Projetos de Chico Amaral
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18/06/1974PL 2064/1974DISPÕE SOBRE DELEGAÇÕES OFICIAIS DO BRASIL EM CERTAMES DE QUALQUER NATUREZA, REALIZADOS NO EXTERIOR.Arquivadaautor13/06/1974PL 2066/1974DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO TECNICA DO SELECIONADO BRASILEIRO DE FUTEBOL. (EXIGE DIPLOMA PARA O TECNICO, TREINADOR E O MASSAGISTA, EXPEDIDO POR ESCOLA DE EDUCAÇÃO FISICA OFICIALIZADA).Arquivadaautor07/06/1974PLP 53/1974IMPRIME NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO NONO, DA LEI COMPLEMENTAR 07, DE 07 09 70, INSTITUIDORA DO PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL, A FIM DE QUE OS EMPREGADOS POSSAM ADQUIRIR CASA PROPRIA COM RECURSOS DO PIS.—autor07/06/1974PL 2049/1974ALTERA DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor06/06/1974PL 2050/1974DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CEP (CODIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL) NOS ANUNCIOS COMERCIAIS QUE VISEM DIVULGAR ENDEREÇOS DE EMPRESAS.Arquivadaautor05/06/1974PL 2051/1974DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE REGISTRO ONOMASTICO FEDERAL NO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA, ESTABELECE NORMAS PARA ATRIBUIÇÃO OU ALTERAÇÃO DE TOPONIMOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/06/1974RIC 76/1974SOLICITA AO PODER EXECUTIVO SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES, PELO MINISTERIO DO TRABALHO, SOBRE ASPECTOS VINCULADOS A CRIAÇÃO DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL. (PL. 1933/74).—autor03/06/1974RIC 74/1974SOLICITA AO PODER EXECUTIVO SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES, PELO MINISTERIO DO TRABALHO, SOBRE INTERVENÇÕES EM SINDICATOS E DESTITUIÇÕES DE DIRIGENTES SINDICAIS. (PL. 1965/74).—autor03/06/1974PRC 112/1974ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO QUE TRATAM DO CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES JUNTO A CAMARA DOS DEPUTADOS.—autor27/05/1974PL 2014/1974ALTERA A DENOMINAÇÃO DO "SEGURO OBRIGATORIO DE RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS AUTOMOTORES DE VIAS TERRESTRES", PREVISTO NO DECRETO-LEI Nº 814, DE 04 DE SETEMBRO DE 1969.Arquivadaautor22/05/1974PL 2017/1974ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.991 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE SANITARIO DO COMERCIO DE DROGAS, MEDICAMENTOS, INSUMOS FARMACEUTICOS E CORRELATOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/05/1974RIC 75/1974SOLICITA AO PODER EXECUTIVO SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES, PELO MINISTERIO DO TRABALHO SOBRE ARRECADAÇÕES E APLICAÇÕES DO SERVIÇO NACIONAL DA INDUSTRIA E SERVIÇO NACIONAL DO COMERCIO.—autor16/05/1974PL 1988/1974DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 654 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor13/05/1974PL 1956/1974DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 566 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, ASSEGURANDO A SINDICALIZAÇÃO DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS PUBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA.Arquivadaautor09/05/1974PL 1973/1974ALTERA DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor08/05/1974PL 1965/1974ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 530 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/04/1974PL 1935/1974ESTENDE A JURISDIÇÃO DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE BARRETOS.Arquivadaautor26/04/1974PL 1944/1974TORNA OBRIGATORIA A INCLUSÃO DE PSICOLOGO EM DELEGAÇÕES ESPORTIVAS QUE PARTICIPEM DE COMPETIÇÕES INTERNACIONAIS.Arquivadaautor25/04/1974PL 1943/1974DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE ATLETAS ESTRANGEIROS EM EQUIPES NACIONAIS DE BASQUETEBOL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/04/1974PL 1929/1974DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DE DIREITOS TRABALHISTAS A EMPREGADOS DOMESTICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/04/1974PL 1913/1974PROIBE A CAÇA AMADORISTA DE ESPECIMES DA FAUNA SILVESTRE PELO PRAZO DE DOIS ANOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/04/1974PL 1914/1974ALTERA DISPOSIÇÕES DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor16/04/1974PRC 106/1974ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 178 DA RESOLUÇÃO 30, DE 31 DE OUTUBRO DE 1972 (REGIMENTO INTERNO), ESPECIFICANDO OS CASOS EM QUE O LIDER PODERA VOTAR EM NOME DE SEUS LIDERADOS.—autor15/04/1974PL 1909/1974DISPÕE SOBRE A COMPETENCIA DO MINISTERIO DA SAUDE QUANTO A PRESTAÇÃO DA ASSISTENCIA MEDICA PREVIDENCIARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/04/1974PL 1902/1974REVOGA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 E DA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE DISPÕEM SOBRE A PREVIDENCIA SOCIALArquivadaautor02/04/1974PL 1897/1974ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO DECRETO-LEI Nº 284, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE INSTITUI O IMPOSTO SOBRE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/03/1974PL 1863/1974AUTORIZA A CAIXA ECONOMICA FEDERAL A EFETUAR EMPRESTIMOS A PREVIDENCIARIOS SINDICALIZADOS.Arquivadaautor25/03/1974PL 1879/1974ACRESCENTA ALÍNEA "G" AO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 22 DA LEI Nº 4.591, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964, QUE "DISPÕE SOBRE O CONDOMÍNIO EM EDIFICAÇÕES E AS INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS".Arquivadaautor22/03/1974PL 1856/1974CRIA, NA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, A CARTEIRA DE PREVENÇÃO CONTRA INCENDIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/03/1974PL 1803/1974REVOGA OS DECRETOS-LEIS NºS 667, DE 02 DE JULHO DE 1969 E 1.072, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1969 E O DECRETO Nº 66.862, DE 08 DE JULHO DE 1970.Arquivadaautor21/03/1974PL 1852/1974DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO PRAZO DE QUE TRATA O PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 67, DA LEI Nº 5.682, DE 21 DE JULHO DE 1971 - LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS - EXCEPCIONALMENTE PARA AS ELEIÇÕES PARLAMENTARES DE 1974.Arquivadaautor20/03/1974RIC 72/1974SOLICITA AO PODER EXECUTIVO SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SOBRE CONCESSÃO DE EMPRESTIMOS FINANCEIROS A PREVIDENCIARIOS SINDICALIZADOS. (PL. 1863/74).—autor20/03/1974RIC 67/1974SOLICITA AO PODER EXECUTIVO SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES PELA LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA SOBRE RECURSOS DA LOTERIA ESPORTIVA.—autor20/03/1974PL 1857/1974DISPÕE SOBRE PRAZOS PARA FILIAÇÃO PARTIDARIA E REGISTRO DE CANDIDATOS AS ELEIÇÕES PARLAMENTARES DE 1974 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/03/1974PL 1832/1974CRIA UMA SECRETARIA DE ESTADO COM A DENOMINAÇÃO DE MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor18/03/1974PL 1788/1974ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, COM AS ALTERAÇÕES DECORRENTES DA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973. (PAGAMENTO DE PENSÃO AO DEPENDENTE QUE OCUPA O LUGAR DE CHEFE OU ARRIMO).Arquivadaautor14/03/1974PL 1763/1974DISCIPLINA A APLICAÇÃO DE RECURSOS DA LOTERIA ESPORTIVA CABENTES A LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA.Arquivadaautor07/03/1974PL 1796/1974ALTERA A LEI Nº 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE OS REGISTROS PUBLICOS.Arquivadaautor07/03/1974PL 1755/1974DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DEBITOS DE CLUBES ESPORTIVOS PERANTE O INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INPS.Arquivadaautor06/03/1974PL 1827/1974DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE CRIA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/11/1973RIC 62/1973SOLICITA AO PODER EXECUTIVO SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES, PELO MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL, SOBRE A SITUAÇÃO DE EMPRESAS QUE EXPLORAM O TRABALHO TEMPORARIO URBANO NO PAIS.—autor26/11/1973RIC 65/1974SOLICITA AO PODER EXECUTIVO SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES, PELO MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL SOBRE DIVIDAS DE PRODUTORES RURAIS AO FUNRURAL.—autor07/11/1973PL 1679/1973DECLARA ANTONIO CARLOS GOMES PATRONO DA MUSICA ERUDITA DO BRASIL.Transformado em Norma Jurídicaautor05/11/1973PL 1661/1973DEFINE AS ATIVIDADES PROFISSIONAIS CONSIDERADAS PENOSAS, INSALUBRES E PERIGOSAS PARA EFEITO DE APOSENTADORIA ESPECIAL.Arquivadaautor30/10/1973PLP 27/1973DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DEBITOS DOS PRODUTORES RURAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor29/10/1973PL 1660/1973ESTENDE AOS OPERADORES DE "TELEX" OS BENEFICIOS TRABALHISTAS ASSEGURADOS AOS EMPREGADOS NOS SERVIÇOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/10/1973PL 1647/1973ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº 5.650, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1970, QUE "CRIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO DAS SEXTA E SETIMA REGIÕES 20 JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".Arquivadaautor26/10/1973PL 1312/1973ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO OITAVO DA LEI Nº 5.107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE CRIOU O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO, PARA PERMITIR SAQUE NA CONTA VINCULADA, EM CASO DE DESPEJO DE EMPREGADO.Arquivadaautor25/10/1973PL 1637/1973INSTITUI PRAZOS PARA CONCLUSÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/10/1973PL 1629/1973ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 465 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor