Projetos de Daniela Reinehr
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11/04/2025RIC 1246/2025Solicita ao Ministério dos Transportes informações detalhadas acerca da situação da proposta de repactuação contratual da BR-101/SC, com especial atenção ao trecho do Morro dos Cavalos, no município de Palhoça/SC.Aguardando Remessa ao Arquivoautor10/04/2025PLP 90/2025Altera a Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, para incluir no rol de competência do Ministério Público da União a proteção dos direitos e interesses coletivos do nascituro.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)coautor10/04/2025SIT 41/2025Solicita ao Tribunal de Contas da União (TCU), informações sobre a proposta de repactuação contratual da BR-101/SC – trecho do Morro dos Cavalos.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor10/04/2025REQ 5/2025Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater o processo de repactuação do contrato de concessão da BR-101 no Estado de Santa Catarina, suas prioridades de obras, prazos de execução e os impactos regionais decorrentes da proposta em tramitação na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e no Tribunal de Contas da União (TCU).Aguardando Providências Internasautor08/04/2025PDL 143/2025Susta os efeitos da Orientação Normativa nº 94, de 2025, que tenta institucionalizar atuação do cônjuge presidencial como agente público simbólico, sem previsão constitucional ou legal.Aguardando Designação de Relator(a)coautor07/04/2025REQ 44/2025Requer, nos termos regimentais, autorização para que membro desta Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência viaje em missão oficial, para compor a delegação do Brasil na 18ª Sessão da Conferência dos Estados Partes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (COSP), que será realizada entre 10 a 13 de junho de 2025, na Sede da Organização das Nações Unidas, em Nova Iorque, com ônus para a Câmara dos Deputados.Arquivadaautor07/04/2025REQ 35/2025Requer realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA para tratar sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Georreferenciamento de Imóveis Rurais.Arquivadaautor07/04/2025RIC 1108/2025Requer informações ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) sobre a construção de uma nova rodovia de quatro faixas na região da floresta amazônica, no Estado do Pará, em preparação para a COP30.Aguardando Remessa ao Arquivoautor07/04/2025PLP 81/2025Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para modificar regras relativas ao regime diferenciado do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) aplicável aos automóveis de passageiros adquiridos por pessoas com deficiência ou com transtorno do espectro autista.Aguardando Designação de Relator(a)autor03/04/2025EMC 5/2025Dá nova redação à MPV 1293/2025—autor03/04/2025EMC 4/2025Dá nova redação à MPV 1293/2025—autor03/04/2025EMC 3/2025Dá nova redação à MPV 1293/2025—autor03/04/2025EMC 2/2025Dá nova redação à MPV 1293/2025—autor03/04/2025RIC 1096/2025Requer informações ao Ministério da Educação sobre a aquisição de móveis escolares por valores supostamente acima do praticado no mercado.Aguardando Remessa ao Arquivoautor03/04/2025PL 1468/2025Altera a lei 11.107 de 06 de abril de 2005 para dispor sobre a possibilidade dos consórcios públicos entre os entes no âmbito do Turismo.Aguardando Parecerrelator02/04/2025PL 1456/2025Altera a Lei n° 5.889, de 8 de julho de 1973, para dispor sobre o contrato de trabalho por ciclo de atividade agrária.Aguardando Parecerautor02/04/2025PL 1455/2025Altera o art. 452-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, para estabelecer que o contrato de trabalho intermitente pode contemplar cláusula prevendo remuneração para os períodos em que não houver prestação de serviços pelo empregado.Aguardando Designação de Relator(a)autor02/04/2025PL 1454/2025Altera o art. 479 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, para prever que é lícita a estipulação contratual de previsão da data de término do contrato por prazo determinado para fins de determinação da indenização devida pelo empregador no caso de demissão sem justa causa do empregado antes do termo do contrato.Aguardando Designação de Relator(a)autor02/04/2025REQ 1271/2025Requerimento de inclusão de coautoria dos Deputados signatários em anexo ao Projeto de Lei nº 1.316, de 2025, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para proibir a oferta de Acordo de Não Persecução Penal aos crimes de corrupção ativa e corrupção passiva, e dá outras providências.Tramitação Finalizadacoautor31/03/2025RIC 1060/2025Requer informações ao Ministério da Educação sobre o programa Pé-de-Meia, considerando os dados que apontam que em algumas cidades da Bahia, Pará e Minas Gerais há mais beneficiários do que alunos matriculados.Aguardando Remessa ao Arquivoautor31/03/2025RIC 1057/2025Requer informações ao Ministro da Casa Civil sobre a suposta operação conduzida pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) contra autoridades do governo do Paraguai, com foco na obtenção de informações sigilosas referentes à negociação de tarifas da usina hidrelétrica de Itaipu, conforme noticiado pelo portal UOL.Aguardando Remessa ao Arquivoautor31/03/2025PL 1316/2025Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para proibir a oferta de Acordo de Não Persecução Penal aos crimes de corrupção ativa e corrupção passiva, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)coautor28/03/2025REQ 23/2025Requer a Convocação do Ministro da Pesca e Aquicultura para prestar esclarecimentos sobre a limitação da pesca artesanal da tainha em Santa Catarina, bem como sobre os impactos da isenção do imposto de importação da sardinha na produção nacional.Arquivadaautor28/03/2025RIC 1047/2025Requer ao Senhor Ministro da Educação informações a respeito da omissão dos resultados da alfabetização das crianças do 2º ano do ensino fundamental do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).Aguardando Remessa ao Arquivoautor28/03/2025PDL 139/2025Susta a Portaria MJSP nº 911, de 27 de março de 2025.Aguardando Parecercoautor27/03/2025PL 1294/2025Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a realização do georreferenciamento de imóveis rurais, nos termos da Lei nº 10.267, de 28 de agosto de 2001, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor27/03/2025RIC 1040/2025Requer informações ao Ministério da Fazenda sobre a discrepância entre os dados da Receita Federal (RF) e estudo realizado pela consultoria Tendências, que apontam valores divergentes em relação aos gastos do governo com o PERSE.Aguardando Remessa ao Arquivoautor27/03/2025REQ 1193/2025Requer a Convocação do Ministro da Pesca e Aquicultura para prestar esclarecimentos sobre a limitação da pesca artesanal da tainha em Santa Catarina, bem como sobre os impactos da isenção do imposto de importação da sardinha na produção nacional.Aguardando Autorização do Despachoautor27/03/2025REQ 1190/2025Requer o registro da Frente Parlamentar em apoio à Adoção, Acolhimento, Apadrinhamento e Proteção das Crianças e Adolescentes.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor27/03/2025RIC 1039/2025Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre os protocolos adotados no âmbito da Portaria MJSP nº 911, de 25 de março de 2025.Aguardando Remessa ao Arquivoautor27/03/2025RIC 1034/2025Requer informações à Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos sobre contratação de empresa de terceirização investigada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) por fraudes em licitações do governo federal, no valor de R$ 328 milhões.Aguardando Remessa ao Arquivoautor26/03/2025REQ 1130/2025Requer, nos termos regimentais, a retirada de tramitação da SIT 27/2025.Tramitação Finalizadaautor25/03/2025RIC 1007/2025Solicita ao Ministério da Defesa informações a respeito do uso de plataformas não autorizadas por controladores de tráfego aéreo no Brasil, em razão da falta de radares adequados para a orientação de pilotos.Aguardando Remessa ao Arquivoautor25/03/2025REQ 1104/2025Requer a criação de Comissão Externa, com ônus para esta Casa, para acompanhar o planejamento, a organização e a realização da Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-30), que ocorrerá de 10 a 21 de novembro de 2025, em Belém, no Pará.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor24/03/2025PDL 135/2025Susta a Portaria nº 14, de 20 de fevereiro de 2025, do Ministério do Esporte, que dispõe sobre a dedução de até 4,5% do valor total das transferências financeiras ao ente ou entidade beneficiária, financiadas por recursos de emenda parlamentar, para custear os serviços para a operacionalização da execução dos projetos e das atividades de fiscalização exercidas diretamente pelos órgãos do Ministério do Esporte..Aguardando Parecercoautor24/03/2025PL 1192/2025Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para estabelecer regras objetivas na cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e garantir maior segurança jurídica.Aguardando Designação de Relator(a)autor21/03/2025RIC 961/2025Requer ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática informações detalhadas sobre os impactos ambientais decorrentes da construção de uma nova rodovia em Belém (PA), planejada para recepcionar o evento COP30.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor21/03/2025REQ 941/2025Requer Moção de Repúdio às recentes declarações do Ministro da Justiça e Segurança Pública.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor20/03/2025REQ 2/2025Requer convite ao Exmo. Senhor Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional para apresentar os projetos do Ministério para o ano de 2025.Aguardando Providências Internasautor20/03/2025REQ 5/2025Requer o convite ao Exmo. Senhor Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, para prestar esclarecimentos sobre temas relevantes para o setor agropecuário e apresentar os projetos do Ministério para o ano de 2025.Arquivadaautor20/03/2025REQ 7/2025Requer o convite à Exma. Senhora Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania e apresentar os projetos do Ministério para o ano de 2025Arquivadaautor20/03/2025REQ 926/2025Requer a adição de coautoria ao REQ 168/2025.—coautor20/03/2025PL 1150/2025Dispõe sobre a vedação da exclusão de chaves Pix vinculadas a CPFs e CNPJs com situação "não regular" na Receita Federal e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor19/03/2025PFC 6/2025Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize auditoria contábil, orçamentária e financeira, bem como verificação de adequação de legalidade e de legitimidade, das operações do Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor18/03/2025PEC 11/2025Dá nova redação ao art. 71 da Constituição Federal, para alterar a prerrogativa de controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, no que se refere às contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor18/03/2025RIC 847/2025Requer informações ao Ministro de Minas e Energia sobre notícias de que a Itaipu Binacional destinou mais de R$ 750 milhões para o financiamento de uma universidade, ao invés de utilizar esses recursos para reduzir as tarifas de energia e aliviar o peso da conta de luz para os consumidores brasileiros.Aguardando Remessa ao Arquivoautor18/03/2025REQ 879/2025Requer a transformação de sessão plenária da Câmara dos Deputados, dos dias 20 ou 27 de março de 2025, em Comissão Geral.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor18/03/2025PL 1036/2025Institui o Marco Legal do Turismo Itinerante e estabelece diretrizes para o fomento e a regulamentação dessa modalidade turística, em conformidade com os princípios da liberdade econômica.Aguardando Designação de Relator(a)relator17/03/2025SIT 27/2025Solicita ao Tribunal de Contas da União (TCU), solicitar informações acerca do processo de apuração relacionado às nomeações de Ministros de para o Conselho de Administração da metalúrgica Tupy.Retirado pelo(a) Autor(a)autor17/03/2025SIT 26/2025Solicita ao Tribunal de Contas da União (TCU), solicitar informações acerca do processo de apuração relacionado às nomeações de Ministros de para o Conselho de Administração da metalúrgica Tupy.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor