Projetos de Cunha Bueno
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08/11/1960PL 2411/1960DA AOS JUIZES DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO O TITULO DE, DESEMBARGADORES, E A ESSES TRIBUNAIS A DESIGNAÇÃO DE TRIBUNAIS DA JUSTIÇA E DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/11/1960PL 2404/1960ISENTA DO PAGAMENTO DA, TAXA DE MELHORAMENTOS DOS PORTOS, E DA, TAXA DE RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE, A IMPORTAÇÃO DE BOMBA DE COBALTO LEVADA A EFEITO PELA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTOS.Transformado em Norma Jurídicaautor01/11/1960PL 2363/1960AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ATRAVES DO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 3.000.000,00, AO SANATORIO 'BEZERRA DE MENEZES', DE PINHAL, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA OCORRER AS DESPESAS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR.Arquivadaautor25/10/1960PL 2348/1960DENOMINA AEROPORTO JOÃO PINHEIRO DE BARROS AO AEROPORTO DE CONGONHAS, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor21/10/1960PL 2326/1960AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000,00, DESTINADOS A AQUISIÇÃO DA SEDE PROPRIA DO CIRCULO OPERARIO BAURENSE, BAURU NO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor21/10/1960PL 2322/1960AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DO SEGUNDO LAR REGIONAL EM NHANDEARA, DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DA ALTA ARARAQUARENSE PARA ASSISTENCIA AOS MORADORES, NO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor11/10/1960PL 2282/1960ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 42 DO DECRETO 47712, DE 29 DE JANEIRO DE 1960.Arquivadaautor12/09/1960PL 2266/1960AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, ATRAVES DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, A SUBVENÇÃO DE Cr$ 3.000.000,00, A ASSOCIAÇÃO JOSEENSE DE TEATRO, DE SÃO JOSE DOS CAMPOS, NO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor12/09/1960PL 2264/1960AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 50.000.000,00 DESTINADO A SOCIEDADE DOS INATIVOS DO SERVIÇO PUBLICO, NO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor06/09/1960PL 2241/1960AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A SOCIEDADE CENTRAL MIRASSOLENSE, NO ESTADO DE SÃO PAULO, O AUXILIO DE Cr$ 5.000.000,00, A TITULO DE SUBVENÇÃO EXTRAORDINARIA.Arquivadaautor29/08/1960PL 2217/1960DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL DO SERVIDOR CIVIL QUE HAJA TRABALHADO MAIS DE DEZ ANOS CONSECUTIVOS EM SERVIÇO COM RISCO DE VIDA OU SAUDE.Arquivadaautor29/08/1960PL 2210/1960ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM OITAVO, DO ARTIGO 79, DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 (ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO).Arquivadaautor10/08/1960PL 2141/1960AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00 PARA OCORRER AS DESPESAS COM A REALIZAÇÃO EM SETEMBRO DE 1960, NA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, DO PRIMEIRO CONGRESSO LATINO AMERICANO, SEGUNDO INTERNACIONAL E DECIMO BRASILEIRO DE PROCTOLOGIA.Transformado em Norma Jurídicaautor20/07/1960PL 2077/1960AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00 DESTINADO A REALIZAÇÃO DA FESTA DA UVA E A CONCLUSÃO DAS OBRAS DO RECINTO QUE LHE E DESTINADO, EM JUNDIAI, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor18/07/1960PL 2066/1960ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE CONSUMO.Arquivadaautor15/07/1960PL 2054/1960ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 3725, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1959, QUE ALTERA O LIMITE DE IDADE PARA PERMANENCIA DE OFICIAIS DOS CORPOS DE SAUDE E DE INTENDENCIA DAS FORÇAS ARMADAS NO SERVIÇO ATIVO.Arquivadaautor08/07/1960PL 2031/1960CONCEDE A SUBVENÇÃO DE Cr$ 120.000.000,00, A DIOCESE DE SANTO ANDRE, NO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA A CONSTRUÇÃO DO COLEGIO DOS MENINOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/07/1960PL 2014/1960AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00, DESTINADO A COBRIR AS DESPESAS COM UMA COLONIA DE FERIAS PARA OS FUNCIONARIOS PUBLICOS FEDERAIS FILIADOS A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES FEDERAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor29/06/1960PL 2000/1960CONCEDE A SUBVENÇÃO DE Cr$ 3.000.000,00, COMO AUXILIO A SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO E ASSISTENCIA, DE CAMPOS DE JORDÃO, NO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor28/06/1960PL 1997/1960AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DR Cr$ 6.000.000,00, AO INSTITUTO SALESIANO PADRE RODOLFO, EM SÃO JOSE DOS CAMPOS, NO ESTADO DE SÃO PAULO, DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE UM COLEGIO PARA MENINOS.Arquivadaautor27/05/1960PL 1887/1960AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 20.000.000,00 (VINTE MILHÕES DE CRUZEIROS), ATRAVES DO MINISTERIO DA FAZENDA E CUJA IMPORTANCIA SERA DESTINADA A CONSTRUÇÃO DA SEDE PROPRIA DA ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLICIA 'ADPESP' NO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor06/05/1960PL 1841/1960DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE CONSUMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (EXPLOSIVOS).Arquivadaautor18/03/1960PL 1635/1960CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO, IMPOSTOS DE CONSUMO E DEMAIS TRAXAS, EXCETO A DE PREVIDENCIA SOCIAL, PARA EQUIPAMENTO COMPLETO DE MICRO-ONDA