Projetos de Chico Amaral
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22/10/1973PL 1225/1973ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ART. SEXTO DO DECRETO Nº 594, DE 27 DE MAIO DE 1969, QUE "INSTITUI A LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".Arquivadaautor16/10/1973RIC 68/1974SOLICITA AO PODER EXECUTIVO SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES PELO MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL SOBRE O PARCELAMENTO DE DEBITOS DE CLUBES DESPORTIVOS PERANTE O INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL.—autor15/10/1973PL 1601/1973CRIA SEGURO DE VIDA OPCIONAL PARA O USUARIO DE TRANSPORTE AEREO.Arquivadaautor09/10/1973PL 1592/1973INSTITUI O "DIA DO APOSENTADO".Arquivadaautor27/09/1973RIC 60/1973SOLICITA AO PODER EXECUTIVO SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES, PELO MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL, SOBRE ASSUNTOS ATINENTES AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE SEGURANÇA E HIGIENE DO TRABALHO.—autor27/09/1973RIC 57/1973SOLICITA AO PODER EXECUTIVO SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES, PELO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, ATRAVES DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE FERRO, SOBRE ESTAÇÕES DO INTERIOR.—autor26/09/1973PL 1572/1973MODIFICA A REDAÇÃO DOS PARAGRAFOS SEGUNDO E OITAVO DO ARTIGO 19, DA LEI Nº 1.711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952, QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO".Arquivadaautor24/09/1973PRC 85/1973DA O NOME DE OSWALDO CRUZ A SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE SAUDE DA CAMARA DOS DEPUTADOS.—autor19/09/1973PRC 86/1973DA O NOME DO VISCONDE DE MAUA A SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE TRANSPORTES DA CAMARA DOS DEPUTADOS.—autor17/09/1973RIC 59/1973SOLICITA AO PODER EXECUTIVO SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, ATRAVES DO CONSELHO NACIONAL DE SERVIÇO SOCIAL, SOBRE REGISTRO E EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADOS DE ENTIDADES DE FINS FILANTROPICOS.—autor13/09/1973RIC 58/1973SOLICITA AO PODER EXECUTIVO SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES, PELO MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL, ATRAVES DO INPS, E PELA CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE DESPORTOS, SOBRE DEBITOS PREVIDENCIARIOS DOS CLUBES E ARRECADAÇÕES EM ESPETACULOS FUTEBOLISTICOS.—autor13/09/1973PL 1134/1973INSTITUI O SALARIO-MINIMO PARA OS TECNICOS DE ADMINISTRAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/09/1973PRC 83/1973ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART 218 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA DOS DEPUTADOS.—autor11/09/1973PRC 84/1973DA O NOME DE ALEXANDRE DE GUSMÃO A SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES DA CAMARA DOS DEPUTADOS.—autor06/09/1973RQC 55/1973SOLICITA AO PODER EXECUTIVO SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, ATRAVES DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, SOBRE A LOTERIA ESPORTIVA.—autor06/09/1973PL 1533/1973ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 132, 411, 412 E 413 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452 DE 01 DE MAIO DE 1943, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/09/1973PRC 81/1973DA O NOME DE CLOVIS BEVILACQUA A SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DA CAMARA DOS DEPUTADOS.—autor23/08/1973PL 1479/1973DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO, PELAS EMPRESAS, DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SEGURANÇA, HIGIENE E MEDICINA DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/08/1973PL 1114/1973ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ATIVIDADE DE TECNICO DE ADMINISTRAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/08/1973PL 1460/1973DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 10 DA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/08/1973PL 1439/1973ALTERA A LEI Nº 5.764, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1971, QUE DEFINE A POLITICA NACIONAL DE COOPERATIVISMO E INSTITUI O REGIME JURIDICO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS E O DECRETO-LEI Nº 60, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966, QUE DISPÕE SOBRE O BANCO NACIONAL DE CREDITO COOPERATIVO.Arquivadaautor08/08/1973PL 1400/1973MODIFICA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943, EM SUA PARTE PROCESSUAL.Arquivadaautor07/08/1973PL 1434/1973DISPÕE SOBRE A FREQUENCIA DE VEREADORES AS AULAS DE CURSO SUPERIOR.Arquivadaautor06/08/1973RIC 63/1973SOLICITA AO PODER EXECUTIVO SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES, PELO MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL, SOBRE PROBLEMAS ATINENTES AO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS.—autor03/08/1973PL 1431/1973ACRESCENTA ITEM AO ARTIGO 473 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor29/06/1973PL 1376/1973DISPÕE SOBRE A DISPENSA DA MULTA PREVISTA PELO ARTIGO OITAVO DA LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965, QUE "INSTITUI O CODIGO ELEITORAL".Arquivadaautor29/06/1973PL 1371/1973REVIGORA, POR 30 (TRINTA) DIAS, O PRAZO DO PARAGRAFO UNICO DO ART. PRIMEIRO DO DECRETO-LEI Nº 194, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO SOBRE O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO AS ENTIDADES DE FINS FILANTROPICOS.Arquivadaautor14/06/1973RIC 61/1973SOLICITA AO PODER EXECUTIVO SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES SOBRE O BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO.—autor14/06/1973RIC 51/1973SOLICITA AO MTPS, ATRAVES DO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, INFORMAÇÕES SOBRE REMUNERAÇÃO DO MOTORISTA PROFISSIONAL.—autor13/06/1973PRC 68/1973DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO 30, DE 30 10 72 (REGIMENTO INTERNO).—autor08/06/1973RQC 50/1973REQUER A CONVOCAÇÃO DO SENHOR MINISTRO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL PARA PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE AS RECENTES ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS NA LEGISLAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL, INCLUSIVE A INOVAÇÃO DA FILIAÇÃO AO IPASE, DOS SERVIDORES PUBLICOS, REGIDOS PELA CLT. (PL. 1301/73).—autor10/05/1973RIC 47/1973SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES PELO MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL SOBRE DIVIDA DA UNIÃO PARA COM A PREVIDENCIA SOCIAL.—autor08/05/1973PL 1257/1973ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 477 A 510 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/04/1973PL 1226/1973DA NOVA REDAÇÃO AO ART 28 E AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ART. 122 DA LEI Nº 5.682, DE 21 DE JULHO DE 1971 (LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS), ACRESCENTANDO NOVO PARAGRAFO AO ART. 55 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.Arquivadaautor05/04/1973PL 1189/1973DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA PREVIDENCIARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/04/1973PL 1197/1973ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 132 E DO PARAGRAFO UNICO DO ART. 142 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 3.452, DE 01 DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor28/03/1973PL 1171/1973ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 132 E 142 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1 DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor27/03/1973PL 1155/1973DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO AUTOMATICA DOS 'CERTIFICADOS DE ENTIDADES FILANTROPICAS' PELO CONSELHO NACIONAL DE SERVIÇO SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/03/1973PL 1152/1973ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 404, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452 DE 01 DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor21/03/1973PL 1153/1973TORNA OBRIGATORIO O DESCONTO EM FOLHA, DE PRESTAÇÕES RELATIVAS AO FINANCIAMENTO DE UNIDADES HABITACIONAIS PELO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/03/1973PL 1151/1973ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 413, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452 DE 01 DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor14/03/1973PL 1124/1973ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 139 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor12/03/1973PL 1109/1973ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 405, DO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943 - CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor02/02/1973RIC 53/1973SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS ORGÃOS DA PREVIDENCIA SOCIAL.—autor02/02/1973RIC 52/1973SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, INFORMAÇÕES SOBRE ARRECADAÇÃO E CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL.—autor04/12/1972PRC 51/1972INCLUI CAPITULO NO REGIMENTO INTERNO DISPONDO SOBRE A TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS DE CODIGO. (TITULO III DO REGIMENTO INTERNO FICA ACRESCIDO DE UM CAPITULO VI).—autor29/11/1972PL 1071/1972DISPÕE SOBRE O HORARIO DE TRABALHO DOS EMPREGADOS EM SERVIÇOS DE MECANOGRAFIA, INCLUIDOS OS DE PERFURAÇÃO DE CARTÕES PARA COMPUTADORES ELETRONICOS E DE OPERADORES DOS MESMOS COMPUTADORES.Arquivadaautor28/11/1972PL 1050/1972DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO AO INPS POR PARTE DE ENTIDADES DE FINS FILANTROPICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/11/1972PL 1039/1972ACRESCENTA NOVO PARAGRAFO AO ART. 31 DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL), RENUMERANDO OS ATUAIS PARAGRAFOS PRIMEIRO, SEGUNDO E TERCEIRO RESPECTIVAMENTE.Arquivadaautor25/10/1972PL 977/1972INDICA FONTE DE RECURSOS PARA AS ATIVIDADES SOCIAIS, ESPORTIVAS E CULTURAIS DOS DIRETORIOS ACADEMICOS.Arquivadaautor