Projetos de Chico Amaral
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20/09/1988PL 948/1988DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO SINDICAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/09/1988PL 946/1988FIXA EM CINQUENTA POR CENTO SUPERIOR A REMUNERAÇÃO NORMAL E DO TRABALHO EXTRAORDINARIO.Arquivadaautor19/09/1988PL 945/1988DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 76 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor19/09/1988PL 944/1988ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 58 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor19/09/1988PL 943/1988DA NOVA REDAÇÃO AO 'CAPUT' DO ARTIGO 487 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor19/09/1988PL 942/1988ESTABELECE CRITERIO PARA O CALCULO DO 13º SALARIO.Arquivadaautor19/09/1988PL 938/1988ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO SEXTO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.Arquivadaautor19/09/1988PL 937/1988CONCEDE EMPRESTIMO ESPECIAL POR MOTIVO DE CASAMENTO.Arquivadaautor19/09/1988PL 936/1988ISENTA DO PAGAMENTO DO IPI OS VEICULOS ADQUIRIDOS POR PORTADORES DE DEFICIENCIA FISICA.Arquivadaautor19/09/1988PL 935/1988FIXA EM CINCO ANOS A PRESCRIÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS.Arquivadaautor19/09/1988PL 934/1988AUTORIZA A FILIAÇÃO A PREVIDENCIA SOCIAL DA DONA-DE-CASA.Arquivadaautor15/09/1988PL 916/1988ISENTA DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS FEDERAIS A AQUISIÇÃO DE AMBULANCIA POR ENTIDADES HOSPITALARES E CONGENERES, FILANTROPICAS, SINDICAIS CLASSISTAS.Arquivadaautor15/09/1988PL 915/1988DEFINE COMO CRIME A RETENÇÃO DOLOSA DE SALARIOS.Arquivadaautor15/09/1988PL 914/1988INSTITUI, A 16 DE NOVEMBRO, O DIA DO ELETRICITARIO.Arquivadaautor15/09/1988PL 913/1988REGULA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE MANEQUIM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/09/1988PL 912/1988DISCIPLINA A VENDA DE VEICULOS AUTOMOTORES CONSIDERADOS IRRECUPERAVEIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/09/1988PL 896/1988AUTORIZA AS EMPRESAS DE TRANSPORTES COLETIVOS QUE CONCEDEREM 'PASSES' AS PESSOAS QUE ESPECIFICA, O DESCONTO DA IMPORTANCIA EQUIVALENTE DO IMPOSTO DE RENDA.Arquivadaautor15/09/1988PL 895/1988INTRODUZ MODIFICAÇÕES DO DECRETO-LEI 1572, DE PRIMEIRO DE SETEMBRO DE 1977, QUE REVOGOU A LEI 3577, DE 04 DE JUNHO DE 1959.Arquivadaautor15/09/1988PL 894/1988DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 545 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor15/09/1988PL 893/1988ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 33 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor15/09/1988PL 892/1988ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTEROU A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor12/09/1988PL 877/1988ESTABELECE A IRREDUTIBILIDADE DOS SALARIOS.Arquivadaautor12/09/1988PL 867/1988INTRODUZ ALTERAÇÃO NO ARTIGO 145 DO CODIGO PENAL.Arquivadaautor12/09/1988PL 862/1988ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 76 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor22/08/1988PL 840/1988DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO EM MATÃO, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor10/08/1988PLP 25/1988Dispõe sobre a elaboração de leis.—autor08/08/1988PL 822/1988ELEVA A REMUNERAÇÃO DAS FERIAS ANUAIS REMUNERADAS.Arquivadaautor08/08/1988PL 811/1988TORNA OBRIGATORIO O PAGAMENTO DO SALARIO MINIMO AOS EMPREGADOS DOMESTICOS.Arquivadaautor28/06/1988PL 775/1988ESTENDE OS BENEFICIOS DA LEI 6468, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1977, QUE 'DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA PARA AS PESSOAS JURIDICAS DE PEQUENO PORTE, ESTABELECE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA EM FAVOR DAQUELAS QUE AUFEREM REDUZIDA RECEITA BRUTA', AS EMPRESAS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor22/06/1988PLP 23/1988Concede pensão à viúva e aos filhos do trabalhador rural falecido antes da vigência da Lei Complementar nº 11, de 25 de maio de 1971, que "Institui o Programa de Assistência ao Trabalhador Rural".—autor18/05/1988PL 609/1988DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS POSTOS DE SERVIÇO REVENDEDORES DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/05/1988PL 633/1988ESTABELECE O PRAZO DE DOMICILIO ELEITORAL PARA OS CANDIDATOS AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 1988.Arquivadaautor10/05/1988PL 605/1988DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE BENEFICIOS FISCAIS AS APLICAÇÕES EM ATIVIDADES DE CARATER ESPORTIVO.Arquivadaautor04/05/1988PLP 21/1988Dispõe sobre a eleição do Vice-Presidente da República, e dá outras providências.—autor26/04/1988PL 597/1988DISPÕE SOBRE O REGISTRO PROFISSIONAL DE JORNALISTAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/04/1988PL 588/1988RESTABELECE A ISENÇÃO RELATIVA A CONTRIBUIÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL, EM FAVOR DAS ENTIDADES DE FINS FILANTROPICOS RECONHECIDAS DE UTILIDADE PUBLICA.Arquivadaautor26/04/1988PL 582/1988REVOGA O DECRETO-LEI 2345, DE 23 DE JULHO DE 1987, REVIGORANDO O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 6782, DE 19 DE MAIO DE 1980.Arquivadaautor26/04/1988PL 576/1988REGULA A EQUIPARAÇÃO DE ATENDENTES HOSPITALARES AOS AUXILIARES DE ENFERMAGEM.Arquivadaautor25/04/1988PL 570/1988DISPÕE SOBRE OPÇÃO PELO SISTEMA DO FGTS NOS TERMOS DA LEI 5.958, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1973.Arquivadaautor25/04/1988PL 556/1988DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DO SALARIO-FAMILIA.Arquivadaautor13/04/1988PRC 38/1988DENOMINA "SENADOR AURO DE MOURA ANDRADE" O HALL DA ENTRADA SUBTERRANEA DO EDIFICIO DO CONGRESSO NACIONAL.—autor13/04/1988PL 538/1988ISENTA AS LOCAÇÕES IMOBILIARIAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, DE INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA.Arquivadaautor13/04/1988PL 495/1988DISPÕE SOBRE O HORARIO DE ATENDIMENTO AO PUBLICO NOS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/04/1988PL 480/1988ISENTA DE INCIDENCIA DE CORREÇÃO MONETARIA OS DEBITOS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor16/03/1988PL 448/1988ISENTA AS ENTIDADES FILANTROPICAS DO RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA.Arquivadaautor03/02/1988PL 419/1988ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 7.613, DE 13 DE JULHO DE 1987, QUE 'CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI, NA AQUISIÇÃO DE AUTOMOVEIS DE PASSAGEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/12/1987PL 278/1987DISPÕE SOBRE A JURISDIÇÃO DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE FERNANDOPOLIS, COM SEDE EM FERNANDOPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor03/12/1987PL 268/1987INTRODUZ MODIFICAÇÃO E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI 4266, DE 03 DE OUTUBRO DE 1963, QUE INSTITUI O SALARIO-FAMILIA DO TRABALHADOR.Arquivadaautor25/11/1987PDC 5/1987DA O NOME DE 'SENADOR AURO DE MOURA ANDRADE' AO HALL DA ENTRADA SUBTERRANEA DO EDIFICIO PRINCIPAL DO CONGRESSO NACIONAL.Arquivadaautor04/11/1987PL 244/1987DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DE PENSÕES EM FAVOR DE DEPENDENTES DE FUNCIONARIOS PUBLICOS.Arquivadaautor