Projetos de Coronel Fernanda
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21/03/2025REQ 19/2025Requer a convocação do Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Luiz Paulo Teixeira Ferreira, a fim de prestar esclarecimentos acerca das medidas tomadas pelo Ministério com relação ao processo de regularização fundiária no país, bem como das ações do governo para solucionar a insegurança e os conflitos no campo.Arquivadaautor21/03/2025RIC 972/2025Requer que sejam prestadas, pela Controladoria-Geral da União, informações sobre suposta Venda Casada na Concessão de Crédito Rural pelo Banco do Brasil S.A.Aguardando Remessa ao Arquivoautor21/03/2025RIC 971/2025Requer que sejam prestadas, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, através da Secretaria Nacional do Consumidor, informações sobre suposta Venda Casada na Concessão de Crédito Rural pelo Banco do Brasil S.A.Aguardando Remessa ao Arquivoautor21/03/2025RIC 970/2025Requer a convocação do Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Luiz Paulo Teixeira Ferreira, a fim de prestar esclarecimentos acerca das medidas tomadas pelo Ministério com relação ao processo de regularização fundiária no país, bem como das ações do governo para solucionar a insegurança e os conflitos no campo.Retirado pelo(a) Autor(a)autor20/03/2025REQ 16/2025Requer a criação de Subcomissão Especial destinada a fiscalização de obras para infraestrutura de escoamento da safra.Arquivadaautor20/03/2025REQ 6/2025Requer a realização de audiência pública nesta Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) a fim de avaliar as metas e resultados efetivos das ações de regularização de terras no país, bem como discutir sobre as ações do governo federal para solucionar os conflitos fundiários no Brasil.Arquivadaautor19/03/2025PL 1125/2025Confere ao Município de Lagoa Grande, no Estado de Pernambuco, o título de 'Capital Nordestina da Uva e do Vinho' e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator18/03/2025RIC 863/2025Requer que sejam prestadas, pela Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra Maria Osmarina Marina da Silva Vaz de Lima, informações sobre o cumprimento de determinações da Consulta Pública 07/2025.Aguardando Remessa ao Arquivoautor18/03/2025PEC 11/2025Dá nova redação ao art. 71 da Constituição Federal, para alterar a prerrogativa de controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, no que se refere às contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor06/03/2025RIC 681/2025Requerimento de informação ao Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, sobre o silêncio do Brasil diante das atrocidades cometidas pelos terroristas do Hamas contra civis israelenses, em especial a família Bibas.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor06/03/2025RIC 680/2025Requerimento de Informação ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Sr. Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, sobre financiamento concedido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a grandes empresas no ano de 2024.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor06/03/2025RIC 679/2025Requerimento de Informação ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Sr. Geraldo Jose Rodrigues Alckmin Filho, sobre o financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) à empresa JBS/SA referentes a 2023 e 2024.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor27/02/2025PEC 9/2025Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.Aguardando Parecercoautor26/02/2025RIC 546/2025Requer que sejam prestadas, pelo Exmo Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Sr Wellington Dias, informações acerca da viagem da primeira-dama Janja Lula da Silva a Roma, na Itália, integrando uma comitiva de 12 pessoas, em fevereiro de 2025.Aguardando Remessa ao Arquivoautor24/02/2025REQ 643/2025Requer Moção de Repúdio face à suspensão, pelo Governo Federal, de novas contratações de financiamento rural com equalização da taxa de juros no âmbito do Plano Safra 2024/2025.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor24/02/2025REQ 639/2025Requer a convocação do Ministro da Fazenda, para prestar esclarecimentos, sobre a suspensão das linhas de crédito subsidiadas do Plano Safra 2024/2025.Aguardando Autorização do Despachocoautor24/02/2025REQ 632/2025Requer a criação da Frente Parlamentar pela Democratização do Crédito e Serviços Financeiros (FPDC).Arquivadacoautor18/02/2025RIC 457/2025Requer que sejam prestadas, pela Exma Ministra da Igualdade Racial, Sra Anielle Franco, informações sobre suposta indicação de funcionário fantasma para a autarquia Serviços de Obras de Maricá (Somar),pertencente ao município de Maricá/RJ.Aguardando Remessa ao Arquivoautor18/02/2025RIC 444/2025Requer que sejam prestadas, pelo Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, informações sobre a criação do Consulado Papeete, subordinado ao Consulado-Geral em Paris.Aguardando Remessa ao Arquivoautor18/02/2025RIC 443/2025Requer que sejam prestadas, pelo Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, informações sobre Acordo Por Troca De Notas Relativo Ao Empréstimo A Juros Reduzidos, Disponibilizados Pela "Japan Internacional Cooperation Agency" (Jica), No Âmbito Do Projeto "Apoio Emergencial Em Resposta À Crise Da Covid-19".Aguardando Remessa ao Arquivoautor18/02/2025RIC 442/2025Requer que sejam prestadas, pelo Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, informações sobre a criação do Consulado Nouméa, subordinado ao Consulado-Geral em Paris.Aguardando Remessa ao Arquivoautor12/02/2025PDL 80/2025Autoriza, nos termos dos arts. 176, § 1º, e 231, §3º, da Constituição Federal, a implantação do aproveitamento hidroelétrico denominado PCH CC-44-03, no Ribeirão Quarenta e Quatro, no município de Comodoro, no Estado de Mato Grosso.Aguardando Parecerautor12/02/2025REQ 432/2025Requer a realização de Sessão Solene em homenagem a Personalidades Cristãs que têm desempenhado um papel fundamental no apoio à sociedade mato-grossense.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor11/02/2025RIC 353/2025Requer que sejam prestadas, pela Ministra da Saúde, Sra Nisia Veronica Trindade Lima, informações sobre a epidemia de malária na Terra Indígena Yanomani.Aguardando Remessa ao Arquivoautor11/02/2025REQ 358/2025Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia da Advocacia.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor11/02/2025REQ 357/2025Requer a realização de Sessão Solene no dia 11 de setembro em homenagem aos 35 anos da publicação da Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).Tramitação Finalizadacoautor11/02/2025RIC 333/2025Requer que sejam prestadas, pela Ministra da Saúde, Sra Nisia Veronica Trindade Lima, informações sobre os contratos/acordos firmados com a empresa AMBIPAR para locação de aviões e aeronaves.Aguardando Remessa ao Arquivoautor10/02/2025RIC 325/2025Requer que sejam prestadas, pela Ministra dos Povos Indígenas, Sra Sonia Bone de Sousa Silva Santos, informações sobre os contratos/acordos firmados com a empresa AMBIPAR para locação de aviões e aeronaves.
.Aguardando Remessa ao Arquivoautor07/02/2025RIC 242/2025Requer que sejam prestadas, pelo Exmo Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Sr Wellington Dias, informações acerca de contrato de fornecimento de refeições “quentinhas” pela ONG Movimento Organizacional Vencer, Educar e Realizar (Mover Helipa).Aguardando Remessa ao Arquivoautor05/02/2025PDL 68/2025Anula a PORTARIA MMA/MDA Nº 1.309, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025, que “Dispõe sobre os procedimentos administrativos para reconhecer e regularizar o uso e a ocupação tradicional em áreas de florestas públicas federais não destinadas, localizadas na Amazônia Legal.”Aguardando Parecerautor04/02/2025PDL 61/2025Susta o Decreto nº 12.373, de 31 de Janeiro de 2025, que Regulamenta o exercício do poder de polícia da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, nos termos do art. 49, V da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor03/02/2025REQ 152/2025Requer moção de repúdio à participação oficial do Brasil na posse do Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro.—coautor03/02/2025RIC 117/2025Requer que sejam prestadas, pela Ministra dos Povos Indígenas, Sra Sonia Bone de Sousa Silva Santos, informações sobre o protocolo de intenções firmado com a empresa AMBIPAR durante o Fórum Econômico Mundial em Davos, realizado em janeiro de 2025.Aguardando Remessa ao Arquivoautor03/02/2025PDL 13/2025Susta o Decreto Nº 12.341, de 23 de Dezembro de 2024 que “Regulamenta a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública.”Tramitando em Conjuntocoautor02/02/2025PDL 3/2025Susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor20/12/2024REQ 5058/2024Requer o registro da Frente Parlamentar para a Promoção de Políticas Públicas, Prevenção e Enfrentamento aos Desastres Naturais.