Projetos de Daniela Reinehr
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15/05/2025EMC 843/2025Emenda Aditiva ao PNE - acresce o Art. 12-A ao Projeto de Lei 2614 de 2024.—autor15/05/2025PDL 206/2025Susta os efeitos da Resolução CNE/CEB nº 4, de 12 de maio de 2025, que institui os Parâmetros Nacionais para a Oferta dos Itinerários Formativos de Aprofundamento (IFAs) no Ensino Médio.Aguardando Designação de Relator(a)autor15/05/2025EMC 841/2025Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao Art. 11º do Projeto de Lei 2614/2024—autor15/05/2025EMC 839/2025Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao Art. 4º do Projeto de Lei 2614/2024—autor15/05/2025EMC 838/2025Emenda Aditiva ao PNE - acresce o inciso III ao art. 12 e art. 12-A e 12-B ao Projeto de Lei 2614 de 2024.—autor15/05/2025EMC 837/2025Emenda Aditiva ao PNE - acresce item 19, Objetivo 19, Metas 19.a e 19.b ao Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024.—autor15/05/2025EMC 834/2025Emenda Aditiva ao PNE - acresce o inciso XI ao art. 3º e o art. 18-A ao Projeto de Lei 2614 de 2024.—autor15/05/2025EMC 831/2025Emenda Aditiva ao PNE - acresce a meta 16.g ao Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024.—autor15/05/2025EMC 828/2025Emenda Aditiva ao PNE - acresce a meta 16.g ao Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024.—autor15/05/2025EMC 826/2025Emenda Aditiva ao PNE - acresce o Art. 12-A ao Projeto de Lei 2614 de 2024.—autor15/05/2025EMC 825/2025Emenda Aditiva ao PNE - acresce as metas 5.g, 5.h e 5.i ao Objetivo 5 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024.—autor15/05/2025EMC 823/2025Emenda Aditiva ao PNE - acresce o Art. 7-A ao Projeto de Lei 2614 de 2024.—autor15/05/2025EMC 821/2025Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 3 - Meta 3.c do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024.—autor15/05/2025EMC 819/2025Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao Objetivo 3 e Meta 3.a do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.—autor15/05/2025RIC 2225/2025Solicita ao Ministério do Planejamento e Orçamento informações, a respeito das falhas operacionais e de controle da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), conforme apontado por relatório recente do Tribunal de Contas da União (TCU), no que tange à ocorrência de fraudes em descontos indevidos de aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).Aguardando Remessa ao Arquivoautor14/05/2025REQ 76/2025Requer realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA para tratar sobre o Projeto de Lei nº 4598/2024, que declara o município de Chapecó, no estado de Santa Catarina, como a "Capital Nacional da Proteína Animal".Arquivadaautor14/05/2025REQ 75/2025Requer realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA para tratar sobre o Projeto de Lei nº 1089, de 2024, que “Confere ao Município de Água Doce, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Qualidade Genética Bovina”.Arquivadaautor14/05/2025REQ 1973/2025Requer a inclusão de coautoria no Projeto de Lei Complementar n. 81/2025, da deputada Daniela Reinehr.Tramitação Finalizadacoautor13/05/2025RIC 1972/2025Solicita ao Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de impacto orçamentário e financeiro do anteprojeto de lei em anexo, que “Institui a Lei de Incentivo à Vida, que estabelece mecanismos de financiamento, apoio e promoção da qualidade de vida para pessoas com Distrofia Muscular de Duchenne (DMD) e outras doenças degenerativas, por meio de incentivos fiscais e políticas públicas”.Aguardando Remessa ao Arquivoautor07/05/2025RIC 1832/2025Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, a respeito da discordância quanto à classificação das facções criminosas como organizações terroristas.Aguardando Remessa ao Arquivoautor07/05/2025PL 2178/2025Dispõe sobre a recuperação de matas ciliares por meio de programas de recomposição de matas ciliares, permitindo a compensação de dívidas de empresas com finalidades rurais e pessoa física que emita Nota Fiscal de Produtor Rural (NFPR).Aguardando Parecerrelator07/05/2025RPD 70/2025Requer a inclusão do Requerimento nº 67/2025 CAPADR na Ordem do Dia para apreciação imediata.Arquivadacoautor06/05/2025REQ 1813/2025Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com DeficiênciaAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor06/05/2025PEC 21/2025Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor05/05/2025PL 2048/2025Proíbe o desconto de contribuições associativas, sindicais ou similares nos benefícios pagos a aposentados e pensionistas pelo Regime Geral de Previdência Social, e dá outras providências.Arquivadaautor30/04/2025PLP 107/2025Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013 e a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 para condicionar a celebração de acordo de não persecução penal e de acordo de colaboração premiada por detentores de mandatos eletivos investigados por crimes contra a administração pública à renúncia do cargo e à inelegibilidade por oito anos.Aguardando Designação de Relator(a)autor30/04/2025REQ 12/2025Requer a inclusão de autoridades e representantes na audiência pública objeto do Requerimento nº 3/2025.Arquivadaautor30/04/2025RCP 2/2025Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os sindicatos envolvidos na fraude do INSS, com cobranças de mensalidades de aposentados e pensionistas, que pode chegar a R$ 6,3 bilhões.Aguardando Autorização do Despachocoautor29/04/2025REQ 1652/2025Requer a instalação da Frente Parlamentar da Atividade de Inteligência de Estado.