Projetos de Chico Amaral
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03/05/1989PL 2201/1989DISPÕE SOBRE IDADE PARA PARTICIPAÇÃO EM EXAMES SUPLETIVOS.Arquivadaautor27/04/1989PL 2185/1989ESTENDE AOS INATIVOS A GRATIFICAÇÃO CONCEDIDA AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DOS OFICIOS JUDICIAIS DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/04/1989PL 2153/1989DISPÕE SOBRE SERVIDORES ELEITOS PARA CARGOS DE ADMINISTRAÇÃO SINDICAL.Arquivadaautor25/04/1989PL 2121/1989REGULAMENTA A PROFISSÃO DE SECRETARIO.Arquivadaautor25/04/1989PL 2109/1989DISPÕE SOBRE CONTAGEM RECIPROCA DE TEMPO DE SERVIÇO PUBLICO E PRIVADO PARA FINS DA APOSENTADORIA - PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 202 DA CONSTITUIÇÃO.Arquivadaautor25/04/1989PL 2131/1989Estabelece critérios para determinação dos intervalos de repouso correspondente ao trabalho noturno dos tripulantes de aeronavesArquivadaautor18/04/1989PL 1937/1989DISPÕE SOBRE O REINGRESSO DO SEGURADO NO REGIME DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor16/03/1989PLP 67/1989Regulamenta o disposto no parágrafo único do art. 59 da Constituição no que diz respeito à elaboração de consolidação de leis.Arquivadaautor15/03/1989PL 1754/1989DISPÕE SOBRE OPÇÃO PELO FGTS COM EFEITO RETROATIVO INDEPENDENTEMENTE DE MANISFESTAÇÃO DA EMPRESA.Arquivadaautor13/03/1989PL 1727/1989REGULA A REPARAÇÃO ECONOMICA PREVISTA NO ARTIGO OITAVO, PARAGRAFO TERCEIRO, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS.Arquivadaautor09/03/1989PL 1631/1989DISPÕE SOBRE PENSÃO DEVIDA AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO (PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO).Arquivadaautor23/02/1989PL 1533/1989DISPÕE SOBRE O FINANCIAMENTO DO SEGURO-DESEMPREGO PELAS EMPRESAS DE MAIOR ROTATIVIDADE DE MÃO-DE-OBRA (ARTIGO 239, PARAGRAFO QUARTO DA CONSTITUIÇÃO).Arquivadaautor20/02/1989PL 1467/1989ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº 6.367, DE 19 DE OUTUBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO A CARGO DO INPS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/12/1988PL 1295/1988AUTORIZA O LEVANTAMENTO DO SALDO DO FGTS POR PARTE DOS SERVIDORES CELETISTAS CUJA ESTABILIDADE FOI ASSEGURADA PELA CONSTITUIÇÃO.Arquivadaautor05/12/1988PL 1221/1988INCLUI DENTRE OS BENEFICIARIOS DA LEI 1782, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1952, OS MILITARES QUE SERVIRAM EM 'ZONA DE GUERRA'.Arquivadaautor02/12/1988PL 1255/1988REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 2463, DE 30 DE AGOSTO DE 1988.Arquivadaautor29/11/1988PL 1174/1988DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE DISPONIBILIDADES PELAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL INDIRETA, BEM COMO PELAS FUNDAÇÕES SUPERVISIONADAS PELA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/11/1988PL 1168/1988DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO SALARIO-MATERNIDADE A SEGURADA DO INPS, INCLUSIVE DOMESTICA, NA FORMA DO ITEM XVIII, DO ARTIGO SETIMO DA CONSTITUIÇÃO.Arquivadaautor24/11/1988PL 1231/1988ACRESCENTA PARAGRAFO TERCEIRO AO ARTIGO 389, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadarelator21/11/1988PL 1146/1988DISPÕE SOBRE COMPUTO DE TEMPO DE SERVIÇO EM FAVOR DOS JUIZES TEMPORARIOS.Arquivadaautor07/11/1988PL 1124/1988DISPÕE SOBRE A QUEBRA DE SIGILO NAS COMUNICAÇÕES TELEFONICAS, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL.Arquivadaautor07/11/1988PL 1123/1988FIXA O SALARIO-MINIMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/11/1988PL 1117/1988ESTABELECE CONDIÇÕES PARA A PROPAGANDA COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E TERAPIAS.Arquivadaautor03/11/1988PL 1116/1988ESTABELECE PRAZO PARA A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES REQUERIDAS AOS ORGÃOS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor31/10/1988PL 