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor19/12/2024REQ 4996/2024Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2525, de 2024, que institui protocolo penal para a atuação das autoridades competentes nos casos de crime de estupro, com base no Código Penal e no Código de Processo Penal Brasileiro, estabelecendo prazos para a realização do exame de corpo de delito, administração de coquetéis profiláticos, e audiência de custódia, bem como outras medidas de atendimento à vítima e preservação de provas.Tramitação Finalizadaautor17/12/2024RIC 4652/2024Requer que sejam prestadas informações pela Senhora Macaé Evaristo, Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, sobre as atas de reuniões e debates do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente que possam gerar adoções de medidas que tratam de aborto em menores de 18 anosAguardando Remessa ao Arquivoautor16/12/2024RIC 4631/2024Requer que sejam prestadas, pela Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra Maria Osmarina Marina da Silva Vaz de Lima, informações sobre o cumprimento de determinações do Decreto 11.687/2023.Aguardando Remessa ao Arquivoautor12/12/2024PEC 51/2024Altera o art. 7º e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, para dispor sobre as condições especiais de trabalho do motorista profissional empregado no transporte rodoviário de cargas e de passageiros.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor12/12/2024RCP 4/2024Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à demarcação, uso e gestão de terras indígenas nos termos que especifica.Aguardando Autorização do Despachoautor11/12/2024PEC 48/2024Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a imunidade material de Deputados e Senadores se aplica independentemente do local em que forem proferidas opiniões, palavras e votos, e para determinar ao Ministro do Supremo Tribunal Federal que, no exercício de suas funções, contrariar esta disposição, a pena de perda do cargo, sem vencimentos e com inabilitação, por até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor10/12/2024PDL 623/2024Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Serra, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tangará da Serra, Estado do Mato Grosso.Transformado em Norma Jurídicarelator04/12/2024REQ 4771/2024Requerimento de Criação da “Frente Parlamentar de Combate à Ludopatia e de Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Riscos das Apostas e Jogos de Azar”Arquivadacoautor02/12/2024PDL 431/2024Aprova o ato que renova a permissão outorgada à SJC - Sistema Juinense de Comunicação Ltda para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Brasnorte, Estado do Mato Grosso.Transformado em Norma Jurídicarelator26/11/2024PEC 44/2024Altera o §9º do artigo 166 da Constituição Federal para destinar parte dos recursos oriundos das emendas individuais a programas e ações relacionados ao Esporte.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor25/11/2024REQ 179/2024Requeiro nos termos regimentais, que seja realizada Audiência Pública nesta Comissão, em data a ser definida, para debater as ações e estratégias tomadas pelo Governo Brasileiro com relação às medidas protecionistas e distorções ambientais do mercado internacional.Aguardando Providências Internasautor25/11/2024REQ 4594/2024Requer a aprovação de moção de repúdio contra a decisão do Grupo Carrefour e de outros varejistas franceses em suspender a compra de carnes provenientes do Mercosul, medida que atenta contra a livre concorrência e se configura como prática protecionista, violando os princípios da Organização Mundial do Comércio (OMC).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor25/11/2024PL 4499/2024Dispõe sobre a criação da Cédula de Crédito Ambiental Certificado (CCAC), estabelece regras de registro e comercialização de créditos ambientais gerados no Brasil e dá outras providências.Pronta para Pautaautor21/11/2024PL 4469/2024Altera os artigos 2º, 3º, 5º, 6º, 11, 12 e da Lei nº 5.478 de 25 de julho de 1968 (Lei de Alimentos) e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor