Projetos de Chico Amaral
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04/05/1976RQC 81/1976SOLICITA AO PODER EXECUTIVO SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES, ATRAVES DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, SOBRE EMPRESTIMOS DO INPS A SEUS ASSOCIADOS.—autor04/05/1976PL 2240/1976DISPÕE SOBRE O CALCULO DE CORREÇÃO MONETARIA NOS CASOS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor04/05/1976PL 2109/1976ALTERA O "CAPUT" DO ART. 10, SEUS ITENS E PARAGRAFO PRIMEIRO DA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, PARA ASSEGURAR A APOSENTADORIA DA MULHER PELO INPS AOS 25 ANOS DE SERVIÇO.Arquivadaautor30/04/1976RQC 97/1976SOLICITA INFORMAÇÕES AO DASP, SOBRE A COMPOSIÇÃO NUMERICA DO FUNCIONALISMO PUBLICO CIVIL DA UNIÃO.—autor30/04/1976RQC 80/1976SOLICITA AO PODER EXECUTIVO SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES, ATRAVES DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, SOBRE RECOLHIMENTO ATRASADO DE CONTRIBUIÇÕES DE TRABALHADORES AUTONOMOS.—autor30/04/1976PLP 84/1976CRIA A REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINAS, NO ESTADO DE SÃO PAULO.—autor30/04/1976PL 2234/1976ACRESCENTA PARAGRAFO SEGUNDO AO ARTIGO 368, DO CODIGO CIVIL (LEI 3071, DE PRIMEIRO DE JANEIRO DE 1916).Arquivadaautor29/04/1976PRC 78/1976DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE RELAÇÃO MENSAL DE REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor29/04/1976PLP 82/1976INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR 05, DE 29 DE ABRIL DE 1970, QUE DEFINIU OS CASOS DE INELEGIBILIDADE.—autor28/04/1976RQC 79/1976SOLICITA AO PODER EXECUTIVO SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES, ATRAVES DO MINISTERIO DA AERONAUTICA, SOBRE INVESTIMENTOS E TARIFAS NO SETOR DE AEROPORTOS.—autor28/04/1976PL 2175/1976INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO ARTIGO 492 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor27/04/1976RQC 78/1976SOLICITA AO PODER EXECUTIVO SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES, ATRAVES DO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, SOBRE GASTOS COM PUBLICIDADE OFICIAL.—autor27/04/1976PL 2056/1976DISPÕE SOBRE GARANTIAS ASSEGURADAS A DIRIGENTES SINDICAIS TRABALHADORES RURAIS AUTONOMOS, PARCEIROS E ARRENDATARIOS.Arquivadaautor26/04/1976PL 2128/1976ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 1413, DE 14 DE AGOSTO DE 1975, QUE 'DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA POLUIÇÃO DO MEIO AMBIENTE PROVOCADA POR ATIVIDADES INDUSTRIAIS'.Arquivadaautor23/04/1976RQC 77/1976SOLICITA AO PODER EXECUTIVO SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES, ATRAVES DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, SOBRE RECEITA E DESPESAS DO INPS.—autor23/04/1976PL 2111/1976ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, QUE 'FIXA DIRETRIZES E BASES PARA O ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS'.Arquivadaautor23/04/1976PL 2022/1976REGULAMENTA A ATIVIDADE DO ATLETA PROFISSIONAL.Arquivadaautor23/04/1976PL 2013/1976INSTITUI A APOSENTADORIA PROPORCIONAL EM FAVOR DOS SEGURADOS DO INPS.Arquivadaautor22/04/1976PL 2117/1976DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS EMPRESAS CUSTEAREM A FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM, NOS CASOS E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICAArquivadaautor20/04/1976PL 2097/1976DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PRAZO PARA INSCRIÇÃO PARTIDARIA DOS CANDIDATOS AS ELEIÇÕES DE 15 DE NOVEMBRO DE 1976.Arquivadaautor20/04/1976PL 2091/1976DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO, EM CARATER EXCEPCIONAL E NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, DA CAMPANHA ELEITORAL PARA AS ELEIÇÕES DE 15 DE NOVEMBRO DE 1976.Arquivadaautor19/04/1976RQC 75/1976SOLICITA AO PODER EXECUTIVO SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES, ATRAVES DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL E DO BANCO DO BRASIL, SOBRE O PIS E O PASEP.—autor19/04/1976PL 2082/1976ESTABELECE QUE O RECEBIMENTO PARA REGISTRO DE CHAPA COMPLETA DE CANDIDATOS E SUPLENTES AOS DIRETORIOS MUNICIPAIS, REGIONAIS E NACIONAL DOS PARTIDOS POLITICOS CABE SOMENTE A JUSTIÇA ELEITORAL.Arquivadaautor09/04/1976PL 2120/1976ASSEGURA TRANSFERENCIA DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO AO EMPREGADO DE EMPRESA PUBLICA OU SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA.Arquivadaautor09/04/1976PL 1981/1976ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 10 DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTEROU A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor08/04/1976RQC 71/1976SOLICITA AO PODER EXECUTIVO SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES PELO MINISTERIO DO INTERIOR, SOBRE O FGTS.—autor08/04/1976PLP 74/1976ACRESCENTA ALINEAS AOS ITENS IV E VII DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI COMPLEMENTAR 05, DE 29 DE ABRIL DE 1970, QUE ESTABELECE OS CASOS DE INELEGIBILIDADE.—autor08/04/1976PL 2060/1976ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 464 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor07/04/1976PL 2087/1976ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NO DECRETO-LEI Nº 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941, QUE "DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÕES POR UTILIDADE PUBLICA".Arquivadaautor07/04/1976PL 1951/1976ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 14 DA LEI 5316, DE 14 DE SETEMBRO DE 1967, QUE INTEGRA O SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO NA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor06/04/1976PL 2021/1976PERMITE A SINDICALIZAÇÃO DOS EMPREGADOS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/04/1976PL 2015/1976DA NOVA REDAÇÃO AO "CAPUT" DO ARTIGO 45 DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor06/04/1976PL 1954/1976REVOGA OS PARAGRAFOS TERCEIRO E QUARTO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 5584, DE 26 DE JUNHO DE 1970, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/04/1976PL 1944/1976DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O 'CONSORCIO INTERMUNICIPAL DA PROMOÇÃO SOCIAL', COM SEDE EM SÃO CARLOS, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor06/04/1976PL 1943/1976DISPÕE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO DE MANDATO ELETIVO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA PELO INPS.Arquivadaautor06/04/1976PL 1940/1976DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO OITAVO DO ARTIGO 10 DA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTEROU A LEGISLAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor06/04/1976PL 1932/1976ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971 (LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS), NA PARTE REFERENTE A FILIAÇÃO PARTIDARIA.Arquivadaautor06/04/1976PL 1930/1976DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS DIRIGENTES DAS EMPRESAS PUBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA.Arquivadaautor05/04/1976PL 2019/1976DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE BAILARINO.Arquivadaautor05/04/1976PL 2014/1976PERMITE A SINDICALIZAÇÃO DOS EMPREGADOS DOMESTICOS E DOS EMPREGADOS DE ENTIDADES SINDICAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/04/1976RQC 74/1976SOLICITA AO PODER EXECUTIVO SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES, ATRAVES DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, SOBRE O FUNRURAL.—autor02/04/1976PL 1983/1976DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CRITERIOS PARA DISTRIBUIÇÃO E TETO PARA DESPESAS DA PUBLICIDADE OFICIAL.Arquivadaautor01/04/1976PL 1990/1976ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 6251, DE 08 DE OUTUBRO DE 1975, QUE INSTITUIU NORMAS GERAIS SOBRE DESPORTOS.Arquivadaautor01/04/1976PL 1985/1976DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO PARCELADO DOS DEBITOS DAS EMPRESAS PARA COM O PIS-PASEP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor31/03/1976PL 1978/1976DISPÕE SOBRE FINANCIAMENTO DE BOLSAS DE ESTUDOS A ESTUDANTES DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES.Arquivadaautor31/03/1976PL 1975/1976ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 14 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor30/03/1976PL 2020/1976DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 224, DO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943-CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor30/03/1976PL 1968/1976CRIA O MINISTERIO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIASArquivadaautor30/03/1976PL 1897/1976PERMITE A FILIAÇÃO FACULTATIVA DOS ESTUDANTES AO INPS, ALTERANDO A REDAÇÃO DO ARTIGO 161 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor30/03/1976PL 1894/1976ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 6168, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE "CRIA O FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".Arquivadaautor