Projetos de Dagoberto Nogueira
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02/06/2021PEC 15/2021Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Municípios poderão parcelar seus débitos previdenciários em 240 parcelas, excepcionalmente, em 2021.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor02/06/2021PL 2033/2021Altera o Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tornar qualificado o crime de homicídio praticado por pais, padrastos, mães e madrastas contra filhos(a) ou enteados(as).Arquivadaautor02/06/2021REQ 1187/2021Requer coautoria do Projeto de Lei nº 428/2020.Tramitação Finalizadaautor25/05/2021PEC 14/2021Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.Transformado em Norma Jurídicacoautor19/05/2021INC 604/2021Sugere ao Ministro da Educação que dê isenção da inscrição do ENEM aos estudantes, independente da participação no ano de 2020Arquivadacoautor04/05/2021REQ 930/2021Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 457, de 2021.Tramitação Finalizadacoautor26/04/2021REQ 83/2021Requer a inclusão de participantes em Audiência Pública sobre a Reforma Administrativa (PEC nº 32/2020).Arquivadaautor26/04/2021REQ 843/2021Requer coautoria do Projeto de Decreto Legislativo nº 166/2021.Tramitação Finalizadaautor23/04/2021PL 1523/2021Altera a Lei n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha e o Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para vedar a nomeação, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, para os cargos ou empregos públicos de qualquer natureza, de pessoas que tiverem sido condenadas, com trânsito em julgado, pelos crimes cometidos com violência doméstica e familiar contra a mulher.Tramitando em Conjuntoautor14/04/2021PDL 166/2021Susta os efeitos do Decreto nº 10.674, de 13 de abril de 2021, que dispõe sobre a inclusão da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no Programa Nacional de Desestatização.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)coautor09/04/2021REQ 722/2021Requeiro, com base no regimento interno da Câmara dos Deputados, a coautoria do PL 1.317/2021.Tramitação Finalizadacoautor08/04/2021PL 1317/2021Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para incluir os jornalistas e profissionais da imprensa no grupo prioritário da vacinação contra a Covid-19.Arquivadaautor29/03/2021PL 1100/2021Dispõe sobre a isenção de Imposto de Renda e dispensa de carência previdenciária para pessoas acometidas por sequelas da COVID-19, alterando a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para conceder isenção de imposto sobre a renda e dispensar o período de carência para obtenção de benefícios previdenciários por incapacidade para pessoas acometidas de complicações e sequelas graves decorrentes da Covid-19.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor22/03/2021REQ 547/2021Requer adição de coautoria ao PL 4968/2019, de minha autoria.Tramitação Finalizadacoautor18/03/2021REQ 529/2021Requer, nos termos do art. 102 do Regimento Interno da Ca^mara dos Deputados, a coautoria do Projeto de Lei nº 5.043, de 27 de outubro de 2020.Tramitação Finalizadacoautor10/03/2021REQ 423/2021Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Energias Renováveis - FER.Arquivadacoautor09/03/2021DOC 48/2021PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 PLN nº 028/2020-CN
ATA DE BANCADA ESTADUAL(REUNIÃO DA BANCADA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REALIZADA EM 23, 24 e25 DE FEVEREIRO E 8 MARÇO DE 2021—coautor08/03/2021REQ 400/2021Requer, nos termos regimentais, a inclusão como coautor do Projeto de Lei nº 5.043/2020, de autoria do Deputado Dagoberto Nogueira Filho (PDT/MS) e outros.Tramitação Finalizadacoautor03/03/2021REQ 369/2021Requer, nos termos do art. 102 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria do Projeto de Lei nº 5.043, de 27 de outubro de 2020.Tramitação Finalizadacoautor03/03/2021REQ 367/2021Requeiro a coautoria do Projeto de Lei nº 5043 de 2020, que "Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre o teste do pezinho ampliado"Tramitação Finalizadacoautor03/03/2021REQ 366/2021Requer coautoria do Projeto de Lei nº 5043/2020.Tramitação Finalizadacoautor03/03/2021REQ 365/2021Requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria Projeto de Lei nº 5043, de 27 de outubro de 2020.Tramitação Finalizadacoautor03/03/2021REQ 358/2021Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PL 5043/2020Tramitação Finalizadacoautor02/03/2021REQ 333/2021Requer inclusão na co-autoria do PL 5.043/2020.Tramitação Finalizadacoautor01/03/2021DOC 18/2021PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021, PLN nº 028/2020-CN, ATA DE BANCADA ESTADUAL (REUNIÃO DA BANCADA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REALIZADA EM 23,24 e25 DE FEVEREIRO DE 2021)—coautor22/02/2021REQ 242/2021Requer a criação de Comissão Externa destinada a acompanhar a crise humanitária no Estado do Acre que enfrenta simultaneamente com enchente em níveis históricos; descontrole epidemiológico da Covid-19 com superlotação na rede pública de saúde; surto de dengue fora do controle das autoridades de