Projetos de Darcísio Perondi
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16/07/2014EMC 277/2014Dá nova redação à MPV 651/2014—autor14/07/2014EMP 9/2014PELA SUPRESSÃO TOTAL DO INCISO I DO ARTIGO 26.—autor14/07/2014EMP 8/2014SUPRIMA-SE O ARTIGO 24—autor14/07/2014EMP 7/2014SUPRIMA-SE O ARTIGO 51—autor14/07/2014EMP 6/2014SUPRIMA-SE O ARTIGO 50—autor14/07/2014REQ 10518/2014Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n.ºs 5.659, de 2013 e 5.936, de 2009, ambos sob análise da Comissão de Seguridade Social e Família.Tramitação Finalizadaautor11/06/2014REQ 10456/2014Requer o envio do Projeto de Lei n º 4534, de 2012, para a próxima Comissão constante do despacho, em virtude da perda de prazo por parte da Comissão de Cultura para manifestar-se sobre a matéria.Tramitação Finalizadaautor10/06/2014REQ 10441/2014Requer, nos termos do art. 52, § 6º, do Regimento Interno, a remessa do Projeto de Lei nº 4.534, de 2012 ao Plenário.Tramitação Finalizadaautor20/05/2014REQ 572/2014Requer a alteração do Requerimento 552/2014 da CSSF, para transformar o Seminário Conjunto com a Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados em evento apenas da Comissão de Seguridade Social e Família.Arquivadaautor29/04/2014REQ 552/2014Requer a realização de Seminário CONJUNTO com a Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados para discutir sobre os artigos 17 (Apoio a atividades alternativas economicamente viáveis) e 18 (Proteção ao meio ambiente e à saúde das pessoas) da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco.Arquivadaautor23/04/2014REC 280/2014Contra parecer conclusivo de comissões ao Projeto de Lei nº 1.590, de 2011, que dispõe sobre a jornada especial de trabalho para os coletores de lixo.Pronta para Pautaautor26/03/2014REQ 528/2014Solicita a realização de audiência Pública para debater as parcelas do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e do Fundo de Fiscalização de Telecomunicações (Fistel), respectivamente, na prestação de serviço de saúde pública e na previdência e assistência socialArquivadacoautor25/03/2014REQ 526/2014Solicita a realização de Seminário sobre os impactos socioeconômicos e na saúde pública decorrentes da monocultura praticada pelo agronegócio e do uso de agrotóxicos.Arquivadacoautor19/03/2014REQ 9751/2014Requer a realização de Comissão Geral para discutir os PLP(s) 321/2013 e 123/2012, que alteram dispositivos da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, e dá outras providências.Tramitação Finalizadacoautor19/02/2014REQ 9561/2014Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".Tramitação Finalizadaautor18/12/2013PL 6998/2013Altera o art. 1º e insere dispositivos sobre a Primeira Infância na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicacoautor11/12/2013REQ 9235/2013Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei Complementar nºs 366, de 2013, 34, de 2011 e 183, de 2012.Tramitação Finalizadaautor02/12/2013EMA 8/2013Sem ementa publicada—coautor28/11/2013REQ 9155/2013tramitação conjunta dos Projetos de Lei que enumera.Tramitação Finalizadaautor18/11/2013EMC 268/2014Dá nova redação à MPV 627/2013—autor18/11/2013EMC 267/2014Dá nova redação à MPV 627/2013—autor12/11/2013REQ 465/2013Requer a realização de audiência pública conjunta entre as Comissões de Seguridade Social e Família (CSSF), de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), de Defesa do Consumidor (CDC) e de Ciência, Tecnologia e Informação (CCTCI), para debater os mecanismos de rastreabilidade na cadeia produtiva brasileira, visando a segurança do consumidor.Arquivadaautor30/10/2013EMC 2/2013Dê-se ao artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 186/2007, a seguinte redação:
"Art. 1º O art.37 da Constituição Federal passa a vigorar acrescido dos §13 e §14, com a seguinte redação:
Art. 37......................................................................".
§ 13 Lei Complementar estabelecerá as normas gerais aplicáveis à Administração Tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dispondo inclusive sobre direitos, deveres, garantias e prerrogativas dos cargos já existentes em suas carreiras específicas, mencionadas no inciso XXII deste artigo.