DESTINADO A SOCIEDADE RADIOCOMUNICAÇÕES LIMITADA, COM SEDE NA CIDADE DE SÃO PAULO.Transformado em Norma Jurídicaautor11/02/1960PL 1515/1960DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS VIGENTES, ATUANTES A ENTREGA DE COTAS DO IMPOSTO DE RENDA A MUNICIPIOS DA UNIÃO.Arquivadaautor29/01/1960PL 1449/1960AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A IMPORTANCIA DE Cr$ 3.000.000,00 PARA OS FESTEJOS COMEMORATIVOS DO TRICENTESIMO QUINQUAGESIMO ANIVERSARIO DA CIDADE DE ITU, NO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor28/01/1960PL 1427/1960DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE CONSUMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/12/1959PL 1320/1959ISENTA DE DESPESAS AS CERTIDÕES DE NASCIMENTO RETIRADAS PARA FINS ESCOLARES.Arquivadaautor27/11/1959PL 1253/1959ISENTA DE IMPOSTOS E DE TAXAS FEDERAIS AO MUSEU DE ARTE DO RIO DE JANEIRO E AO MUSEU DE ARTE MODERNA DE SÃO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/11/1959PL 1242/1959CRIA A CADEIRA DE SOCIOLOGIA RURAL NA FACULDADE DE FILOSOFIA E LETRAS, DE AGRONOMIA E ESCOLAS NORMAIS FEDERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/11/1959PL 1240/1959CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS, PARA EQUIPAMENTO TRANSMISSOR DE TELEVISÃO, DESTINADO A RADIO RIO LTDA, COM SEDE NESTA CAPITAL.Arquivadaautor24/11/1959PL 1232/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00, PARA A CONCLUSÃO DO INSTITUTO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E INFANCIA DA CIDADE DE FRANCA, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor13/11/1959PL 1210/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 300.000,00 DESTINADO A RECONSTRUÇÃO DO EDUCANDARIO 'SANTA ROSA', SEDIADO EM CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA, ESTADO DO PARA.Arquivadaautor13/11/1959PL 1206/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA SAUDE O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 3.000.000,00, DESTINADO A SOCIEDADE SANTAMARENSE DE BENEFICIENCIA DE GUARUJA, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor03/11/1959PL 1140/1959ISENTA DO PAGAMENTO DE IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E DE CONSUMO, TAXAS E DIREITOS ALFANDEGARIOS, AS OBRAS DE ARTES DESTINADAS A SEREM EXIBIDAS EM EXPOSIÇÃO E CERTAMES DE NOTAVEL VALOR CULTURAL.Arquivadaautor26/10/1959PL 1113/1959CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ACADEMIA LEONEL FRANCA, DA CIDADE DE FRANCA, NO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor16/10/1959PL 1043/1959CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A LIGA DE ASSISTENCIA SOCIAL E EDUCAÇÃO POPULAR (LASEP), COM SEDE NA CIDADE DE FRANCA, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor16/10/1959PL 1035/1959REVOGA O INCISO 11 DA ALINEA IV DA TABELA 'A' ANEXA A LEI 3520, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1958, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE CONSUMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/10/1959PL 1004/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00, DESTINADO A ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor21/09/1959PL 940/1959DISPÕE SOBRE A LOCAÇÃO DE PREDIOS PARA O SERVIÇO PUBLICO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/09/1959PL 905/1959MODIFICA O PARAGRAFO PRIMEIRO, DO ARTIGO TERCEIRO, DA LEI 970, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1949, QUE DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DE ECONOMIA.Arquivadaautor21/08/1959PL 812/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00, DESTINADO AO SERVIÇO PAROQUIAL DE ASSISTENCIA EM TAUBATE, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor13/08/1959PL 775/1959ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM X, DO ARTIGO 79, DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952,(ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO).Arquivadaautor13/08/1959PL 768/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA SAUDE O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000,000,00, PARA CONSTRUÇÃO DE EDIFICIOS DESTINADO A ABRIGAR O BERÇARIO DA LIGA DAS SENHORAS CATOLICAS DA CAPITAL DE SÃO PAULO.Arquivadaautor11/08/1959PL 761/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UM GINASIO MUNICIPAL DE ESPORTES, EM ARARAQUARA, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor07/08/1959PL 734/1959ISENTA DO IMPOSTO DE CONSUMO OS FERTILIZANTES SIMPLES E COMPOSTOS DESTINADOS A APLICAÇÃO EM ATIVIDADES AGRICOLAS.Transformado em Norma Jurídicaautor13/07/1959PL 618/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 3.000.000,00, DESTINADO AO CENTRO ESPIRITA SANTO ANTONIO DE PADUA, DE MOGI DAS CRUZES, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor02/07/1959PL 572/1959DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE SELOS COMEMORATIVOS DO IV CENTENARIO DA FUNDAÇÃO DE GUARULHOS, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor25/06/1959PL 531/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00, COMO AUXILIO AS COMEMORAÇÕES DO CENTENARIO DE FUNDAÇÃO DA CIDADE DE AVARE, NO ESTADO DE SÃO PAULO, EM 1961.Arquivadaautor22/06/1959PL 506/1959CONCEDE FRANQUIA POSTAL E TELEGRAFICA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MUNICIPIOS.Arquivadaautor02/06/1959PL 371/1959ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 1272, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1950, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO POSTA EM LOCALIDADES AINDA NÃO ATENDIDA PELOS CORREIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor