Projetos de Chico Amaral
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29/03/1976PL 1979/1976ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 64 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor29/03/1976PL 1870/1976ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO OITAVO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966 - FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor26/03/1976PL 1862/1976ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO TERCEIRO, DO ARTIGO 67, DA LEI 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971 - LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS.Arquivadaautor24/03/1976PL 1931/1976DA NOVA REDAÇÃO AOS ITENS I E II, DO PARAGRAFO QUARTO, DO ARTIGO 10, DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor24/03/1976PL 1850/1976INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 5958, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE A RETROATIVIDADE DA OPÇÃO PELO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor23/03/1976PL 1928/1976DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O 'ABRIGO A VELHICE ALLAN KARDEC', SEDIADA EM ITANHAEM, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor22/03/1976PL 1929/1976DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS POBRES, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/03/1976RQC 72/1976SOLICITA AO PODER EXECUTIVO SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, SOBRE A EXECUÇÃO DO FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FAS.—autor18/03/1976RQC 62/1976SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES PELO BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO SOBRE OS DEBITOS DAS EMPRESAS PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS).—autor18/03/1976PL 1828/1976DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DA APOSENTADORIA ESPECIAL E POR VELHICE A CARGO DO INPS.Arquivadaautor17/03/1976RQC 70/1976SOLICITA AO PODER EXECUTIVO SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, SOBRE APLICAÇÃO E ARRECADAÇÃO DE MULTAS AOS QUE NÃO VOLTARAM NAS ULTIMAS ELEIÇÕES OU QUE NÃO SE ALISTARAM NA FORMA DA LEI.—autor17/03/1976RQC 64/1976SOLICITA AO PODER EXECUTIVO SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES, PELO BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO, SOBRE QUESTÕES RELATIVAS AOS DEPOSITOS BANCARIOS DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.—autor17/03/1976RQC 63/1976SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, ACERCA DO RECONHECIMENTO DE ESCOLAS DE NIVEL SUPERIOR, PARA INSTRUIR PROJETO EM TRAMITAÇÃO.—autor17/03/1976PL 3257/1976DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO REPOUSO SEMANAL, DE QUE TRATA A LEI Nº 605, DE 05 DE JANEIRO DE 1949.Arquivadaautor17/03/1976PL 3250/1976DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 654 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/03/1976PL 3246/1976ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 76 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor17/03/1976PL 3245/1976DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 71 DO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943 (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO).Arquivadaautor17/03/1976PL 1881/1976ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO, DO ARTIGO 449, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/03/1976PL 1837/1976MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 91 DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965 (CODIGO ELEITORAL).Arquivadaautor16/03/1976RQC 68/1976SOLICITA AO PODER EXECUTIVO SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES, PELO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, SOBRE A REMUNERAÇÃO DE DIRIGENTES DE ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.—autor16/03/1976PL 3225/1976ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 4266, DE 03 DE OUTUBRO DE 1963, PARA ESTENDER A ESPOSA DO TRABALHADOR E FILHOS ATE 18 (DEZOITO) ANOS O SALARIO-FAMILIA.Arquivadaautor16/03/1976PL 1877/1976INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI 4504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA TERRA.Arquivadaautor15/03/1976PL 1856/1976ACRESCENTA DISPOSITIVO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor12/03/1976PL 1804/1976FACULTA A DISPENSA DA EDUCAÇÃO FISICA AOS ALUNOS - EMPREGADOS, ALTERANDO O ARTIGO 22 DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/03/1976RQC 58/1976REQUER SEJA CONSTITUIDA COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A ELABORAR UM PROJETO DE CODIGO DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR.—autor11/03/1976PL 1835/1976ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO-LEI 1681, DE 13 DE OUTUBRO DE 1939, QUE DISPÕE SOBRE O MONOPOLIO POSTAL DA UNIÃO.Arquivadaautor10/03/1976PL 1813/1976CANCELA MULTAS DECORRENTES DA INOBSERVANCIA DO CODIGO ELEITORAL.Arquivadaautor09/03/1976PL 1818/1976ASSEGURA, AOS SERVIDORES PUBLICOS ADMITIDOS SOB O REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, O DIREITO DE OPÇÃO PELO SALARIO OU PELO SUBSIDIO.Arquivadaautor05/03/1976PL 1766/1976ACRESCENTA PARAGRAFO SETIMO AO ARTIGO 543 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).Arquivadaautor05/03/1976PL 1765/1976ASSEGURA BENEFICIOS POR INCAPACIDADE OU MORTE, INDEPENDENTEMENTE DE PERIODO DE CARENCIA, AOS SEGURADOS DO INPS.Arquivadaautor05/03/1976PL 1764/1976DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTO DAS APOSENTADORIAS E PENSÕES CONCEDIDAS ANTES DE 1966.Arquivadaautor05/03/1976PL 1763/1976DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE EMPREGO AO TRABALHADOR INVESTIDO DE MANDATO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/03/1976PL 1762/1976DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 13 DA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/03/1976PL 1761/1976INSTITUI O SEGURO-DESEMPREGO EM FAVOR DOS SEGURADOS DO INPS.Arquivadaautor05/03/1976PL 1735/1976PERMITE A FILIAÇÃO FACULTATIVA DOS ESTUDANTES AO INPS, ALTERANDO A REDAÇÃO DO ARTIGO 161 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor05/03/1976PL 1734/1976DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ABONO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INPS.Arquivadaautor05/03/1976PL 1730/1976FACULTA AS EMPRESAS O PAGAMENTO PARCELADO DE SEUS DEBITOS PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS).Arquivadaautor05/03/1976PL 1729/1976DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO, DO ARTIGO 449, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor05/03/1976PL 1728/1976DISPÕE SOBRE O CREDITO DE EMPREGADO OPTANTE PELO REGIME DO FGTS, PARA EFEITO DE HABILITAÇÃO EM FALENCIA OU CONCORDATA DA EMPRESA.Arquivadaautor04/03/1976PLP 65/1976DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO QUARTO DA LEI COMPLEMENTAR 26, DE 11 DE SETEMBRO DE 1975, QUE ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEGISLAÇÃO QUE REGULA O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) E O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PASEP).—autor04/03/1976PL 1802/1976DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE TRABALHO NOTURNO PARA A MULHER SUJEITA AO REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor04/03/1976PL 1800/1976DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO PESSOAL EMPREGADO EM HOTEIS, RESTAURANTES E SIMILARES, NA GORJETA ARRECADADA POR ESTES ESTABELECIMENTOS.Arquivadaautor03/03/1976PL 3278/1976ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI 389, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1968, PARA O FIM DE ATRIBUIR A COMISSÕES PARITARIAS A INCUMBENCIA DE CARACTERIZAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE.Arquivadaautor03/03/1976PL 3272/1976DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS METALURGICOS.Arquivadaautor01/02/1976PLP 63/1976DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO TERCEIRO DA LEI COMPLEMENTAR 25, DE 02 DE JULHO DE 1975, DISPONDO SOBRE A OPÇÃO PELA REMUNERAÇÃO DO MANDATO OU PELO VENCIMENTO DO CARGO NO CASO DE VEREADOR FUNCIONARIO.—autor03/12/1975PL 1652/1975DA REDAÇÃO AO ARTIGO 695 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DISPONDO SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DOS MINISTROS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO E DOS JUIZES DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO.Arquivadaautor03/12/1975PL 1536/1975ALTERA A REDAÇÃO DOS PARAGRAFOS TERCEIRO E QUARTO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI Nº 5.584, DE 26 DE JUNHO DE 1970.Arquivadaautor25/11/1975PL 1607/1975DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTO SALARIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/11/1975PL 1636/1975DISPÕE SOBRE O REGISTRO PROVISORIO DE PROFESSORES NO MEC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/11/1975PL 1613/1975ESTABELECE PERCENTUAIS MINIMOS DE MUSICA BRASILEIRA E MUSICA ERUDITA EM PROGRAMAS RADIOFONICOS.Arquivadaautor