Projetos de Chico Amaral
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17/06/1967PL 26/1967MODIFICA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (DECRETO-LEI Nº 5.452 DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943).Arquivadaautor07/06/1967PL 294/1967REVOGA A LEI 5274 DE 24 DE ABRIL DE 1967 QUE DISPÕE SOBRE O SALARIO- MINIMO DE MENORES E RESTABELECE O ARTIGO 80 DO DECRETO-LEI 5452 DE 01 DE MAIO DE 1943 (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO).Arquivadaautor06/06/1967PL 293/1967ALTERA O PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 832 DO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943. (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO).Arquivadaautor01/06/1967PL 269/1967DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE NIVEL UNIVERSITARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/06/1967PL 266/1967ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 141 DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/05/1967PL 215/1967ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 81 DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL).Arquivadaautor19/05/1967PL 189/1967ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 32 DA LEI Nº 3.807 DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL).Arquivadaautor15/05/1967PL 187/1967REVOGA O DECRETO-LEI Nº 293, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, E RESTABELECE LEGISLAÇÃO ANTERIOR PERTINENTE A SEGURO DE ACIDENTES DE TRABALHO.Arquivadaautor12/05/1967PL 176/1967MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL) E DO DECRETO-LEI Nº 66, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966.Arquivadaautor12/05/1967PL 175/1967REVOGA O DECRETO-LEI Nº 192, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE FIXA O ENTENDIMENTO DA EXPRESSÃO "INDENIZAÇÃO TRABALHISTA" NOS TEXTOS LEGAIS QUE MENCIONA.Arquivadaautor10/05/1967PL 163/1967DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 709, 897 E 899, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor02/05/1967PLP 5/1967DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor20/04/1967PL 164/1967ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 11 DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL) MODIFICADO PELO DECRETO-LEI Nº 66, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/04/1967PL 104/1967DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 58 E 65 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor05/04/1967PL 52/1967ALTERA O ARTIGO 11 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL (DECRETO-LEI Nº 1.608, DE 18 DE SETEMBRO DE 1939).Arquivadaautor04/04/1967PL 49/1967ALTERA O ITEM XI DO ARTIGO 295 DO DECRETO-LEI N º 3.689, DE 03 DE OUTUBRO DE 1941 (CODIGO DE PROCESSO PENAL).Arquivadaautor29/03/1967PL 50/1967DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 469 E SEUS PARAGRAFOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Transformado em Norma Jurídicaautor16/03/1967PL 20/1967ESTENDE JURISDIÇÃO DE ORGÃOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, SEM AUMENTO DE DESPESAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/03/1967PL 16/1967DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO RELATIVO AO SERVIÇO FERROVIARIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/03/1967PL 9/1967DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/02/1967PL 408/1967DISPÕE SOBRE A JURISDIÇÃO DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO, DE RIBEIRÃO PRETO, NO ESTADO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor17/01/1967PRC 40/1967MODIFICA O ARTIGO 38 DO REGIMENTO INTERNO.—autor