saúde; aglomeração de migrantes de diversas nacionalidades na fronteira com o Peru e isolamento do Estado com a cheia do Rio Madeira em Rondônia impedindo a ligação rodoviária com os demais estados do país.Arquivadacoautor17/02/2021PDL 29/2021Susta os efeitos do decreto 10.628 de 12 de fevereiro de 2021, que altera o Decreto nº 9.845, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro e a posse de armas de fogo e de munição e do decreto 10.629 de 12 de fevereiro de 2021, que altera o Decreto nº 9.846, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre o registro, o cadastro, e a aquisição de armas e de munições por caçadores, colecionadores e atiradores, ambos do presidente da República.Arquivadaautor09/02/2021PL 353/2021Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para dispor sobre a responsabilidade sanitária dos agentes públicos.Aguardando Designação de Relator(a)autor03/02/2021PL 128/2021Altera a Lei n° 10.865, 30 de abril de 2004, para reduzir a zero as alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS e da Contribuição para o PIS/PASEP incidentes sobre os absorventes e tampões higiênicos; e institui a obrigatoriedade do fornecimento gratuito desses produtos a pessoas de famílias inscritas no Cadastro Único.Tramitando em Conjuntoautor01/02/2021DOC 18/2021Ofício da bancada do PDT para formação de bloco parlamentarArquivadacoautor16/12/2020PL 5538/2020Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre a publicação na internet de imagens de pessoas falecidas.Aguardando Parecerautor14/12/2020REQ 2949/2020Requer inclusão do Projeto de Lei nº 5487, de 2020, na Ordem do Dia.Tramitação Finalizadaautor14/12/2020PDL 546/2020Susta a Resolução GECEX nº 126, de 8 de dezembro de 2020, que altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.Tramitando em Conjuntoautor11/12/2020PL 5487/2020Altera a Lei nº 17.014, de 29 de junho de 2020, para dispor sobre a dilação do prazo para execução e prestação de contas dos recursos destinados a ações emergenciaisArquivadaautor08/12/2020REQ 2881/2020Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL 5043/2020.Tramitação Finalizadaautor28/10/2020REQ 2644/2020Requer inclusão do Projeto de Lei nº 5043, de 2020, na Ordem do DiaTramitação Finalizadaautor27/10/2020PL 5043/2020Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre o teste do pezinho ampliado.
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para aperfeiçoar o Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), por meio do estabelecimento de rol mínimo de doenças a serem rastreadas pelo teste do pezinho; e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicaautor06/10/2020REQ 2520/2020Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei n° 4019/ 2020Tramitação Finalizadaautor23/09/2020PL 4699/2020Dispõe sobre a repactuação dos juros contratados em operações de financiamentos relacionados à atividade pecuária em virtude da seca e dos incêndios na Região Pantaneira dos estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.Tramitando em Conjuntoautor15/09/2020REQ 2381/2020Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 4555 de 2020, que dispõe sobre a suspensão de pagamento de financiamentos relacionados à atividade agrícola ou pecuária em virtude da seca nos estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.Tramitação Finalizadaautor14/09/2020PL 4555/2020Dispõe sobre a suspensão de pagamento de financiamentos relacionados à atividade pecuária em virtude da seca e dos incêndios na Região Pantaneira dos estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.Pronta para Pautaautor02/09/2020REQ 2316/2020Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Pelo Fortalecimento do SUS.Arquivadacoautor26/08/2020PL 4357/2020Suspende o pagamento de financiamento de veículos utilizados por motoristas profissionais autônomos.Arquivadaautor20/08/2020REQ 2212/2020Requer inclusão do Projeto de Lei nº 2.295, de 2000, na Ordem do Dia.Tramitação Finalizadaautor11/08/2020PL 4151/2020Altera o Código de Processo Penal para incluir hipótese de decretação de prisão preventiva.Tramitando em Conjuntoautor03/08/2020REQ 2006/2020Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 2215 de 2020, que altera a lei 9.074 de 07 de julho de 1995, para estabelecer o Sistema de Energia Elétrica (SCEE).Tramitação Finalizadaautor03/08/2020PL 4019/2020Altera a Lei Nº 5.517, de 23 de outubro de 1968 para dispensar comerciantes classificados como Microempresa, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) e Microempreendedor Individual (MEI) de manterem Médico Veterinário como Responsável Técnico.Retirado pelo(a) Autor(a)autor29/07/2020PL 3993/2020Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de documentos comprobatórios da idade para acesso às plataformas digitais.Tramitando em Conjuntoautor23/07/2020PL 3914/2020Altera as Leis nº 13.463, de 06 de julho de 2017, e nº 13.876, de 20 de setembro de 2019, para dispor sobre o pagamento de honorários periciais.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor21/07/2020REQ 1909/2020Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Renda Básica.Arquivadacoautor