1112/1988Estabelece condição para a propaganda comercial de produtos considerados agrotóxicos.Arquivadaautor31/10/1988PL 1111/1988ASSEGURA O DIREITO A PERCEPÇÃO DE UM SALARIO MINIMO MENSAL AOS IDOSOS E DEFICIENTES FISICOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor31/10/1988PL 1110/1988DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DO REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E DA CERTIDÃO DE OBITO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.Transformado em Norma Jurídicaautor26/10/1988PL 1102/1988VEDA A DISPENSA DE EMPREGADO SINDICALIZADO, NAS CONDIÇÕES A QUE ESPECIFICA. NOVA EMENTA: "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 492 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO".Arquivadaautor19/10/1988PL 1101/1988DISPÕE SOBRE A LICENÇA-PATERNIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/10/1988PLP 31/1988Veda a despedida arbitraria ou sem justa causa do empregado.—autor18/10/1988PL 1089/1988DETERMINA O VALOR DO SALARIO MINIMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/10/1988PL 1078/1988ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO SEGUNDO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor18/10/1988PL 1077/1988DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 64 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor18/10/1988PL 1076/1988DISPÕE SOBRE A ADMISSÃO DE PORTADORES DE DEFICIENCIA FISICA NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/10/1988PL 1090/1988Dispõe sobre a participação dos empregados nos lucros das empresas, na forma do inciso XI do artigo 7º da Constituição Federal.Arquivadaautor13/10/1988PL 1054/1988DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 165 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor13/10/1988PL 1053/1988DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEGUNDA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE BAURU, NO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor12/10/1988PL 1055/1988ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 543 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor11/10/1988PL 988/1988ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 489 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor11/10/1988PL 987/1988ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 468 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor11/10/1988PL 986/1988AUTORIZA DESCONTO NAS TARIFAS AEREAS DE VOOS DOMESTICOS AOS IDOSOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor11/10/1988PL 985/1988CONSIDERA CRIME DE APROPRIAÇÃO INDEBITA A RETENÇÃO DE NEGATIVOS POR FOTOGRAFOS PROFISSIONAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor11/10/1988PL 984/1988ASSEGURA AOS IDOSOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, GRATUIDADE NO TRANSPORTE RODOVIARIO INTERESTADUAL.Arquivadaautor21/09/1988PL 960/1988ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 37 DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 - CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.Arquivadaautor21/09/1988PL 959/1988INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 1390, DE 03 DE JULHO DE 1951, QUE INCLUI ENTRE AS CONTRAVENÇÕES A PRATICA DE ATOS RESULTANTES DE PRECONCEITO DE RAÇA.Arquivadaautor21/09/1988PL 958/1988DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAUDE.Arquivadaautor20/09/1988PL 952/1988ESTABELECE PISO SALARIAL EM FUNÇÃO DA EXTENSÃO E COMPLEXIDADE DO TRABALHO.Arquivadaautor20/09/1988PL 951/1988DETERMINA O LIMITE MAXIMO DE CHUMBO CONTIDO NOS ALIMENTOS EM CONSERVA.Arquivadaautor20/09/1988PL 950/1988CONSIDERA INSALUBRE A ATIVIDADE DOS QUE TRABALHAM EM ESTABELECIMENTOS DE SAUDE, ASSEGURANDO-LHES APOSENTADORIA ESPECIAL.Arquivadaautor20/09/1988PL 949/1988ISENTA AS PREFEITURAS MUNICIPAIS DO RECOLHIMENTO DO IPI NA AQUISIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor