Projetos de Dagoberto Nogueira
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15/03/2022REQ 303/2022Requer a aprovação de moção de aplauso em homenagem ao aniversário de 5 anos do Jornal Mato Grosso do Sul NewsArquivadaautor15/03/2022PL 577/2022Dispõe sobre a cooficialização das Línguas Afro-brasileiras nos municípios brasileiros que possuem comunidades quilombolas.Aguardando Designação de Relator(a)autor08/03/2022PL 455/2022Dispõe sobre a proteção dos animais, tipificando infrações administrativas e penais, alterando a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro).—autor24/02/2022REQ 181/2022Requer coautoria do Projeto de Lei nº 3422/2021, que “Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência da Lei de Cotas e outras providências.”Tramitação Finalizadaautor17/02/2022REQ 138/2022REQUER O REGISTRO DA FRENTE PARLAMENTAR MISTA DO EMPREENDEDORISMOArquivadacoautor16/02/2022REQ 128/2022Requer coautoria do Projeto de Lei nº 2481/2021Tramitação Finalizadaautor14/02/2022DOC 80/2022Indicação do novo Líder do PDT, Dep. André FigueiredoArquivadacoautor14/02/2022PL 236/2022Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, para dispor sobre a designação de titulares de serviços notariais e de registro na hipótese de extinção da delegação.Aguardando Designação de Relator(a)autor02/02/2022EMC 75/2022Dá nova redação à MPV 1085/2021—autor02/02/2022EMC 74/2022Dá nova redação à MPV 1085/2021—autor02/02/2022PL 29/2022Inclui a vacinação contra a Covid-19 no Programa Nacional de Imunizações (PNI).Tramitando em Conjuntoautor20/12/2021PL 4570/2021Dá nova redação ao art. 472 da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a rescisão do contrato de trabalho em razão da prestação do serviço militar.Aguardando Designação de Relator(a)autor20/12/2021PL 4569/2021Acrescenta § 5º-A ao art.32 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 para incluir a matéria de Direito Constitucional e do Direito do Consumidor, na grade curricular da educação básica - Ensino Fundamental I e IITramitando em Conjuntoautor08/12/2021REC 55/2021Recurso contra parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), ao PL 6613/2009, do Supremo Tribunal Federal, que “Altera dispositivos da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências.”Aguardando Encaminhamentocoautor01/12/2021REQ 2600/2021Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei n° PL 2564/2020.Tramitação Finalizadacoautor17/11/2021REQ 2412/2021Criação da Frente Parlamentar de Prevenção de Doenças Pulmonares Graves.Arquivadacoautor10/11/2021REQ 2363/2021Requer Voto de Louvor à Senhora
Ana Paula Rezende de OliveiraArquivadaautor10/11/2021PL 3976/2021Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto de Renda os rendimentos percebidos por pessoa física, no valor de até três salários mínimos, na hipótese dela ser pai ou tutor de pessoa com deficiência.Aguardando Designação de Relator(a)autor09/11/2021PL 3963/2021Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para incluir o rastreamento das acidemias orgânicas no âmbito do Programa Nacional de Triagem Neonatal.Tramitando em Conjuntoautor29/10/2021REQ 2274/2021Requer nos termos regimentais o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Cidades Históricas - Patrimônio Cultural Brasileiro.Arquivadacoautor20/10/2021REQ 2152/2021Requer coautoria do Projeto de Lei nº 2.541/2021.Tramitação Finalizadaautor20/10/2021PL 3687/2021Disciplina o reconhecimento pessoal por meio fotográfico para fins criminais.Tramitando em Conjuntoautor20/10/2021PL 3686/2021Dispõe sobre medidas de apoio à radiodifusão comunitária—autor19/10/2021PL 3663/2021Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), criando o Cadastro Nacional de Habilitação para Ligações de Televendas e proibindo a realização de chamadas destinadas a promover a comercialização de serviços de telecomunicações para usuários não inscritos no Cadastro.Tramitando em Conjuntoautor13/10/2021REQ 1998/2021Requer o encaminhamento da PEC n° 14/2021 á Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaArquivadaautor04/10/2021PL 3422/2021Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência da Lei de Cotas e outras providências.Arquivadacoautor30/09/2021PEC 32/2021Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal de Contas da União.
NOVA EMENTA: Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.Transformado em Norma Jurídicacoautor22/09/2021PL 3261/2021Modifica a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para prever que o custeio da tornozeleira eletrônica deve ser realizado pelo preso—autor14/09/2021REQ 1821/2021Requer que seja incluso na Ordem do Dia o Projeto de Lei 4728/2020.Tramitação Finalizadaautor13/09/2021REQ 1809/2021Requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria Projeto de Lei nº 3004, de 27 de agosto de 2021.Tramitação Finalizadacoautor27/08/2021PL 3004/2021Institui o mês de outubro como Mês Nacional da Conscientização da Síndrome De Rett.Tramitando em Conjuntoautor20/08/2021REQ 1701/2021Requer que seja incluso na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 53/2007Tramitação Finalizadaautor20/08/2021PL 2906/2021Estabelece, em virtude das consequências da pandemia de covid-19, condições especiais para a justificativa de ausência nas edições 2020 e 2021 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e solicitação de isenção da taxa de inscrição para as edições de 2021 e 2022.Arquivadaautor17/08/2021PL 2851/2021Estabelece condição para o acesso a operações de crédito direcionado.Aguardando Designação de Relator(a)autor17/08/2021PL 2845/2021Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para disciplinar a presença de pessoal habilitado para se comunicar na Língua Brasileira de Sinais no comércio.—autor04/08/2021REQ 1594/2021Requer Voto de Louvor ao Excelentíssimo Reverendíssimo Dom Antonino Migliore.Arquivadaautor02/08/2021REQ 1566/2021Requer a retirada de assinatura do PL 3914/2020.Tramitação Finalizadaautor26/07/2021REQ 130/2021Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado da Defesa, Sr. Walter Souza Braga Netto, no âmbito desta Comissão, para prestar esclarecimentos sobre declarações a ele atribuídas que ameaçam a realização regular das eleições gerais de 2022.Arquivadaautor14/07/2021PEC 21/2021"Acrescenta ao art. 37 da Constituição Federal o inciso XXIII, vedando aos militares da ativa a ocupação de cargo de natureza civil na Administração Pública, nos três níveis da Federação".Pronta para Pautacoautor14/07/2021ATACN 23/2021ATA DA REUNIÃO DA BANCADA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
(Realizada em 13 de julho de 2021)
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 – PL 03/2021-CN—coautor13/07/2021PL 2541/2021Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para prorrogar o prazo quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta.Transformado em Norma Jurídicacoautor12/07/2021PL 2516/2021Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento da terapia por ECMO (oxigenação por membrana extracorpórea) a pacientes com insuficiência respiratória grave no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).Tramitando em Conjuntoautor07/07/2021PL 2481/2021Altera o art. 13 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e o art. 12 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução de doações à causa animal, no imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas.Aguardando Parecercoautor07/07/2021REC 33/2021Recurso ao Plenário contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 1.595/2020, que que “Altera a Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para prever a intimação eletrônica por meio de aplicativo de mensagens multiplataforma.”Pronta para Pautacoautor06/07/2021REQ 1448/2021Requer coautoria do Projeto de Lei nº 1.100/2021.Tramitação Finalizadaautor30/06/2021REQ 1409/2021Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 59 de 2007, que acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências.Tramitação Finalizadaautor15/06/2021REQ 1295/2021Requer coautoria do Projeto de Lei nº 2.997/2020.Tramitação Finalizadaautor15/06/2021REQ 1288/2021Requer coautoria do PL nº 428/2020 “Dispõe sobre a distribuição de absorventes higiênicos em espaços públicos”Tramitação Finalizadacoautor08/06/2021REQ 1231/2021Requer coautoria do Projeto de Lei nº 464/2020.Tramitação Finalizadaautor08/06/2021REQ 1230/2021Requer coautoria do Projeto de Lei nº 3914/2020.Tramitação Finalizadaautor