Projetos de Chico Amaral
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04/08/1976PL 2651/1976DISPÕE SOBRE O LIVRE ACESSO DO PUBLICO AO MAR E AS PRAIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/06/1976PL 2610/1976ESTABELECE O DIREITO A SAQUES ESPECIAIS, ATE O LIMITE QUE ESPECIFICA, PARA AS PESSOAS FISICAS QUE PERCEBEM PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA ATRAVES DE ESTABELECIMENTO BANCARIO.Arquivadaautor29/06/1976PL 2608/1976DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO DOS PRESIDENTES DOS TRIBUNAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/06/1976PL 2632/1976ESTABELECE CONDIÇÃO PARA A APOSENTADORIA DOS MINISTROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E DEMAIS TRIBUNAIS SUPERIORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/06/1976RQC 89/1976SOLICITA AO PODER EXECUTIVO SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES, ATRAVES DO DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, SOBRE APOSENTADORIAS.—autor25/06/1976PL 2578/1976ACRESCENTA O PARAGRAFO QUARTO AO ARTIGO 499 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor24/06/1976PL 2569/1976FIXA A CAPITAL DA REPUBLICA COMO SEDE DO CONSELHO NACIONAL DE DESPORTOS E DAS CONFEDERAÇÕES DESPORTIVAS BRASILEIRAS.Transformado em Norma Jurídicaautor23/06/1976RQC 102/1976SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL SOBRE O INPS.—autor23/06/1976PL 2538/1976DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 180 DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 (ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO).Arquivadaautor22/06/1976PL 2537/1976CRIA A MEDALHA DE MERITO ELOY DE MIRANDA CHAVES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/06/1976PL 2532/1976RESTAURA A APOSENTADORIA COM PROVENTOS INTEGRAIS EM FAVOR DO EX-COMBATENTE VINCULADO A PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor18/06/1976PL 2516/1976DISPÕE SOBRE OS CONTRATOS ENTRE ATLETAS PROFISSIONAIS OU AUXILIARES ESPECIALIZADOS E AS ENTIDADES ESPORTIVAS.Arquivadaautor16/06/1976RQC 95/1976SOLICITA INFORMAÇÕES AO DASP, SOBRE FUNCIONARIOS EM CONDIÇÕES DE DISPONIBILIDADE.—autor16/06/1976PL 2533/1976ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 10 DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE CRIOU O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor15/06/1976PL 2473/1976DA NOVA REDAÇÃO AO ART 212 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor14/06/1976PRC 90/1976DA O NOME DE VISCONDE DE MAUA A SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE TRANSPORTES DA CAMARA DOS DEPUTADOS.—autor11/06/1976PRC 86/1976DA O NOME DE ALEXANDRE DE GUSMÃO A SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES DA CAMARA DOS DEPUTADOS.—autor11/06/1976PL 2383/1976INSTITUI ABONO DE EMERGENCIA PARA OS TRABALHADORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/06/1976PRC 85/1976DA O NOME DE 'GETULIO VARGAS' A SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE TRABALHO E LEGISLAÇÃO SOCIAL DA CAMARA DOS DEPUTADOS.—autor10/06/1976PL 2443/1976DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO QUARTO DO ART 654 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor09/06/1976PRC 84/1976DA O NOME DE 'CLOVIS BEVILACQUA' A SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DA CAMARA DOS DEPUTADOS.—autor09/06/1976PL 2442/1976ESTABELECE EXIGENCIAS BASICAS PARA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESCOLAS DE APRENDIZAGEM DE DIREÇÃO DE VEICULOS AUTOMOTORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/06/1976PL 2364/1976ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO-LEI 594, DE 27 DE MAIO DE 1969, QUE INSTITUI A LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL.Arquivadaautor08/06/1976PRC 83/1976DA O NOME DE OSWALDO CRUZ A SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE SAUDE DA CAMARA DOS DEPUTADOS.—autor03/06/1976PL 2398/1976DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/06/1976RQC 98/1976SOLICITA AO MINISTERIO DA JUSTIÇA, INFORMAÇÕES SOBRE 'DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PUBLICA'.—autor01/06/1976RQC 96/1976SOLICITA INFORMAÇÕES AO INPS, SOBRE O SEGURO-DESEMPREGO.—autor01/06/1976PL 2400/1976ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM I DO PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973.Arquivadaautor31/05/1976PL 2376/1976DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A REAL SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA, SEDIADA EM CAMPINAS, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor27/05/1976PL 2356/1976ESTENDE A APLICAÇÃO DO DECRETO-LEI 58, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1937, QUE DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO E VENDA DE TERRENOS, NOS CASOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/05/1976PL 2294/1976REAJUSTA AS PENSÕES ATUALMENTE PAGAS PELO INSTITUTO DE PENSÕES E APOSENTADORIA DOS SERVIDORES DO ESTADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/05/1976PL 2346/1976ESTABELECE MEDIDAS COMPLEMENTARES A FISCALIZAÇÃO DA PESCA DE CARATER AMADOR.Arquivadaautor25/05/1976PL 2350/1976AUTORIZA O ABATIMENTO DE IMPORTANCIAS DESPENDIDAS COM TRATAMENTO A MENOR EXCEPCIONAL DEPENDENTE, PARA FINS DE PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA.Arquivadaautor25/05/1976PL 2277/1976DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO OITAVO DO ARTIGO 10 DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTEROU A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor24/05/1976PL 2260/1976DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO DE ASSISTENCIA SOCIAL AO ESTUDANTE (PASE), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/05/1976PL 2251/1976ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ART. 643 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor20/05/1976PL 2227/1976INSTITUI NAS EMPRESAS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS COM MAIS DE 500 EMPREGADOS O SERVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL.Arquivadaautor19/05/1976RQC 92/1976SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO TRABALHO E AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, ACERCA DAS ATIVIDADES DAS EMPRESAS LOCADORAS DE MÃO-DE-OBRA.—autor19/05/1976PL 2225/1976DISPÕE SOBRE GARANTIA REMUNERATORIA A EMPREGADO SUBSTITUTO.Arquivadaautor18/05/1976PL 2216/1976DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 19 DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 - ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS CIVIS DA UNIÃO.Arquivadaautor14/05/1976PLP 88/1976ACRESCENTA ALINEA DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI COMPLEMENTAR 05, DE 29 DE ABRIL DE 1970, QUE DEFINIU OS CASOS DE INELEGIBILIDADE.—autor14/05/1976PL 2186/1976REVOGA O PARAGRAFO TERCEIRO DO ART. 67 DA LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS.Arquivadaautor13/05/1976PLP 86/1976INDICA, NA FORMA DO ART. 103 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CASOS EXCEPCIONAIS DE APOSENTADORIA VOLUNTARIA COM PROVENTOS INTEGRAIS.—autor11/05/1976RQC 86/1976SOLICITA AO PODER EXECUTIVO SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES, ATRAVES DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, SOBRE OS CURSOS SUPERIORES.—autor11/05/1976PL 2278/1976FIXA PRAZO PARA JULGAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DETERMINAÇÃO E EXIGENCIA DE CREDITO TRIBUTARIO DA UNIÃO.Arquivadaautor11/05/1976PL 2198/1976DISPÕE SOBRE MEDIDAS GERAIS DE PREVENÇÃO CONTRA SINISTROS EM IMOVEIS URBANOS DE QUALQUER NATUREZA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/05/1976PL 2156/1976ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 22 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL).Arquivadaautor05/05/1976RQC 76/1976SOLICITA AO PODER EXECUTIVO SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES, ATRAVES DO BNH, SOBRE O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.—autor05/05/1976PLP 87/1976INDICA, NOS TERMOS DO ART. 103 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CASOS EXCEPCIONAIS DE APOSENTADORIA COMPULSÓRIA.—autor05/05/1976PL 2114/1976INSTITUI A REMUNERAÇÃO MINIMA DOS PROFESSORES DE PRIMEIRO GRAU, COM HABILITAÇÃO ESPECIFICA DE SEGUNDO GRAU.Arquivadaautor