Projetos de Chico Amaral
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25/10/1972PL 975/1972ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO AS ESPECIES NATIVAS DE ORQUIDEAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/10/1972PL 938/1972ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 32 DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL) PARA O FIM DE PERMITIR APOSENTADORIA PROPORCIONAL AOS 25 ANOS PARA SEGURADOS DO SEXO MASCULINO E 20 PARA OS DO SEXO FEMININO.Arquivadaautor03/10/1972PL 927/1972DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO QUARTO DO ART. 11 DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL), AMPARANDO A COMPANHEIRA DE SEGURADO DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor27/09/1972PL 923/1972DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA ATIVIDADE DE CONDUTOR DE VEICULOS RODOVIARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/09/1972PL 920/1972DISPÕE SOBRE CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES OU ALOJAMENTOS DESTINADOS A ESTUDANTES UNIVERSITARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/09/1972PL 912/1972ISENTA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL OS SERVIÇOS PRESTADOS DE FORMA GRATUITA NAS CONSTRUÇÕES DE TIPO ECONOMICO.Arquivadaautor15/09/1972RQC 33/1972SOLICITA, NOS TERMOS CONSTITUCIONAIS E REGIMENTAIS, SEJA CONVOCADO O EXCELENTISSIMO SENHOR MINISTRO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL, PARA PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE CRISES QUE VEM ABALANDO A PREVIDENCIA SOCIAL E SOBRE RESTRIÇÕES IMPOSTAS A ASSISTENCIA DOS SEGURADOS.—autor12/09/1972PL 893/1972EQUIPARA, PARA EFEITOS DA PREVIDENCIA SOCIAL, AO CONDUTOR AUTONOMO DE VEICULO RODOVIARIO, SEUS AJUDANTES. (PARA EFEITO DA CONTRIBUIÇÃO COMO TRABALHADORES AUTONOMOS).Arquivadaautor06/09/1972PL 767/1972DISPENSA DE FREQUENCIA OBRIGATORIA, AS AULAS, A ESTUDANTE EM ESTADO DE GESTAÇÃO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor24/08/1972PL 866/1972INSTITUI O DIA DO EMPREGADO EM ENTIDADES CULTURAIS, RECREATIVAS, DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ORIENTAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL, COM A DENOMINAÇÃO DE "DIA DO SENALBA".Arquivadaautor23/08/1972PL 863/1972ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 5.527, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE RESTABELECE, PARA AS CATEGORIAS PROFISSIONAIS QUE MENCIONA, O DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL.Arquivadaautor23/08/1972PL 862/1972ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941, QUE DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PUBLICA.Arquivadaautor16/08/1972PL 855/1972INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 5.726, DE 29 DE OUTUBRO DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS PREVENTIVAS E REPRESSIVAS AO TRAFICO E USO DE SUBSTANCIAS ENTORPECENTES OU QUE DETERMINEM DEPENDENCIA FISICA OU PSIQUICA.Arquivadaautor08/08/1972PL 841/1972ESTABELECE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS.Arquivadaautor27/06/1972PL 776/1972INSTITUI O "ESTAGIO UNIVERSITARIO" JUNTO AOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/05/1972PL 707/1972REVOGA O DECRETO-LEI Nº 779, DE 21 DE AGOSTO DE 1969, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE NORMAS PROCESSUAIS TRABALHISTAS A UNIÃO FEDERAL, AOS ESTADOS, AOS MUNICIPIOS, DISTRITO FEDERAL E AUTARQUIAS, OU FUNDAÇÕES DE DIREITO PUBLICO QUE NÃO EXPLOREM ATIVIDADE ECONOMICA.Arquivadaautor19/05/1972PL 631/1972ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO QUINTO DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGÂNICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/05/1972PL 567/1972ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART. 29 DA LEI Nº 5.682, DE 21 DE JULHO DE 1971 (LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS), DISPONDO SOBRE A PRESIDENCIA DAS CONVENÇÕES.Arquivadaautor26/04/1972PL 627/1972ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 813, "CAPUT", DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943).Arquivadaautor18/04/1972PL 574/1972ALTERA O PARAGRAFO UNICO DO ART. 656, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943).Arquivadaautor11/04/1972PL 558/1972ALTERA O INCISO II DO ART. 14 DA LEI Nº 5.453, DE 14 DE JUNHO DE 1968, QUE INSTITUI O SISTEMA DE SUBLEGENDAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/04/1972PL 587/1972CONCEDE ISENÇÃO DAS MULTAS A QUE SE REFEREM OS ARTIGOS SETIMO E OITAVO DA LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965, QUE "INSTITUI O CODIGO ELEITORAL".Arquivadaautor30/11/1971PL 532/1971ALTERA O ARTIGO 87 DA LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965, QUE INSTITUI