Projetos de David Miranda
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06/04/2020EMC 30/2020Dá nova redação à MPV 938/2020—autor06/04/2020EMC 29/2020Dá nova redação à MPV 938/2020—autor06/04/2020EMC 28/2020Dá nova redação à MPV 938/2020—autor06/04/2020EMC 27/2020Dá nova redação à MPV 938/2020—autor06/04/2020EMC 26/2020Dá nova redação à MPV 938/2020—autor06/04/2020EMC 27/2020Dá nova redação à MPV 930/2020—autor06/04/2020PL 1623/2020Dispõe sobre os contratos de aluguel residencial e comercial em todo o território nacional enquanto
perdurarem os efeitos da decretação de calamidade pública em virtude do Coronavirus (COVID-19).Arquivadacoautor03/04/2020EMC 906/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 201/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 200/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 199/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 198/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 197/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 196/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 195/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 194/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 54/2020Dá nova redação à MPV 934/2020—autor03/04/2020EMC 53/2020Dá nova redação à MPV 934/2020—autor03/04/2020PL 1552/2020Dispõe sobre a proteção de mulheres em situação de violência durante a vigência do estado de calamidade pública, com efeitos até 31 de dezembro de 2020, ou enquanto durarem medidas de quarentena e restrições de atividades no contexto da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus).
NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas de proteção à mulher em situação de violência durante a vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, ou, transcorrida sua vigência, enquanto durarem as medidas de quarentena e de restrições de atividades no contexto da pandemia da Covid-19.Arquivadacoautor02/04/2020EMC 24/2020Dá nova redação à MPV 933/2020—autor02/04/2020EMC 46/2020Dá nova redação à MPV 932/2020—autor02/04/2020EMC 45/2020Dá nova redação à MPV 932/2020—autor02/04/2020PDL 136/2020Susta os efeitos da Portaria nº 135 (GM), de 28 de março de 2020, do Ministério de Minas e Energia, que passa a considerar todos os segmentos do setor mineral como serviço essencial.Aguardando Designação de Relator(a)coautor01/04/2020PDL 132/2020Susta os efeitos da Portaria nº 2.362, de 23 de dezembro de 2019, do Ministério da Cidadania que "Estabelece procedimentos a serem adotados no âmbito do Sistema Único de Assistência Social decorrentes do monitoramento da execução financeira e orçamentária realizada pelo Fundo Nacional de Assistência Social para promover a equalização do cofinanciamento federal do Sistema Único de Assistência Social à Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei Orçamentária Anual".—coautor31/03/2020PL 1329/2020Cria ajuda financeira extraordinária aos Estados e Municípios, por meio de adicional ao Fundo de Participação dos Estados e ao Fundo de Participação aos Municípios, no exercício de 2020 em decorrência da Emergência em Saúde Pública do Coronavírus e estado de calamidade, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.Arquivadacoautor31/03/2020PLP 69/2020Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 - Lei Kandir, para conceder compensação financeira entre as dívidas dos Estados e Municípios com os créditos acumulados por conta da perda de receita decorrente da desoneração de ICMS sobre as
exportações de bens primários e semielaborados e aquisições destinadas ao ativo imobilizado.Arquivadacoautor31/03/2020PL 1305/2020Dispõe sobre o Plano Emergencial para Enfrentamento ao coronavírus nos territórios indígenas, assegurando a garantia de direitos sociais e territoriais, bem como com medidas específicas de vigilância sanitária e epidemiológica para prevenção do contágio e da disseminação da COVID-19.Arquivadacoautor31/03/2020RIC 335/2020Solicita ao Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, General Augusto
Heleno, informações acerca da expulsão de comunidades quilombolas de Alcântara e outras implicações da Resolução nº 11
de 20 de março de 2020 de sua autoria.—coautor30/03/2020EMC 45/2020Dá nova redação à MPV 928/2020—autor30/03/2020EMC 791/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020EMC 790/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020EMC 789/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020EMC 788/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020EMC 787/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020EMC 786/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020EMC 785/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020EMC 784/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020EMC 783/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020EMC 782/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020EMC 781/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020EMC 780/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020RIC 331/2020Solicita ao Ministro das Relações Exteriores, Sr. Ernesto Araújo, informações acerca da repatriação de brasileiros, fechamento de fronteiras e relações com organismos internacionais e outros Estados no contexto da pandemia de Covid-19.—coautor30/03/2020PDL 127/2020Susta os efeitos da Portaria nº 1.122, de 19 de março de 2020, que “Define as prioridades, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), no que se refere a projetos de pesquisa, de desenvolvimento de tecnologias e inovações, para o período 2020 a 2023”.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor26/03/2020PL 1114/2020Insere o art. 5-D na Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior, para dispor sobre a suspensão do pagamento de débitos e mensalidades durante a vigência do estado de calamidade pública, com efeitos até 31 de dezembro de 2020.Arquivadacoautor26/03/2020PL 1075/2020Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural, enquanto as medidas de isolamento ou quarentena estiverem vigentes, de acordo com a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
NOVA EMENTA: Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e dá outras providênciasTransformado em Norma Jurídicacoautor25/03/2020PDL 109/2020Susta os efeitos da Portaria nº 34, de 9 de março de 2020, que “Dispõe sobre as condições para fomento a cursos de pósgraduação stricto sensu pela Diretoria de Programas e Bolsas no País da CAPES.”Tramitando em Conjuntocoautor25/03/2020PL 1036/2020Estabelece a proibição de interrupção dos serviços de conexão à internet residencial, móvel e comercial durante o estado de calamidade pública decorrente do COVID-19 e dá outras providências.Arquivadacoautor25/03/2020PL 1000/2020Cria o Plano Emergencial para Enfrentamento ao COVID-19 nas favelas e periferias, e assegura a garantia ao acesso à água e distribuição de kits com insumos básicos necessários à manutenção das condições de higiene e de saúde para prevenção do contágio e da disseminação do coronavírus (COVID-19).Aguardando Designação de Relator(a)coautor24/03/2020EMC 30/2020Dá nova redação à MPV 925/2020—autor24/03/2020EMC 29/2020Dá nova redação à MPV 925/2020—autor