Projetos de Chico Amaral
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20/11/1975PL 1614/1975ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº 5.540, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE FIXA NORMAS DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ENSINO SUPERIOR E SUA ARTICULAÇÃO COM A ESCOLA MEDIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/11/1975PL 1598/1975ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 449, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/11/1975RQC 41/1975REQUER SEJA CONSTITUIDA COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A ELABORAR O CODIGO DE DESPORTOS BRASILEIRO.—autor14/11/1975PL 1569/1975ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 566, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/11/1975PL 1525/1975ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 857 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor12/11/1975PL 1489/1975ESTABELECE TARIFA POSTAL ESPECIAL PARA REMESSA DE JORNAIS ATRAVES DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.Arquivadaautor10/11/1975PL 1515/1975ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº 5.107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE CRIA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor07/11/1975RQC 57/1975SOLICITA AO PODER EXECUTIVO SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES, ATRAVES DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA SOBRE O CONSELHO NACIONAL DE DESPORTOS.—autor07/11/1975PL 1465/1975ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO OITAVO DA LEI Nº 6.251, DE 08 DE OUTUBRO DE 1975, QUE "INSTITUI NORMAS GERAIS SOBRE DESPORTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".Arquivadaautor07/11/1975PL 1462/1975INSTITUI GARANTIAS ESPECIAIS DESTINADAS AOS MENORES APRENDIZES SUJEITOS A APRENDIZAGEM METODICA.Arquivadaautor06/11/1975PL 1483/1975ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº 6.251, DE 08 DE OUTUBRO DE 1975, QUE "INSTITUI NORMAS GERAIS SOBRE DESPORTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".Arquivadaautor30/10/1975PL 1445/1975REVOGA OS PARAGRAFOS TERCEIRO E QUARTO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI Nº 5.584, DE 26 DE JUNHO DE 1970, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/10/1975PL 1434/1975PREVINE A INVASÃO DA PRIVACIDADE PELO MAU USO DA INFORMAÇÃO COMPUTARIZADA.Arquivadaautor29/10/1975PL 1372/1975ESTENDE AOS EMPREGADOS DOMESTICOS OS DIREITOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/10/1975RQC 50/1975SOLICITA AO PODER EXECUTIVO SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES, ATRAVES DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, SOBRE ARRECADAÇÕES A TITULO DE CORREÇÃO MONETARIA.—autor27/10/1975PLP 52/1975ALTERA OS PRAZOS DE DOMICILIO ELEITORAL FIXADOS PELA LEI COMPLEMENTAR 5, DE 29 DE ABRIL DE 1970.—autor24/10/1975PL 1334/1975DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 10 DO DA LEI Nº 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941, QUE DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÕES POR UTILIDADE PUBLICA.Arquivadaautor23/10/1975PL 1393/1975DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DE VALORES DOS BENEFICIOS NEGADOS E POSTERIORMENTE CONCEDIDOS PELA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor22/10/1975PL 1304/1975ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.682, DE 21 DE JULHO DE 1971 (LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS).Arquivadaautor22/10/1975PL 1288/1975DETERMINA O REAJUSTAMENTO DOS BENEFICIOS CONCEDIDOS PELA PREVIDENCIA SOCIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/10/1975PL 1355/1975ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 469 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor20/10/1975PL 1293/1975AMPLIA O DIREITO A FERIAS DOS TRABALHADORES, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/10/1975PL 1319/1975ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 791 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor16/10/1975PL 1330/1975ACRESCENTA UM ITEM AO ARTIGO 548 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor16/10/1975PL 1262/1975DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DO DECIMO TERCEIRO SALARIO AOS EMPREGADOS DOMESTICOS.Arquivadaautor09/10/1975PL 1269/1975DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NA GESTÃO DAS EMPRESAS PUBLICAS E DAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/10/1975PL 1226/1975CRIA SEGURO DE VIDA OPCIONAL PARA O USUARIO DO TRANSPORTE AEREO.Arquivadaautor08/10/1975PL 1227/1975ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941, QUE DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃOES POR UTLIDADE PUBLICA.Arquivadaautor03/10/1975PL 1238/1975DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CEP (CODIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL) NOS ANUNCIOS COMERCIAIS QUE VISEM DIVULGAR ENDEREÇOS DE EMPRESAS.Arquivadaautor29/09/1975PL 1190/1975REVOGA OS DECRETOS-LEIS NºS 667, DE 02 DE JULHO DE 1969 E 1.072, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1969 E O DECRETO Nº 66.862, DE 08 DE JULHO DE 1970.Arquivadaautor19/09/1975PL 1164/1975DISPÕE SOBRE O ARBITRAMENTO DE ALUGUERES NAS LOCAÇÕES NÃO RESIDENCIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/09/1975PL 1126/1975GARANTE AOS SEGURADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL REVISÃO DE APOSENTADORIA.Arquivadaautor16/09/1975PL 1106/1975DA NOVA REDAÇÃO AOS PARAGRAFOS TERCEIRO E QUARTO DO ARTIGO SEGUNDO, DA LEI Nº 5.584, DE 26 DE JUNHO DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO, ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DISCIPLINA A CONCESSÃO E PRESTAÇÃO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/09/1975PL 1102/1975MODIFICA A REDAÇÃO DO "CAPUT" E DOS PARAGRAFOS SEGUNDO E OITAVO DO ART. 670 DE CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor09/09/1975PL 1116/1975DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO ATLETA PROFISSIONAL, BEM COMO DO FUNDO INCUMBIDO DE SUA EXECUÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/09/1975RQC 40/1975SOLICITA AO PODER EXECUTIVO SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES, ATRAVES DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, SOBRE O CONSELHO NACIONAL DE DESPORTOS (CND) E CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE DESPORTOS (CBD).—autor04/09/1975PL 1053/1975ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (DECRETO-LEI Nº 5.452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943).Arquivadaautor03/09/1975PRC 80/1973DA O NOME DE GETULIO VARGAS A SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE TRABALHO E LEGISLAÇÃO SOCIAL DA CAMARA DOS DEPUTADOS.—autor03/09/1975PL 1074/1975ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº 6.091, DE 15 DE AGOSTO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE TRANSPORTE, EM DIAS DE ELEIÇÃO, A ELEITORES RESIDENTES NAS ZONAS RURAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/08/1975PL 991/1975CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL AOS VINTE E CINCO ANOS DE SERVIÇO AO PESSOAL QUE TRABALHA EM AREAS PERIGOSAS DE REFINARIA DE PETROLEO.Arquivadaautor27/08/1975RQC 37/1975SOLICITA AO PODER EXECUTIVO SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES, ATRAVES DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, SOBRE A ATIVIDADE TURFISTICA NO PAIS.—autor19/08/1975PL 968/1975GENERALIZA A APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 244 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 243 DA MESMA CONSOLIDAÇÃO.Arquivadaautor15/08/1975PL 946/1975ACRESCENTA PARAGRAFOS AOS ARTIGOS QUARTO E OITAVO DA LEI Nº 5.107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE CRIA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor13/08/1975RQC 35/1975SOLICITA AO PODER EXECUTIVO SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES, ATRAVES DO MINISTERIO DO INTERIOR, SOBRE O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.—autor12/08/1975PRC 48/1975DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 137 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA DOS DEPUTADOS.—autor11/08/1975PL 922/1975ACRESCENTA PARAGRAFOS AOS ARTIGOS 766 E 859 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor07/08/1975PL 908/1975ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.971, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE TURFISTICA NO PAIS.Arquivadaautor05/08/1975PL 884/1975DISPÕE SOBRE SISTEMA DE SEGURANÇA DOS BOTIJÕES DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO, PARA CONSUMO INDUSTRIAL OU DOMICILIAR.Arquivadaautor04/08/1975PL 888/1975ESTABELECE CRITERIOS PARA REAJUSTAMENTO DOS BENEFICIOS A CARGO DO INPS, DANDO NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 67 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960).Arquivadaautor01/08/1975PL 771/1975ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE INSTITUI AMPARO PREVIDENCIARIO PARA MAIORES DE SETENTA ANOS DE IDADE E PARA INVALIDOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor