Projetos de Chico Amaral
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10/06/1986PL 7762/1986ISENTA DO IMPOSTO DE RENDA O PRODUTO DE ALUGUEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/06/1986PL 7771/1986DISPÕE SOBRE O FINANCIAMENTO DE AUTOMOVEIS PARA TAXISTAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/06/1986PL 7730/1986DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DA SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE.Arquivadaautor09/06/1986INC 22/1986SUGERE QUE A COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR SE MANIFESTE SOBRE O ANTEPROJETO DE LEI DA AUTORIA DO DR. J.M. OTHON SIDOU, AUTOR DO LIVRO 'PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR', QUE DISPÕE SOBRE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR.—autor05/06/1986PL 7745/1986AUTORIZA O ABATIMENTO, DA RENDA BRUTA, DE IMPORTANCIA EQUIVALENTE A MATERIAL ESCOLAR DOADO POR EMPRESAS AOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO OU AS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES.Arquivadaautor05/06/1986PL 7706/1986ESTABELECE CRITERIO PARA A DESPEDIDA DE EMPREGADOS SEM JUSTA CAUSA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/06/1986PL 7674/1986ESTABELECE CRITERIOS PARA DETERMINAÇÃO DOS INTERVALOS DE REPOUSO CORRESPONDENTE AO TRABALHO NOTURNO DOS TRIPULANTES DE AERONAVES.Arquivadaautor02/06/1986PL 7637/1986DETERMINA QUE AS SOCIEDADES SEGURADORAS PROMOVAM O SEGURO CONTRA ROUBO E DANOS EM TAXIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/06/1986PL 7588/1986DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO DOS OCUPANTES DE CARGOS DE NATUREZA TECNICA NO EXERCICIO DE CARGOS DE DIREÇÃO.Arquivadaautor02/06/1986PL 7576/1986ACRESCENTA PARAGRAFO TERCEIRO AO ART. 13 DA LEI Nº 6.091, DE 15 DE AGOSTO DE 1974, QUE 'DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE TRANSPORTE, EM DIAS DE ELEIÇÃO, A ELEITORES RESIDENTES NAS ZONAS RURAIS'.Arquivadaautor29/05/1986PL 7661/1986ISENTA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS AS OPERAÇÕES DE VENDA DE VEICULOS MOVIDOS A ALCOOL DESTINADOS AS SECRETARIAS DE SEGURANÇA PUBLICA.Arquivadaautor22/05/1986PL 7600/1986INTRODUZ ALTERAÇÕES NO CAPITULO I DO TITULO V DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA PERMITIR A CRIAÇÃO DE CENTRAIS SINDICAIS.Arquivadaautor20/05/1986PLP 379/1986CONCEDE ISENÇÃO DO ICM E DO IPI, AOS VEICULOS E MAQUINAS QUE ESPECIFICA.—autor19/05/1986PL 7533/1986DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES ATRASADAS DA PREVIDENCIA SOCIAL, COM PERDÃO DE PARTE DA CORREÇÃO MONETARIA E JUROS E OUTRAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, EM FAVOR DOS AUTONOMOS.Arquivadaautor19/05/1986PL 7421/1986INTRODUZ ALTERAÇÕES NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO RELATIVAS A ASSISTENCIA A MÃE TRABALHADORA.Arquivadaautor14/05/1986PL 7401/1986DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DOS VEICULOS AUTOMOTORES DE VIA TERRESTRE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/05/1986PL 7466/1986REGULA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE ESTETICISTA E COSMETOLOGISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/05/1986PL 7523/1986INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI Nº 6.091, DE 15 DE AGOSTO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE TRANSPORTE, EM DIAS DE ELEIÇÃO, A ELEITORES RESIDENTES NAS ZONAS RURAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/05/1986PL 7487/1986EXCLUI OS FINANCIAMENTOS PARA PAGAMENTOS DE OBRAS PUBLICAS LOCAIS REALIZADAS ATRAVES DE PLANOS COMUNITARIOS, DA OBRIGATORIEDADE DE PRAZOS RESTRITOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS ESTABELECIDA PELO GOVERNO.Arquivadaautor06/05/1986PL 7378/1986INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE CRIOU O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor24/04/1986RQC 474/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO SENHOR MINISTRO-CHEFE DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FINSOCIAL.