Projetos de Chico Amaral
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24/04/1968PL 1225/1968DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITOS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS EM FAVOR DAS CAMARAS MUNICIPAIS.Arquivadaautor19/04/1968PL 1224/1968REVOGA O ARTIGO QUINTO DA LEI Nº 3.841, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1960, QUE DISPÕE SOBRE A CONTAGEM RECIPROCA, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO POR FUNCIONARIO A UNIÃO, AS AUTARQUIAS E AS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA.Arquivadaautor09/04/1968PL 1196/1968MODIFICA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 526 E DO ARTIGO 566 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor09/04/1968PL 1181/1968PERMITE A VINDA DE ESTRANGEIROS PARA O BRASIL, PORTADORES DE ENFERMIDADES, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.Arquivadaautor29/03/1968PL 1156/1968INCLUI ENTRE AS AÇÕES EXECUTIVAS A DE ALIMENTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/03/1968PL 1154/1968INSTITUI O 'DIA DO ELETRICISTA' E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/03/1968PL 1151/1968DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PASSES COM ABATIMENTO NAS ESTRADAS DE FERRO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA DA UNIÃO, A SEUS SERVIDORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/03/1968PL 1060/1968ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 74 DO CODIGO PENAL.Arquivadaautor22/02/1968PL 1051/1968DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 212 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor21/02/1968PL 1085/1968ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº 66, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966 (ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LEI ORGÂNICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL).Arquivadaautor14/02/1968PL 1007/1968DISPÕE SOBRE AUMENTOS SALARIAIS, ESTABELECIDOS EM DISSIDIOS COLETIVOS, ACORDOS OU CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO, NOS CASOS DE TRABALHADORES REMUNERADOS EM BASE VARIAVEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/11/1967PL 850/1967ESTABELECE NORMAS PARA OS DISSIDIOS COLETIVOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/11/1967PL 835/1967DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DE PROFESSORES DE QUALQUER GRAU E DEMAIS ELEMENTOS DOS QUADROS DE ENSINO DE CATEGORIA HIERARQUICA SUPERIOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/11/1967PL 821/1967ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 22 DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL).Arquivadaautor30/11/1967PL 816/1967DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DE SERVIDORES, SOB O REGIME DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA.Arquivadaautor30/11/1967PL 810/1967DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA E OUTROS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/11/1967PL 799/1967DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE INCORPORAÇÕES, NA FORMA DA LEI Nº 4.591, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964, QUE DISPÕE SOBRE O CONDOMINIO EM EDIFICAÇÕES E AS INCORPORAÇÕES IMOBILIARIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/11/1967PL 990/1968DISPÕE SOBRE A CESSAÇÃO DAS RELAÇÕES DE EMPREGO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/11/1967PL 923/1968DISPÕE SOBRE O TRABALHO DOMESTICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/11/1967PL 791/1967DISPÕE SOBRE A GARANTIA DO EMPREGO NOS CASOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/11/1967PL 779/1967DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO DE SERVIDOR PUBLICO PARA TRATO DE INTERESSES PARTICULARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/11/1967PL 711/1967REVOGA O DECRETO-LEI Nº 158, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1967, E RESTABELECE A LEI Nº 3.501, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1958, QUE DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DO AERONAUTA.Arquivadaautor23/11/1967PL 739/1967DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DAS MULTAS ARRECADADAS E CREDITADAS AO MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor22/11/1967PL 771/1967DETERMINA O USO DA ORTOGRAFIA SIMPLIFICADA NA GRAFIA DOS NOMES, PRENOMES E APELIDOS.Arquivadaautor22/11/1967PL 749/1967ALTERA O ARTIGO 656 DO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943 (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO).Arquivadaautor22/11/1967PL 748/1967DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO, NAS EMPRESAS PRIVADAS, PARA FINS DE APOSENTADORIA E PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE.Arquivadaautor16/11/1967PL 718/1967DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO AOS BENEFICIARIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor16/11/1967PL 715/1967FIXA O SALARIO MINIMO DOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/11/1967PL 689/1967DISPÕE SOBRE A REPRESENTAÇÃO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS NOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DO TRANSITO.Arquivadaautor10/11/1967PL 819/1967DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 60 DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGÂNICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL).Arquivadaautor08/11/1967PL 637/1967DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, RELATIVOS A DURAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO.Arquivadaautor08/11/1967PL 623/1967ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 59 DO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor26/10/1967PL 605/1967ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO OITAVO, DO DECRETO-LEI Nº 201, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DOS PREFEITOS E VEREADORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor13/10/1967PL 778/1967DISPÕE SOBRE O FINANCIAMENTO, PELA REDE BANCARIA, DO ENSINO DE NIVEL UNIVERSITARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/10/1967PL 713/1967ESTENDE O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AS CATEGORIAS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor02/10/1967PL 535/1967ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 76, DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL), ALTERADA PELO DECRETO-LEI Nº 66, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966.Arquivadaautor02/10/1967PL 522/1967DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 10 DO DECRETO-LEI Nº 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941, QUE DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÕES POR UTILIDADE PUBLICA.Arquivadaautor02/10/1967PL 508/1967DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO MINIMA DOS PROFISSIONAIS PORTADORES DE DIPLOMAS DE ESCOLAS SUPERIORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/09/1967PL 562/1967ISENTA DOS IMPEDIMENTOS PARA O EXERCICIO DA ADVOCACIA, INSTITUIDOS PELA LEI Nº 4.215, DE 27 DE ABRIL DE 1963, OS ADMITIDOS NAS FACULDADES DE DIREITO ANTERIORMENTE AO ANO DE 1964 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/09/1967PL 540/1967DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA IMPORTANCIA DAS CUSTAS DOS PROVENTOS TRABALHISTAS.Arquivadaautor11/09/1967PL 468/1967DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DO 'SEGURO VELHICE' EM APOSENTADORIA POR VELHICE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/09/1967PL 465/1967TORNA OBRIGATORIO, POR PARTE DO SENAI, O PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA AOS SEUS INATIVOS.Arquivadaautor11/09/1967PL 460/1967DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 10 DA LEI Nº 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941, QUE DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PUBLICA.Arquivadaautor28/08/1967PRC 26/1967DESIGNAÇÃO DE REPRESENTANTES DA CAMARA FEDERAL COMO INTEGRANTES DE COMITIVAS EM VIAGENS AO EXTERIOR.—autor21/08/1967PL 438/1967AUTORIZA A CAIXA ECONOMICA FEDERAL A CONCEDER EMPRESTIMOS A ENTIDADES SINDICAIS.Arquivadaautor28/06/1967PL 367/1967ALTERA O PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 540 DO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor28/06/1967PL 366/1967DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DE SERVIDORES DE ORGÃOS EXTINTOS.Arquivadaautor28/06/1967PL 362/1967AUTORIZA O BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO A FINANCIAR A CONSTRUÇÃO OU REFORMAS DE PREDIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/06/1967PL 328/1967DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 571 DO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943 (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO).Arquivadaautor21/06/1967PL 349/1967DISPÕE SOBRE OS CONCURSOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor