Projetos de Chico Amaral
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30/06/1975PL 792/1975ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 139 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor26/06/1975PL 855/1975ESTENDE O ABONO PREVISTO NA LEI Nº 6.147, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1974 AOS QUE NÃO FORAM POR ELE BENEFICIADOS.Arquivadaautor25/06/1975PL 800/1975DA NOVA REDAÇÃO AO "CAPUT" DO ARTIGO 19 DO DECRETO-LEI Nº 43, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966, QUE CRIA O INSTITUTO NACIONAL DO CINEMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/06/1975PL 692/1975DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O CENTRO SOCIAL PRESIDENTE KENNEDY, COM SEDE EM CAMPINAS, NO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor18/06/1975PL 731/1975SUPRIME E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE INSTITUI AMPARO PREVIDENCIARIO PARA MAIORES DE SETENTA ANOS DE IDADE E PARA INVALIDOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/06/1975PL 732/1975DISPENSA O EMPREGADO VEREADOR DO COMPARECIMENTO AO TRABALHO NO DIA DE SESSÃO DA CAMARA MUNICIPAL.Arquivadaautor16/06/1975PL 710/1975ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.682 DE 21 DE JULHO DE 1971 (LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS).Arquivadaautor13/06/1975PL 705/1975ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº 4238, DE 08 DE ABRIL DE 1942, QUE "DISPÕE SOBRE A FABRICAÇÃO, O COMERCIO E O USO DE ARTIGOS PIROTECNICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".Transformado em Norma Jurídicaautor12/06/1975PL 707/1975DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA ESTABILIDADE PROVISORIA AOS TRABALHADORES NAS SITUAÇÕES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor11/06/1975PL 617/1975DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DE DIREITOS TRABALHISTAS A EMPREGADOS DOMESTICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/06/1975RQC 31/1975SOLICITA AO PODER EXECUTIVO SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES, ATRAVES DO CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS, SOBRE SEGURO OBRIGATORIO.—autor10/06/1975PL 665/1975ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.194, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE SEGURO OBRIGATORIO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS PELOS VEICULOS AUTOMOTORES DE VIAS TERRESTRES, OU POR SUA CARGA, A PESSOA TRANSPORTADAS OU NÃO.Arquivadaautor04/06/1975PL 619/1975ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO OITAVO DA LEI Nº 5.107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966 (FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO).Arquivadaautor03/06/1975PL 563/1975REGULA O PROTESTO DE TITULOS, SEU CANCELAMENTO E SUSTAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/06/1975PL 586/1975ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 465 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor28/05/1975PL 579/1975TORNA OBRIGATORIA, POR PARTE DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA QUE ESPECIFICA, A PRESTAÇÃO DE CONTAS PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS COMPETENTE E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/05/1975PL 585/1975DISPÕE SOBRE A FREQUENCIA DE VEREADORES AS AULAS.Arquivadaautor23/05/1975PL 550/1975ESTABELECE NIVEIS DE VENCIMENTOS BASICOS DOS SERVIDORES PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/05/1975PL 536/1975ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 5.107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE "CRIA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO" .Transformado em Norma Jurídicaautor21/05/1975PL 475/1975DISPÕE SOBRE O AMPARO PREVIDENCIARIO AOS ATLETAS PROFISSIONAIS INVALIDOS OU INDIGENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/05/1975PRC 30/1975DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 205 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA DOS DEPUTADOS.—autor15/05/1975PL 497/1975DA NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 161 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, MODIFICADO PELA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973.Arquivadaautor13/05/1975PL 459/1975ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 450 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/05/1975PL 323/1975DA NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A ARTIGOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor06/05/1975RQC 25/1975SOLICITA AO PODER EXECUTIVO SEJAM PRESTADAS, ATRAVES DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, INFORMAÇÕES SOBRE ASSUNTOS ATINENTES A PROCURADORIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.—autor05/05/1975RQC 24/1975SOLICITA AO PODER EXECUTIVO SEJAM PRESTADAS, ATRAVES DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, INFORMAÇÕES SOBRE APOSENTADORIAS.—autor02/05/1975RQC 26/1975SOLICITA AO PODER EXECUTIVO SEJAM PRESTADAS, ATRAVES DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, INFORMAÇÕES SOBRE DECLARAÇÕES DE UTILIDADE PUBLICA.—autor01/05/1975PL 399/1975DA NOVA REDAÇÃO A LETRA "C" DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 91, DE 28 DE AGOSTO DE 1935, ESTENDENDO A EXIGENCIA DE GRATUIDADE AOS CARGOS DOS CONSELHOS FISCAIS, DELIBERATIVOS E CONSULTIVOS DAS SOCIEDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PUBLICA.Arquivadaautor01/05/1975PL 377/1975DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 830 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor29/04/1975PL 385/1975REVOGA O ARTIGO QUINTO DA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor25/04/1975RQC 23/1975SOLICITA AO PODER EXECUTIVO SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES, ATRAVES DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, SOBRE DIVIDAS PARA COM O INPS.—autor25/04/1975PL 355/1975DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA O INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL, PELO REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHOArquivadaautor23/04/1975RQC 20/1975REQUER AO PODER EXECUTIVO SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES, ATRAVES DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, SOBRE ASSUNTOS ATINENTES AO INPS.—autor18/04/1975PL 296/1975DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MATERIA-PRIMA FLORESTAL COMO FONTE DE ENERGIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/04/1975PL 229/1975DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO, NO SERVIÇO PUBLICO FEDERAL, DE PORTADORES DE DEFICIENCIAS FISICAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor10/04/1975PL 152/1975DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE PARECERES PELO MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO JUNTO A JUSTIÇA DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/04/1975RQC 15/1975SOLICITA AO PODER EXECUTIVO SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES, ATRAVES DO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES, SOBRE ASSUNTOS ATINENTES A TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A - TELEBRAS.—autor03/04/1975PRC 20/1975ALTERA OS ARTIGOS 23 E 28 DO REGIMENTO INTERNO PARA CRIAR AS COMISSÕES PERMANENTES DO TRABALHO E DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL.—autor01/04/1975PL 125/1975DISPÕE SOBRE AS EMPRESAS DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor31/03/1975PL 120/1975DA NOVA REDAÇÃO AO ART 23 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, RESTABELECENDO O PERIODO DE 12 MESES PARA CALCULO DO VALOR DOS BENEFICIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA.Arquivadaautor21/03/1975RQC 12/1975SOLICITA AO PODER EXECUTIVO SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES, ATRAVES DO MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO, SOBRE INCORPORAÇÕES OU FUSÕES DE SOCIEDADES SEGURADORAS.—autor21/03/1975PL 105/1975ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO OITAVO DA LEI Nº 5.107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966 (FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO).Arquivadaautor19/03/1975PL 106/1975INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 6.179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE INSTITUI AMPARO PREVIDENCIARIO PARA MAIORES DE SETENTA ANOS DE IDADE E PARA INVALIDOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/03/1975PL 103/1975REVOGA O INCISO VI DO ARTIGO 69, DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL), ALTERADA PELA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973.Arquivadaautor18/03/1975PL 81/1975ACRESCENTA DISPOSITIVO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor17/03/1975PL 46/1975DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 139 DA LEI Nº 4.215, DE 27 DE ABRIL DE 1963, QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL".Arquivadaautor14/03/1975PL 100/1975DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES A FISCALIZAÇÃO DA PESCA DE CARATER AMADOR.Arquivadaautor14/03/1975PL 80/1975DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO OBRIGATORIA DOS MINISTROS DE CONFISSÃO RELIGIOSA E DE MEMBROS DE CONGREGAÇÃO RELIGIOSA AO SISTEMA GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor14/03/1975PL 68/1975ALTERA A REDAÇÃO DA ALINEA "B" DO ARTIGO 173 DA LEI Nº 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE OS REGISTROS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/03/1975RQC 13/1975SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES SOBRE SUBVENÇÕES CONCEDIDAS A ENTIDADES DESPORTIVAS PELO CONSELHO NACIONAL DE DESPORTOS.—autor