Projetos de Darcísio Perondi
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03/07/2013EMP 18/2013O § 3º do artigo 15 passa a vigorar com a seguinte redação:—autor03/07/2013EMP 17/2013O artigo 9º do Projeto de Lei passa a vigorar com a seguinte redação, incluindo seus parágrafos:—autor25/06/2013REQ 8049/2013Requer, nos termos regimentais apontados, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 6753 de 2010 e 5.665 de 2013.Tramitação Finalizadaautor05/06/2013EMC 17/2013Incluam-se os §§ 2º-A, 2º-B, 2º-C e 4º-A ao art. 165 da Constituição Federal, tornando obrigatória a execução de emendas parlamentares individuais.—coautor05/06/2013EMC 15/2013Acrescenta Art. 167-A à CF para disciplinar a execução de dotações orçamentárias decorrentes de emendas de autoria de membros do Congresso Nacional—coautor05/06/2013EMC 12/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 11/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 10/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 9/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 8/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 7/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor22/05/2013EMP 19/2013Dá nova redação ao inciso IV do art. 26-A da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, constante do art. 9º do Substitutivo.—coautor22/05/2013EMP 9/2013Acrescenta o art. 6º-A ao Substitutivo ao PL 7.663, de 2010.—coautor21/05/2013PLP 275/2013Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos benefícios nos termos da legislação aplicável; altera a Lei Complementar nº101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; dispõe sobre critérios de indexação dos contratos de refinanciamento da dívida celebrados entre a União, Estados e Municípios; e dá outras providências.Arquivadaautor23/04/2013REQ 10/2013Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial de Financiamento da Saúde Pública com a presença do Conselho Nacional de Saúde - CNS, Federação Nacional dos Médicos - FENAM e com a Associação Brasileira de Hospitais Universitários e de Ensino - ABRAUHE.Arquivadaautor16/04/2013REQ 6/2013Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial de Financiamento da Saúde Pública para debater sobre o panorama histórico do Sistema Único de Saúde e fontes de Financiamento Público, com a presença do senhor Gilson Carvalho - membro do Instituto de Direito Sanitário Aplicado - IDISA.Arquivadaautor16/04/2013REQ 5/2013Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial de Financiamento da Saúde Pública para ouvir em audiência pública a Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas - CMB, importante parceiro do SUS.Arquivadaautor16/04/2013REQ 4/2013Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial de Financiamento da Saúde Pública para ouvir em audiência pública a Confederação Nacional de Saúde - CNS.Arquivadaautor16/04/2013REQ 3/2013Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial de Financiamento da Saúde Pública para debater sobre fontes de Financiamento Público da Saúde com os seguintes convidados: Professor Áquila Mendes, Professor Doutor em Economia da Saúde FSP/USP; Professor Elias Jorge, Consultor na área de saúde e membro da Associação de Professores da UFMG; Professora Lígia Bahia, Conselheira da Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva - ABRASCO.Arquivadaautor10/04/2013EMC 2/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor10/04/2013EMC 1/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor09/04/2013REQ 7464/2013Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1.491 e 1.689, ambos de 2011.Tramitação Finalizadaautor09/04/2013REQ 327/2013Requer a aprovação de reunião de trabalho, a fim de subsidiar a formulação do plano de ação da Subcomissão Especial para discutir o tema da violência contra a mulher.Arquivadacoautor20/03/2013REQ 316/2013Requer apoio à realização do Seminário Internacional sobre o marco legal da Primeira Infância.Arquivadaautor12/03/2013REQ 6973/2013Requer seja declarada a Prejudicialidade do Projeto de Lei nº 7.760, de 2010.Tramitação Finalizadaautor06/11/2012EMP 27/2012Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o marco regulatório sobre a exploração desses recursos no regime de partilha.—autor06/11/2012EMP 11/2012Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o marco regulatório sobre a exploração desses recursos no regime de partilha.—autor06/11/2012EMP 10/2012Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o marco regulatório sobre a exploração desses recursos no regime de partilha.—autor06/11/2012EMP 6/2012Dá nova redação a letra "f", do inciso II do art. 49 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, com redação proposta pelo art. 3º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº2.565, de 2011.—coautor06/11/2012EMP 5/2012Dá nova redação ao artigo 50-B do art. 3º do substitutivo ao PL nº 2565, de 2011.—coautor06/11/2012REQ 271/2012Requer a inclusão da APEP - Associação dos Fundos de Pensão das Empresas Privadas ao requerimento 254/2012, aprovado no último dia 22/08/2012, que "Requer a realização de audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família para debater o Projeto de Lei Complementar nº 161, de 2012".Arquivadaautor06/11/2012REQ 270/2012Requer a realização de Audiência Pública para discutir a sobrevivência dos planos de saúde de autogestões diante dos desafios do Sistema de Saúde Suplementar.Arquivadaautor16/10/2012EMC 24/2012Dá nova redação à MPV 584/2012.—autor05/09/2012REQ 6093/2012Requer a revisão do despacho ao Projeto de Lei Nº 2.992/2011, para incluir a Comissa?o de Trabalho, Administração e Serviço Público.Tramitação Finalizadaautor05/09/2012EMC 5/2012Altera a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980.—autor05/09/2012EMC 4/2012Altera a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980.—autor05/09/2012EMC 3/2012Altera a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980.—autor05/09/2012EMC 2/2012Altera a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980.—autor05/09/2012EMC 1/2012Altera a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980.—autor05/09/2012REQ 6074/2012Requer, nos termos regimentais apontados, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2.069, de 2011 com o Projeto de Lei nº 6.944, de 2010.Tramitação Finalizadaautor04/09/2012REQ 262/2012Requer a realização de Seminário Internacional sobre avanços no marco legal da Primeira Infância.Arquivadaautor23/08/2012REQ 260/2012Requer a inclusão da ABRAFARMA - Associação Brasileira de Farmácias e Drogarias ao requerimento 246/2012.Arquivadaautor22/08/2012EMC 62/2012Dá nova redação à MPV 576/2012.—autor21/08/2012REQ 255/2012Requer a inclusão da ABIMIP - Associação Brasileira da Indústria de Medicamentos Isentos de Prescrição ao requerimento 246/2012, aprovado no último dia 08/08/2012, que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o retorno da venda de medicamentos isentos de prescrição médica (MIPs), para fora do balcão das farmácias e drogarias".Arquivadaautor09/08/2012EMC 1/2012Dê-se ao art. 1º do Projeto a redação adiante, ficando suprimidos os arts. 2º e 3º e renumerando-se o art. 4º como art. 2º:—autor13/06/2012REQ 5534/2012Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs. 4021, de 2012 e 7075, de 2002.Tramitação Finalizadaautor06/06/2012EMC 5/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor18/05/2012EMC 40/2012Dá nova redação à MPV 568/2012.—autor16/05/2012REQ 5294/2012Requer, nos termos regimentais apontados, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2.084, de 2011 com o Projeto de Lei nº 7.130, de 2006.Tramitação Finalizadaautor08/05/2012EMC 2/2012Altera o Art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 111/2011.—coautor