Projetos de Danilo Forte
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12/09/2016EMC 17/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor12/09/2016EMC 16/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor01/09/2016EMC 6/2016Altera a PEC 241/2016 para que o período de correção do teto de despesas respeite o ciclo político do mandatário executivo—coautor31/08/2016EMC 5/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor31/08/2016EMC 3/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor22/08/2016REQ 42/2016Requer que seja realizada audiência pública tendo como convidado o Senhor Luiz Roberto Ponte, para debater sobre o "Novo Regime Fiscal".Arquivadaautor22/08/2016REQ 41/2016Requer que seja realizada audiência pública tendo como convidado o Senhor Delfim Netto, para debater sobre o "Novo Regime Fiscal".Arquivadaautor22/08/2016REQ 40/2016Requer que seja realizada audiência pública tendo como convidado o Senhor Marcelo Caetano, para debater sobre o "Novo Regime Fiscal".Arquivadaautor22/08/2016REQ 39/2016Requer que seja realizada audiência pública tendo como convidado o Senhor Marcos Holanda, para debater sobre o "Novo Regime Fiscal".Arquivadaautor22/08/2016REQ 38/2016Requer que seja realizada audiência pública tendo como convidado o Senhor Monsueto Almeida, para debater sobre o "Novo Regime Fiscal".Arquivadaautor22/08/2016REQ 37/2016Requer que seja realizada audiência pública tendo como convidado o Sr. Mauro Ricardo, para debater sobre o "Novo Regime Fiscal".Arquivadaautor22/08/2016REQ 36/2016Requer que seja realizada audiência pública tendo como convidado o Sr. Darc Costa, para debater sobre o "Novo Regime Fiscal".Arquivadaautor22/08/2016REQ 35/2016Requer que seja realizada audiência pública tendo como convidado o Sr. Carlos Mauro Benevides Filho, para debater sobre o "Novo Regime Fiscal".Arquivadaautor22/08/2016REQ 34/2016Requer que seja realizada audiência pública tendo como convidado o Governador Paulo Câmara, para debater sobre o "Novo Regime Fiscal".Arquivadaautor22/08/2016REQ 33/2016Requer que seja realizada audiência pública tendo como convidado o Senhor Ernesto Lozardo, para debater sobre o "Novo Regime Fiscal".Arquivadaautor22/08/2016REQ 32/2016Requer que seja realizada audiência pública tendo como convidado o Senhor Paulo Rabello de Castro, para debater sobre o "Novo Regime Fiscal".Arquivadaautor15/08/2016PL 6004/2016Acrescenta o inciso V e o § 7º ao art. 28 da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995), para determinar o cancelamento do registro civil e do estatuto dos partidos políticos que não cumprirem as exigências mínimas de constituição de diretórios permanentes em Estados e Municípios.Aguardando Designação de Relator(a)relator06/07/2016REQ 59/2016Requer que seja ouvido nesta Comissão Especial o Sr. Fabiano Pimentel para expor sobre o Código de Processo Penal.Arquivadaautor07/06/2016EMC 21/2016Dá nova redação à MPV 729/2016—autor07/06/2016EMC 20/2016Dá nova redação à MPV 729/2016—autor07/06/2016EMC 19/2016Dá nova redação à MPV 729/2016—autor07/06/2016EMC 15/2016Dá nova redação à MPV 729/2016—autor28/03/2016REQ 67/2016Requer a adoção de critério para o estabelecer da ordem de escritos na audiência pública com os juristas Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Junior e a Senhora Janaína Paschoal.Arquivadaautor18/03/2016REQ 32/2016Requer que seja realizada audiência pública tendo como convidado os Senhores juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e a Senhora Janaína Paschoal, para debater sobre os fundamentos do pedido de Impeachment contra a Presidenta Dilma Rousseff.Arquivadaautor18/03/2016REQ 4174/2016Requer a edição de Perfil Parlamentar do Ex-Deputado pelo estado do Ceará, Antônio Paes de Andrade.Arquivadaautor08/03/2016REQ 4/2016Requer que seja realizada audiência pública tendo como convidado o Excelentíssimo Ministro do Superior Tribunal de Justiça Hamilton Carvalhido para debater sobre o Novo Código de Processo Penal.Arquivadaautor04/03/2016PL 4626/2016Inscreve o nome de Francisco José do Nascimento, o Dragão do Mar, no Livro dos Heróis da Pátria.Transformado em Norma Jurídicarelator10/12/2015PL 3945/2015Institui o Estatuto da Democracia Partidária, para estabelecer mecanismos de democracia interna e fortalecimento dos partidos políticos, alterando-se a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.Arquivadarelator07/12/2015RAT 16/2015Área Temática XVI - Presidência, Poder Legislativo, Poder Judiciário, MPU, DPU e Relações ExterioresEnviada ao Congresso Nacionalautor01/12/2015REQ 4/2015Requer que seja convidado o ex Ministro do Superior Tribunal de Justiça, para debater sobre o Projeto de Lei 3636/2015.Arquivadaautor26/11/2015EMC 2/2015Emenda aditiva à PEC 004/2015—coautor25/11/2015PL 3747/2015Regulamenta a profissão de Biotecnologista e cria os Conselhos Federais e Regionais de Biotecnologia.Arquivadaautor04/11/2015EMP 23/2015Sem ementa publicada—coautor03/11/2015REQ 64/2015Requer que seja convidado os Srs. Jorge Gerdau Johannpeter e Cláudio Gastal para comparecer em audiência pública.Arquivadaautor29/10/2015REQ 63/2015Requer que seja convidado o Sr. Paulo Rabello de Castro, Doutor em economia pela Universidade de Chicago, para comparecer em audiência pública.Arquivadaautor29/10/2015EMC 1/2015Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora.—coautor19/10/2015PLN 20/2015Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito suplementar no valor de R$ 23.747.286,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.Transformado em Norma Jurídicarelator30/09/2015PEC 149/2015Altera o parágrafo único do art. 158, o inciso I, o inciso II e o § 2º do art. 159; insere parágrafo único no art. 193, inciso IX no art. 206 e o art. 212-A na Constituição Federal; dá nova redação ao art. 42 e revoga o art. 60, ambos do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Aguardando Criação de Comissão Temporáriaautor30/09/2015PL 3163/2015Define como crime a corrupção praticada no âmbito do setor privado, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor28/09/2015EMC 41/2015Dá nova redação à MPV 692/2015—autor23/09/2015EMC 1/2015Acrescenta o artigo 132-A à Constituição da República, e os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 69 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, estabelecendo as procuradorias autárquicas e fundacionais e regulando a transição das atividades de assistência, assessoramento e consultoria jurídica para o sistema orgânico das Procuradorias Gerais dos Estados, Distrito Federal e Municípios.—coautor23/09/2015PEC 143/2015Acrescenta o art. 18-A a Constituição Federal, para fixar os procedimentos e o período para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios.Tramitando em Conjuntoautor03/09/2015EMC 1/2015Acrescenta os parágrafos 7º e 8º ao art. 198 da Constituição Federal.—coautor13/08/2015EMC 2/2015Altera o art. 160 da Constituição Federal.—coautor12/08/2015EMC 1/2015EMENDA SUBSTITUTIVA Nº de 2015
(Do Sr. Arnaldo Faria de Sá)
Emenda Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 172, de 2012.
Substitua-se o § 2º do art. 160 da Constituição Federal da Proposta de Emenda à Constituição nº 172, de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 160. (...)
§ 1º (atual parágrafo único)
§ 2º Lei complementar disporá sobre a transferência de qualquer encargo ou a prestação de serviços aos Estados, Distrito Federal ou aos Municípios com a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio, ressalvados os casos estabelecidos mediante emenda constitucional.
§ 3º Os repasses financeiros necessários ao custeio, previstos no parágrafo anterior, poderão ser compensados das verbas destinadas ao pagamento de créditos retidos pela União e os decorrentes dos aumentos de arrecadação".—coautor05/08/2015EMC 1/2015Altera o art. 88 da Constituição Federal.—coautor09/07/2015EMC 61/2015Dá nova redação à MPV 680/2015—autor07/07/2015REQ 52/2015Requer que seja convidado o Sr. Firmo de Castro para comparecer em audiência pública.Arquivadaautor06/07/2015INC 652/2015Indica à Excelentíssima Presidenta da República a iniciativa de projeto de lei.Arquivadacoautor25/06/2015EMC 1/2015Dá nova redação à MPV 678/2015—autor