Projetos de Daniela Reinehr
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Mostrando 201–250 de 827 projetos
16/06/2025REQ 2310/2025Requer regime de urgência para apreciação do PDL nº 314, de 2025, que “Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025”.Tramitação Finalizadacoautor11/06/2025PDL 313/2025Susta os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025, que altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF.”Arquivadaautor10/06/2025RIC 3497/2025Requer informações ao Ministério do Esporte sobre a Portaria MESP nº 45, de 16 de maio de 2025, que dispõe sobre a dedução de percentual de 2% (dois por cento) sobre o valor total das transferências financeiras oriundas de emendas parlamentares para custear serviços administrativos e de fiscalização relacionados à execução dos projetos e atividades do Ministério do Esporte.Aguardando Remessa ao Arquivoautor10/06/2025PDL 310/2025Susta os efeitos da Portaria MESP N° 45/2025, do Ministério do Esporte, que dispõe sobre a dedução de percentual das transferências financeiras de emendas parlamentares para custeio dos serviços de operação e fiscalizaçãoAguardando Parecerautor10/06/2025PL 2760/2025Dispõe sobre a regulamentação da alteração de nomes oficiais de instituições e campi das universidades federais e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)autor09/06/2025REQ 2211/2025Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 784/2024 que “Dispõe sobre a rotulagem obrigatória dos produtos de origem animal produzidos e comercializados em território nacional com o intuito de dar clareza aos consumidores.” para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor06/06/2025REQ 79/2025Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater o Projeto de Lei Complementar nº 81, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025.Arquivadaautor06/06/2025REQ 2203/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Medicina Veterinária – FPMVeterinária.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor05/06/2025PL 2732/2025Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, para, entre outras providências, reconhecer e assegurar a continuidade das atividades pesqueiras que especifica, declarando-as de interesse cultural, social e econômico nacionais.Aguardando Designação de Relator(a)autor05/06/2025PL 2731/2025Altera o art. 26 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para estabelecer parâmetros técnicos e procedimentos de transparência na revisão anual da tabela de remuneração do Sistema Único de Saúde (SUS).Aguardando Designação de Relator(a)autor05/06/2025PDL 306/2025Susta, nos termos do art. 49, incisos V e X, da Constituição Federal, os efeitos da Portaria MTE nº 3.665, de 13 de novembro de 2023.Tramitando em Conjuntoautor04/06/2025RIC 3460/2025Requer informações ao Ministério das Relações Exteriores, sobre o pagamento de R$ 168 mil em dinheiro público à cantora Roberta Sá para apresentação musical em jantar de gala com o presidente francês Emmanuel Macron.Aguardando Remessa ao Arquivoautor02/06/2025REQ 2149/2025Requer inclusão de coautoria no Projeto de Lei Complementar nº 81/2025, de autoria da Deputada Daniela Reinehr.Tramitação Finalizadacoautor30/05/2025SIT 66/2025Solicita ao Tribunal de Contas da União (TCU), informações a respeito da solicitação formal de otimização contratual feita pela Concessionária Autopista Litoral Sul S.A. (Grupo Arteris), no âmbito do contrato de concessão da Rodovia BR-101/SC, especialmente no que diz respeito à viabilização das obras de duplicação no trecho do Morro dos Cavalos, no município de Palhoça/SC.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor29/05/2025PL 2646/2025Dispõe sobre os crimes praticados por organizações criminosas no âmbito de grandes setores da economia, e cria medidas de prevenção e repressão de condutas criminosas praticadas por organizações criminosas e para coibir práticas ilegais no nos setores público e privado.Aguardando Parecercoautor28/05/2025REQ 2133/2025Requer urgência, nos termos do art. 154, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 2.433, de 2025, que institui a Semana Nacional da Cultura Evangélica.Pronta para Pautacoautor27/05/2025EMC 379/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—autor27/05/2025EMC 374/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—autor27/05/2025EMC 373/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—autor27/05/2025EMC 348/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—autor27/05/2025EMC 331/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—autor27/05/2025EMC 330/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—autor27/05/2025REQ 11/2025Requer que seja convidado para participar do Tema “DÍVIDAS DOS MUNICIPIOS COM A UNIÃO” o Senhor: Topázio Neto, presidente da Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (FECAM) para participar de audiência pública dessa Comissão Especial, para debater aspectos relacionados à PEC nº 66, de 2023.Arquivadaautor27/05/2025REC 5/2025Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 471/2019, que altera os artigos 429 e 430 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre a contratação de aprendizes pelos empreendimentos da agricultura familiar.—coautor26/05/2025REQ 6/2025Requer a visita técnica de membros da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e da Comissão Especial sobre Prevenção e Auxílio a Desastres e Calamidades Naturais à Holanda, com ônus para a Câmara dos Deputados.Aguardando Providências Internasautor26/05/2025REQ 15/2025Requer a visita técnica de membros da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e da Comissão Especial sobre Prevenção e Auxílio a Desastres e Calamidades Naturais à Holanda, com ônus para a Câmara dos Deputados.Aguardando Providências Internasautor26/05/2025REQ 14/2025Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater reativação da Linha Férrea Tronco Sul em Lages, Santa Catarina.Arquivadaautor26/05/2025REQ 2091/2025Requer, nos termos regimentais, a retirada de tramitação do RIC 3009/2025.Arquivadaautor26/05/2025REQ 2086/2025Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei n° 711 de 2022, que “Institui o Fundo Nacional para Prevenção, Proteção e Defesa Agropecuária Contra Calamidades - FUNDEAGRO, e dá outras providências”Tramitação Finalizadacoautor26/05/2025PDL 228/2025Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.467, de 23 de maio de 2025.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor23/05/2025RIC 3009/2025Requer informações ao Ministério da Fazenda sobre decreto presidencial de 30 de abril de 2025, que impõe um bloqueio orçamentário às universidades federais, limitando a liberação de recursos a apenas 61% do orçamento previsto até o mês de novembro.Retirado pelo(a) Autor(a)autor23/05/2025RIC 3008/2025Requer informações ao Ministério da Fazenda sobre decreto presidencial de 30 de abril de 2025, que impõe um bloqueio orçamentário às universidades federais, limitando a liberação de recursos a apenas 61% do orçamento previsto até o mês de novembro.Aguardando Remessa ao Arquivoautor23/05/2025PDL 225/2025Susta os efeitos do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2025 e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor23/05/2025RIC 3003/2025Requer informações ao Ministério da Educação informações detalhadas sobre a reabertura da emergência pediátrica do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago (HU/UFSC), em Florianópolis-SC.Aguardando Remessa ao Arquivoautor23/05/2025INC 1415/2025Sugere a adoção de providências para a imediata reabertura da emergência pediátrica do Hospital Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina (HU/UFSC), em Florianópolis.Aguardando Remessa ao Arquivoautor23/05/2025PDL 218/2025Susta os efeitos do Decreto nº 12.467, de 20 de maio de 2025, que altera a alíquota do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).Arquivadaautor22/05/2025REQ 2066/2025Requer inclusão de assinatura no Projeto de Lei Complementar n. 81/2025 da Deputada Daniela Reinehr.Tramitação Finalizadacoautor22/05/2025RIC 2920/2025Requer informações ao Ministério das Comunicações, a respeito das informações sobre o anúncio de que os Correios lançarão um selo comemorativo em parceria com o Movimento dos trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).Aguardando Remessa ao Arquivoautor21/05/2025PLP 120/2025Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para dispor sobre o índice de correção sobre as despesas primárias de modo a suprimir a possibilidade de variação real dos limites de despesas primárias com base na variação real da receita primária no âmbito dos Poderes da União e demais órgãos e entidades da administração pública federal.Aguardando Designação de Relator(a)autor21/05/2025RIC 2880/2025Requer informações ao Ministério da Casa Civil da Presidência da República acerca da contratação da Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, Ciência e Cultura (OIE), bem como da aquisição de galões de água mineral a preços até 611% superiores aos praticados na Administração Pública, para utilização na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), a ser realizada em Belém (PA).Aguardando Remessa ao Arquivoautor19/05/2025REQ 2007/2025Requer, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia Constitucional.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor19/05/2025REQ 2004/2025Requer a apensação do Projeto de Lei nº 2048/2025 ao Projeto de Lei nº 1846/2025, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase em que se permite apensação, nos termos regimentais.Tramitação Finalizadaautor19/05/2025REQ 84/2025Requer envio de convite ao Excelentíssimo Senhor Carlos Fávaro, Ministro da Agricultura e Pecuária, para que compareça a esta Comissão] com o objetivo de prestar esclarecimentos acerca das ações e medidas adotadas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) em resposta aos recentes focos de Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP – vírus H5N1) detectados na região Sul do BrasilArquivadaautor19/05/2025REQ 81/2025Requer a criação de Subcomissão Especial destinada a acompanhar, avaliar e fiscalizar as ações emergenciais contra a gripe aviária.Arquivadaautor16/05/2025RIC 2528/2025Requer informações ao Ministério de Minas e Energia à luz da denúncia veiculada pela agência internacional Reuters, que aponta para a exportação fraudulenta de petróleo venezuelano à China como se fosse petróleo brasileiro, totalizando mais de US$ 1 bilhão desde julho de 2024.Aguardando Remessa ao Arquivoautor16/05/2025PL 2344/2025Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009 – Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC, para vedar embargos em propriedades sem prévia lavratura de auto de infração e vedar embargos coletivos.Pronta para Pautaautor16/05/2025RIC 2456/2025Requer informações ao Ministério das Comunicações sobre reajuste salarial do Presidente dos Correios em meio à crise financeira da estatal.Aguardando Remessa ao Arquivoautor16/05/2025RIC 2434/2025Requer informações ao Ministério da Educação sobre a Resolução CNE/CEB nº 4, de 12 de maio de 2025, que institui os Parâmetros Nacionais para a Oferta dos Itinerários Formativos de Aprofundamento (IFAs) no Ensino Médio.Aguardando Remessa ao Arquivoautor15/05/2025EMC 848/2025Emenda Aditiva ao PNE, acresce Art. 18-A ao Projeto de Lei 2614/2024—autor15/05/2025EMC 845/2025Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao Objetivo 18 e Meta 18.a do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024—autor