Projetos de Daso Coimbra
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15/08/1977PL 3972/1977ESTABELECE A CORREÇÃO DOS SALARIOS SEMPRE QUE HOUVER CORREÇÃO DO VALOR DA MOEDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/06/1977PL 3853/1977DETERMINA A INCLUSÃO DE TEXTOS EDUCATIVOS SOBRE O VICIO DE FUMAR, NOS LIVROS DIDATICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/06/1977PL 3864/1977FIXA PRAZO DE 02 ANOS PARA A INSCRIÇÃO EM PROVA DE HABILITAÇÃO A LIVRE-DOCENCIA, AOS CANDIDATOS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor31/12/1976PL 3292/1976CRIA O CONSELHO FEDERAL DO MAGISTERIO, DISPONDO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCICIO DO MAGISTERIO EM TODO O TERRITORIO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/11/1976PL 3173/1976DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DEVIDA AO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL, PELAS INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS, SOCIAIS E BENEMERENTES, NOS CASOS DE CONSTRUÇÃO DE TEMPLOS, SEDES OU DEPENDENCIAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO SOCIAL.Arquivadaautor22/11/1976PL 3180/1976ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO, DO DECRETO-LEI 779, DE 21 DE AGOSTO DE 1969, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE NORMAS PROCESSUAIS TRABALHISTAS A UNIÃO FEDERAL, AOS ESTADOS, MUNICIPIOS, DISTRITO FEDERAL E AUTARQUIAS OU FUNDAÇÕES DE DIREITO PUBLICO QUE NÃO EXPLOREM ATIVIDADE ECONOMICA.Arquivadaautor18/11/1976PL 3201/1976ESTABELECE CRITERIOS PARA A VENDA DE FUMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/11/1976PL 3139/1976FIXA CRITERIOS PARA DEVOLUÇÃO DO TROCO, NAS RELAÇÕES DE COMPRA E VENDA E OUTRAS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor05/11/1976PL 3149/1976DETERMINA QUE AS AGENCIAS DE PUBLICIDADE SOMENTE DIVULGUEM PROPAGANDAS COMERCIAIS DE BENS DE CONSUMO MEDIANTE CERTIFICADO DE QUALIDADE DO PRODUTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/10/1976PL 3123/1976DETERMINA A IDENTIFICAÇÃO DO EMITENTE DE CHEQUE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/10/1976PL 3145/1976ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 44 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor13/10/1976PRC 107/1976DA O NOME DE ANTENOR NASCENTES A SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REDAÇÃO DA CAMARA DOS DEPUTADOS.—autor06/10/1976PL 3054/1976VEDA O FABRICO E A VENDA DE QUAISQUER ARMAS DE FOGO E RESPECTIVA MUNIÇÃO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/09/1976PRC 106/1976DA O NOME DE 'MARECHAL RONDON' A SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE COMUNICAÇÕES.—autor30/08/1976PL 2816/1976AUTORIZA A CRIAÇÃO DA FACULDADE DE AGRONOMIA E MEDICINA VETERINARIA, NA CIDADE DE CAMPOS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CURSOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/08/1976PRC 95/1976DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 117 E SEUS PARAGRAFOS, DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA DOS DEPUTADOS.—autor20/08/1976PL 2792/1976DETERMINA QUE NOS ONIBUS INTERESTADUAIS SEJAM RESERVADOS LUGARES PARA PASSAGEIROS NÃO FUMANTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/06/1976PL 2416/1976DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO .070, DA LEI nº 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 (CODIGO DE PROCESSO CIVIL).Arquivadaautor15/06/1976PLP 94/1976ESTENDE AOS TRABALHADORES AUTONOMOS OS BENEFICIOS DE QUE TRATA O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS).—autor02/06/1976PL 2393/1976VINCULA O PAGAMENTO DE PRESTAÇÕES, NOS CONTRATOS DE COMPRA E VENDA, COM OU SEM ALIENAÇÃO FIDUCIARIA AO PERFEITO FUNCIONAMENTO DO OBJETO DA TRANSAÇÃO, DURANTE O PRAZO DE GARANTIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/03/1976PL 1716/1976DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO EXTRAJUDICIAL DE DIVIDAS, QUANDO AUSENTE O CREDOR OU SEU REPRESENTANTE LEGAL.Arquivadaautor03/03/1976PL 3269/1976PROIBE A REALIZAÇÃO DE ESPETACULOS CUJA ATRAÇÃO SEJA A LUTA DE ANIMAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/06/1975PL 785/1975FACULTA A RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO DO EMPREGADO QUE SE AFASTA PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR OBRIGATORIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/05/1975PL 621/1975ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO NONO DA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, ASSEGURANDO A APOSENTADORIA DOS PROFESSORES AOS 25 ANOS DE SERVIÇO.Arquivadaautor16/05/1975PL 490/1975DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 79 E 80 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943, DISPONDO SOBRE A REMUNERAÇÃO E O REGIME DE TRABALHO DO MENOR APRENDIZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/04/1975PL 307/1975ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E DA LEI Nº 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, DEFININDO A SITUAÇÃO DOS TRABALHADORES QUE EXERCEM FUNÇÕES DE EMPREGADOS DOMESTICOS EM INSTITUIÇÕES DE BENEFICENCIA.Arquivadaautor15/04/1975PL 268/1975ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 10 DA LEI Nº 5.682, DE 20 DE JULHO DE 1971 - LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS.Transformado em Norma Jurídicaautor09/04/1975PL 209/1975ALTERA A REDAÇÃO DA ALINEA "A" DO ART. 35 DA LEI Nº 5.991, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE SANITARIO DO COMERCIO DE DROGAS, MEDICAMENTOS, INSUMOS FARMACEUTICOS E CORRELATOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/03/1975PL 12/1975INSTITUI O DIA DA BIBLIA PARA SER COMEMORADO EM TODO O TERRITORIO NACIONAL, NO SEGUNDO DOMINGO DE DEZEMBRO.Arquivadaautor01/11/1974PL 2359/1974INSTITUI O DIA DA BIBLIA.Arquivadaautor27/11/1970PL 2369/1970DETERMINA A ENTREGA SOLENE DOS TITULOS DE ELEITOR.Arquivadaautor17/10/1968PL 1772/1968CONTA EM DOBRO, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, O TEMPO EXERCIDO GRATUITAMENTE PELO VEREADOR FUNCIONARIO PUBLICO.Arquivadaautor25/09/1967PL 541/1967CONCEDE FRANQUIA POSTAL TELEGRAFICA A LIGA DOS AMADORES BRASILEIROS DE RADIO EMISSÃO (LABRE).Arquivadaautor30/11/1966PL 4056/1966ALTERA O CAPITULO V - SEÇÃO I DO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943 (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO).Arquivadaautor30/11/1966PL 4034/1966EQUIPARA AOS ENTORPECENTES, PARA EFEITO DO DECRETO-LEI Nº 891, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1938, AS SUBSTANCIAS OU PRODUTOS FARMACEUTICOS QUE, POR SUA AÇÃO PSIQUICA PROVOQUEM O FENOMENO "DEPENDENCIA".Arquivadaautor26/09/1966PL 3934/1966AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FACILITAR A INSTALAÇÃO DE MEDICOS NAS LOCALIDADES CARENTES DESSES PROFISSIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/05/1966PL 3651/1966REGULA O USO DOS DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO PESSOAL.Transformado em Norma Jurídicaautor09/11/1965PL 3312/1965CONCEDE ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO, PARA OS IAPS, DO EMPREGADO AFASTADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MILITAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/03/1965PL 2528/1965INSTITUI O 'DIA NACIONAL DO SOCIOLOGO' A SER COMEMORADO NA DATA DE NASCIMENTO DO MINISTRO ALBERTO DE SEIXAS MARTINS TORRES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/09/1964PL 2298/1964DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA EDITORA NACIONAL DE AUTORES NOVOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/09/1964PL 2244/1964INSTITUI O DIA DA COMUNIDADE BRASILIO - LUSO - AFRICANA A SE COMEMORAR NO DIA 22 DE ABRIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/05/1964PL 1950/1964CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS PARA A IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA E HIGIENE DO TRABALHO SEM SIMILAR NACIONAL.Transformado em Norma Jurídicaautor06/03/1964PL 1756/1964DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 462 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor24/01/1964PL 1678/1964DISPÕE SOBRE A COMEMORAÇÃO DO CENTENARIO DE NASCIMENTO DE HENRIQUE COELHO NETO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/12/1963PL 1475/1963DISPÕE SOBRE A EXPORTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/12/1963PL 1402/1963AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, A DISTRIBUIR BIBLIOTECAS - PREMIO AOS ALUNOS DOS GINASIOS DA CAMPANHA DE EDUCANDARIOS GRATUITOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/12/1963PL 1373/1963FIXA DATA DE ELEIÇÕES PARA SENADORES E DEPUTADO PELO DISTRITO FEDERAL.Arquivadaautor02/12/1963PL 1600/1963AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ATRAVES DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 3.000.000,00 (TRES MILHÕES DE CRUZEIROS), DESTINADO A REALIZAÇÃO DO II FESTIVAL BRASILEIRO DE LITERATURA, EM TERESOPOLIS (RJ).Arquivadaautor30/11/1963PL 1632/1963ALTERA O ENQUADRAMENTO DE CARGOS E FUNÇÕES DO MINISTERIO DA AERONAUTICA CRIANDO CARGOS DE ADMINISTRADOR DE AEROPORTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor31/07/1963PL 758/1963AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 30.000.000,00, PARA AUXILIAR A PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI NA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O CORPO DE BOMBEIROS.Arquivadaautor