Projetos de Claudio Cajado
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24/10/2012PL 4592/2012Altera a redação do caput do art. 36 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, a fim de reduzir o tempo de propaganda das eleições.Tramitando em Conjuntoautor15/10/2012PL 4539/2012Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para caracterizar como improbidade administrativa a descontinuidade imotivada de projetos e programas iniciados em gestões anteriores.Arquivadaautor31/08/2012PL 4373/2012Extingue o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos do Exército, cria o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos e Segundos-Sargentos do Exército e dispõe sobre a promoção de soldados estabilizados à graduação de cabo.—relator21/08/2012REQ 173/2012Solicita a realização de Audiência Pública com a presença dos expositores a Sra. Cynthia Altoe Vargas Bugane, Conselheira Chefe da Divisão de Japão e Península Coreana e o Sr. Carlos Eiji Suzuki de Amorim, Terceiro Secretário Divisão de Japão e Península Coreana, do Ministério das Relações Exteriores - Itamaraty, para discussão sobre a instituição de data comemorativa o ano de 2013 como o Ano da Coreia do Sul no Brasil.Arquivadaautor08/08/2012REQ 168/2012Solicita a realização de Audiência Pública com a presença do expositor o Excelentíssimo Embaixador da República da Coreia, para discussão sobre a instituição de data comemorativa o ano de 2013 como o Ano da Coreia do Sul no Brasil.Arquivadaautor08/08/2012REQ 167/2012para que seja realizada audiência pública, no âmbito desta Comissão, a fim de debater o Projeto de Lei n° 3.722, de 2012, do Sr. Rogério Peninha Mendonça, que "disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, cominando penalidades e dando providências correlatas", com a presença dos Excelentíssimos Senhores JOSÉ EDUARDO CARDOSO, Ministro de Estado da Justiça, CELSO AMORIM, Ministro de Estado da Defesa, REGINA MARIA FILOMENA MIKI, Presidenta do Conselho Nacional de Segurança Pública; e os Senhores DOUGLAS MORGAN FULLIN SALDANHA, Chefe da Divisão de Armas e Munições da Polícia Federal; WALDEMAR BARROS MAGNO NETO, Diretor de Fiscalização de Produtos Controlados; MELINA RISSO, Diretora do Instituto Sou da Paz; BENÉ BARBOSA, Presidente do Movimento Viva Brasil; FABRÍCIO REBELO, Diretor do Movimento Viva Brasil de Apoio aos Caçadores, Atiradores e Colecionadores; SALÉSIO NUHS, Vice-Presidente da Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições; ALBERTO FRAGA, Coronel da Polícia Militar do Distrito Federal e ex-Deputado Federal; e JOSÉ RICARDO BEZERRA FILHO, Especialista em Armas Leves.Arquivadaautor07/08/2012REQ 165/2012Requer a criação de Subcomissão Permanente para acompanhar os projetos estratégicos das Forças Armadas.Arquivadacoautor21/06/2012EMC 1/2012Emenda ao PLN 11/2012—autor06/06/2012PL 4029/2012Institui o ano de 2013 como Ano da Coreia do Sul no Brasil.—autor28/05/2012REQ 154/2012Requer seja autorizada a liberação de passagens aéreas e de diárias, a serem deduzidas da cota da Comissão, para que esta Presidenta possa representar este Colegiado no âmbito da Conferência Rio+20. Requer, igualmente, que seja autorizada a liberação de passagens aéreas e de diárias para que os servidores Ana Cristina S. Oliveira, Roberto C. Duarte, Antonio A. F. Júnior, Paulo de Tarso e Vanessa Marquez possam acompanhar e assessorar os trabalhos da CREDN no mesmo evento, que ocorrerá no Rio de Janeiro, no período de 13 a 22 de junho.Arquivadacoautor23/05/2012REQ 153/2012requer aprovação deste Colegiado, para criação de Grupo de Trabalho visando avaliar e acompanhar in loco as ações humanitárias desenvolvidas pelo Exército Brasileiro na reconstrução do Haiti.Arquivadacoautor08/05/2012REQ 146/2012requer aditamento ao Requerimento nº 116, de 2011, aprovado nesta Comissão, sugerindo apresentação de painel, com o tema: "A recepção de estrangeiros no País da copa de 2014 e Olimpíadas de 2016", com as seguintes autoridades: Excelentíssimos Senhores CELSO AMORIM, Ministro de Estado da Defesa; JOSÉ EUARDO CARDOSO, Ministro de Estado da Justiça; ALDO REBELO, Ministro de Estado dos Esportes; e os Senhores JOSÉ GOMES MONTEIRO NETO, Assessor de Relações Institucionais na Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos do Ministério da Justiça; JOANISVAL BRITO GONÇALVES, Consultor Legislativo do Senado Federal, e JOSÉ MARIA MARIM, Presidente da Confederação Brasileira de Futebol.Arquivadacoautor24/04/2012REQ 142/2012requer a realização de Seminário, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), em parceria com a Frente Parlamentar da Defesa Nacional, com o objetivo de debater a relação entre a Estratégia Nacional da Defesa, o desenvolvimento sustentado do Brasil e os interesses da sociedade brasileira.Arquivadacoautor17/04/2012RIC 2014/2012Solicita ao Ministro da Defesa informações acerca das ações do Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE) na alçada daquela Pasta.Arquivadaautor17/04/2012RIC 2013/2012Solicita ao Ministro da Ciência e Tecnologia informações acerca das ações do Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE) na alçada daquela Pasta.Arquivadaautor12/04/2012REQ 130/2012requer realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, com participação da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional, a realizar-se no dia 24 de abril do corrente, dividida em dois painéis de discussão, para (i) discutir a Inteligência e os Grandes Eventos (Copa do Mundo, Olimpíadas, Copa das Confederações e Rio +20); e (ii) o que o Brasil considera, hoje, ameaça ao País.Arquivadacoautor11/04/2012REQ 129/2012Requer aprovação para que membros desta Comissão realizem visita técnica às instalações do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), localizado no município de Alcântara no Estado do Maranhão, e ao Centro de Lançamento Barreira do Inferno, localizado no Estado do Rio Grande do Norte.Arquivadacoautor10/04/2012PL 3643/2012Modifica a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica, para impor limite a taxas de administração ou serviço cobradas do passageiro que solicita a remarcação do horário ou da data de início da execução do contrato de transporte aéreo.Tramitando em Conjuntoautor28/03/2012TVR 78/2012Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1043, de 08 de novembro de 2010, que autoriza à Associação Fortaleza de São João executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ipupiara, Estado da BahiaTransformado em nova proposiçãorelator28/03/2012TVR 19/2012Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 151, de 24 de maio de 2011, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural de Salgadalia, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Conceição do Coité, Estado da BahiaTransformado em nova proposiçãorelator28/03/2012TVR 9/2012Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 89, de 20 de abril de 2011, que outorga autorização à Associação Comunitária dos Moradores do Bairro de Santo Antônio, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Candeias, Estado da BahiaTransformado em nova proposiçãorelator27/03/2012REQ 119/2012Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Ciências e Tecnologia, Comunicação e Informática, para debater a Ciência Antártica na qual se encontra o Programa Antártico.Arquivadacoautor20/03/2012REQ 117/2012Para que sejam convidados os Excelentíssimos Senhores CELSO AMORIM, Ministro de Estado da Defesa, e ANTONIO PATRIOTA, Ministro de Estado das Relações Exteriores, para, em Audiência Pública, apresentarem o planejamento desses ministérios para o ano de 2012.Arquivadacoautor15/03/2012PL 3468/2012Revoga os incisos I e III do art. 122 da Lei nº 7.210, de 11 de junho de 1984 - Lei de Execução Penal.
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para modificar requisitos de saída temporária e sua duração e periodicidade; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para acrescentar agravante genérica.Arquivadaautor06/03/2012PL 3338/2012Dispõe sobre a obrigatoriedade da existência, nos aeroportos brasileiros administrados pela Infraero, de detectores de metal dos tipos pórtico e manual.Arquivadaautor06/03/2012REQ 1/2012Solicita informações aos Ministros de Estado, sobre a execução das despesas orçamentárias em 2011, inclusive dos Restos a Pagar pagos e inscritos, dos anos de 2007 a 2011Arquivadaautor22/02/2012MSC 47/2012Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Sérvia sobre a Isenção de Vistos para seus Respectivos Nacionais, assinado em Belgrado, em 20 de junho de 2010.Transformado em nova proposiçãorelator07/02/2012PL 3131/2012Restringe a veiculação de publicidade nos canais de televisão por assinatura.Tramitando em Conjuntoautor07/02/2012PL 3130/2012Regulamenta a cobrança por serviço de estacionamento de veículo automotor em área de "shopping center", centro comercial, supermercado e estabelecimento assemelhado.Arquivadaautor01/11/2011PLP 102/2011Dispõe sobre a execução da programação orçamentária da União, do cancelamento de restos a pagar e da abertura de créditos suplementares e especiais.Tramitando em Conjuntoautor18/10/2011REQ 92/2011Requer o encaminhamento de Requerimento de Informação, via Mesa Diretora desta Casa Legislativa, aos Excelentíssimos Senhores ANTONIO PATRIOTA, Ministros de Estado das Relações Exteriores; e MENDES RIBEIRO FILHO, Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sobre os procedimentos tomados por aqueles Ministérios no que se refere aos procedimentos constantes na Lei nº 12.429, de 20 de junho de 2011, que "autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos, para assistência humanitária internacional".Arquivadaautor18/10/2011REQ 91/2011Requer o encaminhamento de Requerimento de Informação, via Mesa Diretora desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor ANTONIO PATRIOTA, Ministro de Estado das Relações Exteriores, sobre os acordos existentes entre o Governo da República Federativa do Brasil e a República Democrática Popular da Coréia (Coréia do Norte).Arquivadaautor23/09/2011REQ 2/2011Solicita realização de Audiência Pública com a presença dos Srs. José Roberto Afonso, Economista do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, e Carlo Roberto Simi, Presidente do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, a fim de debaterem sobre a prorrogação da vigência da Desvinculação das Receitas da União - DRU.Arquivadaautor22/09/2011PLP 95/2011Altera a redação do art. 6º da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993.Arquivadaautor05/09/2011REQ 33/2011Solicita do Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia informações sobre os aportes financeiros referentes à construção da Refinaria Abreu e Lima, em Recife - PE, decorrentes de contrato firmado entre a Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras e a Petróleos de Venezuela S/A - PDVSAArquivadaautor23/08/2011REQ 23/2011Solicita seja convidado o Presidente da Petrobrás, Sr. José Sergio Gabrielli de Azevedo, para prestar esclarecimentos sobre os aportes financeiros referentes à construção da Refinaria Abreu e Lima, em Recife - PE, decorrentes de contrato firmado entre a Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras e a Petróleos de Venezuela S/A- PDVSAArquivadaautor09/08/2011REQ 66/2011Requer que seja autorizado o envio de membros desta Comissão ao município de Alcântara, no Estado do Maranhão, visando à realização de visita técnica às instalações do Centro de Lançamento de Alcântara.Arquivadaautor06/07/2011REQ 21/2011Requer aprovação da presente Moção de Pesar, com consignação desta Comissão, em virtude do falecimento do Ex-Presidente do Brasil, Excelentíssimo Senador Itamar Franco.Arquivadaautor05/07/2011REQ 20/2011Requer a inclusão ao Requerimento 01/2011, para fazer parte de Audiência Pública, o Presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção - CBIC, o Sr. Paulo Safady Simão, em primeiro momento, para debater sobre a adoção de regime licitatório diferenciado nas contratações dos Jogos Olímpicos, Paraolímpicos, Militares e da Copa do Mundo.Arquivadaautor27/05/2011MSC 156/2011Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Mali sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, celebrado em Bamaco, em 22 de outubro de 2009.Transformado em nova proposiçãorelator11/05/2011EMP 6/2011Acrescenta § 3º ao artigo 5º do Substitutivo da Comissão Especial.—coautor04/05/2011REQ 10/2011Solicita informações à Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, sobre a s consequências da Vigência do Decreto nº 7.468, de 28 de abril de 2011, que "matém a validade dos restos a pagar não processados inscritos nos exercícios financeiros de 2007, 2008 e 2009 que especifica, altera o prarágrafo único do art. 68 do Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, e dá outras providências".Arquivadaautor03/05/2011RIC 528/2011Solicita informações à Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, sobre as consequências da vigência do Decreto nº 7.468, de 28 de abril de 2011, que "mantém a validade dos restos a pagar não processados inscritos nos exercícios financeiros de 2007, 2008 e 2009 que especifica, altera o parágrafo único do art. 68 do Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, e dá outras providências".Arquivadaautor13/04/2011REQ 25/2011Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre Políticas do Programa do Biodiesel, as qualidades e alternativas e proposta para solução decorrentes das conseqüências na mistura do Biodiesel, com a presença do Presidente da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP - o Senhor Haroldo Borges Rodrigues Lima, o Presidente do Sindicato Nacional TRR, o Senhor Álvaro Rodrigues Antunes de Faria e o Chefe da Embrapa do Meio Ambiente, o Senhor Celso Manzatto.Arquivadaautor29/03/2011REQ 1/2011Requer a realização de Audiência Pública, em dois momentos, para debater sobre a adoção de regime licitatório diferenciado nas contratações dos Jogos Olímpicos, Paraolímpicos, Militares e da Copa do Mundo, com a presença, em primeiro momento, do Presidente da Autoridade Pública Olímpica, do Presidente da INFRAERO e do Diretor-Geral do DNIT e do Representante do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada-Infraestrutura - SINICON; e, em segundo momento, do Ministro Chefe de Estado da Controladoria-Geral da União, do Presidente do Tribunal de Contas da União e do Presidente da Caixa Econômica Federal.Arquivadaautor25/03/2011REQ 2/2011Solicita seja convidada a Sra. Miriam Belchior, Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, para prestar esclarecimentos sobre o Decreto nº 7.445 de 01/03/2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2011, e dá outras providências; o Decreto nº 7.418 de 31/12/2010, que prorroga a validade dos restos a pagar não processados inscritos nos exercícios financeiros de 2007, 2008 e 2009; e os vetos à Lei Orçamentária anual de 2011, Lei nº 12.381 de 09/02/2011.Arquivadaautor24/03/2011PL 835/2011Dispõe sobre normas para o registro de domínios de internet nas categorias sob o .brArquivadaautor02/03/2011REQ 639/2011Requer o desarquivamento das proposições que menciona.Tramitação Finalizadaautor17/02/2011EMP 17/2011Altera o artigo 3.º do Projeto de Lei n.º 382, de 2011, pelo Dep. Roberto Freire.—coautor16/02/2011PL 462/2011Institui a consignação em folha de pagamento de aluguéis residenciais.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator