITUI, NO MINISTERIO DA SAUDE, UM CADASTRO GERAL DE MEDICAMENTOS QUE FISCALIZARA TAMBEM OS PRODUTOS HOMEOPATICOS.Arquivadaautor27/11/1989PL 4126/1989DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 15 DO CODIGO CIVIL.Arquivadaautor27/11/1989PL 4119/1989ASSEGURA AOS DESEMPREGADOS A SUSPENSÃO DOS PAGAMENTOS DA CASA PROPRIA, PELO PRAZO E NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor27/11/1989PL 4117/1989ISENTA DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS FEDERAIS A AQUISIÇÃO DE AMBULANCIAS POR ENTIDADES HOSPITALARES E CONGENERES, FILANTROPICAS, SINDICAIS E CLASSISTAS.Arquivadaautor27/11/1989PL 4114/1989INSTITUI, A 16 DE NOVEMBRO, O DIA DO ELETRICITARIO.Arquivadaautor27/11/1989PL 4110/1989DISPÕE SOBRE O HORARIO DE ATENDIMENTO AO PUBLICO NOS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/11/1989PL 4109/1989ISENTA DE INCIDENCIA DE CORREÇÃO MONETARIA OS DEBITOS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor27/11/1989PL 4105/1989ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 7613, DE 13 DE JULHO DE 1987, QUE 'CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI, NA AQUISIÇÃO DE AUTOMOVEIS DE PASSAGEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor22/11/1989PL 4291/1989REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 153, INCISO II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor21/11/1989PL 4139/1989DISPÕE SOBRE A DEDUÇÃO, DO LUCRO TRIBUTAVEL, PARA FINS DO IMPOSTO DE RENDA, DO DOBRO DAS DESPESAS REALIZADAS COM PROGRAMAS DE TRANSPORTE DO TRABALHADOR E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/11/1989PL 4137/1989AUTORIZA AS EMPRESAS DE TRANSPORTES COLETIVOS QUE CONCEDEREM 'PASSES' AS PESSOAS QUE ESPECIFICA, O DESCONTO DA IMPORTANCIA EQUIVALENTE DO IMPOSTO DE RENDA.Arquivadaautor21/11/1989PL 4136/1989DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 545 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor21/11/1989PL 4134/1989ESTABELECE A IRREDUTIBILIDADE DOS SALARIOS.Arquivadaautor21/11/1989PL 4133/1989ELEVA A REMUNERAÇÃO DAS FERIAS ANUAIS REMUNERADAS.Arquivadaautor21/11/1989PL 4132/1989TORNA OBRIGATORIO O PAGAMENTO DO SALARIO MINIMO AOS EMPREGADOS DOMESTICOS.Arquivadaautor21/11/1989PL 4124/1989REGULA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE MANEQUIM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/11/1989PL 4123/1989DISCIPLINA A VENDA DE VEICULOS AUTOMOTORES CONSIDERADOS IRRECUPERAVEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/11/1989PL 4122/1989DISPÕE SOBRE SEGURO DE VEICULOS DE ALUGUEL OU TAXI.Arquivadaautor21/11/1989PL 4118/1989ISENTA DO PAGAMENTO DO IPI OS VEICULOS ADQUIRIDOS POR PORTADORES DE DEFICIENCIA FISICA.Arquivadaautor21/11/1989PL 4116/1989ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 76 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor21/11/1989PL 4111/1989DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DO SALARIO-FAMILIA.Arquivadaautor21/11/1989PL 4108/1989DETERMINA A ATUALIZAÇÃO MONETARIA DOS SALARIOS PAGOS COM ATRASO.Arquivadaautor