O CODIGO ELEITORAL.Arquivadaautor30/11/1971PL 487/1971DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS ESPORTIVAS PELAS EMPRESAS COM MAIS DE 1.000 (MIL) EMPREGADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/11/1971PL 480/1971DA NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART. 161 E PARAGRAFO UNICO DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor29/11/1971PL 533/1971DA NOVA REDAÇÃO AO ART. SEGUNDO DA LEI Nº 5.107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE CRIA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/11/1971PL 525/1971EQUIPARA AOS TRABALHADORES AUTONOMOS OS MINISTROS DE CONFISSÃO RELIGIOSA E MEMBROS DE CONGREGAÇÃO RELIGIOSA, PARA EFEITO DE PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor24/11/1971PL 528/1971FACULTA AS PREFEITURAS MUNICIPAIS RECURSOS ORIUNDOS DA LOTERIA ESPORTIVA PARA A CONSTRUÇÃO DE CONJUNTOS ESPORTIVOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/11/1971PL 431/1971REGULAMENTA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE SOCIOLOGO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor26/10/1971PL 403/1971RESTAURA A APOSENTADORIA COM PROVENTOS INTEGRAIS EM FAVOR DO EX-COMBATENTE VINCULADO A PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor22/09/1971PL 397/1971DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO MINIMA DOS ADVOGADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/09/1971PL 332/1971ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI Nº 5.107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE CRIA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/09/1971PL 320/1971ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ART. 463 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor14/07/1971PL 223/1971ORGANIZA A MÃO-DE-OBRA DAS PESSOAS DE MAIS DE 45 ANOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/07/1971PL 216/1971DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ART. 240 E AO ART. 334 DA LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965 (CODIGO ELEITORAL).Arquivadaautor28/06/1971PL 191/1971ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 44 DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor22/06/1971PL 174/1971OBRIGA A RESERVA DE CINCO POR CENTO DAS UNIDADES RESIDENCIAIS FINANCIADAS PELOS ORGÃOS QUE INTEGRAM O SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO A TRABALHADORES SINDICALIZADOS.Arquivadaautor28/04/1971PL 76/1971DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO E COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS AOS SINDICATOS PELA RESPECTIVA CATEGORIA PROFISSIONAL E DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 545 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor22/04/1971PL 50/1971DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA ATIVIDADE DE CONDUTOR AUTONOMO DE VEICULO RODOVIARIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/04/1971PL 38/1971MANTEM OS EMPREGADOS DAS EMPRESAS AGROINDUSTRIAIS NA CONDIÇÃO DE INDUSTRIARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/04/1971PL 40/1971ESTABELECE NORMAS DESTINADAS A EVITAR A POLUIÇÃO DO AR, DAS AGUAS E DOS MARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/04/1971PL 28/1971ALTERA A SISTEMATICA DE PAGAMENTOS DOS FINANCIAMENTOS AGRICOLAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/04/1971PL 27/1971DISPÕE SOBRE O USO DE TITULOS PELOS MAGISTRADOS DO PODER JUDICIARIO DA UNIÃO.Arquivadaautor02/04/1971PL 18/1971DISPÕE SOBRE PRAZO PARA PAGAMENTO DOS BENEFICIOS DEVIDOS PELO INPS, ACRESCENTANDO PARAGRAFO AO ARTIGO 60 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor04/11/1970PL 2340/1970DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DO JORNALISTA PROFISSIONAL BEM ASSIM DA PENSÃO AOS SEUS DEPENDENTES.Arquivadaautor29/10/1970PL 2330/1970ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 37, DA LEI Nº 5.108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966, QUE "INSTITUI O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO".Arquivadaautor07/10/1970PL 2326/1970INSTITUI O DIA NACIONAL DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA.Arquivadaautor07/10/1970PL 2325/1970DISPÕE SOBRE O REGISTRO NO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, COMO PSICOLOGOS, AOS QUE EXERCEM CARGOS OU FUNÇÕES PUBLICAS COM ESSA DENOMINAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/10/1970PL 2318/1970DISCIPLINA A CORREÇÃO DE INSUFICIENCIAS CONSTATADAS NA FIXAÇÃO DO "RESIDUO INFLACIONARIO" PARA EFEITO DE REAJUSTAMENTOS SALARIAIS.Arquivadaautor01/10/1970PL 2313/1970REVOGA A LEI Nº 5.274, DE 24 DE ABRIL DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE O SALARIO-MINIMO DE MENORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor