Projetos de Chico Amaral
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12/03/1975RQC 9/1975SOLICITA AO PODER EXECUTIVO SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES, ATRAVES DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, SOBRE APOSENTADORIAS DECORRENTES DA LEI 6179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974.—autor12/03/1975PL 57/1975DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE PSICANALISTA CLINICO.Arquivadaautor11/03/1975RQC 14/1975SOLICITA AO PODER EXECUTIVO SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES, ATRAVES DO MINISTERIO DO TRABALHO, SOBRE A VINCULAÇÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL AQUELA PASTA.—autor11/03/1975PL 40/1975DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES POR PARTE DO CONSELHO NACIONAL DE DESPORTOS E DAS CONFEDERAÇÕES E FEDERAÇÕES ESPORTIVAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/03/1975PL 45/1975RENUMERA E ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 670 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor06/03/1975PL 22/1975TORNA OBRIGATORIO O REGISTRO DA DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE NOS PRODUTOS ALIMENTICIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/03/1975PLP 1/1975DISCIPLINA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES, NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO, DO ARTIGO 15 DA CONSTITUIÇÃO, CONSOANTE A REDAÇÃO QUE LHE IMPRIMIU A EMENDA CONSTITUCIONAL 04, DE 1975.—autor03/03/1975PL 16/1975MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 6.179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE INSTITUI AMPARO PREVIDENCIARIO PARA MAIORES DE SETENTA ANOS DE IDADE E PARA INVALIDOS.Arquivadaautor05/12/1974RQC 90/1974SOLICITA AO PODER EXECUTIVO SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES, ATRAVES DO MINISTERIO DO TRABALHO, SOBRE O PROGRAMA ESPECIAL DE BOLSAS DE ESTUDO.—autor01/12/1974PL 2399/1974DISPÕE SOBRE AMPARO AO DESEMPREGADO, DANDO NOVA REDAÇÃO A LETRA "E" DO ARTIGO OITAVO E AO ARTIGO 10 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor01/12/1974PL 2390/1974DA NOVA REDAÇÃO AO "CAPUT" DO ARTIGO QUINTO DA LEI Nº 4.923, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1965, ASSEGURANDO MELHOR AMPARO AO DESEMPREGADO.Arquivadaautor01/12/1974PL 2383/1974DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO QUINTO DA LEI nº 4.923, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1965, EM FAVOR DOS TRABALHADORES DESEMPREGADOS.Arquivadaautor20/11/1974PL 2380/1974ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO OITAVO, DA LEI Nº 5.107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966 (FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO).Arquivadaautor31/10/1974PL 2364/1974ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 139, DA LEI nº 4.215, DE 27 DE ABRIL DE 1963, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL.Arquivadaautor21/10/1974PL 2329/1974ALTERA A LEI Nº 1.060, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1950, QUE "ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSÃO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA AOS NECESSITADOS".Arquivadaautor16/10/1974PL 2343/1974DISPÕE SOBRE AS ESCOLAS DE FORMAÇÃO DE CONDUTOR DE VEICULO AUTOMOTORArquivadaautor08/10/1974PL 2297/1974REGULA O PROTESTO DE TITULOS, SEU CANCELAMENTO E SUSTAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/10/1974PL 2311/1974ESTENDE AOS FILHOS MAIORES DE EX-COMBATENTES OS BENEFICIOS CONCEDIDOS PELA LEI Nº 5.507, DE 10 DE OUTUBRO DE 1968, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/09/1974PL 2291/1974ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART. 450 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor23/09/1974PL 2292/1974DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE DEBITOS DAS ENTIDADES DE FINS FILANTROPICOS PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor19/09/1974PL 2259/1974CONCEDE ABONO SALARIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/09/1974PL 2286/1974DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO ANUAL DAS BOLSAS CONCEDIDAS PELO PROGRAMA ESPECIAL DE BOLSAS DE ESTUDO, DO MINISTERIO DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/09/1974PL 2285/1974DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 310 DA LEI Nº 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, ALTERADO PELA LEI Nº 6.064, DE 28 DE JUNHO DE 1974, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/09/1974PL 2249/1974ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO-LEI Nº 389, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1968, QUE DISPÕE SOBRE A VERIFICAÇÃO JUDICIAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/09/1974PL 2248/1974DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE ASSISTENCIA AO ATLETA PROFISSIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/09/1974PL 2234/1974ACRESCENTA DISPOSITIVO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 452, DE 01 DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor03/09/1974PL 2228/1974ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº 6.091, DE 15 DE AGOSTO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE TRANSPORTE, EM DIAS DE ELEIÇÃO, A ELEITORES RESIDENTES NAS ZONAS RURAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/09/1974PL 2179/1974DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO QUINTO DA LEI NUMERO Nº 4.923, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1965, EM FAVOR DOS TRABALHADORES DESEMPREGADOS.Arquivadaautor30/08/1974RIC 92/1974SOLICITA AO PODER EXECUTIVO SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES, ATRAVES DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, SOBRE A ASSISTENCIA AO DESEMPREGADO.—autor30/08/1974RIC 91/1974SOLICITA AO PODER EXECUTIVO SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES, ATRAVES DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, SOBRE DEBITOS DE INSTITUIÇÕES FILANTROPICAS AO INPS.—autor21/08/1974PL 2219/1974Dá nova redação ao paragrafo único do art. 4º e ao parágrafo 2º do art. 543 da Consolidação das Leis do Trabalho, acrescentando parágrafo ao segundo dispositivo mencionado.Arquivadaautor20/08/1974INC 15/1974SUGERE QUE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA EXAMINE A CONVENIENCIA E OPORTUNIDADE DE ELABORAÇÃO DE EMENDA CONSTITUCIONAL VERSANDO A MATERIA QUE ESPECIFICA E JUSTIFICA.—autor15/08/1974PL 2163/1974ASSEGURA A APOSENTADORIA DA MULHER, PELO INPS, AOS 25 ANOS DE SERVIÇO, ALTERANDO O "CAPUT" DO ARTIGO 10, SEUS ITENS E PARAGRAFO PRIMEIRO, DA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973.Arquivadaautor07/08/1974PL 2146/1974ISENTA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O INPS OS QUE RECEBEM BENEFICIOS DE VALOR IGUAL OU INFERIOR AO SALARIO-MINIMO, ACRESCENTANDO PARAGRAFO AO ARTIGO 69 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor05/08/1974PL 2111/1974ALTERA OS ARTIGOS 774 E 852 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor05/08/1974PL 2100/1974AUMENTA O LIMITE DO DEPOSITO PREVIO PARA FINS DE RECURSO NOS PROCESSOS TRABALHISTAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/06/1974RIC 81/1974SOLICITA AO PODER EXECUTIVO SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES, PELOS MINISTERIOS DO INTERIOR E DA FAZENDA, SOBRE APLICAÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA EMPREENDIMENTOS NAS AREAS DE ATUAÇÃO DA SUDENE E DA SUDAM. (MSC 45-CN/74).—autor27/06/1974PL 2164/1974ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor26/06/1974RIC 80/1974SOLICITA AO PODER EXECUTIVO SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES, PELO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, ATRAVES DO INPS, SOBRE A READAPTAÇÃO DE TRABALHADORES VITIMADOS POR ACIDENTES DE TRABALHO. (PL. 876/72).—autor26/06/1974PL 2090/1974DECLARA CANDIDO PORTINARI PATRONO DA PINTURA DO BRASIL.Arquivadaautor25/06/1974PL 2089/1974DECLARA EDSON ARANTES DO NASCIMENTO - PELE -, PATRONO DO FUTEBOL DO BRASIL.Arquivadaautor21/06/1974PL 2083/1974ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ART. 75 DA LEI 4740 DE 15 DE JULHO DE 1965 - LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS.Arquivadaautor20/06/1974RIC 89/1974SOLICITA AO PODER EXECUTIVO SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES, ATRAVES DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, SOBRE A ATUAÇÃO DO FUNRURAL.—autor20/06/1974RIC 88/1974SOLICITA AO PODER EXECUTIVO SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES, ATRAVES DO MINISTERIO DO INTERIOR, SOBRE A POLITICA HABITACIONAL DO BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH).—autor20/06/1974RIC 87/1974SOLICITA AO PODER EXECUTIVO SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES, ATRAVES DOS MINISTERIOS DO INTERIOR E DA FAZENDA, SOBRE INCENTIVOS FISCAIS PARA EMPREENDIMENTOS NAS AREAS DE ATUAÇÃO DA SUDENE E DA SUDAM.—autor20/06/1974RIC 86/1974SOLICITA AO PODER EXECUTIVO SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES, ATRAVES DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO TECNICA DO SELECIONADO BRASILEIRO DE FUTEBOL.—autor20/06/1974RIC 85/1974SOLICITA AO PODER EXECUTIVO SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES, ATRAVES DOS MINISTERIOS DA FAZENDA E DAS COMUNICAÇÕES, SOBRE AS IMPORTANCIAS GASTAS PELAS EMISSORAS DE RADIO E TELEVISÃO PARA TRANSMISSÃO DOS JOGOS DO CAMPEONATO MUNDIAL DE FUTEBOL DE 1974.—autor20/06/1974RIC 84/1974SOLICITA AO PODER EXECUTIVO SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES, ATRAVES DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, SOBRE A ATUAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE DESPORTOS E DA CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE DESPORTOS.—autor20/06/1974RIC 83/1974SOLICITA AO PODER EXECUTIVO SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES, ATRAVES DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, SOBRE A CONCESSÃO DE DIARIAS A SERVIDORES.—autor20/06/1974RIC 79/1974SOLICITA AO PODER EXECUTIVO SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES, PELO MINISTERIO DA JUSTIÇA, SOBRE FATOS VINCULADOS A JUSTIÇA DO TRABALHO.—autor