—autor24/04/1986PL 7441/1986DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DOS DIREITOS ESTABELECIDOS NO ARTIGO 18 DO DECRETO-LEI Nº 1.089, DE 02 DE MARÇO DE 1970, AS INSTITUIÇÕES DE FINS EXCLUSIVAMENTE EDUCACIONAIS DECLARADAS DE UTILIDADE PUBLICA.Arquivadaautor14/04/1986PL 7334/1986AUTORIZA O LEVANTAMENTO ANUAL DO FGTS E DO PECULIO DO INPS AO APOSENTADO QUE VOLTA A TRABALHAR.Arquivadaautor10/04/1986PL 7325/1986PERMITE A REMESSA DE NUMERARIO PARA O EXTERIOR, NO CASO QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor10/04/1986PL 7298/1986DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO ESPECIAL A EX-DIRIGENTES SINDICAIS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor09/04/1986PL 7237/1986LIBERA RECURSOS DO FGTS EM FAVOR DOS FAVELADOS.Arquivadaautor02/04/1986RQC 431/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE CRITERIOS RELATIVOS AO FUNCIONAMENTO DA LOTERIA FEDERAL, LOTERIA ESPORTIVA E LOTERIA DE NUMEROS.—autor02/04/1986RQC 430/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AOS MINISTERIOS DA MARINHA, DO EXERCITO E DA AERONAUTICA, SOBRE MILITARES BENEFICIADOS PELA LEI 4767, DE 30 AGOSTO DE 1965.—autor02/04/1986RQC 429/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO SENHOR MINISTRO-CHEFE DO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, SOBRE OS EFEITOS DA APLICAÇÃO DA LEI 3577/59 E DO DECRETO-LEI 1572/77.—autor02/04/1986PL 7306/1986INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 7291, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1984, QUE DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES DA EQUIDEOCULTURA.Arquivadaautor02/04/1986PL 7261/1986ESTABELECE MEDIDAS SOBRE A LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE ESTABELECIMENTOS BANCARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/04/1986PL 7252/1986ATUALIZA O VALOR DAS PENSÕES DESTINADAS AS VIUVAS DOS SEGURADOS DO INPS.Arquivadaautor25/03/1986PL 7211/1986REVOGA O ARTIGO 19 DO DECRETO-LEI 1376, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNDOS DE INVESTIMENTOS, ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RELATIVA A INCENTIVOS FISCAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/03/1986PL 7198/1986EXTINGUE, PROGRESSIVAMENTE, A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL.Arquivadaautor20/03/1986PL 7179/1986AUTORIZA A CAIXA ECONOMICA FEDERAL E O BANCO DO BRASIL S/A A ABRIREM LINHA DE CREDITO ESPECIAL AS ENTIDADES SINDICAIS DE EMPREGADOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor20/03/1986PL 7142/1986DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 10 DA LEI 4725, DE 13 DE JULHO DE 1965, QUE ESTABELECE NORMAS PARA O PROCESSO DOS DISSIDIOS COLETIVOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/12/1985PL 7000/1985DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO QUARTO DA LEI 6334, DE 31 DE MAIO DE 1976, QUE FIXA IDADE MAXIMA PARA INSCRIÇÃO EM CONCURSO PUBLICO DESTINADO AO INGRESSO EM EMPREGOS E CARGOS DO SERVIÇO PUBLICO FEDERAL.Arquivadaautor11/12/1985PL 6912/1985ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DAS SUBLEGENDAS.Arquivadaautor09/12/1985PL 6904/1985ESTABELECE MEDIDAS SOBRE A ALIENAÇÃO, CISÃO, INCORPORAÇÃO OU FUSÃO DAS ENTIDADES PARAESTATAIS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor05/12/1985PL 7036/1985INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI 3529, DE 13 DE JANEIRO DE 1959, QUE DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS.Arquivadaautor05/12/1985PL 7034/1985CONSIDERA INSALUBRE A ATIVIDADE PROFISSIONAL DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAUDE, ASSEGURANDO-LHE A APOSENTADORIA ESPECIAL.Arquivadaautor05/12/1985PL 6959/1985DISPÕE SOBRE OS ORGÃOS E ENTIDADES QUE INTEGRAM O MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA.Arquivadaautor04/12/1985PL 6993/1985INSTITUI A CANDIDATURA NATA E DISPÕE SOBRE O NUMERO DE CANDIDATOS A CAMARA DOS DEPUTADOS E AS ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS.Arquivadaautor04/12/1985PL 6992/1985DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO NO MUNICIPIO DE COTIA, NO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor03/12/1985PL 7039/1985DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAUDE.Arquivadaautor03/12/1985PL 7038/1985DISPÕE SOBRE A SEDE DA CRUZ VERMELHA BRASILEIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/12/1985PL 7037/1985ALTERA O CODIGO ELEITORAL, QUANTO A ELEIÇÃO DE SENADOR.Arquivadaautor02/12/1985PL 7035/1985DISPÕE SOBRE A INSALUBRIDADE DA ATIVIDADE PROFISSIONAL DESENVOLVIDA PELOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/12/1985PL 6856/1985AUTORIZA A ECT A EMITIR SELO COMEMORATIVO DOS 75 ANOS DE EXISTENCIA DO GUARANI FUTEBOL CLUBE.Arquivadaautor20/11/1985PL 6825/1985AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR E A MANTER POSTOS FIXOS DE DISTRIBUIÇÃO DE SANGUE AO LONGO DAS PRINCIPAIS RODOVIAS DO PAIS.Arquivadaautor