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor28/04/2025PLP 103/2025Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para incluir a desapropriação de imóveis rurais nas normas de criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento de despesa.Aguardando Designação de Relator(a)autor28/04/2025RIC 1524/2025Requer informações ao Ministério das Relações Exteriores acerca da comitiva que acompanhou o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em sua recente viagem a Roma, Itália.Aguardando Remessa ao Arquivoautor28/04/2025RIC 1511/2025Requer informações a Casa Civil da Presidência da República, a cerca de 320 aliados políticos do Presidente da República estariam atuando em conselhos de estatais e órgãos públicos, recebendo remuneração adicional e, em muitos casos, sem possuir as credenciais técnicas adequadas para o desempenho das funções.Aguardando Remessa ao Arquivoautor28/04/2025REQ 65/2025Requer a convocação do Excelentíssimo Sr. Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, para prestar esclarecimentos perante esta Comissão acerca do recebimento indevido do Benefício de Prestação Continuada (BPC) por imigrantes venezuelanos.Arquivadaautor25/04/2025REQ 1602/2025Requer inclusão, como coautores do PL 1813/2025, os deputados e deputadas signatários deste requerimento.Tramitação Finalizadacoautor25/04/2025PL 1863/2025Dispõe sobre a restrição do pagamento de benefícios assistenciais e previdenciários a estrangeiros, altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor25/04/2025PL 1860/2025Altera a Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, para incluir situação que configura conflito de interesses no exercício do cargo ou emprego do Poder Executivo federal, e a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para incluir hipótese de impedimento em disputa em licitação ou execução de contrato.Aguardando Designação de Relator(a)autor25/04/2025PL 1859/2025Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para vedar a utilização de linguagem neutra nas instituições de ensino públicas e privadas.Aguardando Designação de Relator(a)autor24/04/2025RIC 1411/2025Requer informações ao Ministério da Previdência Social a respeito da concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a estrangeiros, com especial atenção aos cidadãos venezuelanos, entre os anos de 2019 e 2025.Aguardando Remessa ao Arquivoautor24/04/2025INC 1191/2025Recomenda que o Ministério da Justiça e Segurança Pública inclua o fornecimento de informações sobre a proteção da gestante e da vida intrauterina no processo de acolhimento e atendimento de mulheres e meninas em situação de violência de gênero pelo Programa Nacional das Salas LilásAguardando Respostaautor24/04/2025PL 1852/2025Cria benefício financeiro mensal aos pais ou responsáveis legais de pessoa com Distrofia Muscular de Duchenne, que demande assistência contínua para realização de atividades da vida diária.Aguardando Designação de Relator(a)autor24/04/2025RIC 1401/2025Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre a veiculação de notícias segundo as quais o Governo Federal estaria avaliando premiar uma cartilha que supostamente orienta jovens sobre como portar e consumir drogas de forma a evitar abordagens policiais e minimizar consequências legais.Aguardando Remessa ao Arquivoautor24/04/2025RIC 1387/2025Requer informações ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima sobre a concessão dos serviços de apoio à visitação no Parque Nacional de Jericoacoara, no Ceará, vencida pelo Consórcio Dunas, formado pelo Grupo Cataratas e pela Construcap, presidida por Roberto Ribeiro Capobianco, irmão do atual secretário-executivo da pasta, João Paulo Ribeiro Capobianco.Aguardando Remessa ao Arquivoautor23/04/2025PL 1813/2025Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para vedar o desconto de mensalidades associativas, contribuições a entidades de classe ou quaisquer valores destinados a organizações similares nos benefícios previdenciários, ainda que mediante autorização do beneficiário.Arquivadacoautor23/04/2025PEC 17/2025Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor23/04/2025RIC 1370/2025Requer informações ao Ministério da Previdência Social sobre escândalo de corrupção no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que motivou o afastamento do presidente do órgão após a deflagração de operação da Polícia Federal sobre fraudes de R$ 6,3 bilhões.Aguardando Remessa ao Arquivoautor16/04/2025INC 1139/2025Sugere ao Poder Executivo a criação de uma regra de transição para o encerramento do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), garantindo previsibilidade e segurança jurídica às empresas beneficiadas.Aguardando Respostaautor16/04/2025PL 1737/2025Estabelece uma regra de transição para o encerramento do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), garantindo previsibilidade e segurança jurídica às empresas beneficiadas.Aguardando Parecerautor15/04/2025REQ 1462/2025Requer a realização de Sessão Solene para homenagear os 100 anos da Kepler Weber, empresa de silos e armazenagem no Brasil, a ser realizada no dia 01 de outubro de 2025, no Plenário da Câmara dos Deputados.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor15/04/2025REQ 1456/2025Requer Moção de Aplausos à Igreja Batista de Barreiros, pelo seu 43° aniversário.Arquivadaautor14/04/2025REQ 1410/2025Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022Pronta para Pautacoautor