Projetos de Coronel Fernanda
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15/09/2025REC 12/2025Recurso contra a Apreciação Terminativa de Comissão do Projeto de Lei nº 1.990 de 2024.Retirado pelo(a) Autor(a)autor03/09/2025PEC 34/2025Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.Aguardando Constituição de Comissão Temporáriacoautor02/09/2025REQ 3646/2025Requer a realização de Comissão Geral para debater sobre o feminicídio.Aguardando Encaminhamentocoautor29/08/2025REQ 175/2025Requer a realização de auditoria, juntamente com o Tribunal de Contas da União (TCU), a fim de fiscalizar o Ministério do Meio Ambiente (MMA) acerca do uso da estrutura pública em apoio à Moratória da Soja – pacto de caráter privado – diante de indícios de possível desvio de finalidade administrativa e de prejuízo à política pública ambiental prevista em lei.Arquivadaautor20/08/2025PEC 32/2025Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor18/08/2025REQ 22/2025Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional – CINDRE, a fim de debater os impactos para o desenvolvimento regional no Brasil relacionados às novas regras ambientais da União Europeia sobre as exportações brasileiras de carne e produtos agropecuários.Aguardando Providências Internasautor18/08/2025REQ 155/2025Requer a realização de audiência pública a fim de debater os impactos das novas regras ambientais da União Europeia sobre as exportações brasileiras de carne e produtos agropecuários.Arquivadaautor14/08/2025EMC 559/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 558/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 547/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 546/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 522/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 521/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 520/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 469/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 468/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 467/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 466/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 465/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 464/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 463/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 459/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 458/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 457/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 456/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 407/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025REQ 3286/2025Requer a criação da “Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Inteligência Artificial no Brasil e de seus Usuários.”Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor13/08/2025PEC 31/2025Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor12/08/2025REQ 3218/2025Requer a criação da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA OFTALMOLOGIA – FPOF que tem por objetivo Acompanhar e fiscalizar os programas e a Política Nacional de Saúde Oftalmológica no Brasil.Arquivadacoautor12/08/2025REQ 21/2025Requer a realização de audiência pública a fim de debater a importância da mineração legal e sustentável no desenvolvimento regional.Aguardando Providências Internasautor11/08/2025PL 3878/2025Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para regulamentar a criminalização da adultização infantil na internet.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)autor21/07/2025PL 3622/2025Extingue a cobrança do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF, por meio da revogação de sua disciplina infraconstitucional.Aguardando Designação de Relator(a)coautor16/07/2025REQ 2818/2025Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3292/2025, que “Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região sem aumento de
despesas”.Tramitação Finalizadaautor15/07/2025REQ 2775/2025Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 582/2015, que “Acrescenta o art. 232-A ao Decreto-Lei 1.001, de 21 de outubro de 1969, Código Penal Militar, tipificando o assédio sexual”.Pronta para Pautaautor15/07/2025REQ 6/2025Requer sejam solicitadas informações ao Ministro da Casa Civil, Sr. Rui Costa, no que se refere aos gastos realizados para enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional e de combate ao garimpo ilegal no território Yanomami a serem adotadas por órgãos da administração federal.Aguardando Providências Internasautor15/07/2025REQ 5/2025Requer sejam solicitadas informações ao Ministro da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, quanto ao repasse de 184,3 milhões de reais a entidade contratada para prestação de serviços de saúde indígena que teria cotado preço de alimentos em loja de autopeças.Aguardando Providências Internasautor15/07/2025REQ 4/2025Requer sejam solicitadas informações à Ministra dos Povos Indígenas, Sra. Sônia Guajajara, no sentido de esclarecer esta Casa quanto à contratação, no montante de R$ 185 milhões, de uma empresa de locação de aeronaves para entregar cestas básicas na Terra Indígena YanomamiAguardando Providências Internasautor15/07/2025REQ 3/2025Requer sejam solicitadas informações ao Ministro do Trabalho e Emprego, Sr. Luiz Marinho, no sentido de esclarecer esta Casa quanto à contratação de uma ONG ligada ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, no valor de 15,8 milhões de reais, para realizar a retirada de lixo em uma terra indígena Yanomami.Aguardando Providências Internasautor11/07/2025PDL 449/2025Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao Sistema Plug de Comunicações Ltda para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Apiacás, Estado do Mato GrossoAguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator10/07/2025RCP 4/2025Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos a práticas abusivas realizadas por operadoras de planos de saúde suplementar por meio de juntas médicas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor07/07/2025REQ 127/2025Requer que sejam prestadas, pelo Ministra dos Povos Indígenas, Sra. Sônia Guajajara, informações sobre o andamento dos processos de demarcação de terras indígenas no estado de Mato GrossoArquivadaautor07/07/2025RIC 4100/2025Requer que sejam prestadas, pelo Ministra dos Povos Indígenas, Sra. Sônia Guajajara, informações sobre o andamento dos processos de demarcação de terras indígenas no estado de Mato Grosso.Aguardando Remessa ao Arquivoautor07/07/2025REQ 126/2025Requer a realização de Mesa Redonda, no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para debater os impactos da proposta de demarcação de terras indígenas em municípios da região sudoeste de Mato Grosso.Arquivadaautor03/07/2025REQ 2/2025Requer a realização de auditoria, juntamente com o Tribunal de Contas da União (TCU), a fim de fiscalizar as possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos por meio de convênio firmado entre o Ministro da Saúde e uma ONG, no valor de R$ 184 milhões, especialmente no que se refere à cotação de alimentos para comunidades indígenas em plataformas impróprias, como sites de autopeças, conforme denunciado na mídia.Pronta para Pautaautor02/07/2025REQ 2521/2025Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Feminino.Arquivadacoautor30/06/2025RIC 3919/2025Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, informações sobre Portaria MAPA nº 805, de 9 de junho de 2025 (publicada no DOU de 10/06/2025), que instituiu o Programa Nacional de Rastreabilidade de Produtos Agrotóxicos e afins.Aguardando Remessa ao Arquivoautor30/06/2025PL 3116/2025Denomina “Cachoeira Caçadores de Liberdade” a cachoeira localizada na estrada da Cachoeirinha, na Gleba Mercedes, no município de Sinop, Estado de Mato Grosso.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)autor27/06/2025RIC 3857/2025Solicita à Ministra de Estado dos Povos Indígenas informações sobre a atuação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas e do Ministério dos Povos Indígenas sobre a qualificação das reivindicações de terras tradicionalmente ocupadas por indígenas e reservas indígenas.Aguardando Remessa ao Arquivoautor27/06/2025RIC 3856/2025Solicita ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública informações sobre a atuação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas e do Ministério dos Povos Indígenas sobre a qualificação das reivindicações de terras tradicionalmente ocupadas por indígenas e reservas indígenas.Aguardando Remessa ao Arquivoautor25/06/2025REQ 119/2025Requer a realização de Mesas Redondas no Estado de Mato Grosso para debater os desafios, oportunidades e perspectivas para o fortalecimento do setor de base florestal.Arquivadaautor