Projetos de Chico Amaral
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20/11/1985PL 6789/1985DA NOVA REDAÇÃO AOS PARAGRAFOS DO ARTIGO SEXTO DA LEI 4725, DE 13 DE JULHO DE 1965, COM A REDAÇÃO QUE LHE DEU A LEI 4903, DE 16 DE DEZEMBRO 1966.Arquivadaautor18/11/1985PL 6840/1985DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO ARTIGO 255, DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CODIGO ELEITORAL.Arquivadaautor18/11/1985PL 6801/1985DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 5782, DE 06 DE JUNHO DE 1972, QUE FIXA PRAZO PARA FILIAÇÃO PARTIDARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/11/1985PL 6756/1985INTRODUZ ALTERAÇÃO NO ARTIGO 19, DA LEI 7256, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1984 - ESTATUTO DA MICROEMPRESA.Arquivadaautor12/11/1985PL 6781/1985PERMITE AOS ESTRANGEIROS COM RESIDENCIA FIXA NO PAIS A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA RADIO FAIXA CIDADÃO.Arquivadaautor11/11/1985PL 6739/1985ISENTA DO IPI OS ONIBUS DESTINADOS AO TRANSPORTE COLETIVO MANTIDO PELAS PREFEITURAS.Arquivadaautor11/11/1985PL 6716/1985DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO SEXTO DO DECRETO-LEI 1541, DE 14 DE ABRIL DE 1977, QUE INSTITUI SUBLEGENDAS PARA AS ELEIÇÕES DE SENADOR E PREFEITO.Arquivadaautor07/11/1985PL 6683/1985ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 707 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.Arquivadaautor06/11/1985PL 6691/1985DISPÕE SOBRE A IDADE DOS CANDIDATOS PARA INSCRIÇÃO EM CONCURSOS.Arquivadaautor30/10/1985PL 6651/1985ACRESCENTA ITEM AO ART. 51, DA LEI Nº 6.649, DE 16 DE MAIO DE 1979, QUE REGULA A LOCAÇÃO PREDIAL URBANA.Arquivadaautor30/10/1985PL 6642/1985DISPÕE SOBRE EQUIPAMENTOS OBRIGATORIOS DOS VEICULOS AUTOMOTORES PRODUZIDOS NO PAIS.Arquivadaautor30/10/1985PL 6622/1985DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO SEXTO DO DECRETO-LEI 1940, DE 25 DE MAIO DE 1982, QUE INSTITUI CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, CRIA O FUNDO DE INVESTIMENTO SOCIAL (FINSOCIAL) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/10/1985PL 6597/1985ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, QUE FIXA DIRETRIZES E BASES PARA O ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, COM VISTAS A ESTABELECER O CRITERIO DE LIVRE ESCOLHA DOS LIVROS DIDATICOS A CARGO DE CADA ESCOLA.Arquivadaautor29/10/1985PL 6583/1985DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE POSTOS REVENDEDORES DE DERIVADOS DE PETROLEO E DE ALCOOL ETILICO HIDRATADO COMBUSTIVEL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/10/1985PL 6567/1985INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS FISICAS.Arquivadaautor09/10/1985PL 6532/1985DA NOVA REDAÇÃO A ALINEA C DO 'CAPUT' DO ARTIGO QUARTO DA LEI 7348, DE 24 DE JULHO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 176 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor09/10/1985PL 6509/1985ESTABELECE O HORARIO CORRIDO DE SEIS HORAS PARA O FUNCIONALISMO FEDERAL.Arquivadaautor03/10/1985PRC 365/1985ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 107 DO REGIMENTO INTERNO.—autor03/10/1985PL 6475/1985DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO SEXTO DO DECRETO-LEI 1940, DE 25 DE MAIO DE 1982, QUE INSTITUI CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, CRIA O FUNDO DE INVESTIMENTO SOCIAL (FINSOCIAL), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/09/1985PRC 364/1985INSTITUI COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO PARA APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS INDUSTRIAS PRODUTORAS DE SUCOS CITRICOS.—autor25/09/1985PL 6424/1985DECLARA O MUNICIPIO DE ITU, NO ESTADO DE SÃO PAULO, AREA ESPECIAL DE INTERESSE TURISTICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/09/1985PL 6336/1985DISPOE SOBRE A DESINDEXAÇÃO PROGRESSIVA DA ECONOMIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/09/1985PRC 350/1985DISPÕE SOBRE O COMPARECIMENTO AS SESSÕES.—autor16/09/1985PL 6277/1985DISPÕE SOBRE CONCURSOS PARA INGRESSO NO SERVIÇO PUBLICO.Arquivadaautor11/09/1985PRC 349/1985ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 107 DO REGIMENTO INTERNO.—autor09/09/1985PRC 347/1985DISPÕE SOBRE A ABERTURA DAS SESSÕES.—autor09/09/1985PL 6247/1985DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 7320, DE 11 DE JUNHO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO DE COMEMORAÇÃO DE FERIADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/09/1985RQC 403/1985SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SEGURO-FIANÇA.—autor02/09/1985PL 6136/1985INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI 6179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE INSTITUIU AMPARO PREVIDENCIARIO PARA MAIORES DE SETENTA ANOS DE IDADE E PARA INVALIDOS.Arquivadaautor02/09/1985PL 6121/1985ESTENDE AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 5.988, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1973 - DIREITOS AUTORAIS, AS OBRAS CONCEBIDAS PELO SISTEMA DENOMINADO 'SOFTWARE'.Arquivadaautor26/08/1985PL 6107/1985INSTITUI A PLACA NACIONAL DE VEICULOS, A CADERNETA DO VEICULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/08/1985PL 6081/1985CONSIDERA PENOSA A ATIVIDADE PROFISSIONAL DOS REVISORES NOTURNOS DE JORNAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/08/1985PL 6050/1985DETERMINA A INCLUSÃO DE UM JORNALISTA NAS DELEGAÇÕES ESPORTIVAS OFICIAIS BRASILEIRAS QUE VIAJEM AO EXTERIOR.Arquivadaautor20/08/1985PL 6067/1985DISCIPLINA A PROPAGANDA DAS ENTIDADES PARAESTATAIS QUE ESPECIFICA, VINCULADAS A UNIÃO.Arquivadaautor19/08/1985PL 6052/1985ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 3529, DE 13 DE JANEIRO DE 1959, QUE DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DO JORNALISTA PROFISSIONAL.Arquivadaautor13/08/1985PL 6015/1985DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO-LEI 1572, DE PRIMEIRO DE SETEMBRO DE 1977 E A RESTAURAÇÃO DA LEI 3577, DE 04 DE JULHO DE 1959.Arquivadaautor12/08/1985PL 5992/1985DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DOS EMPREGADOS NOS CASOS DE TRANSFERENCIA DO CONTROLE ACIONARIO DE ESTABELECIMENTOS DE CREDITO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/08/1985RQC 367/1985SOLICITA INFORMAÇÕES AO SENHOR MINISTRO-CHEFE DO GABINETE CIVIL DA PREVIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE DESTINAÇÃO DE RECURSOS DO FINSOCIAL DESDE A SUA CRIAÇÃO.—autor01/08/1985PRC 327/1985DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA DOS SERVIDORES DA CAMARA DOS DEPUTADOS, DA GRATIFICAÇÃO QUE ESPECIFICA.—autor01/08/1985PLP 299/1985ACRESCENTA PARAGRAFO QUARTO AO ARTIGO QUARTO DA LEI COMPLEMENTAR 26, DE 11 DE SETEMBRO DE 1975, QUE ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEGISLAÇÃO QUE REGULA O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) E O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PASEP).—autor01/08/1985PL 5961/1985DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DA LEI 7183, DE 05 DE ABRIL DE 1984, QUE REGULA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE AERONAUTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/08/1985PL 5960/1985REGULAMENTA A PROFISSÃO DE EMPREGADO DOMESTICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/08/1985PL 5919/1985INTRODUZ ALTERAÇÃO NO ARTIGO OITAVO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966 - FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor01/08/1985PL 5850/1985DENOMINA 'BARRAGEM DA BOA ESPERANÇA MILTON BRANDÃO', A BARRAGEM E USINA HIDROELETRICA QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor02/07/1985PL 5885/1985DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO E REABERTURA DE CONTAS CORRENTES EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS, NOS CASOS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor02/07/1985PL 5876/1985RESTABELECE, ATUALIZANDO, A LEGISLAÇÃO SOBRE USURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/06/1985PRC 320/1985DENOMINA SALA DE RECEPÇÕES TANCREDO NEVES AO APOSENTO QUE ESPECIFICA, DA CAMARA DOS DEPUTADOS.—autor26/06/1985PL 5792/1985ESTABELECE MEDIDAS COMPLEMENTARES A ANISTIA CONCEDIDA PELA LEI Nº 6.683, DE 28 DE AGOSTO DE 1979.Arquivadaautor17/06/1985PL 5703/1985DENOMINA "REFINARIA EUGENIO FERREIRA DE CAMARGO" A REFINARIA CONSTRUIDA NA CIDADE DE PAULINIA, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor12/06/1985PL 5620/1985FIXA LIMITE MAXIMO PARA O REAJUSTE DOS ALUGUEIS DE IMOVEIS RESIDENCIAIS.Arquivadaautor