§ 14 - Às Administrações Tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios são asseguradas autonomia financeira e as iniciativas de suas propostas orçamentárias dentro dos limites estabelecidos na Lei de diretrizes orçamentárias."—coautor15/10/2013EMC 1/2013Altera o art. 20 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, estabelecendo parâmetros para os Honorários de Sucumbência dos Advogados, e dá outras providências.—autor03/10/2013EMC 2/2013Acrescenta os incisos XIII e XIV ao artigo 23 da Constituição Federal.—coautor02/10/2013REQ 8753/2013Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n.ºs 731, de 2011 (e apensos) e 846, de 1991 (e apensos).Tramitação Finalizadaautor02/10/2013EMC 6/2013ACRESCENTA ARTIGOS A LEI 11355, DE 19 DE OUTUBRO DE 1996.—autor01/10/2013REQ 454/2013requer Audiência Pública para debater o Projeto de Lei Complementar 321/2013.Arquivadaautor19/09/2013EMC 3/2013Dê-se nova redação ao § 13 e inclua-se os §§ 14, 15 e 16 à PEC nº 70/2011.—coautor19/09/2013EMC 1/2013Emenda modificativa à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional" ( PEC07011 ) (Modifica o inciso III do parágrafo 5º do art. 62).—coautor18/09/2013REQ 8634/2013Requer, nos termos do art. 52, § 6º, do Regimento Interno, a remessa do Projeto de Lei nº 4.330, de 2004 ao Plenário.Tramitação Finalizadaautor18/09/2013REQ 8633/2013Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 5.665, de 2013 e 5.787, de 2013.Tramitação Finalizadaautor17/09/2013REQ 441/2013Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 5746/2005, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre o peso máximo que um trabalhador pode remover individualmente, para que o seu mérito seja apreciado por esta Comissão de Seguridade Social e Família.Arquivadaautor11/09/2013EMC 3/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor05/09/2013EMC 2/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor30/08/2013PL 6232/2013Dispõe sobre a criação de 1 (uma) vara federal no Estado do Rio Grande do Sul e sobre a criação de cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Justiça Federal e dá outras providênciasTransformado em Norma Jurídicarelator21/08/2013EMC 1/2013Fixa o piso salarial dos jornalistas.—autor17/07/2013REQ 8267/2013Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei Complementar nºs 244, de 2013 e 34, de 2011.Tramitação Finalizadaautor16/07/2013EMC 1/2013Proíbe a exposição da imagem de crianças e adolescentes doentes pelos veículos de comunicação social.—autor16/07/2013REQ 8245/2013Requer novo despacho ao PL 5746/2005, a fim de incluir a Comissão de Seguridade Social e Família.Tramitação Finalizadaautor04/07/2013REQ 8163/2013Requer, nos termos do artigo 164 do RICD, seja declarada a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 5.844, de 2013.Tramitação Finalizadaautor03/07/2013EMP 27/2013SUPRIMA-SE O INCISO IV DO ARTIGO 5º—autor03/07/2013EMP 26/2013Acrescente parágrafo único do art. 34, da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, na forma abaixo ao Projeto de Lei 5813 , de 2013, a seguinte redação:—autor03/07/2013EMP 25/2013Acrescente-se ao Projeto de Lei n° 5.813, de 2013, o seguinte artigo, renumerando-se os demais.—autor03/07/2013EMP 24/2013O artigo 19 do Projeto de Lei 5813 de 2013 passa a vigorar com a seguinte redação—autor03/07/2013EMP 23/2013O artigo 18 do Projeto de Lei 5813 de 2013 passa a vigorar com a seguinte redação:—autor03/07/2013EMP 22/2013O parágrafo 1º do artigo 17 do Projeto de Lei 5813 de 2013 passa a vigorar com a seguinte redação:—autor03/07/2013EMP 21/2013Suprima-se o parágrafo 1º do artigo 16:—autor03/07/2013EMP 20/2013Suprima-se o parágrafo 1º do artigo 16:—autor03/07/2013EMP 19/2013O Inciso II do artigo 16 passa a vigorar com a seguinte redação:—autor